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Maioria dos ministros do TSE entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral; veja os votos

Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014

Maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, como argumentava o PSDB no pedido de cassação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Voto a voto

Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO

Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

Voto do relator

Condutor do processo e relator do caso, o ministro Herman Benjamin apontou sete fatos que, sob sua análise, demonstram o abuso de poder na campanha:

  • A coligação foi abastecida com recursos de propina acumulada ao longo do tempo doada por empreiteiras em troca de contratos na Petrobras;
  • Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura receberam pagamentos do estaleiro Keppel Fels por contrato para construção de navios-sonda;
  • A empresa Sete Brasil repassou propina para o PT, que usou os recursos para abastecer a campanha de 2014;
  • A Odebrecht disponibilizou para a campanha R$ 150 milhões, acumulados desde 2009 numa conta mantida a pedido dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega;
  • A coligação comprou, por cerca de R$ 25 milhões, apoio de quatro partidos para aumentar o tempo de TV na propaganda eleitoral;
  • Pagamentos da Odebrecht para o casal de marqueteiros em conta na Suíça e em espécie de forma não declarada;
  • Pagamento de R$ 56 milhões a três gráficas que não teriam comprovado a prestação de todos os serviços contratados, indicando desvio de parte do dinheiro.

Benjamin desconsiderou em seu voto outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, mas que, para ele, foram comprovadas ao longo da apuração.

Tais irregularidades incluíam:

  • repasses da cervejaria Petrópolis à campanha a pedido da Odebrecht, chamado “caixa 3”;
  • propina na campanha oriundo de desvios nas obras da Usina Angra 3;
  • propina na campanha a partir de desvios na Usina Belo Monte direcionada ao PMDB;
  • pagamento via caixa 2 a Mônica Moura e João Santana pelo empresário Eike Batista, a pedido de Mantega;
  • pagamento da Gráfica Atitude pela Setal.

Durante o voto, que durou quase 14 horas ao longo de quatro dias, o ministro insistiu que limitou a investigação às suspeitas levantadas pelo PSDB na ação inicial, inclusive ao tomar depoimentos de executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada. Argumentou ainda que, como juiz eleitoral, tinha poderes para ir além, mas não usou dessa prerrogativa.

Voto de desempate

O placar favorável a Temer e Dilma só foi confirmado no voto do presidente do TSE, Gilmar Mendes, a quem coube desempatar o julgamento.

No voto, o ministro disse que cassação de mandato só deve ocorrer em “situações inequívocas” e que o tribunal não existe para resolver crise política, argumentando em favor da “estabilidade”.

“Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.

O ministro disse que os fatos apurados no processo poderiam contaminar disputas realizadas desde 2006, que elegeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois deram a Dilma seu primeiro mandato.

O ministro disse querer o combate à corrupção, mas defendeu para isso uma reforma no sistema político.

Quanto às acusações, Gilmar Mendes considerou que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB, com a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht.

Com informações: http://g1.globo.com/politica/noticia/por-4-votos-a-3-tse-rejeita-cassacao-da-chapa-dilma-temer-na-eleicao-de-2014.ghtml




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