Home / 2019 / fevereiro (Página 3)

Arquivos Mensais

Modelo – Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC          CLODOALDO SILVA , já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.16.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos:   BREVE RESUMO DA …

Leia mais...

Modelo de Ação de Execução – de acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ [XXX] DE UMA DAS VARAS [XXX] DE [XXXX] De acordo com Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015) [NOME DA EXEQUENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos …

Leia mais...

Companheiro é herdeiro necessário? NÃO

Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.   No código anterior (CC/1916), o título legitimário posto como restrição à liberdade de testar estava previsto no art. 1.721, com a seguinte redação: “O testador que tiver descendente ou ascendente sucessível, não poderá dispor de mais da …

Leia mais...

Extradição de Cesare Battisti : posição contrária e favorável

Extradição de Cesare Battisti: posição contrária A questão proposta pressupõe, inicialmente, a devida delimitação e estabelecimento preciso das hipóteses e premissas que influem no debate. Indaga-se, em síntese, a possibilidade de concessão da extradição de Cesare Battisti para a Itália pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, quando em exercício do mandato, …

Leia mais...

Crimes Sexuais – aspectos atuais

Em 24 de setembro de 2018 entrou em vigor a Lei 13718/18, que dentre outras alterações nos crimes contra a dignidade sexual criou os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro (de vulnerável ou não), de sexo e pornografia. Além disso, alterou majorante sobre o crime praticado …

Leia mais...

Sistema Único de Segurança Pública

Importante novidade trazida pela Lei 13.675/18 e regulamentada pelo Decreto 9.489/18 é o Sistema Único de Segurança Pública. A segurança pública é questão prioritária na agenda de qualquer nação,[1] notadamente com a evolução da criminalidade, que cresceu tanto na modalidade violenta quanto na categoria organizada. Os tradicionais mecanismos estatais de combate …

Leia mais...

Valor da Causa no Novo CPC

À semelhança de seu antecessor, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 À) continua a disciplinar, sob vários aspectos, o valor da causa, a ele dedicando um título próprio, composto de 3 artigos, e mencionando-o em outros 18. Como ressaltamos em monografia sobre o tema (Valor da causa, …

Leia mais...