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O que Significa Concluso para Despacho? Concluso para despacho significa que o processo já está com o juiz e ele vai determinar qual a próxima decisão a ser tomada, qual será a próxima movimentação administrativa para que o processo tenha andamento. Explicando palavra por palavra, o termo concluso quer dizer que os autos (processos) já …

Decisão Proferida Decisão proferida é o termo jurídico usado para indicar que uma questão no processo já foi julgada pelo juiz e ele proferiu a sentença em questão. Indeferimento na DECISÃO PROFERIDA A palavra indeferimento significa rejeitado, recusado, negado. Neste caso, indica que o pedido feito pelo advogado dentro do processo não foi concedido, então …

Homologado Homologado é algo que foi aprovado na esfera judicial ou administrativa. A palavra significa aceito, confirmado, reconhecido, e está presente em sentenças jurídicas. Um concurso homologado é aquele que já está válido oficialmente, que já foi devidamente verificado pelo órgão responsável e autorizado a acontecer. Homologado pela Anatel Quando um aparelho é homologado pela Anatel, …

O que Significa Indeferido no Processo? Indeferido refere-se a algo não aceito ou desaprovado. Quando um documento é indeferido, significa que ele foi analisado, mas desaprovado. Um benefício ou processo indeferido é quando este é solicitado, mas ele é negado. Quando isso acontece a pessoa não consegue prosseguir com o processo ou receber o …

Proferido Despacho – Cumpra-se (Despacho Proferido) Proferido despacho é quando o juiz toma uma decisão que é inserida nos autos de um processo. Essa decisão deve ser cumprida e só pode ser revogada pelo próprio juiz. Quando o juiz decreta a prisão preventiva do acusado de certo crime, por exemplo, essa ordem de prisão é …

Prisão em Flagrante Delito Prisão em flagrante delito é quando um policial ou um cidadão comum vê o acusado cometendo o delito ou deixando a cena do crime. Nesse caso, a prisão é imediata. A prisão flagrante delito se aplica tanto a quem comete o crime, quanto a quem está ajudando. Se a ajuda não …

Administração Direta Administração direta é quando o próprio estado comanda as suas atividades e projetos,sem interferência externa ou da população. Nesse tipo de administração, o governo e seus órgãos prestam, sozinhos, os serviços à população, não havendo divisão de funções em pessoas jurídicas diferentes, como institutos públicos, empresas públicas ou entidades públicas empresariais. Administração …

7 motivos pelos quais você pode estar passando por um momento de sofrimento A dor que você sente hoje é a força que terá amanhã. Acredite! A dor é o tempo que a gente precisa para que nosso coração aceite aquilo que nossa mente já sabe. Ninguém padece à toa. …

OAB aprova provimento que permite ao advogado realizar diligências investigatórias e presidir inquérito defensivo O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na terça-feira (11), em Brasília (DF), o provimento que regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias e de presidência de …

Mulher que denunciou abusos de João de Deus cometeu suicídio, diz site Informação foi repassada por Sabrina Bittencourt, ativista social que acompanha o caso, ao jornal Folha de S.Paulo Uma mulher que disse ter sido abusada sexualmente pelo médium João de Deus cometeu suicídio nesta quarta-feira (12/12), após se desesperar …