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PGR pede ao STF que afaste Gilmar Mendes do caso Eike Batista

PGR pede ao STF que afaste Gilmar Mendes do caso Eike

Rodrigo Janot questiona a isenção do ministro pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório que atende o empresário Eike Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo, inclusive a que determinou a sua soltura em abril.

Janot questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, ser sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista em processos no âmbito cível. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado, em janeiro. Ele foi solto em abril por decisão monocrática de Mendes.

“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido.

O procurador solicitou que o pedido de impedimento de Mendes seja analisado no plenário do STF.

Na ação de arguição, Janot diz que o Código Penal não trata especificamente de impedimento para casos desse tipo. No entanto, cita o 3º artigo do Código de Processo Civil que afirma que o juiz não pode exercer jurisdição em ações “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Disponível em: http://veja.abril.com.br/brasil/pgr-pede-ao-stf-que-afaste-gilmar-mendes-do-caso-eike/




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