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Amanhecidas – MIGALHAS nº 3.986

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Quinta-feira, 10 de novembro de 2016 – Migalhas nº 3.986 – Fechamento às 8h33.

 

“Três coisas fazem duvidosa, perigosa e terrível a morte. Ser uma, ser certa, ser momentânea.”

Padre Antônio Vieira

Tragédia on-line – Jovem anuncia suicídio pelo Facebook

A jovem Ariadne Wojcik, formada em Direito pela UnB, deu cabo da vida ontem, minutos depois de postar um longo texto no Facebook denunciando que sofria “abuso” por parte de seu superior no escritório de advocacia onde estagiou. Depois de escrever a mensagem, onde mostra visível desequilíbrio, ela saiu de Cuiabá rumo à Chapada dos Guimarães. Nos altos dos paredões coloridos da Chapada, lançou-se ao infinito. (Clique aqui)

Tragédia on-line – Calma com os juízos

No relato da jovem, a “história de abuso” tinha como protagonista um professor da UnB, procurador do DF e titular do referido escritório de advocacia. Ontem, o diretor da faculdade de Direito da UnB já teria providenciado o desligamento do mestre, uma vez que ele seria apenas voluntário. E tal se deu não como juízo prévio, mas para abrandar o clima com os acadêmicos que ontem estavam em polvorosa. Aliás, falando em juízo feito de afogadilho, é preciso mesmo saber como as coisas se passaram de fato antes de formar qualquer convicção. (Clique aqui)

Tragédia on-line – Lição

Mesmo sem fazer juízo algum, que o caso sirva de lição para outras situações semelhantes. Com efeito, imaginando-se verdadeira a versão da jovem, havia inúmeros caminhos diferentes daquele que ela escolheu. E quem está ao lado é que tem de tentar ajudar, sem medo de com isso prejudicar eventual amizade. Por outro lado, se a versão do professor, dada em um site de notícias, for a certa, de que a jovem é que o perseguia, deveria ele – professor, advogado e procurador do DF – ter tido a sensibilidade de ver que algo estava fora do normal. Enfim, haveria como modificar o epílogo. Haveria antes. Agora, infelizmente, não. (Clique aqui)

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Lava Jato

PF em nova operação da Lava Jato. 18 mandados em SP, PR e CE.

Prisão após 2ª instância Agora é pra valer

Prisão após 2ª instância passará a valer em todo país a partir de amanhã. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância – II

Contrários à nova jurisprudência do STF sobre a prisão, ouçamos Antônio Claudio Mariz de Oliveira (“Engano com certa dose de crueldade”), Luiz Flávio Borges D´Urso (“Extremamente temerário”), Alberto Zacharias Toron (“Não construímos a democracia pra isso”), Tales Castelo Branco (“Decisão absurda”) e Fernando Castelo Branco (“Ato de violência à Carta Constitucional”). Aperte o play e confira as entrevistas concedidas à TV Migalhas. (Clique aqui)

Protesto – CDA

O STF declarou ontem constitucional o protesto de certidões de dívida ativa. Por maioria de votos, 7 a 3, os ministros entenderam que o protesto não ofende o devido processo legal e não caracteriza sanção política, julgando improcedente a ADIn ajuizada pela CNI contra dispositivo da lei 9.492/97, que regulamentou os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. (Clique aqui)

Protesto – CDA – II

No julgamento narrado acima, o plenário aprovou a seguinte tese :  “O protesto das certidões de dívida ativa constitui mecanismo constitucional e legítimo por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e assim não constituir sanção política.” (Clique aqui)

Extradição

O plenário do STF negou ontem, por 6 a 5, o pedido de extradição do governo da Argentina contra Salvador Siciliano, acusado de sequestrar e assassinar militantes políticos de esquerda entre 1973 e 1975. A Argentina sustentava que os crimes, de lesa-humanidade, seriam imprescritíveis de acordo com a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, de 1968. Mas a maioria dos ministros afastou esse argumento, alegando que o Brasil não subscreveu o tratado em questão. (Clique aqui)

Extradição – II

O julgamento acima estava em 7 a 4, mas ao final a ministra Rosa Weber decidiu alterar o voto anteriormente proferido pelo indeferimento da extradição, e decidiu acompanhar o relator, ministro Fachin. Em sua retificação, ressaltou entender que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis por força de normas cogentes como as convenções internacionais. (Clique aqui)

Panegíricos ao novel alcaide paulistano

A gestão de João Doria à frente da prefeitura paulistana nem começou e já merece elogios efusivos por parte deste nosso vibrante matutino. E tal se dá graças à escolha do novo Secretário Municipal de Transportes, o advogado Sérgio Avelleda. Respeitado na área, Avelleda conjuga dois atributos que são raros numa mesma pessoa, o brilhantismo e a dedicação. Enfim, a terra da garoa estará a partir de janeiro em ótimas mãos.

Licitações e contratos

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprova projeto que moderniza a vetusta lei de licitações, a famigerada 8.666 de 93. (Clique aqui)

Concessão – Telefonia

CCJ da Câmara aprova proposta que permite que a Anatel transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações – espécie de licença mais flexível, que não traz obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Concessão – Ferrovias

O governo vai trocar a renovação das concessões das atuais ferrovias por obras de novas estradas de ferro, entre elas possivelmente o Ferroanel de São Paulo.

Concessão – SP

Governo de SP busca nos EUA investidores para rodovias. Alckmin vai apresentar a investidores hoje, em NY, lotes de concessão para quatro rodovias.

Concessões em Migalhas

Nas crises é que aparecem as oportunidades. E em solo pátrio, estas últimas são muitas. Uma destas oportunidades está no movimento feito pelo governo Federal com as novas concessões, algo só comparado à privatização no governo FHC. Naquela época, poucos escritórios de advocacia anteviram que seria um mundo de oportunidades, e se deram muito bem. Dito isso, convidamos o migalheiro a participar do evento que irá tratar das “Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs“. Dia 5/12, em SP. Inscreva-se agora. (Clique aqui)

Cassinos

Comissão do Senado aprova projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país.

Reforma política

Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos.

Pré-sal

Câmara desobriga Petrobras de operação exclusiva na exploração do pré-sal. Texto foi enviado à sanção presidencial.

Crédito

Cade aprova a formação de uma joint venture entre os bancos BB, Bradesco, CEF, Itaú e Santander, que criará um novo bureau de crédito. A aprovação foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações – ACC. O novo bureau atuará tanto no cadastro negativo como no cadastro positivo.

Banco

Cândido Bracher assume presidência do Itaú no lugar de Roberto Setubal. No cargo desde 1994, Setubal vai ser substituído pelo atual diretor-geral de Atacado.

Repatriação de recursos

Já está na CCJ do Senado o novo projeto da repatriação de recursos (PLS 405/16).

Previdência privada

A 2ª seção do STJ fixou tese acerca de plano de previdência privada patrocinado por entes Federados. Confira :

“Nos planos de benefícios de previdência privada patrocinados pelos entes Federados, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas controladas direta ou indiretamente, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada é necessário que o participante previamente cesse o vínculo laboral com o patrocinador, sobretudo a partir da vigência da lei complementar 108, independentemente das disposições estatutárias e regulamentares.”

(Clique aqui)

50 vezes mais honorários

“A dignidade de qualquer profissão não é aferível apenas em função da remuneração, mas não há dúvida de que ela integra o valor moral do causídico.” Com esta premissa, os ministros da 3ª turma do STJ elevaram os honorários em 50 vezes por considerarem irrisório o valor arbitrado em uma ação que tramitou por quase 22 anos. (Clique aqui)

Conflito de competência

Em conflito entre a vara do Trabalho de Araxá/MG e o juízo de Campos Altos/MG para julgar ação indenizatória de família de peão que faleceu no curso de competição de rodeio, a 2ª seção do STJ fixou precedente ontem a favor da Justiça do Trabalho. Decisão unânime seguiu voto do relator Salomão, para quem “o reconhecimento da qualidade de atleta profissional ao peão de rodeio implica a necessária celebração de contrato formal de trabalho, com a entidade promotora do certame, cuja inexistência contudo não tem o condão de descaracterizar o vínculo de trabalho”. (Clique aqui)

Música na internet – Direito autoral

“Memorável”, afirmou o ministro Sanseverino sobre o julgamento de ontem da 2ª seção do STJ, que decidirá se é possível a cobrança do Ecad em transmissão de música na internet, via webcasting e simulcasting. Ontem, o ministro Bellizze apresentou voto-vista divergindo do relator Cueva, que havia concluído a favor da cobrança. Em longo voto, Bellizze abordou a gestão coletiva de direitos autorais, a distribuição e reprodução pública de obras musicais e as particularidades do mercado. Após o voto divergente negando provimento ao recurso do Ecad, o ministro Cueva, relator, pediu vista regimental. (Clique aqui)

Sofrimento natural

Para caracterização de “um dano moral que vá além do sofrimento naturalmente esperado para quem nasce em um lar incompleto ou desfeito”, é preciso que haja “indiferença proposital/inescusável e/ou a maldosa rejeição ao filho”. Esse foi o entendimento do juiz de Direito Charles Bonemer Junior, da 2ª vara da Família e das Sucessões de Franca/SP, ao julgar improcedente ação de indenização ajuizada por filho contra seu pai, que residia em outra cidade e o reconheceu como filho, após exame de DNA, aos 12 anos de idade. (Clique aqui)

Vaccari – Bancoop – Absolvição

A Justiça de SP absolveu João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop, denunciado pelo MP sob a acusação de suposto rombo de R$ 100 mi nas contas da cooperativa. O juízo da 5ª vara Criminal julgou improcedente a ação penal contra Vaccari por considerar que não havia nos autos provas para a condenação. O criminalista Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados) atuou na defesa de Vaccari. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Ana Ylísia Bueno do Amaral envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

“Prezado senhor, no fecho de uma carta ou mensagem: coloco a palavra grata ou agradecida? Além disso, uso a vírgula ou o ponto final?”

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do tema invasões. Ele narra episódio do qual participou como testemunha nos tempos da ditadura. (Clique aqui)

CDA

Sobre o julgamento de ontem do STF, em que foi declarada a constitucionalidade do protesto de certidões de dívida ativa, o advogado Tiago de Lima Almeida, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, entende como correto o posicionamento do Supremo. Veja as considerações. (Clique aqui)

Direito do Trabalho – Acordos coletivos

Os advogados Fábio Christófaro e Alexandre Gaiofato de Souza, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, abordam a validade da aplicação de cláusulas de convenções trabalhistas ou acordos coletivos após o término de suas vigências, questão em discussão no STF. (Clique aqui)

Novembro Azul

Tendo como mote a campanha “Novembro Azul”, a advogada Letícia Fernandes Caboatan, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda os direitos dos pacientes com câncer de próstata com relação à cobertura do tratamento por planos de saúde. (Clique aqui)

Cooperação Nacional

A advogada Patrícia Krause, do escritório Martinelli Advogados, trata do princípio da cooperação nacional como mecanismo de busca por direitos efetivos. (Clique aqui)

Verbas previdenciárias – Antecipação de tutela

No julgamento sobre a desaposentação, o STF declarou que a questão dos segurados que estavam recebendo um novo benefício mais vantajoso por ordem judicial seria apreciada, se fosse o caso, somente em julgamento de embargos de declaração. Sobre o tema, o presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de Carvalho Santos, fala da questão da irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela. (Clique aqui)

Exames invasivos

Acerca dos concursos públicos, a coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta discorre sobre os exames médicos invasivos exigidos nos editais. (Clique aqui)

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Inovação

Estudantes de Direito de Cambridge desenvolvem um robô que oferece aconselhamento jurídico gratuito às vítimas de agressão sexual. (MI – clique aqui)

Falsificado

Walmart é processado por vender produtos rotulados falsamente como “100% algodão egípcio” de uma empresa têxtil indiana. (MI – clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal

Em texto amplo, claro, em que há espaço para a informação e para a reflexão, o autor Guilherme Magalhães Martins, promotor de Justiça no RJ, apresenta a obra “Contratos Eletrônicos de Consumo (3ª edição – 304p.). Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e fique na torcida. O exemplar a ser sorteado é presente da Editora Atlas. (Clique aqui)

Fachadas

O escritório de Campo Grande/MS chama atenção por sua amplitude e arquitetura moderna. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 10 de novembro de 1896, Prudente de Morais afastou-se do poder, por motivos de saúde, deixando o governo brasileiro entregue ao seu vice-presidente, Manuel Vitorino. (Compartilhe)

Sorteio

O “Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis(JH Mizuno – 2ª edição – 725p.), do professor Amaury Silva, aborda liminares em ações de despejo, judicialização da saúde, ações previdenciárias, entre outros assuntos da jurisdição cível. A editora brinda o leitor migalheiro com um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sérgio Ferrari, sócio do Terra Tavares Ferrari Advogados, participa hoje da mesa de debates “Desenhos Institucionais e Federalismo”, durante o IV Seminário Internacional de Teoria das Instituições (clique aqui), abordando o tema “Fragmentação do território : fatos, lendas e normas na criação de municípios”. O seminário, promovido pela Faculdade de Direito da UFRJ, acontece até amanhã, no auditório Antônio Carlos Amorim, do TJ/RJ.

A Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP, presidida por Fabricio Soler, sócio do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, realiza amanhã a Reunião Ordinária da Comissão para discutir as alterações do marco regulatório, segurança jurídica, planejamento, perspectivas e judicialização do setor de energia.

Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, ministra aula, amanhã, no curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico, a ser realizado pelo IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, das 19 às 22h, em SP, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A advogada Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, integrou a comissão julgadora do “Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2016”, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que se reuniu ontem para deliberar sobre os selecionados que serão premiados em cerimônia no dia 14/12, em Brasília. (Clique aqui)

Compliance financeiro

O CCF – Curso de Compliance Financeiro da LEC – Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas. O curso é completo para quem atua ou pretende atuar no mercado financeiro. O corpo docente conta com os melhores profissionais do mercado da área. A metodologia utilizada baseia-se nas melhores práticas nacionais e internacionais de compliance. O curso tem um approach prático e diferenciado, o que permite aos alunos absorverem rapidamente o conteúdo ministrado e aplicá-lo no seu dia a dia profissional. (Clique aqui)

Inscrições abertas

O Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP | São Paulo abre inscrições para os cursos de especialização em Direito Constitucional, Direito Penal Econômico e Corporativo, Direito Processual Civil e Direito da Regulação e Concorrência, com início das aulas em fevereiro de 2017. Estão abertas também inscrições para vagas remanescentes do vestibular de Direito 2017, para formados no Ensino Médio e Portadores de Diploma de Ensino Superior. Além da possibilidade de se inscrever para as transferências de outras IES para o 3º semestre do Curso de Direito matutino. (Clique aqui)

Expansão

A Trevisan Escola de Negócios, instituição reconhecida como uma das mais especializadas e importantes do país, anuncia mais duas novas unidades : WTC Sheraton e Paulista, ambas em SP. O evento de lançamento será com a palestra sobre as “Perspectivas da Economia Brasileira”, do ex-ministro Maílson da Nóbrega, dia 16/11, às 19h, na unidade WTC Sheraton. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Participe

O curso “Tutela Provisória” (clique aqui) acontece dia 17/11 ; e “Encontro da Advocacia Trabalhista Nacional” (clique aqui), dias 17 e 18/11, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Planejamento tributário

De 18/11 a 10/12, em SP, o Insper promove o curso “Planejamento Tributário : desafios e melhores práticas”. O objetivo é compreender os mecanismos e principais discussões na temática do planejamento tributário, avaliar e criticar questões tributárias derivadas ou implícitas às estruturas societárias. (Clique aqui)

Direito de Família

Estão abertas as inscrições para o “V Congresso do IBDFAM/RJ e II da Região Sudeste”, realizado pelo IBDFAM, dias 21 e 22/11, no RJ. O tema abordado será “Família : novas demandas e o novo processo”. (Clique aqui)

Blindagem empresarial

Nos dias 22 e 23/11, em SP, a Sodepe Brasil promove o curso “Blindagem Empresarial Trabalhista em Tempos de Crise”. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dia 25/11, no RJ, o seminário “O Novo Código de Processo Civil – As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos”. (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão módulo internacional “Insolvência e Recuperação de Empresas”, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9/1/2017 até 13/1/2017. (Clique aqui)

Exame da Ordem

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online “Preparatório – XXI Exame da Ordem – 1ª fase”. (Clique aqui)

Novo CPC e resolução de conflitos

O Novo Código de Processo Civil introduziu importantes modificações na forma de resolução de conflitos. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para diversos cursos na área. Um deles é sobre o Novo CPC e seus Impactos na Advocacia Contenciosa. O outro curso versa sobre Formação em Mediação e visa apresentar os conceitos da mediação, sua dinâmica e técnicas. Por fim, o GVlaw também oferece curso voltado a técnicas em negociação, que procura aumentar as competências dos participantes nessa área. (Clique aqui)

Concursos públicos

O ano de 2017 reserva ótimas oportunidades para quem deseja investir na área pública. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, prevê a abertura de concursos públicos em 2017 para órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : A 19ª edição da obra “Regulamento do Imposto de Renda 2016(Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSOFT – vls. I e II), coordenada por João Francisco Bianco, vai para Luana Alves Feitoza Wahlbrink, de Palmas/TO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
BA/Paripiranga
CE/Catunda
MG/Corinto
MG/Francisco Dumont
MG/Luislândia
MS/Itaquiraí
PA/Garrafão do Norte
PA/São Geraldo do Araguaia
PE/Paudalho
RN/Touros
SP/Palestina

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA

“Democrats, students and foreign allies face the reality of a Trump presidency”

The Washington Post – EUA

“Voter scorn for status quo propels upset of Clinton”

Le Monde – França

“Donald Trump président des États-Unis”

Corriere Della Sera – Itália

“«President per tutti»”

Le Figaro – França

“L´ouragan”

El País – Espanha

“Obama y Clinton invocan la democracia ante Trump”

Público – Portugal

“Entrámos em terreno desconhecido”

Die Welt – Alemanha

“Alles ist möglich”

The Guardian – Inglaterra

“Trump wins. Now the world waits”

O Estado de S. Paulo – São Paulo

“Perplexo e inseguro, mundo se questiona: quais promessas Trump cumprirá?”

Folha de S.Paulo – São Paulo

“Após vitória inesperada, Donald Trump adota tom moderado e defende união”

O Globo – Rio de Janeiro

“O efeito Trump”

Estado de Minas – Minas Gerais

“A era da incerteza”

Correio Braziliense – Brasília

“Vem aí o Super Trump”

Gazeta do Povo – Paraná

“Trump venceu. E agora?”

Zero Hora – Porto Alegre

“Afinal, quem o elegeu?”

O Povo – Ceará

“Volume dos açudes chega a 7,69%”

Jornal do Commercio – Pernambuco

“Faíscas de tolerância”

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM – Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados
 

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo – Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo – Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha – Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia – Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves – Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados 
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
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·
Sheldrick & Co
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
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· Terra Tavares Ferrari Advogados 
· Tess Advogados
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· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi – Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro – Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira – Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
  Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval – Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados 
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados 
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira – Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes – Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados 
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève – Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior – Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados   
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda – Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG – Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)

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Fomentadores :

· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT – Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD – Escola Paulista de Direito
· EPDS – Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar – Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC – International Business Communications
· IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED – Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET – Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE – Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo – IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC – Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· ProJuris – Software Jurídico
· PUC-SP – Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur – Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV – Software Jurídico
· SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho – UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI – Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ – Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr – Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR – Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl

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