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Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Inicialmente gostaria de ressaltar a essencialidade da homologação de acordo extrajudiciais. De inicio cumpre citar que homologados, os acordos tem força de titulo judicial, logo podem se já serem executados nos ritos pertinentes do CPC, enquanto os acordos extrajudiciais não homologados devem seguir o procedimento de conhecimento, logo, demandam ao causídico e ao cliente mais tempo e arguição de vícios de nulidade.

Por este motivo, todos os acordos levo a homologação judicial, em especial os de alimentos, tendo em vista que tal acordo terá a mesma força que um acordo realizado em audiência, e poderá ser executado nos termos do art. 733 (3 últimos meses) e 732 (os demais meses) do Código de Processo Civil. Como advogada que trabalha com ênfase na área da infância e trabalho em áreas com alto consumo  de alcool  coloco sempre cláusula de ciência quanto a não possibilidade de ingerir tal liquido próximo a menores.

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Segue modelo:

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representada por sua genitora, a Sra.XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nºxxxxx, residente e domiciliada na Rua XXXX, bairroXXXX, cidade de XXXXX  e XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº XXXXXX , residente e domiciliado na Rua XXXXX, bairro XXXXXX, Cidade XXXXX,  por sua advogada legalmente constituída, VÊM perante Vossa Excelência requerer  HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, firmado entre as partes em  ____/____/2014, conforme se verifica em termo de acordo em anexo, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Requer ainda, que seja deferida a justiça gratuita, nos termos que dispõe a Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do(a) advogado(a)
OAB/XX xxxxx

                               TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Aos dias XX de XXX de 2014, por volta das XXhXXmin, compareceram a esta sede na xxxxxxxxxxxxx, perante a mim, XXXXX. XXXXX, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/XX xxxxx, as partes o Sr.XXXXXX, brasileiro, convivente, autônomo, portador do RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, xxxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxxxxxxx/xx e a Sra. XXXXXXXXXXX, representando sua filha menorxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos, e perante a mim, firmaram o seguinte acordo em relação a alimentos a filha menor do casal  xxxxxxxxxxxxxxxx.

1. DA GUARDA DO MENOR E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

 Acordam as partes que a Sra. xxxxxxxxxx ficará com a guarda da menor,  e o requerido pagará R$ XXX (valor por extenso) a titulo de pensão alimentícia, equivalente á 10% do salário mínimo vigente. Quanto a medicação e material escolar, o alimentante arcará. Acordam que o valor da pensão será paga até dia 10 de cada mês. O valor da pensão deverá ser entregue em mãos a Sra. xxxx, que deverá assinar no momento do recebimento “recibo” da cor azul.    

2. DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Acordam as partes que a visitação será de forma livre, devendo o Sr. xxxx comunicar a Sra. xxxxxxxxxxxs com antecedência.   Neste momento, esta causidica, alertou que nenhuma das partes poderá estar alcoolizado(a) ou ingerir bebida alcoólica próximo a menor.

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, vem duas vias, o qual vigorara por PRAZO INDETERMINADO.

Local e data.

Assinatura do(a) advogado(a)
OAB/XX xxxxx

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