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O que é o COAF é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras?

O que é o COAF é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras?

Você sabe o que é o COAF?

Recentemente o COAF tem sido assunto de diversas notícias em razão do relatório divulgado a respeito de movimentação financeira de profissionais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em razão da movimentação de um total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 realizada por um funcionário do Flávio Bolsonaro, então deputado estadual.

O COAF é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme dispõe o site do Ministério da Fazenda.

Entre as suas atribuições estão as seguintes:

  • Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
  • Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
  • Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;

O plenário do COAF (órgão máximo decisório) é composto pelo presidente do COAF e por 11 conselheiros, sendo cada um representante de um dos seguintes órgãos: Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal (DPF), Ministério da Justiça (MJ), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Ministério da Fazenda.

Apesar de não ser um órgão muito divulgado pela mídia em geral, trata-se de órgão extremamente importante para o combate e prevenção de crimes que se utilizem de movimentação financeira em bancos seja para a realização da conduta criminosa ou para a ocultação dos proveitos obtidos em razão do crime.

Não à toa trata-se de um órgão que irá ser integrado ao futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando do ex-juiz federal Sérgio Moro.

O COAF teve participação fundamental nas investigações relativas ao Mensalão e à Lava-Jato.

No ano de 2015, por exemplo, o COAF enviou 267 relatórios à Polícia Federal, a respeito de 51,6 bilhões de reais em movimentações suspeitas.

Com informações do Jusliberdade.

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