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A atuação da(o) psicóloga(o) nas medidas socioeducativas: reflexões ético-políticas



O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis diferentes medidas socioeducativas para jovens infratores, aplicadas mediante ordem judicial. A saber, a advertência; a obrigação de reparar o dano; a prestação de serviços à comunidade; a liberdade assistida e a internação em estabelecimento educacional.

Apesar dessa normativa, a psicóloga Juliana Marcondes Pedrosa Souza, mediadora do debate, chama atenção para o discurso dominante hoje na sociedade que acusa falta de penalização do jovem que comete algum ato ilegal. “Um dos objetivos do debate online é mostrar para a sociedade que as medidas socioeducativas têm sim um caráter de proteção dos direitos dessas crianças, mas também visam à responsabilização”, afirmou. As medidas, acrescenta Juliana Souza, “englobam não só esse adolescente, mas a família, a escola, todo o sistema de Justiça e garantia de direitos”.

Os debatedores serão Ilana Lemos de Paiva, professora adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN (CRDH/UFRN) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv/UFRN); e Max André Corrêa Costa, jornalista e cientista político, coordenador do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Instituto Universidade Popular (Unipop) e conselheiro do Cedca -PA.

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O Conselho Federal de Psicologia é uma autarquia federal que orienta, fiscaliza e disciplina a profissão de psicólogo. Zela por princípios éticos e age pelo desenvolvimento da Psicologia, ciência e profissão.

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