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O que Significa Concluso para Despacho?

O que Significa Concluso para Despacho? Concluso para despacho significa que o processo já está com o juiz e ele vai determinar qual a próxima decisão a ser tomada, qual será a próxima movimentação administrativa para que o processo tenha andamento. Explicando palavra por palavra, o termo concluso quer dizer que os autos (processos) já …

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Decisão Proferida

Decisão Proferida Decisão proferida é o termo jurídico usado para indicar que uma questão no processo já foi julgada pelo juiz e ele proferiu a sentença em questão. Indeferimento na DECISÃO PROFERIDA A palavra indeferimento significa rejeitado, recusado, negado. Neste caso, indica que o pedido feito pelo advogado dentro do processo não foi concedido, então …

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Entenda o que é Homologado em um processo judicial

Homologado Homologado é algo que foi aprovado na esfera judicial ou administrativa. A palavra significa aceito, confirmado, reconhecido, e está presente em sentenças jurídicas. Um concurso homologado é aquele que já está válido oficialmente, que já foi devidamente verificado pelo órgão responsável e autorizado a acontecer. Homologado pela Anatel Quando um aparelho é homologado pela Anatel, …

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O que Significa Indeferido no Processo?

O que Significa Indeferido no Processo? Indeferido refere-se a algo não aceito ou desaprovado. Quando um documento é indeferido, significa que ele foi analisado, mas desaprovado. Um benefício ou processo indeferido é quando este é solicitado, mas ele é negado. Quando isso acontece a pessoa não consegue prosseguir com o processo ou receber o …

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Entenda o que é Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido)

Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido) Proferido despacho é quando o juiz toma uma decisão que é inserida nos autos de um processo. Essa decisão deve ser cumprida e só pode ser revogada pelo próprio juiz. Quando o juiz decreta a prisão preventiva do acusado de certo crime, por exemplo, essa ordem de prisão é …

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Entenda o que é Prisão em Flagrante Delito

Prisão em Flagrante Delito Prisão em flagrante delito é quando um policial ou um cidadão comum vê o acusado cometendo o delito ou deixando a cena do crime. Nesse caso, a prisão é imediata. A prisão flagrante delito se aplica tanto a quem comete o crime, quanto a quem está ajudando. Se a ajuda não …

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Entenda o que é Administração Direta

Administração Direta Administração direta é quando o próprio estado comanda as suas atividades e projetos,sem interferência externa ou da população. Nesse tipo de administração, o governo e seus órgãos prestam, sozinhos, os serviços à população, não havendo divisão de funções em pessoas jurídicas diferentes, como institutos públicos, empresas públicas ou entidades públicas empresariais. Administração …

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Modelo de Petição Inicial – Ação de Cobrança – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX.   [CREDOR] , pessoa física, inscrito no CPF sob o nº [xxxxxxx], com endereço em [xxxxxxx], nos termos do artigo 783 e seguintes, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador constituído, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA, contra:  [NOME DO …

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Petição – Ação de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF.     xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxx, Telefone/Fax: (xx) xxxxxx e xxxxx, endereço …

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Modelo – Ação de Cobrança – Juizado Especial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO). Autos n° (NOME COMPLETO), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrito/a junto ao CPF/MF sob o n°….., e-mail de contato:…., com domicílio e residência localizado à Av./Rua… (ENDEREÇO COMPLETO), (RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no …

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