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Modelo simples de Ação de Inventário

Modelo simples de Ação de Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX

XXXXX, brasileiro (a), estado civil, profissão, data de nascimento, filha de XXXXX e XXXXX, portadora da Carteira de Identidade (CI) nº XXXXX SSP/XX, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone: (XX) XXXXX, email XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (ua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração anexa), com fundamento nos artigos 982 e seguintes do CPC, requerer a abertura de

INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestato, de XXXXX, prestando para tanto, as seguintes declarações:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Inicialmente, por ser a Requerente pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no art.  da Lei 1.060/50, se requer a concessão de justiça gratuita.

Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo , inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e também a Lei 1.060/50, que rege todo o instituto da assistência judiciária.

II – DO AUTOR DA HERANÇA

XXXXX, faleceu em XXXXX, em XXXX, às XXXXXX horas do dia XXXXX, conforme atesta a certidão de óbito anexa, exarada pelo XXXXX Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do XXXXX. Era brasileiro, filho de XXXXXX e XXXXX, estado civil, profissão, portador da CI nº XXXXXX – SSP/XX, e do CPF nº XXXXXX, residia no endereço XXXXX. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e XXXXX filhos.

III – DA ESPOSA OU COMPANHEIRA SUPÉRSTITE/MEEIRA

XXXXX, brasileiro (a), estado civil, profissão, data de nascimento, filha de XXXXX e XXXXX, portadora da Carteira de Identidade (CI) nº XXXXX SSP/XX, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço XXXXX, telefone: (XX) XXXXX, email XXXXX. Viveu em regime de união estável ou casamento com o de cujus, entre o período compreendido de XXXX até a data de seu falecimento, sob o regime da comunhão XXX, conforme certidão de união estável ou casamento anexa. Desde o falecimento do autor da herança, a requerente se acha na posse e na administração da herança, é a administradora provisória natural da espólio, cabendo-lhe representá-lo ativa e passivamente, até que o inventariante preste compromisso.

IV – DOS HERDEIROS

O falecido deixou os seguintes filhos:

1. XXXXXX, brasileiro, solteiro, nascido em XXXXX, menor absolutamente ou relativamente incapaz, filho de XXXXX e XXXXXX assistido ou representado por sua genitora XXXXX, brasileira, divorciada, todos residentes e domiciliados na XXXXXX. (cópia das certidões de nascimento anexas),

V – DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge XXXXX, o espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união estável. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

a) descrever bem;

b) descrever bem;

c) descrever bem.

VI. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas, não sabendo informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados:

a) descrever dívidas;

VII. DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.

VIII. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a esse egrégio Juízo:

a) a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, com base na Lei nº 1.060/50, por se declarar incapaz de custear as despesas processuais sem prejuízo a seu sustento e ao de sua família;

b) Seja a requerente XXXX nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é esposa/companheira do de cujus e encontra-se na administração dos bens por este deixado;

c) a admissão desta petição como primeiras declarações da requerente, por conter as informações legalmente necessárias, em homenagem à instrumentalidade do processo e de suas formas;

d) a citação dos demais herdeiros, cuja qualificação e cujo domicílio residencial foram elencados em tópico específico dessa petição, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem;

e) a intimação do (a) representante do Ministério Público, ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes;

f) a PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos;

Requer, ainda provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admissível.

Dá-se a causa o valor estimado dos bens a inventariar, R$ XXXXX (XXXXX).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e Data

Advogado/OAB

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