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Banco deverá indenizar vítima de golpe bancário

Banco deverá indenizar vítima de golpe bancário O autor foi inscrito em cadastro de inadimplentes sem nunca ter firmado contrato com o banco que requereu essa medida. Ele, ainda, foi alvo de uma ação judicial movida pelo banco com o intuito de recuperar os valores desviados. Foi declarado que uma …

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Município fornecerá cadeira de rodas a criança com paralisia cerebral

Município fornecerá cadeira de rodas a criança com paralisia cerebral Consta nos autos que o menino não consegue se locomover por causa da doença, mas a família não tem condições de adquirir o equipamento, necessário para que ele possa participar das atividades sociais e escolares. O Município de Maracanaú (CE) …

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Plano de saúde deve arcar com custos de “home care”

Plano de saúde deve arcar com custos de “home care” A operadora suspendeu a cobertura do serviço apenas um mês após o seu início, sob a justificativa de que a medida era uma liberalidade por parte da empresa. A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deverá realizar o pagamento integral de …

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Agência de viagens não é responsável por furto de bagagem de mão

Agência de viagens não é responsável por furto de bagagem de mão Os autores deixaram uma bolsa, em local sem vigilância, contendo todos os seus documentos, além de dinheiro, cartões de crédito e celulares; decisão considerou que esse descuido não pode ser de responsabilidade da requerida. Foi negado o pagamento …

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Estado deve prover tratamento para doença óssea

Estado deve prover tratamento para doença óssea O fornecimento deverá ocorrer por um período de 12 meses ou até o avanço da condição, conforme indicação médica. O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a arcar com os custos de medicamento para o tratamento de um cidadão que sofre …

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Defensoria estende efeitos de ação civil pública para todo o Estado

Defensoria estende efeitos de ação civil pública para todo o Estado Remédios para o tratamento de câncer e linfoma já podiam ser requisitados por porto-alegrenses, mas cidadãos de outras regiões do RS, mesmo que fizessem o tratamento na Capital, precisavam entrar na Justiça a fim de assegurar esse direito. Os …

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Estado e município são condenados a custear medicamento a paciente

Estado e município são condenados a custear medicamento a paciente Como todos os entes da administração pública têm a obrigação da prestação de assistência médica aos cidadãos, não se pode admitir que qualquer um deles tente delegar a outro esse dever, ou mesmo negá-lo. O município de Campo Grande (MS) …

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