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Modelo de Ação de Inventário e Partilha

Modelo de Ação de Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………. (qualificação), separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado que a esta subscreve, propor o presente processo de

INVENTÁRIO E PARTILHA

de acordo com o disposto pelo art. 982 e seguintes, do Código de Processo Civil, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., nesta, desde …. de …. de …. até …. de …. de …. (fls. …. e …., dos Autos de Separação), quando a Separação do casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de …. de …. de …., …. (qualificação) veio a falecer.

II. Durante o relacionamento, o casal houve os seguintes filhos: …., …. e …. nascidos, respectivamente, em …. de …. de …., …. de …. de …. e …. de …. de ….

III. Tendo o processo de Separação transcorrido independentemente do de Partilha, há interesse agora, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha.

IV. A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:

1º – Lote nº …. da quadra nº …., da planta …., medindo ….m de frente para a Rua …., atual Rua ….; do lado …. de quem da Rua olha o lote, confronta com o nº …., na extensão de …. m; do lado …. de quem da Rua olha o lote, confronta com o lote nº …., na extensão de ….m e na linha de fundos confronta com o lote nº …., na extensão …., perfazendo a área de …. m², contendo uma casa residencial construída de alvenaria sita à Rua …. nº …., nesta Capital, com a seguinte indicação fiscal: setor …., quadra …., lote nº …. do Cadastro Municipal, título de aquisição transcrito sob nº …., do Livro …., da …. Circunscrição desta Comarca, avaliado em R$ ….

2º – …. hectares, destacados do …., situado na margem …. do Rio …., afluente do Rio …., caudatários do Rio …., Município de …., Estado do …., limitando-se pela frente, com a margem …. do Rio …., pelos fundos, com terras devolutas; pelo lado de baixo, com terras pertencentes ao Banco …., ou quem de direito; pelo lado de cima, com a linha divisória entre o Estado do …. com o de …., consoante transcrição de nº …., fls. …., do Livro …., do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de …., Estado do …., avaliado em aproximadamente R$ ….

3º – Direitos e Ações a que a Autora fizer jus nas firmas …., com cópia de Certidão em anexo e …., cuja documentação será anexada oportunamente, tendo em vista estar instruindo, atualmente, os Autos nº …., de Ação de Alimentos, neste mesmo juízo.

EX POSITIS, é a presente para requerer a Vossa Excelência:

a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;

b) Digne-se em nomear a Requerente Inventariante e Depositária dos bens, de que prestará compromisso;

c) Digne-se V. Exa. em dar ciência da presente aos ilustres representantes do órgão ministerial e fazendário.

Nos termos do Art. 285 do Código do Processo Civil atribui-se à presente o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado
OAB/…

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