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O que Significa Concluso para Despacho?

O que Significa Concluso para Despacho? Concluso para despacho significa que o processo já está com o juiz e ele vai determinar qual a próxima decisão a ser tomada, qual será a próxima movimentação administrativa para que o processo tenha andamento. Explicando palavra por palavra, o termo concluso quer dizer que os autos (processos) já …

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Decisão Proferida

Decisão Proferida Decisão proferida é o termo jurídico usado para indicar que uma questão no processo já foi julgada pelo juiz e ele proferiu a sentença em questão. Indeferimento na DECISÃO PROFERIDA A palavra indeferimento significa rejeitado, recusado, negado. Neste caso, indica que o pedido feito pelo advogado dentro do processo não foi concedido, então …

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Entenda o que é Homologado em um processo judicial

Homologado Homologado é algo que foi aprovado na esfera judicial ou administrativa. A palavra significa aceito, confirmado, reconhecido, e está presente em sentenças jurídicas. Um concurso homologado é aquele que já está válido oficialmente, que já foi devidamente verificado pelo órgão responsável e autorizado a acontecer. Homologado pela Anatel Quando um aparelho é homologado pela Anatel, …

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O que Significa Indeferido no Processo?

O que Significa Indeferido no Processo? Indeferido refere-se a algo não aceito ou desaprovado. Quando um documento é indeferido, significa que ele foi analisado, mas desaprovado. Um benefício ou processo indeferido é quando este é solicitado, mas ele é negado. Quando isso acontece a pessoa não consegue prosseguir com o processo ou receber o …

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Entenda o que é Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido)

Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido) Proferido despacho é quando o juiz toma uma decisão que é inserida nos autos de um processo. Essa decisão deve ser cumprida e só pode ser revogada pelo próprio juiz. Quando o juiz decreta a prisão preventiva do acusado de certo crime, por exemplo, essa ordem de prisão é …

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Entenda o que é Prisão em Flagrante Delito

Prisão em Flagrante Delito Prisão em flagrante delito é quando um policial ou um cidadão comum vê o acusado cometendo o delito ou deixando a cena do crime. Nesse caso, a prisão é imediata. A prisão flagrante delito se aplica tanto a quem comete o crime, quanto a quem está ajudando. Se a ajuda não …

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Entenda o que é Administração Direta

Administração Direta Administração direta é quando o próprio estado comanda as suas atividades e projetos,sem interferência externa ou da população. Nesse tipo de administração, o governo e seus órgãos prestam, sozinhos, os serviços à população, não havendo divisão de funções em pessoas jurídicas diferentes, como institutos públicos, empresas públicas ou entidades públicas empresariais. Administração …

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OAB aprova provimento que permite ao advogado realizar diligências investigatórias e presidir inquérito defensivo

OAB aprova provimento que permite ao advogado realizar diligências investigatórias e presidir inquérito defensivo O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na terça-feira (11), em Brasília (DF), o provimento que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias e de presidência de …

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Mulher que denunciou abusos de João de Deus cometeu suicídio, diz site

Mulher que denunciou abusos de João de Deus cometeu suicídio, diz site Informação foi repassada por Sabrina Bittencourt, ativista social que acompanha o caso, ao jornal Folha de S.Paulo Uma mulher que disse ter sido abusada sexualmente pelo médium João de Deus cometeu suicídio nesta quarta-feira (12/12), após se desesperar …

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