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Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre doação que será paga a familiares de vítimas da tragédia

Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre doação que será paga a familiares de vítimas da tragédia

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, elaborou projeto de lei para abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso das doações que serão feitas pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Vale esclarecer que a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação.

A proposta, desenvolvida em função da tragédia que vitimou centenas de famílias, será encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

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