Estado deve custear transplante de medula para criança

Estado deve custear transplante de medula para criança A mão da menina ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo que o ente público arque com todos os gastos necessários para o procedimento, além das despesas da irmã, que é doadora compatível. O Estado do Ceará deverá custear o tratamento de uma …

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Queda ao descer de ônibus gera indenização

Queda ao descer de ônibus gera indenização A companhia ré não comprovou a ocorrência de culpa da mulher no fato, e nem mesmo prestou qualquer tipo de auxílio após o ocorrido, demonstrando descaso, segundo a decisão. Uma empresa de transportes foi condenada a indenizar passageira que se machucou ao descer …

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Estado indenizará vítimas de acidente causado por viatura

Estado indenizará vítimas de acidente causado por viatura Consta nos autos que o carro, conduzido por um investigador de polícia, teria desrespeitado a sinalização semafórica e continuado o percurso em velocidade superior a permitida, atingindo o veículo dos autores em um cruzamento. O Estado do Mato Grosso do Sul foi …

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Município deve indenizar homem por diagnóstico tardio

Município deve indenizar homem por diagnóstico tardio O autor buscou atendimento com feridas no lábio e o médico lhe prescreveu, em todas as consultas, apenas pomadas; após não apresentar melhora, o paciente foi encaminhado a um dermatologista e teve diagnosticado um câncer. Um homem, que havia sido atendido pela rede …

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Portadora de hipertensão pulmonar receberá medicação

Portadora de hipertensão pulmonar receberá medicação Decisão considerou que o dever da administração pública de adquirir as substâncias necessárias ao atendimento de todos os cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa. O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da …

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Município é condenado acidente em unidade de saúde

Município é condenado acidente em unidade de saúde Restaram provados os elementos do ato ilícito, ou seja, o dano ou prejuízo sofrido pela vítima, a omissão voluntária do agente ou do seu preposto e o nexo de causalidade, sendo, portanto, a ação de reparação julgada procedente. O município de Rio …

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Mulher terá direito a medicamento gratuito

Mulher terá direito a medicamento gratuito Em nenhum momento foi demonstrado pela administração púbica que a decisão acarretaria em grave lesão à economia, à ordem ou à sua estrutura financeira, o que, por certo, deve ser fundamentado de forma clara e concreta, conforme entendimento jurisprudencial. O benefício de fornecimento gratuito …

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