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LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de vetoVigência Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS …

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18 livros grátis que você precisa ler antes de morrer

Confira uma lista com os livros clássicos que não podem ficar de fora das suas leituras mesmo que você tenha um estilo muito pessoal. Clássicos como Machado de Assis e Franz Kafka estão no ranking. Você tem um tipo preferido de leitura? Romances? Mistério? Ficção? Auto-ajuda? Seja lá qual for o seu tipo de …

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USP lança cursos online grátis de nível superior

A Universidade de São Paulo (USP) lança cursos online grátis de nível superior. Em parceria com o portal Veduca,  USP lança nesta semana, o primeiro Mooc (cursos virtuais, gratuitos e de nível superior) da América Latina. Os cursos serão ministrados por professores da instituição e veiculados pela plataforma. O lançamento, marcado para o próximo dia 12, coloca o Brasil …

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8 cursos de inglês online grátis que você deveria conhecer

Dicas de cursos de inglês online grátis, para que você possa se aperfeiçoar no idioma e aumentar o vocabulário. Para atendê-los, pesquisei diversos sites e montei, no final, uma seleção com apenas 8 cursos. Os cursos têm pontos em comuns, claro, mas também apresentam conteúdos diferentes e complementares. Se você estudar todos eles, não só vai …

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OAB libera 80 livros digitais de Direito para download grátis

Atenção advogados, juízes e procuradores. Esta dica é para vocês: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) liberou materiais para download grátis. Ao todo, são 80 livros digitais de Direito, que abordam os mais diferentes temas e podem ser baixados em um clique. Basta selecionar a obra de interesse e, em seguida, a Biblioteca Digital fornece ao internauta …

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9 sites gratuitos para estudar Direito para concurso

As disciplinas de direito são cada vez mais comuns em provas de conhecimentos básicos para cargos de nível médio e superior em concursos públicos. E muitos candidatos que nunca tiveram contato com disciplinas jurídicasacabam encontrando dificuldades para compreender a linguagem das leis. Essas disciplinas são necessárias para que o futuro servidor entenda com clareza …

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Princípios Constitucionais

No decorrer da história, uma série de princípios foram criados para nortear e estruturar o Estado de Direito. Esses princípios podem ser observados nas Constituições existentes no mundo, pois elas são responsáveis por definir a estrutura básica, fundamentos e bases para determinado sistema. Os princípios foram influenciados principalmente pelas Revoluções Francesa …

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Conheça as diferenças entre impedimento e suspeição

Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do …

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Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, …

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