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Modelo – Auxílio-doença – Ilegalidade da alta programada

Modelo – Auxílio-doença – Ilegalidade da alta programada EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta)         EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ILEGALIDADE DO INSTITUTO DA ALTA PROGRAMADA.       PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – indicar se há união estável), (profissão), portador(a) …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença ao empregado doméstico

Modelo – Concessão de Auxílio-doença ao empregado doméstico EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE O SEGURADO NÃO RESTOU ASSISTIDO PELO INSS.   PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Isenção de carência para gestante com gravidez de alto risco

Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Isenção de carência para gestante com gravidez de alto risco EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. GRAVIDEZ DE ALTO RISCO. ISENÇÃO DE CARÊNCIA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Indenização do período cessado indevidamente pelo INSS

Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Indenização do período cessado indevidamente pelo INSS EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. POSTERIOR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE O SEGURADO NÃO RESTOU ASSISTIDO PELO INSS.   PARTE AUTORA, (nacionalidade), …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Restabelecimento de benefício cessado indevidamente

Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Restabelecimento de benefício cessado indevidamente EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º…, CPF sob o …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Restabelecimento de benefício cessado indevidamente

Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Restabelecimento de benefício cessado indevidamente EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º…, CPF sob o …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença com pedido de salário-família

Modelo – Concessão de Auxílio-doença com pedido de salário-família EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º…, CPF sob o n.º…, e-mail…, …

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Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Modelo genérico para incapacidade temporária

Modelo – Concessão de Auxílio-doença – Modelo genérico para incapacidade temporária EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil – inclusive indicar se há união estável), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º…, CPF sob o …

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