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As ofensas à magistrada Valdete Severo refletem a resistência à leitura emancipatória dos direitos e o sexismo que prevalecem no Brasil

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Nota da Associação Juízes para a Democracia

As ofensas à magistrada Valdete Severo refletem a resistência à leitura emancipatória dos direitos e o sexismo que prevalecem no Brasil

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade  não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista as ofensas perpetradas nas redes sociais nos últimos dias contra a Juíza da Trabalho Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, vem a público dizer que:

1. Os ataques à mencionada magistrada, em razão de decisão liminar que proferiu, mantendo a relação empregatícia de empregados de fundações extintas no Rio Grande do Sul, configuram mais um ataque à independência funcional das juízas e dos juízes do Brasil. A AJD lembra que o país atravessa momento de grave recrudescimento conservador, no qual membros da magistratura que privilegiam a leitura emancipatória dos direitos em vigor sofrem as mais diversas perseguições, o que ameaça a independência do Judiciário enquanto Poder de Estado.

2. É preciso também ressaltar que mencionados ataques atingem especialmente as mulheres que compõem a magistratura de um Judiciário, como o brasileiro, prevalente masculino.  As ofensas manifestadas nas redes sociais contra a juíza apresentam, de modo geral, caráter misógino, refletindo o histórico patriarcalismo da sociedade brasileira, lamentavelmente resistente, em pleno século 21, ao exercício do Poder por parte das mulheres.

Por tudo isso, a AJD presta solidariedade à juíza Valdete Souto Severo, advertindo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, prevista na Constituição da República (art. 3o, I), impõe o respeito a independência funcional da magistratura e a superação do sexismo que atinge as magistradas no Brasil

São Paulo, 13 de janeiro de 2017.

A Associação Juízes para a Democracia

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Fonte: AJD


Imagem Ilustrativa do Post: Ultrajul-judiciar-in-Noul-Cod-Penal-art.-278 // Foto de: Cal Injury Lawyer // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/calinjurylawyer/21895626519

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode

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