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Modelo – Petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________ / __ Processo nº ______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado à (endereço completo) e NOME COMPLETO nacionalidade, estado civil, profissão, …

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Modelo – Declaração de Hipossuficiência (Pobreza)

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, …

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Modelo de Pedido de Desarquivamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL____ PROCESSO nºxxxxxx (Nome), já qualificada nos autos da ação de (tipo de ação), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, requerer o desarquivamento dos autos, a fim de se dar prosseguimento ao …

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Sentença condena capadura a macete

Em um momento em que se discute a pena de castração química, defendida pelo senador Gérson Camata sob o argumento de ser apenas um “tratamento” para pedófilos reincidentes, vale lembra aquela velha senteça que, suposta ou não, demonstrou que a aplicação da justiça pode ser tão ou mais danosa quando …

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Sentença do prior de Trancoso – o Padre Francisco da Costa

Esta foi a sentença proferida em 1467 num processo contra o Prior de Trancoso (Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.o, maço 7): “Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas publicas nos rabos …

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Reclamação 4.335-5 ACRE – Voto-vista do Ministro Eros Grau

RECLAMAÇÃO 4.335-5 ACRE RELATOR: MIN. GILMAR MENDES RECLAMANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECLAMADO (A/S): JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO (PROCESSOS Nº S 00102017345-9, 00105012072-8, 00105017431-3, 00104000312-5, 00105015656-2, 00105013247-5, 00102007288-1, 00106003977-0, 00105014278-0 E 00105007298-7) INTERESSADO (A/S): ODILON ANTONIO DA SILVA LOPES INTERESSADO (A/S): …

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A sentença do juiz Rafael Gonçalves de Paula

Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a …

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A Sentença de Tiradentes

ACCORDÃO em Relação os da Alçada etc. Vistos este autos que em observância das ordens da dita senhora se fizeram summários aos vinte e nove Réus pronunciados conteudos na relação folhas 14 verso, devassas, perguntas apensos de defesa allegada pelo Procurador que lhe foi nomeado etc, Mostra-se que na Capitania …

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