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Modelo – Petição de acordo de alimentos (pensão alimentícia)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________________ / __

Processo nº ______

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado à (endereço completo) e NOME COMPLETO nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ___________, menor representada por sua mãe NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº __________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliada à (endereço completo) vêm, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas, chegaram à uma composição amigável.

Após o ajuizamento da presente Ação Revisional de Alimentos, as partes decidiram acordar sobre a pensão alimentícia a ser paga à(ao) menor

Acordaram que o Requerente pagará mensalmente o valor de R$ _____ (______________), correspondente a ____% de seus vencimentos líquidos, se empregado, incluindo férias, 13º salário, horas extras e seguro desemprego.

No caso de desemprego ou trabalho informal deverá pagar ___% do salário mínimo vigente.

O pagamento da pensão alimentícia será efetuado todo dia __ de cada mês, mediante depósito em em conta corrente, de titularidade da genitora, nome do banco, agência, nº da conta corrente (especificar conforme o caso).

Tendo em vista o presente acordo e a ausência de prejuízo para quem quer que seja, requerem sua HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos, após manifestação do ilustríssimo representante do Ministério Público, nos termos dos artigos 487, III, b, e 178, II, do CPC

Termos em que pede deferimento.

Local, data

___________________________

ADVOGADO

OAB

 

___________________________

NOME DA PARTE REQUERENTE

 

___________________________

NOME DA PARTE REQUERIDA

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