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Modelo – Apresentação de quesitos para a concessão de benefício por incapacidade

Modelo – Apresentação de quesitos para a concessão de benefício por incapacidade

EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo que esta apreciando a demanda proposta)

Processo n.º…

 

 

A PARTE AUTORA, já qualificada na ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito judicial:

  1. a) Quesitos para os casos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:

1) A Parte Autora está acometida de alguma doença? Qual (CID)?

2) Esta doença é causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou temporária, considerando a profissão/atividade atual desempenhada pela Parte Autora?

3) Há possibilidade de reabilitação? Se sim, qual o tempo estimado para isso?

4) Qual a data/época do início da incapacidade?

5) A doença apresentada pela Parte Autora tem origem acidentária, isto é, decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho?

  1. b) Quesitos para os casos de concessão de auxílio-acidente:

1) Há redução da capacidade funcional? Desde quando?

2) Esta redução interfere na capacidade para o trabalho habitual da Parte Autora?

3) Existem lesões ou sequelas permanentes, decorrentes de acidente de trabalho?

4) Na hipótese de redução da capacidade laborativa (auxílio-acidente), mencionar o enquadramento, dentre as hipóteses previstas no quadro anexo do Regulamento da Previdência Social (Decreto n°. 3.048/99)

5) A  sequelas apresentadas pela Parte Autora  tiveram origem acidentária, isto é, decorrem de acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho?

Nestes termos, requer o prosseguimento do feito na sua forma legal.

Pede deferimento.

(Cidade e data)

(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)

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