sexta-feira , dezembro 14 2018
Home / Uncategorized / Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos

Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos

Justiça desobriga pai de bancar pensão para filha de 27 anos

á formada em curso superior, decisão a considerou saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho e não necessitar mais do auxílio.

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à filha de 27 anos, já formada em curso superior, por considerá-la saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho. A apelante, ao tempo em que ingressou com a ação, alegou que seu salário de auxiliar administrativa não supria o valor da mensalidade da faculdade nem as demais despesas ordinárias, de forma que pleiteou a manutenção dos encargos alimentícios.

O desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, anotou que a jurisprudência pátria normalmente prorroga a obrigação alimentar até os 24 anos, em casos de permanência do filho em cursos superiores ou técnicos. Todavia, o magistrado assinalou que não se aplica tal jurisprudência ao caso concreto, pois a requerente já está formada e pode prover ao próprio sustento.

“O caso em questão não comporta a aplicação de tal orientação, pois a apelante conta 27 anos de idade e, ao que tudo indica, já concluiu o ensino superior. (…) Portanto, na hipótese em estudo deve ser mantida a sentença que exonerou o genitor do encargo alimentar”. A decisão foi unânime.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSC

Veja também...

Modelo – Inventário e partilha – abertura – De acordo com o novo CPC

Modelo – Inventário e partilha – abertura – De acordo com o novo CPC EXCELENTÍSSIMO …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *