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Montadora deve substituir caminhão usado com defeitos para trabalho de comprador em São Paulo

Montadora deve substituir caminhão usado com defeitos para trabalho de comprador em São Paulo

Uma montadora foi condenada a substituir um caminhão que apresentou defeitos, comprado por um trabalhador rural para sustentar sua família. A decisão é do juiz de direito da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP, Sergio Martins Barbatto Júnior, que deferiu uma liminar para que a montadora realize a troca do veículo em até cinco dias.

O trabalhador comprou um caminhão zero quilômetro para trabalhar, mas o veículo apresentou defeitos no câmbio, ficando inutilizável ainda dentro do prazo de garantia. O defeito foi reconhecido pela montadora, mas não foi solucionado, impossibilitando o labor do trabalhador. Ao analisar o caso, o juiz Sergio Barbatto Júnior considerou que o defeito no veículo podia ter consequências desproporcionais, graves e irreparáveis, já que o autor utilizaria o bem para trabalhar.

O magistrado ponderou ainda que a impossibilidade de uso do caminhão geraria um “efeito cascata nefasto” ao demandante, já que ele não conseguiria prover o sustento de sua família e não poderia pagar as parcelas do veículo comprado. Com esse entendimento, deferiu liminar, condenando a montadora a substituir o veículo por outro idêntico em até cinco dias, sob pena de penhora mensal do valor de automóvel alugado para a realização do trabalho em caso de descumprimento. “O que importa é que o autor tenha garantido o seu sustento. […] Multa diária não resolve o problema, vira execução futura, onera sobremaneira a parte executada, não integra o débito principal e não supre a principal preocupação do autor – trabalhar.”

Processo: 1001569-40.2018.8.26.0664

Fonte: Migalhas

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