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Sentença de condenação na íntegra de Palocci entre outros réus na Lava Jato

Sentença de condenação na íntegra de Palocci entre outros réus na Lava Jato

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Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13a Vara Federal de Curitiba

Av. Anita Garibaldi, 888, 2° andar – Bairro: Cabral – CEP: 80540-400 – Fone: (41)3210-1681 –
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AÇÃO PENAL N° 5054932-88.2016.4.04.7000/PR

AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: ROGERIO SANTOS DE ARAUJO

RÉU: JOAO VACCARI NETO

RÉU: ANTONIO PALOCCI FILHO

RÉU: MARCELO BAHIA ODEBRECHT

RÉU: EDUARDO COSTA VAZ MUSA

RÉU: MONICA REGINA CUNHA MOURA

RÉU: HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO

RÉU: RENATO DE SOUZA DUQUE

RÉU: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO

RÉU: LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARES

RÉU: BRANISLAV KONTIC

RÉU: MARCELO RODRIGUES

RÉU: FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA

RÉU: OLIVIO RODRIGUES JUNIOR

RÉU: JOAO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ

SENTENÇA

  1. a VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA PROCESSO n.° 5054932-88.2016.4.04.7000 AÇÃO PENAL

Autor: Ministério Público Federal

  • Antônio Palocci Filho, brasileiro, médico, nascido em 04/10/1960,

inscrito no CPF sob o n° 062.605.448-63, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;

  • Brasnilav Kontic, brasileiro, sociólogo, em união estável, nascido em 14/01/1955, filho de Slavo Kontic e Helena Kontic, portador da CIRG n° 6714166/SP, inscrito no CPF sob o n° 998.543.178-20, com endereço residencial na Rua Antero Barbosa, 75, bairro Alto Pinheiros, em São Paulo/SP;
  • Eduardo Costa Vaz Musa, brasileiro, engenheiro, nascido em 19/05/1955, inscrito no CPF sob o n° 425.489.187-34, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • Fernando Migliaccio da Silva, brasileiro, economista, nascido em 24/11/1968, inscrito no CPF sob o n° 136.429.538-59, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, brasileiro, administrador de empresas, nascido em 16/11/2955, inscrito no CPF sob o n° 105.062.765-20;
  • João Carlos de Medeiros Ferraz, brasileiro, engenheiro, nascido em 29/01/1957, inscrito no CPF sob o n° 534.110.057-34, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • João Cerqueira de Santana Filho, brasileiro, publicitário, nascido em 05/01/1953, inscrito no CPF sob o n° 059.802.245-72, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • João Vaccari Neto, brasileiro, bancário, nascido em 30/10/1958, filho de Olga Leopoldina Freitas Vaccari e Ângelo Vaccari Neto, inscrito no CPF sob o n° 007.005.398-75, atualmente preso no Complexo Médico Penal;
  • Luiz Eduardo da Rocha Soares, brasileiro, empresário, nascido em

23/02/1962,   inscrito   no  CPF    sob   o   n°   036.210.248-16,  com   demais  dados

conhecidos pela Secretaria do Juízo;

  • Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, engenheiro, nascido em

18/10/1968,   inscrito   no  CPF   sob   o   n°   487.956.235-15,   com   demais  dados

conhecidos pela Secretaria do Juízo;

  • Marcelo Rodrigues, brasileiro, administrador de empresas, nascido em 29/07/1979, inscrito no CPF sob o n° 266.263.838-92, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • Monica Regina Cunha Moura, brasileira, empresária, nascida em

09/08/1961,   inscrita   no  CPF   sob   o   n°   441.627.905-15,  com   demais  dados

conhecidos pela Secretaria do Juízo;

  • Olívio Rodrigues Júnior, brasileiro, empresário, nascido em 16/06/1967, inscrito no CPF sob o n° 075.436.988-97, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo;
  • Renato de Souza Duque, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em 29/09/1955, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba; e
  • Rogério Santos de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, nascido em 19/09/1948, com demais dados conhecidos pela Secretaria do Juízo.
  1. RELATÓRIO
  2. Trata-se de denúncia formulada pelo MPF pela prática de crimes de corrupção (arts. 317 e 333 do CP) e de lavagem de dinheiro, por diversas vezes, (art. 1°, caput, inciso V, da Lei n.° 9.613/1998), no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, contra os acusados acima nominados (evento 1).
  3. A denúncia tem por base o inquérito 5054008-14.2015.4.04.7000 e

processos conexos, especialmente         os   processos              de busca e apreensão

5043559-60.2016.4.04.7000,                            5010479-08.2016.4.04.7000,

5003682-16.2016.4.04.7000,                                          5048739-91.2015.4.04.7000,

5049630-78.2016.4.04.7000, 5053355-12.2015.4.04.7000                                         e

5024251-72.2015.4.04.7000. Todos esses   processos, em decorrência das virtudes

do sistema de processo eletrônico da Quarta Região Federal, estão disponíveis e acessíveis às partes deste feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da denúncia, sendo a eles ainda feita ampla referência no curso da ação penal. Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da presente ação penal.

  1. Em síntese, segundo a denúncia, no âmbito das investigações da assim denominada Operação Lavajato, foram colhidas provas de que empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás pagariam, de forma sistemática, vantagem indevida a dirigentes da estatal.
  2. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos.
  3. Aos agentes políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para tanto, recebiam

remuneração periódica.

  1. Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores.
  2. A presente ação penal tem por objeto uma fração desses crimes do esquema criminoso da Petrobras.
  3. Entre as ações pertinentes à Operação Lavajato, encontra-se a ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000. Nela foram condenados, por sentença de primeira instância, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os dirigentes do Grupo Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Alberto Youssef. Provado, nos termos da sentença, o pagamento de propina de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões pelo Grupo Odebrecht à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.
  4. Na evolução das investigações acerca do Grupo Odebrecht, surgiram provas, segundo a denúncia, da existência na empresa de um setor específico destinado à realização de pagamentos subreptícios e que, em seu âmbito, era denominado de Setor de Operações Estruturadas.
  5. Executivos do Grupo Odebrecht, inclusive seu Presidente Marcelo Bahia Odebrecht, recorriam a esse setor quando necessária a realização de algum pagamento subreptício.
  6. Pagamentos eram efetuados através de contas secretas mantidas no exterior, caso da propina paga aos dirigentes da Petrobrás, e através de entregas de dinheiro em espécie no Brasil.
  7. Esse Setor teria, por exemplo, se encarregado do pagamento dos agentes da Petrobrás e que foi objeto da referida ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000. Entretanto, os pagamentos do Setor de Operações Estruturadas transcendiam os efetuados no âmbito dos contratos com a Petrobrás.
  8. Dirigiam esse setor os executivos Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues realizavam, por sua vez, operações financeiras subreptícias, inclusive com contas no exterior, para o Setor de Operações Estruturadas.
  9. As investigações do Setor de Operações Estruradas, que foram conduzidas principalmente nos processos 5010479-08.2016.4.04.7000 e 5003682-16.2016.4.04.7000, já deram origem a uma ação penal, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, que tem por objeto pagamentos subreptícios realizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht a Mônica Regina Cunha Moura e a João Cerqueira de Santana Filho, identificados pelo codinome “Feira” nos controles da empresa, em contraprestação a serviços que ambos teriam prestado nos processos eleitorais no Brasil para o Partido dos Trabalhadores. Os fatos, na ação penal 5019727-95.2016.4.04.7000, foram enquadrados como constituindo crimes de lavagem de dinheiro.
  10. Segundo a denúncia, Antônio Palocci Filho, na condição de deputado federal, Ministro Chefe da Casa Civil ou membro do Conselho de Administração da Petrobrás, teria solicitado e recebido para si e para outrem vantagem indevida do Grupo Odebrecht para interferir em seu benefício em diversos assuntos da Administração Pública Federal, entre eles em contratos e licitações da Petrobrás.
  11. Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Antônio Palocci Filho era identificado como “Italiano”.
  12. Tais pagamentos estariam retratados em planilha apreendida no Grupo Odebrecht de título “Posição Programa Especial Italiano”
  13. Assim, Antônio Palocci Filho era, segundo a denúncia, o responsável pelo “caixa geral” de acertos de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores.
  14. Antônio Palocci Filho teria contado nessa atividade com o auxílio de Branislav Kontic, seu assessor de confiança.
  15. João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, que prestavam serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos Trabalhadores, teriam recebido, conscientemente e sob a supervisão de Antônio Palocci Filho, parte dos pagamentos das propinas a título de remuneração dos aludidos serviços.
  16. Embora a planilha que retrata esse “caixa geral” de propinas aponte o pagamento de cerca de cento e vinte e oito milhões de reais entre 2008 a 2013, a denúncia apresentada tem por objeto específico o pagamento de propinas de USD 10.219.691,08 em favor dos publicitários, mediante depósitos subreptícios no exterior, no período de 19/07/2011 a 18/07/2012 (fls. 101-102 da denúncia), e sob a supervisão de Antônio Palocci Filho.
  17. O repasse subreptício, com utilização pelo Grupo Odebrecht e pelos dois publicitários de contas secretas no exterior caracterizaria, segundo a denúncia, não só crime de corrupção, mas igualmente de lavagem de dinheiro.
  18. Tais pagamentos encontrariam correspondência em lançamento na planilha que retrataria o “caixa geral” da propina a título de “Feira (pgto fora=US10MM)”, sendo “Feira” o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht ao casal de publicitários.
  19. Ainda segundo a denúncia, parte das propinas pagas estaria relacionada com a interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobrás de vinte e oito sondas de perfuração marítima para exploração de petróleo na área do pré-sal.
  20. No âmbito desta contratação, a Petrobrás teria autorizado, em 10/09/2009, a contratação da construção de sete das sondas no Brasil mediante licitação. Teriam concorrido o Estaleiro Atlântico Sul, Alusa/Galvão, Keppel Fels, Jurong, Estaleiro Enseada do Paraguaçu, EISA Alagoas e Andrade Gutierrez. As propostas foram abertas em 25/11/2010. O menor preço oferecido foi pelo Estaleiro Atlântico Sul, de USD 662.428.590,00. O Grupo Odebrecht, que participava através do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, não logrou-se vencedor.
  21. Segundo a denúncia, baseada nas mensagens eletrônicas apreendidas e relativas ao período de 29/01/2011 a 23/02/2011 (fls. 59-63 da denúncia), o Grupo Odebrecht, liderado por Marcelo Bahia Odebrecht, teria então oferecido vantagens indevidas “para assegurar que fosse lançado um novo edital de licitação nos moldes em que pretendido pelo Grupo Odebrecht, de forma que os interesses do Grupo Odebrecht na contratação de sondas fossem plenamente atendidos”. A nova licitação seria relativa às sondas ainda não licitadas. Em especial, segundo a denúncia, propugnava o Grupo Odebrecht que o valor apresentado pelo Estaleiro Atlântico Sul não fosse utilizado como parâmetro para as próximas contratações de sondas, o que inviabilizaria a margem de lucro esperada pelo Grupo Odebrecht, que pretendia oferecer preço superior a setecentos milhões de dólares por sonda.
  22. Ainda segundo a denúncia, baseada nas mensagens eletrônicas apreendidas e relativas ao período de 29 a 30/04/2011 (fls. 67-69 da denúncia), era do interesse do Grupo Odebrecht que as demais sondas fossem contratadas pelo modelo de afretamento e não de construção, o que lhe daria vantagem competitiva por excluir, como parâmetro de comparação, o preço oferecido pelo Estaleiro Atlântico Sul e por favorecer os estaleiros locais em detrimento dos internacionais. Também segundo as mensagens, “Italiano”, ou seja, Antônio Palocci Filho, seria provocado para interceder em favor do modelo de contratação pretendido pelo Grupo Odebrecht.
  23. Também segundo a denúncia, constatadas mensagens e anotações eletrônicas indicando que o acusado Antônio Palocci Filho efetivamente intercedeu em favor do Grupo Odebrecht, quando ocupava a posição de Ministro Chefe da Casa Civil (fls. 70-72 da denúncia). Logo após, em 02/06/2011, a Diretoria Executiva da Petrobrás efetivamente aprovou a abertura de licitação para afretamento das sondas que deveriam ser construídas no Brasil, o que atendia o solicitado pelo Grupo Odebrecht.
  24. Parte das propinas identificadas na referida planilha teria sido paga em decorrência dessa interferência de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo Odebrecht junto à Petrobrás.
  25. Ainda segundo a denúncia, também teria havido acerto de pagamento de propinas, em circunstâncias semelhantes, pelo Grupo Odebrecht em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para fornecimento de sondas para utilização pela Petrobrás na exploração do petróleo na camada de pré-sal.
  26. O Pedro José Barusco Filho revelou que o esquema criminoso da Petrobrás, de pagamento sistemático de propinas, reproduziu-se na empresa Sete Brasil Participações para a qual foi indicado como Diretor de Operações, a fim de conduzir o projeto de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do petróleo na área do pré-sal.
  27. A Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobrás e com recursos provenientes de fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instuições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual.
  28. Segundo Pedro Barusco, a Petrobas lançou a referida licitação, em cujo formato teria Antônio Palocci Filho influenciado, para o afretamento de vinte e uma sondas para exploração do pré-sal no Brasil.
  29. A Sete Brasil ganhou a licitação e negociou vinte e um contratos de afretamento dessas sondas com vários estaleiros, sendo seis sondas negociadas com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual fazia parte o Grupo Odebrecht, pelo valor de R$ 28.065.162.950,77.
  30. Foi acertado o pagamento de vantagem indevida sobre esses

contratos.

  1. A propina foi fixada em 0,9% sobre o valor dos contratos e dividida 1/6 para o Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque, 1/6 para Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, estes agora como dirigentes da própria empresa Sete Brasil, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto.
  2. Estima a denúncia em R$ 252.586.466,55 a propina que teria sido solicitada e paga em decorrência dos contratos celebrados com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
  3. A denúncia foi recebida em 03/10/2016 (evento 3).
  4. Os acusados apresentaram respostas preliminares por defensores constituídos (eventos 130, 133, 135, 136, 138, 140, 142, 147, 148, 150, 153, 154, 155 e 157).
  5. As respostas preliminares foram apreciadas na decisão de 06/12/2016 (evento 159).
  6. A Petrobrás foi admitida como Assistente de Acusação no curso

do processo.

  1. Foram ouvidas as testemunhas de acusação (eventos 285, 304, 330, 413, 414 e 420) e de defesa (eventos 436, 501, 521, 525, 558, 560, 585, 588, 593, 594, 602, 610, 615, 616, 617, 621, 624, 636, 638, 661, 676, 677 e 713).
  2. Com a concordância das partes foi utilizada prova emprestada em relação aos depoimentos de algumas testemunhas de defesa (decisões no evento 330, item 2, e no evento 351, item 1, e depoimentos nos eventos 337, 338, 340, 352 e 371). Também autorizada a juntada de declaração subscrita por testemunha de defesa abonatória (evento 589).
  3. Os acusados foram interrogados (eventos 674, 679, 681, 683, 709, 714, 716, 717, 761, 790, 816, 817, 867 e 904).
  4. Os requerimentos das partes na fase do art. 402 do CPP foram apreciados nos termos da decisão de 24/04/2017 (evento 735). A pedido da Defesa de Antônio Palocci Filho e de Branislav Kontic foi designado, nos termos expostos, novos interrogatórios dos acusados colaboradores. Conforme despacho de 26/04/2017 (evento 766), foram juntadas cópias dos depoimentos prestados por parte deles nos acordos de colaboração. Não foi porém liberada às partes pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal cópia dos acordos de colaboração, conforme decisão de 26/04/2017 na Petição 6.944 do eminente Ministro Edson Fachin (evento 821, arquivo decstjstf2). A Defesa de Antônio Palocci Filho e de Branislav Kontic desistiu da reinquirição dos acusados colaboradores (eventos 845 e 876).
  5. A pedido da Defesa de Renato de Souza Duque, foi o acusado em questão reinterrogado (eventos 905 e 942), nos termos do despacho de 27/04/2017 (evento 795).
  6. O MPF, em alegações finais (eventos 978 e 979), argumentou: a) que não há nulidades a serem reconhecidas; b) que não houve violação ao princípio do promotor natural; c) que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 127483, já decidiu que terceiros, como delatados, não podem impugnar a validade de acordos de colaboração; d) que Antônio Palocci Filho geria uma conta corrente de propina entre o Grupo Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores; e) que, pelo depoimento o ex-Presidente do Grupo Odebrecht, Pedro Augusto Ribeiro Novis, já ficou claro que os repasses do Grupo Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores tinham por causa contrapartidas em favor do Grupo Econômico; f) que parte dos acertos financeiros foi direcionada ao pagamento subreptício de serviços prestados por João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura nas campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores; g) que Marcelo Bahia Odebrecht descreveu a conta corrente geral de propinas; h) que “Italiano” era o codinome atribuído pelo Grupo Odebrecht a Antõnio Palocci Filho; i) que Antônio Palocci Filho interferiu na licitação da Petrobrás para afretamento de 21 sondas e que foi ganha pela Sete Brasil com sucessiva contratação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual fazia parte a Odebrecht, para construção de seis sondas; j) que a interferência propiciou a contratação da construção de sondas por preço superior a USD 663 milhões que havia sido oferecido em anterior licitação pelo Estaleiro Atlântico Sul; k) que o atendimento do pleito do Grupo Odebrecht foi objeto de reunião na Presidência da República em 12/05/2011 na qual estavam presentes Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho; l) que, no dia seguinte à reunião em 12/05/2011, Antônio Palocci Filho encontrou-se com o Presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, conforme agenda pública da Casa Civil (http://www.casaciyil.goy.br/ministro/agenda-do-ministro /2001-05-13?month:int=5&year:int=2011); m) que sucessivamente João Vaccari Neto procurou executivos da Odebrecht para solicitar o pagamento de propina sobre os contratos de construção de sonda; n) que Marcelo Bahia Odebrecht procurou Antônio Palocci Filho para informar que a conta corrente geral de propinas já abrangeria o contrato de sondas; o) que Antônio Palocci Filho então orientou João Vaccari Neto que não havia espaço para solicitações de pagametnos adicionais ao Grupo Odebrech pelo contrato de sondas; p) que Branislav Kontic assessorava Antônio Palocci Filho em suas atividades ilícitas, inclusive recebendo valores em espécie a seu mando; q) que João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura tinham ciência da origem crimnosa dos valores recebidos; r) que houve solicitação do pagamento de vantagem indevida nos contratos entre a Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, tendo o acerto abrangido os acusados Eduardo Costa Vaz Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz, Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto; s) que Renato de Souza Duque atuou para que fosse cancelada a licitação da Petrobrás para dezenove sondas e reaberta licitação para contratação de vinte e uma sondas com a participação da Sete Brasil e ainda orientou que esta contratasse estaleiros específicos, entre eles o Enseada do Paraguaçu; t) que os repasses de vantagem indevida envolvendo contas secretas no exterior caracteriza lavagem de dinheiro; u) que os acusados Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduador da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues dirigiam ou prestavam serviços no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, devendo ser responsabilizados pela lavagem de dinheiro; e v) que Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic também participaram das operações de transferência de valores a João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura. Pleiteia a absolvição parcial de parte dos acusados e a condenação quanto ao restante da denúncia, com observação dos benefícios previstos nos acordos de colaboração. Em relação a Rogério Santos de Araújo, o pleito é de absolvição total. Relativamente à Renato de Souza Duque, manifesta-se contrariamente à concessão

de qualquer benefício pela tardia colaboração.

  1. A Petrobrás, em sua alegações finais, ratificou as razões do Ministério Público Federal (evento 982), requerendo ainda a correção monetária do valor mínimo do dano e a imposição de juros moratórios.
  2. A Defesa de Eduardo Costa Vaz Musa, em alegações finais (evento 985), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que a ação penal deveria ser suspensa, pois o acusado já foi condenado em outros feitos a penas superiores às acordadas; c) que o acusado recebeu de Pedro Barusco as informações sobre o recebimento de propina, não tendo ele mesmo participado do acerto de corrupção; e d) que a efetividade da colaboração do acusado autoriza a concessão de perdão judicial.
  3. A Defesa de João Carlos de Medeiros Ferraz, em alegações finais (eventos 986 e 990), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração e não questiona parte dos fatos da imputação; b) que a ação penal deveria ser suspensa, pois o acusado já foi condenado em outros feitos a penas superiores às acordadas; c) que o acusado teve atuação passiva no recebimento da vantagem indevida, tendo sido constrangido a aceitá-la; d) que o acusado recebeu propinas do Estaleiro Jurong e não do Enseada do Paraguaçu; d) o acusado fez carreira como empregado da Petrobrás; e) que o acusado ajudou na elaboração do projeto que resultou na criação da Sete Brasil; f) que o acusado, após demitir-se da Petrobrás, assumiu em maio de 2011 a função de CEO da Sete Brasil; g) que a Sete Brasil e seus parceiros operadores de sonda venceram licitações na Petrobrás para prestação de serviços de perfuração em vinte e oito contratos; h) que a Sete Brasil contratou a construção das sondas junto a estaleiros brasileiros; i) que o acusado deixou a Diretoria Executiva da Sete Brasil em abril de 2014; j) que o esquema de propinas que vitimou a Petrobrás foi replicado na Sete Brasil; k) que o acusado foi convencido por Pedro Barusco a participar; l) que o acusado não exigiu ou negociou propina com executivos da Odebrecht; m) que os executivos da Sete Brasil receberam propinas somente do estaleiro Jurong; e n) que a efetividade da colaboração do acusado autoriza a concessão de perdão judicial.
  4. A Defesa de João Vaccari Neto, em alegações finais (evento 991), argumenta: a) que houve violação ao princípio da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal pública, já que haveria outras pessoas responsáveis pelo crime; b) que a 13a Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar o feito; c) que a ação penal é conexa com a de n° 5013405-59.2016.404.7000; d) que o acusado João Vaccari Neto não tem qualquer relação com a criação da Sete Brasil; f) que os depoimentos de Pedro José Barusco Filhoa e João Carlos de Medeiros Ferraz são frágeis; g) que Renato de Souza Duque sequer logrou celebrar acordo de colaboração com o MPF; h) que há contradição entre os depoimentos de Pedro José Barusco Filho e de Renato de Souza Duque quanto ao momento da solicitação da vantagem indevida e quanto a quem teria feito à solicitação; i) que há contradições entre os depoimentos de Pedro

José Barusco Filho e Rogério Santos de Araújo; j) que não há prova de que João Vaccari Neto tenha solicitado vantagem indevida aos executivos da Odebrecht; k) que as provas contra o acusado decorrem das declarações dos colaboradores, ausente prova de corroboração; e l) que o acusado deve ser absolvido.

  1. A Defesa de Rogério Santos de Araújo, em alegações finais (evento 992), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o MPF manifestou-se por sua absolvição; e c) que apesar da ocorrência da solicitação de propina, não houve da parte do acusado a aceitação em realizar o pagamento.
  2. A Defesa de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, em alegações finais (evento 993), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o acusado dirigia o Setor de Operações Estruturadas; c) que a planilha “Posição Programa Especial Italiano” refletia uma conta corrente informal do Grupo Odebrecht com Antônio Palocci Filho; d) que a Defesa ratifica as alegações finais do MPF, tendo restado comprovado o crime de lavagem e solicita que sejam concedidos os benefícios decorrentes da colaboração eficaz.
  3. A Defesa de João Cerqueira de Santana Filho e de Mônica Regina Cunha Moura, em alegações finais (evento 994), argumenta: a) que os acusados celebraram acordo de colaboração premiada; b) que há confusão entre o crime de corrupção e o de lavagem narrado na denúnica; c) que na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000 foram o acusados absolvidos da imputação de corrupção; d) que os acusados esclareceram os fatos ao MPF e receberam o dinheiro de origem espúria por solicitação de terceiros e para remuneração de seus serviços profissionais; e e) que na condenação devem ser concedidos os benefícios previstos no acordo de colaboração.
  4. A Defesa de Fernando Migliaccio da Silva, em alegações finais (evento 995), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o acusado trabalhava no Setor de Operações Estruturadas; c) que a planilha “Posição Programa Especial Italiano” refletia uma conta corrente informal do Grupo Odebrecht com Antônio Palocci Filho; d) que a colaboração foi eficaz e verdadeira, fazendo o acusado jus aos benefícios previstos no acordo.
  5. A Defesa de Luiz Eduardo da Rocha Soares, em alegações finais (evento 995), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o acusado trabalhava no Setor de Operações Estruturadas; c) que o acusado não participava ativamente dos pagamentos; d) que deve ser reconhecida a continuidade delitiva dos crimes narrados na denúncia, inclusive com aqueles que constituem objeto da ação penal conexa 5010479-08.2016.4.04.7000; e) que a colaboração foi eficaz e verdadeira, fazendo o acusado jus aos benefícios previstos no acordo.
  6. A Defesa de Olívio Rodrigues Júnior, em alegações finais (evento

996), argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o acusado prestava serviços para o Setor de Operações Estruturadas; c) que o acusado não tinha conhecimento detalhado dos propósitos dos pagamentos; d) que deve ser reconhecida a continuidade delitiva dos crimes narrados na denúncia, , inclusive com                aqueles  que constituem       objeto          da        ação                   penal  conexa

5010479-08.2016.4.04.7000; e) que a colaboração foi eficaz e verdadeira, fazendo o acusado jus aos benefícios previstos no acordo.

  1. A Defesa de Marcelo Rodrigues, em alegações finais (evento
  • , argumenta: a) que o acusado celebrou acordo de colaboração; b) que o

acusado prestava serviços para o Setor de Operações Estruturadas, assessorando Olívio Rodrigues Júnior; c) que o acusado não tinha conhecimento detalhado dos propósitos dos pagamentos e que sua participação era de menor importância; d) que deve ser reconhecida a continuidade delitiva dos crimes narrados na denúncia, inclusive             com        aqueles       que       constituem  objeto da                   ação   penal        conexa

5010479-08.2016.4.04.7000; e) que a colaboração foi eficaz e verdadeira, fazendo o acusado jus aos benefícios previstos no acordo.

  1. A Defesa de Renato de Souza Duque, em alegações finais (evento
  • , argumenta: a) que Renato de Souza Duque não inteferiu nas licitações da Petrobrás e da Sete Brasil; b) que Renato de Souza Duque agiu somente quando já estava fora da Petrobrás, já sem a condição de Diretor da Petrobrás; c) que Renato de Souza Duque reconheceu as suas responsabilidades no acerto de corrupção, embora não tenha ele solicitado propinas aos empresários; c) que Renato de Souza Duque, mesmo sem acordo de colaboração, contribuiu para o esclarecimento dos fatos, identificação dos responsáveis pelos crimes e recuperação do produto do crime; d) que Renato de Souza Duque prestou informações relevantes para outras ações penais; e) que a falta de celebração de um acordo de colaboração não impede a concessão de benefícios legais previstos no art. 1a, §5°, da Lei n° 9.613/1998, especificamente a redução de 2/3 da pena.
  1. A Defesa de Branislav Kontic, em alegações finais (evento 998), argumenta: a) que houve cerceamento de defesa porque a Defea de Branislav Kontic não teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos acusados colaboradores prestados no acordo de colaboração premiada; b) que a Defesa só teve a eles acesso após os interrogatórios judiciais; c) que a Defesa ainda não teve acesso aos depoimentos prestados no acordo de colaboração por Fernando Migliaccio da Silva; c) que, na véspera da audiência de 31/03/2017, foram juntados documentos relativos à oitiva de João Carlos de Medeiros Ferraz; d) que houve cerceamento de defesa na inquirição de Márcio Faria da Silva porque se impediu que fizesse perguntas complementares à testemunha ao final da audiência; e) que a denúncia é inepta em relação ao acusado Branislav Kontic pois não descreve sua participação através de atos ilícitos nos crimes; f) que a denúncia também é inepta em relação ao acusado Antônio Palocci Filho por falta de descrição do ato de ofício que ele teria praticado ou omitido; g) que a maioria das testemunhas e coacusados declarou sequer conhecer Branislav Kontic; h) que o acusado Branislav Kontic apenas assessorava Antônio Palocci Filho, agendando reuniões ou realizando encaminhamentos de recados ou mensagens; i) que não há prova de sua participação em crime de corrupção ou de lavagem; j) que o acusado Fernando Migliaccio da Silva faltou com a verdade; k) que não seria possível o acusado Branislav Kontic retirar em uma mochila um milhão de reais a cada visita ao Setor de Operações Estruturadas; l) que Hilberto Mascarenhas Alves da Silva declarou que Branislav Kontic comparecia ao Setor de Operações Estruturadas para definir o meio para recebimento de dinheiro, mas que não o recolhia naquele mesmo local; m) que não há prova da ligação de Branislav Konti com as transferências no exterior realizadas em favor de João Cerqueira de Santana Filho ou Mônica Regina Cunha Moura; n) que os relatórios de registros de ligações entre Branislav Kontic e João Cerqueira de Santana Filho ou Mônica Regina Cunha Moura são falhos e não provam a relação dele com as transferências; o) que não houve solicitação de vantagem indevida por Antônio Palocci Filho em relação às sondas para o Grupo Odebrecht; p) que a Sete Brasil é uma empresa privada; q) que Pedro José Barusco Filho não afirmou que Antônio Palocci Filho ou Branislav Kontic participaram dos acertos de corrupção nos contratos da Sete Brasil; r) que não ha prova de que Antônio Palocci Filho ou Branislav Kontic tenham participado do crime de lavagem; s) que os depósitos na conta no exterior Shellbil são anteriores à assinatura do contrato entre a Odebrecht Óleo e Gás e a Petrobrás; t) que os recursos utilizados para pagamento de propina eram gerados no exterior e não nos contratos do Brasil; e u) que há confusão entre o crime de corrupção e de lavagem.
  2. A Defesa de Antônio Palocci Filho, em alegações finais (evento 999), argumenta: a) que a Justiça Federal é incompetente; b) que a denúncia é inepta quanto à imputação do crime de corrupção passiva por falta de descrição dos atos de ofício praticados ou omitidos pelo acusado Antônio Palocci Filho e igualmente quanto à lavagem de dinheiro por falta de identificação da atuação do acusado; c) que é ilícita a prova consistente no depoimento extrajudicial tomado do ex-Senador Delcídio do Amaral Gomez após a tomada de declarações de Antônio Palocci Filho; d) que não se configurou o crime de corrupção; e) que os valores previstos na planilha não constituem vantagem indevida, mas doações eleitorais; f) que, no que se refere ao crédito prêmio do IPI, o acusado votou contra a pretensão do Grupo Odebrecht no seu reconhecimento; g) que o acusado Antônio Palocci Filho não acompanhava como eram feitas as doações eleitorais do Grupo Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores; h) que os depósitos no exterior foram efetuados no período em que Antônio Palocci Filho não mais exercia cargo público federal; i) que a relação do acusado Antônio Palocci Filho com o Grupo Odebrecht era pautada por interesses legítimos; j) que não há prova de ato de ofício praticado ou omitido por Antônio Palocci Filho, com infração de dever legal; k) que Marcelo Bahia Odebrecht afirmou que não houve solicitação de pagamento de propinas por Antônio Palocci Filho na contratação das sondas; l) que não há provas de corroboração de que Branislav Kontic, assessor de Antônio Palocci Filho, realizava retiradas vultosas de valores em espécie do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht; m) que há confusão entre o crime de corrupção e de lavagem; n) que o acusado não participou da operacionalização do pagamento da conta secreta no exterior; e o) que os depósitos no exterior devem ser considerados um único crime de lavagem.
  3. A Defesa de Marcelo Bahia Odebrecht, em alegações finais, argumenta (evento 1.000): a) que a colaboração de Marcelo Bahia Odebrecht foi efetiva; b) que ele revelou a relação dele com Antônio Palocci Filho; c) que ele descreveu todos os fatos envolvidos na planilha “Posição Programa Especial Italiano”; d) que a conta corrente geral foi utilizada por Marcelo Bahia Odebrecht para recusar solicitações de contrapartidas específicas; e) que Marcelo Bahia Odebrecht esclareceu os pagamentos efetuados a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura; f) que Marcelo Bahia Odebrecht não tratava com Antônio Palocci de questões atinentes à Petrobrás; g) que a contratação das sondas não era de grande interesse do Grupo Odebrecht; h) que os líderes empresariais do Grupo Odebrecht tinham autonomia para decidir a respeito da realização de pagamentos não-contabilizados; i) que a planilha dos pagamentos do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores deve ser considerado um único crime de corrupção; j) que os depósitos no exterior em favor de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura devem igualmente ser considerados um único crime de lavagem de dinheiro; e k) que o acusado faz jus ao benefícios previstos no acordo de colaboração em seu grau máximo.
  4. Ainda na fase de investigação, foi decretada, a pedido da autoridade policial e com manifestação favorável do Ministério Público Federal e em 30/09/2016, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic, no processo 5043559-60.2016.4.04.7000 (evento 73). A prisão foi implementada em 26/09/2016. A prisão preventiva de Branislav Konti foi substituída, em 16/12/2016, por medidas cautelares alternativas, entre elas fiança e monitoramento por tornozeleira eletrônica, por força de decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região no HC 5045444-60.2016.404.0000 (evento 216 do processo 5043559-60.2016.4.04.7000). Quanto a Antônio Palocci Filho remanesce preso até a presente data.
  5. Foi apresentada a exceção de           suspeição de n°

5058141-65.2016.4.04.7000 pela Defesa de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic e que foi rejeitada, com cópia no evento 376. A exceção também foi rejeitada por unanimidade pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região.

  1. Foram apresentadas exceções de litispendência pelas Defesas de Eduardo Costa Vaz Musa, José Carlos de Medeiros Ferraz, de Renato de Souza Duque e que foram indeferidas, com cópia nos eventos 663, 664, 675.
  2. Foram apresentadas as exceções         de incompetência

5058160-71.2016.4.04.7000 e 5060127-54.2016.4.04.7000 pelas Defesas de Antônio Palocci Filho, Branislav Kontic e Rogério Santos de Araújo e que foram julgadas improcedentes, com cópia no evento 528.

  1. Os autos vieram conclusos para sentença.
  2. FUNDAMENTAÇAO

II.1

  1. As Defesas questionaram a competência deste Juízo.
  2. Ocorre que as mesmas questões já foram refutadas no julgamento das exceções de incompetência apresentadas pelas partes (exceções 5058160-71.2016.4.04.7000 e 5060127-54.2016.4.04.7000, com cópia no evento 528).
  3. Retomam-se, sinteticamente, os argumentos de improcedência

das exceções.

  1. Como consta na denúncia, em maior síntese, havia, segundo a imputação, uma “conta corrente geral de acertos de propinas ” entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores e Antônio Palocci Filho era o responsável por sua gestão ou pelo menos de parte dela.
  2. A “conta corrente de acertos de propinas” abrangeria toda a relação entre o Governo Federal e o Grupo Odebrecht, inclusive vantagens decorrentes de contratos da Petrobrás, inclusive para fornecimento, por intermédio da Sete Brasil, de sondas para exploração do petróleo na área do pré-sal.
  3. Antônio Palocci Filho teria representado os interesses do Grupo Odebrecht nessa contratação e que também envolveu o acerto de propinas com agentes da Petrobrás e da Sete Brasil Participações.
  4. Parte da propina foi paga mediante depósitos subreptícios efetuados pelo Grupo Odebrecht em conta secreta no exterior mantidas pelos coacusados João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, a fim de remunerá-los por serviços prestados em campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.
  5. Inequivocadamente, a competência é da Justiça Federal.
  6. A denúncia reporta-se explicitamente a crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro que teriam sido executados mediante depósitos em contas secretas no exterior, ou seja, mediante condutas transnacionais, que iniciaram-se no

Brasil e consumaram-se no exterior.

  1. O Brasil assumiu o compromisso de prevenir ou reprimir os crimes de corrupção e de lavagem transnacional, conforme Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os crimes de corrupção e lavagem transnacionais, incide o art. 109, V, da Constituição Federal, que estabelece o foro federal como competente.
  2. Por outro lado, o acerto de propinas teria se dado com o acusado Antônio Palocci Filho inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal, de 01/02/2007 a 01/01/2011, e depois como Ministro Chefe da Casa Civil, de 01/01/2011 a 07/06/2011.
  3. A denúncia reporta-se inclusive à reunião havida em 12/05/2011 no Palácio da Alvorada na qual Antônio Palocci Filho teria interferido em favor do Grupo Odebrecht, na ocasião na condição de Ministro Chefe da Casa Civil.
  4. Se Antônio Palocci Filho ainda ostentasse tais cargos, a competência seria do Egrégio Supremo Tribunal Federal, mas, como isso não ocorre, a competência passa a ser da Justiça Federal, já que acertada e paga a propina, conforme denúncia, por solicitação de pessoa que ocupava cargos públicos federais.
  5. Não importa, no contexto, como alegam algumas defesas que os depósitos efetuados em favor da conta em nome da off-shore Shellbill tenham ocorrido a partir de 19/07/2011, ou seja, após a saída de Antônio Palocci Filho da Casa Civil, já que o acerto da corrupção ocorreu anteriormente.
  6. Também não tem maior relevância o fato da Petrobrás ser sociedade de economia mista ou a Sete Brasil ser empresa privada, embora com participação acionária de fundos de pensão e da própria Petrobrás.
  7. O acerto de corrupção, conforme imputação, foi feito com pessoa que ocupava cargos federais e os repasses deram-se em razão do cargo, isso sem olvidar o aludido caráter transacional dos crimes de corrupção e de lavagem.
  8. Quanto à competência territorial, é a conexão e a continência que determinam a competência deste Juízo para crimes havidos no âmbito do acima descrito esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que é objeto de apuração no âmbito da assim chamada Operação Lavajato.
  9. Como narra a denúncia, ela relaciona os pagamentos efetuados pelo Grupo Odebrecht em acertos de vantagens indevidas celebrados com Antônio Palocci Filho e com agentes da Petrobrás e da Sete Brasil a licitações e a contratos relacionados ao fornecimento e afretamento de sondas para exploração do petróleo

na área do pré-sal.

  1. Como acima apontado, na evolução das apurações da assim denominada Operação Lava Jato, foram colhidas provas, em cognição sumária, de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.
  2. As diversas ações penais, inquéritos e processos envolvem a apuração de diversos crimes, como de cartel, ajuste fraudulento de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  3. As propinas seriam pagas a agentes da Petrobrás, mas também parcela aos agentes ou partidos políticos que lhes davam sustentação.
  4. Entre eles, intermediadores, encarregados de repasses, muitas vezes por meio subreptícios.
  5. É muito difícil, no atual momento, negar a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.
  6. O próprio cartel das empreiteiras e o ajuste fraudulento de licitações, que compreende necessariamente empreitada coletiva, teria sua apuração inviabilizada se houvesse a dispersão dos processos e das provas em todo o território nacional.
  7. Mecanismos comuns de pagamento de propina e de lavagem de dinheiro foram utilizados nesses casos. Ilustrativamente, considerando os casos já julgados, o profissional da lavagem Alberto Youssef intermediou o pagamento de propinas para várias empreiteiras, como a Camargo Correa, a OAS, a Engevix, a Galvão Engenharia e a Braskem. De forma semelhante, Mario Frederico de Mendonça Goes teria intermediado propinas para Pedro José Barusco Filho não só provenientes da Andrade Gutierrez, mas de outras empresas, como da OAS.
  8. Dirigentes da Petrobrás já condenados por corrupção passiva usaram os mesmos mecanismos para receber propina, contas secretas mantidas no exterior, por exemplo, o ex-Diretor Paulo Roberto Costa nelas recebeu valores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, às vezes nas mesmas contas.
  9. Aliás, parte das próprias Defesas, como a de João Vaccari Neto, de João Cerqueira de Santana Filho e de Mônica Regina Cunha Moura, reconheceu expressamente essa conexão, reportando à ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000 que teve por objeto acertos de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de construção de sondas da Sete Brasil com o Estaleiro Keppel Fels e com vantagem indevida distribuída a agentes da Petrobrás, agentes da Sete Brasil e agentes do Partido dos Trabalhadores.
  10. Enfim, os elementos de vinculação são vários e óbvios e o conjunto probatório comum, com o que o reconhecimento da conexão e continência entre os casos, bem como eventualmente a continuidade delitiva, com a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e julgamentos contraditórios.
  11. O próprio Egrégio Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente enviado a este Juízo processos relativos a esse esquema criminoso que vitimou a Petrobrás em decorrência de desmembramentos de investigações perante ele instauradas, bem como provas colhidas a respeito dele.
  12. Isso ocorreu, por exemplo, com as provas resultantes dos acordos de colaboração de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Nestor Cunat Cerveró, Ricardo Ribeiro Pessoa, dos executivos da Andrade Gutierrez e, mais recentemente, dos executivos do Grupo Odebrecht.
  13. Diversos inquéritos ou processos envolvendo a apuração de crimes do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás foram objeto de desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal e posterior remessa a este Juízo, como v.g., ocorreu quando do desmembramento das apurações nas Petições 5678 e 6027, com remessa a este Juízo dos elementos probatórios em relação ao ex- Senador Jorge Afonso Argello.
  14. Até mesmo ações penais que têm por objeto fatos do âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás têm sido desmembradas e remetidas a este Juízo para prosseguimento quanto aos destituídos de foro. O mesmo tem ocorrido com ações penais quando há perda supeverveniene do foro por prerrogativa de função, como ocorreu com a ação penal proposta contra o ex- Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha no Inquérito 4146 e que, após a cassação do mantado, foi remetida a este Juízo, onde tomou o n° 5051606-23.2016.404.7000.
  15. Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de que este Juízo é competente para processar e julgar os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.
  16. Também o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado por reconhecer a competência deste Juízo ainda que provisoriamente, como se verifica na ementa do acórdão prolatado em 25/11/2014 no HC 302.604:

“PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. OPERAÇÃO ‘LAVA JATO’. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DEPOIS DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N. 12.850/2013; AOS ARTS. 16, 21, PARÁGRAFO ÚNICO, E 22, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI N. 7.492/1986, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL;

BEM COMO AO ART. 1o, CAPUT, C/C O § 4o, DA LEI N. 9.613/1998, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

  1. De ordinário, a competência para processar e julgar ação penal é do Juízo do ‘lugar em que se consumar a infração ‘ (CPP, art. 70, caput). Será determinada, por conexão, entre outras hipóteses, ‘quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração ‘ (art. 76, inc. III).Os tribunais têm decidido que: I) ‘Quando a prova de uma infração influi direta e necessariamente na prova de outra há liame probatório suficiente a determinar a conexão instrumental ‘; II) ‘Em regra a questão relativa à existência de conexão não pode ser analisada em habeas corpus porque demanda revolvimento do conjunto probatório, sobretudo, quando a conexão é instrumental; todavia, quando o impetrante oferece prova pré-constituída, dispensando dilação probatória, a análise do pedido é possível ‘ (HC 113.562/PR, Min. Jane Silva, Sexta Turma, DJe de 03/08/09).
  2. Ao princípio constitucional que garante o direito à liberdade de locomoção (CR, art. 50, LXI) se contrapõe o princípio que assegura a todos direito à segurança (art. 50, caput), do qual decorre, como corolário lógico, a obrigação do Estado com a ‘preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ‘ (CR, art. 144).Presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência. Poderá ser decretada para garantia da ordem pública – que é a ‘hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ‘ (Guilherme de Souza Nucci). Conforme Frederico Marques, ‘desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública ‘.

Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça (RHC n. 51.072, Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 10/11/14) e o Supremo Tribunal Federal têm proclamado que ‘a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva’ (STF, HC n. 95.024, Min. Cármen Lúcia; Primeira Turma, DJe de 20.02.09).

  1. Havendo fortes indícios da participação do investigado em ‘organização criminosa’ (Lei n. 12.850/2013), em crimes de ‘lavagem de capitais’ (Lei n. 9.613/1998) e ‘contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492/1986), todos relacionados a fraudes em processos licitatórios das quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros, justifica-se a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública. Não há como substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares (CPP, art. 319) ‘quando a segregação encontra-se justificada na periculosidade social do denunciado, dada a probabilidade efetiva de continuidade no cometimento da grave infração denunciada ‘ (RHC n. 50.924/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 23/10/2014).
  2. Habeas corpus não conhecido.’ (HC 302.604/PR – Rel. Min. Newton Trisotto –
  3. a Turma do STJ – un. – 25/11/2014)
  4. E os fatos narrados na ação penal em questão, 5054932-88.2016.4.04.7000, têm estreita ligação com diversos processos em trâmite perante este Juízo.
  5. Entre eles a já referida ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000 na qual foram condenados, por sentença de primeira instância, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os dirigentes do Grupo Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Alberto Youssef. Provado, nos termos da sentença, o pagamento de propina de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões pelo Grupo Odebrecht à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.
  6. Consta que algumas das mesmas contas no exterior utilizadas para pagamento dos agentes da Petrobrás na ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000 foram também utilizadas para realizar, na presente ação penal 5054932-88.2016.4.04.7000, os repasses de propinas a João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura.
  7. Também entre eles a ação penal 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda em trâmite, que tem por objeto outros pagamentos efetuados pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Monica Regina Cunha Júnior e que estariam vinculados ao mesmo esquema criminoso da Petrobrás.
  8. Ainda a respeito de processos conexos, há ligação com todos os demais inquéritos e ação penais que envolvem o suposto pagamento de vantagem indevida nas licitações efetuadas pela Petrobrás para fornecimento e afretamento de sondas para exploração do pré-sal, como a já aludida ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000.
  9. Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo.
  10. A forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobrás, entre eles os celebrados, por intermédio da Sete Brasil Participações, para obtenção de sondas para exploração do pré-sal, é concentrá-los no Juízo prevento, o presente, portanto.
  11. Já quanto aos questionamentos da Defesa de Antônio Palocci

Filho em relação à competência deste Juízo para os próprios inquéritos originários 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8 e que, em seus desdobramentos, levaram à revelação do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, cumpre esclarecer que a investigação iniciou-se, de fato, com a apuração de crime de lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública e que teria se consumado com a realização de investimentos industriais, com recursos criminosos pertencentes ao ex-Deputado Federal José Mohamad Janene, na cidade de Londrina/PR.

  1. Este crime de lavagem, consumado em Londrina/PR, se submetia à competência da 13a Vara Federal de Curitiba, já que ela se expande para todo o território paranaense, devido à abrangência da competência das varas de lavagens.
  2. O fato deu origem direta à ação penal 5047229-77.2014.404.7000, na qual figuram como acusados Carlos Habib Chater, Alberto Youssef e subordinados, prejudicada a imputação contra José Janene pelo óbito.
  3. Resta claro, como se verifica na própria sentença prolatada na ação penal 5047229-77.2014.404.7000, que a competência sobre os fatos inicialmente apurados era deste Juízo, pois produto de crimes de corrupção, especificamente propina recebida pelo ex-deputado federal José Janene, foi, por operações de ocultação e dissimulação, utilizada para a realização de investimentos industriais em Londrina/PR, no que ele contou com o auxílio de Alberto Youssef e Carlos Habib Chater condenados naquele feito. Não só este Juízo assim entendeu, mas também a Corte de Apelação Federal que, no julgamento das apelações interpostas contra a sentença, manteve a competência do Juízo.
  4. Quanto à alegação de que teria havido algum vício de distribuição dos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, e que depois originaram a ação penal 5047229-77.2014.404.7000, ela igualmente não procede.
  5. Esta Vara, a 13a Vara Federal, anteriormente 2a Vara Federal Criminal, foi especializada no processo e julgamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal pela Resolução n.° 20, de 06/05/2003, da Presidência daquela Corte.
  6. Na condição de vara especializada, os processos criminais relacionados ao Caso Banestado foram distribuídos a este Juízo Federal Titular ainda em 2003.
  7. Entre eles processos envolvendo crimes praticados por Alberto Youssef no âmbito daquele caso.
  8. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual celebraram no âmbito desses processos acordo de colaboração premiada com Alberto Youssef, isso nos autos 2004.7000002414-0, também distribuídos a este Juízo.
  9. Como resultado, Alberto Youssef ainda foi condenado a penas privativas de liberdade, com redução, na ação penal 2004.7000006806-4. Os demais processos pelos quais respondia, incluindo ações penais, todos por crimes financeiros ou por crimes de lavagem e todos distribuídos a este Juízo, já que especializado nesses crimes, ficaram, por força do acordo, suspensos, aguardando o decurso de 10 anos previsto no acordo.
  10. Em 18/07/2006, foi distribuído a este Juízo, por requerimento da autoridade policial, o processo 2006.70.00.018662-8, no qual, em representação policial, se afirmava existirem indícios de que Alberto Youssef teria ocultado crimes de lavagem no acordo de colaboração premiada e ainda persistiria na prática de lavagem de dinheiro, também em violação ao acordo de colaboração premiada, e se requisitava a instauração de procedimento criminal diverso para apurar crimes de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef ( v.g.: “para investigar a participação de Alberto Youssef nos crimes de lavagem de dinheiro praticados por Stael Fernanda, Rosa Alice e Meheidin Hussein Jennani”).
  11. A alegação de vício de distribuição não faz sentido no contexto então vigente, já que a 2a Vara Federal Criminal de Curitiba era, em 18/07/2006, a única especializada no processo e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Seção Judiciária do Paraná, com o que qualquer distribuição de processo tendo por objeto crimes de lavagem seria direcionada a este Juízo.
  12. Ainda haveria prevenção deste Juízo em relação aos crimes financeiros e de lavagem praticados por Alberto Youssef e que eram objeto de ação penal já julgada e outras ações penais suspensas por conta do acordo de colaboração premiada, já que, apontando, a autoridade policial, que haveria crimes que ele não teria revelado ou que ele persistiria na atividade, seria, se verdadeira a hipótese, de possível aplicação o art. 71 do CPP, estando estas atividades em continuidade delitiva com as demais que já eram objeto de processos perante este Juízo. Também cogitável a conexão pelo art. 76, II e III, do CPP, já que novos crimes de lavagem de Alberto Youssef poderiam ter por objeto ocultar ganhos dos crimes financeiros anteriores.
  13. Agregue-se que necessária a apuração dos fatos também para verificar se havia ou não havia quebra dos compromissos assumidos na colaboração premiada, quando Alberto Youssef não revelou ter prestado serviços de lavagem para José Janene e também comprometeu-se a não mais delinquir.
  14. Por todos esses motivos, inequívoca a competência deste Juízo para o inquérito originário 2006.70.00.018662-8.
  15. Enfim, quanto a essas questões de incompetência do Juízo para os inquéritos originários da Operação Lavajato ou de vício de distribuição, as Defesas repetem questões antigas, mais próprias daqueles processos do que deste, e que já foram rejeitadas não só por este Juízo, mas também pela instância recursal, sendo que sequer fazem sentido, como a suposta manipulação de distribuição de processo quando a Vara, na época, era a única competente para o processo e julgamento de crimes de lavagem de dinheiro no território paranaense.
  16. Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de

crimes federais, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lavajato,  entre   eles as ações penais 5036528-23.2015.4.04.7000,

5019727-95.2016.4.04.7000 e 5013405-59.2016.4.04.7000

II.2

  1. Algumas Defesas alegam inépcia da denúncia e falta de justa causa.
  2. Entretanto, a peça descreve adequadamente as condutas delitivas de corrupção e lavagem de dinheiro, conforme síntese nos itens 3-37, retro.
  3. Por outro lado, foi instruída com prova documental e com os depoimentos extrajudiciais de colaboradores e testemunhas.
  4. Então não há como alegar inépcia ou falta de justa causa.
  5. Se é ou não procedente, é questão de mérito, que não diz respeito à adequação formal da denúncia.

II.3

  1. Alega a Defesa de João Vaccari Neto que houve violação ao princípio da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal pública, já que haveria outras pessoas responsáveis pelo crime.
  2. Necessário ressalvar que o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás tem dimensões gigantescas e envolvem dezenas de fatos e agentes.
  3. Há um contexto geral, com cartel, fraude às licitações, pagamento sistemático de propinas, ocultação e dissimulação das propinas e divisão da propina entre agentes da Petrobrás e agentes políticos, a determinar a continência ou conexão entre os diversos casos. Seria, porém, impossível processá- los todos em uma única ação penal, o que geraria um maxiprocesso com dezenas, talvez centenas de fatos delitivos e acusados, inviabilizando na prática o processamento.
  4. Então razoável a iniciativa do MPF de promover o oferecimento separado de denúncias sobre os fatos delitivos, a fim de garantir o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo.
  5. Tal medida encontra amparo na redação expressa do art. 80 do CPP que dá margem à separação dos processos inclusive por motivos de conveniência e oportunidade.
  6. Por outro lado, a denúncia não foi oferecida contra alguns dos envolvidos nos crimes, como Pedro José Barusco Filho, porque ele já foi condenado em outras ações penais, com trânsito em julgado, como na referida ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000, a penas superiores aquelas já previstas no acordo de colaboração. Nova condenação, salvo no caso de descumprimento do acordo, seria inócua, razoável, portanto a suspensão dos processos em relação a ele ou a pessoas em idêntica situação. Essa justificativa foi apresentada pelo MPF na petição do evento 134 e acolhida pelo Juízo, conforme decisão de 06/12/2016 (evento 159):

“Antes, verifico que o MPF, no evento 134, apresentou suas justificativas do motivo de não ter promovido a ação penal contra Pedro José Barusco Filho, alegando que ele já foi condenado, nas ações penais conexas, ao máximo da pena prevista no acordo de colaboração. Pleiteia a suspensão da propositura da ação penal por dez anos. Considerando os termos do acordo, nova condenação contra Pedro Barusco não agregaria pena a ser cumprida. Assim, por economia processual, reputo razoável o motivo alegado pelo MPF para não denunciá-lo no presente feito, motivo pelo qual defiro a suspensão da persecução penal contra ele por dez anos em relação a presente ação penal.”

  1. Ainda que houvesse qualquer vício, pela promoção da ação penal em separado ou pela suspensão do processo em relação a Pedro José Barusco Filho, ele não aproveitaria os denunciados.
  2. Eventuais violações do princípio da obrigatoriedade ou da indivisibilidade na ação penal pública, resolvem-se pela ampliação da Acusação e não pela extensão de benefícios aos demais acusados.
  3. Assim, a promoção em separado da persecução penal ou a suspensão do processo em relação a Pedro José Barusco Filho não padece de qualquer invalidade.

II.4

  1. Foram ouvidos nesta ação penal como testemunhas arroladas pela Acusação os colaboradores Marcia Lúcia Guimarães Tavares, Vinicius Veiga Borin, Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Zwi Skornicki e Delcídio Gomez do Amaral.
  2. Cópias dos acordos de colaboração e os depoimentos pertinentes ao objeto da ação penal foram disponibilizados nos autos (evento 1, anexo7, anexo9, anexo16, anexo 17, anexo18, anexo33, anexo36, anexo37, anexo38, anexo51, anexo52, anexo55, anexo56, anexo61, anexo62, anexo94, anexo101 e anexo102).
  3. Foram ouvidos nesta ação penal como acusados colaboradores Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz. Cópias dos acordos de colaboração, das decisões de homologação e os depoimentos extrajudiciais pertinentes ao objeto da ação penal foram disponibilizados nos autos (evento1, anexo27, anexo 57, anexo58, anexo59 e anexo60).
  4. Foram ouvidos nesta ação penal como testemunhas arroladas pela Defesa os colaboradores Márcio Faria da Silva, Emílio Alves Odebrecht e Pedro Augusto Ribeiro Novis.
  5. Foram ainda ouvidos nesta ação penal como acusados colaboradores Olívio Rodrigues Júnior, Marcelo Rodrigues, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Rogério Santos de Araújo, Marcelo Bahia Odebrecht, Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.
  6. Relativamente a eles, executivos ou prestadores de serviços do Grupo Odebrecht, além de Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, os acordos foram homologados no Egrégio Supremo Tribunal Federal, ainda no curso da ação penal.
  7. Apesar das tentativas das partes e deste Juízo, conforme decisões de 29/03/2017 (evento 640), 24/04/2017 (evento 735) e de 28/04/2017 (evento 820), não foi liberado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal a juntada aos autos dos respectivos acordos de colaboração, como se verifica na decisão de 26/04/2017 na Pet 6.944 do eminente Ministro Edson Fachin (evento 821).
  8. De todo modo, todos eles foram ouvidos em Juízo como testemunhas ou como acusados, com o compromisso de dizer a verdade, garantindo-se aos defensores do acusados o contraditório pleno, sendo-lhes informado da existência dos acordos.
  9. Nenhum deles foi coagido ilegalmente a colaborar, por evidente. A colaboração sempre é voluntária ainda que não espontânea.
  10. Nunca houve qualquer coação ilegal contra quem quer que seja da parte deste Juízo, do Ministério Público ou da Polícia Federal na assim denominada Operação Lavajato. As prisões cautelares foram requeridas e decretadas porque presentes os seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva dados os indícios de atividade criminal grave reiterada, habitual e profissional. Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração.
  11. As prisões preventivas decretadas no presente caso e nos conexos devem ser compreendidas em seu contexto. Embora excepcionais, as prisões cautelares foram impostas em um quadro de criminalidade complexa, habitual e profissional, servindo para interromper a prática sistemática de crimes contra a Administração Pública, além de preservar a investigação e a instrução da ação penal.
  12. A ilustrar a falta de correlação entre prisão e colaboração, quase todos os colaboradores no presente caso celebraram o acordo quando estavam em liberdade.
  13. Argumentos recorrentes por parte das Defesas, em feitos conexos, de que teria havido coação, além de inconsistentes com a realidade do ocorrido, é ofensivo ao Supremo Tribunal Federal que homologou parte dos acordos de colaboração mais relevantes na Operação Lavajato, certificando-se previamente da validade e voluntariedade.
  14. No caso presente, aliás, foi o Supremo Tribunal Federal quem homologou a maior parte dos acordos de colaboração, inclusive os dos executivos do Grupo Odebrecht.
  15. A única ameaça contra os colaboradores foi o devido processo legal e a regular aplicação da lei penal. Não se trata, por evidente, de coação ilegal.
  16. Agregue-se que não faz sentido que a Defesa de delatado, como realizado em feitos conexos, alegue que a colaboração foi involuntária quando o

próprio colaborador e sua Defesa negam esse vício.

  1. De todo modo, a palavra do criminoso colaborador deve ser corroborada por outras provas e não há qualquer óbice para que os delatados questionem a credibilidade do depoimento do colaborador e a corroboração dela por outras provas.
  2. Em qualquer hipótese, não podem ser confundidas questões de validade com questões de valoração da prova.
  3. Argumentar, por exemplo, que o colaborador é um criminoso é um questionamento da credibilidade do depoimento do colaborador, não tendo qualquer relação com a validade do acordo ou da prova.
  4. Questões relativas à credibilidade do depoimento resolvem-se pela valoração da prova, com análise da qualidade dos depoimentos, considerando, por exemplo, densidade, consistência interna e externa, e, principalmente, com a existência ou não de prova de corroboração.
  5. Como ver-se-á adiante, a presente ação penal sustenta-se em prova independente, principalmente prova documental colhida em quebras de sigilo bancário e telemático, bem como em diligências de busca e apreensão. Rigorosamente, foi o conjunto probatório robusto que deu causa às colaborações e não estas que propiciaram o restante das provas. Há, portanto, robusta prova de corroboração que preexistia, no mais das vezes, à própria contribuição dos colaboradores.
  6. Não desconhece este julgador as polêmicas em volta da colaboração premiada.
  7. Entretanto, mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração.
  8. Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível. A respeito de todas as críticas contra o instituto da colaboração premiada, toma-se a liberdade de transcrever os seguintes comentários do Juiz da Corte Federal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos, Stephen S. Trott:

”Apesar disso e a despeito de todos os problemas que acompanham a utilização de criminosos como testemunhas, o fato que importa é que policiais e promotores não podem agir sem eles, periodicamente. Usualmente, eles dizem a pura verdade e ocasionalmente eles devem ser usados na Corte. Se fosse adotada uma política de nunca lidar com criminosos como testemunhas de acusação, muitos processos importantes – especialmente na área de crime organizado ou de conspiração – nunca poderiam ser levados às Cortes. Nas palavras do Juiz Learned Hand em United States v. Dennis, 183 F.2d 201 (2d Cir. 1950) ajf’d, 341 U.S. 494 (1951): ‘As Cortes têm apoiado o uso de informantes desde tempos imemoriais; em casos de conspiração ou em casos nos quais o crime consiste em preparar para outro crime, é usualmente necessário confiar neles ou em cúmplices porque os criminosos irão quase certamente agir às escondidas.’ Como estabelecido pela Suprema Corte: ‘A sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei’ (On Lee v. United States, 343 U.S. 747, 756 1952).

Nosso sistema de justiça requer que uma pessoa que vai testemunhar na Corte tenha conhecimento do caso. É um fato singelo que, freqüentemente, as únicas pessoas que se qualificam como testemunhas para crimes sérios são os próprios criminosos. Células de terroristas e de clãs são difíceis de penetrar. Líderes da Máfia usam subordinados para fazer seu trabalho sujo. Eles permanecem em seus luxuosos quartos e enviam seus soldados para matar, mutilar, extorquir, vender drogas e corromper agentes públicos. Para dar um fim nisso, para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem- se contra os do topo. Sem isso, o grande peixe permanece livre e só o que você consegue são bagrinhos. Há bagrinhos criminosos com certeza, mas uma de suas funções é assistir os grandes tubarões para evitar processos. Delatores, informantes, co-conspiradores e cúmplices são, então, armas indispensáveis na batalha do promotor em proteger a comunidade contra criminosos. Para cada fracasso como aqueles acima mencionados, há marcas de trunfos sensacionais em casos nos quais a pior escória foi chamada a depor pela Acusação. Os processos do famoso Estrangulador de Hillside, a Vovó da Máfia, o grupo de espionagem de Walker-Whitworth, o último processo contra John Gotti, o primeiro caso de bomba do World Trade Center, e o caso da bomba do Prédio Federal da cidade de Oklahoma, são alguns poucos dos milhares de exemplos de casos nos quais esse tipo de testemunha foi efetivamente utilizada e com surpreendente sucesso.” (TROTT, Stephen S. O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial. Revista dos Tribunais. São Paulo, ano 96, vo. 866, dezembro de 2007, p. 413-414.)

  1. Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos.
  2. Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da famosa Operação Mani Pulite, disse, com muita propriedade: “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais” (SIMON, Pedro coord. Operação: Mãos Limpas: Audiência pública com magistrados italianos. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 27).
  3. É certo que a colaboração premiada não se faz sem regras e cautelas, sendo uma das principais a de que a palavra do criminoso colaborador deve ser sempre confirmada por provas independentes e, ademais, caso descoberto que faltou com a verdade, perde os benefícios do acordo, respondendo integralmente pela sanção penal cabível, e pode incorrer em novo crime, a modalidade especial de denunciação caluniosa prevista no art. 19 da Lei n.° 12.850/2013.
  4. No caso presente, agregue-se que, como condição dos acordos, o MPF exigiu o pagamento pelos criminosos colaboradores de valores milionários, na casa de dezenas de milhões de reais. Ilustrativamente, Pedro José Barusco Filho devolveu cerca de 98 milhões de dólares que mantinha em contas secretas na Suíça e Zwi Skornicki cerca de USD 23.800.000,00 que também mantinha em contas secretas no exterior.
  5. Certamente, por conta da colaboração, não recebem sanções adequadas a sua culpabilidade, mas o acordo de colaboração pressupõe necessariamente a concessão de benefícios.
  6. Ainda muitas das declarações prestadas por acusados colaboradores precisam ser profundamente checadas, a fim de verificar se encontram ou não prova de corroboração.
  7. Mas isso diz respeito especificamente a casos em investigação, já que, quanto à presente ação penal, as provas de corroboração são abundantes.

II.5

  1. No curso das audiências, a Defesa de Branislav Kontic questionou a oitiva dos colaboradores como testemunhas, já que seriam partícipes dos crimes, como se verifica, exemplificadamente, na oitiva de Ricardo Ribeiro Pessoa (evento 414):

“Juiz Federal:- Então nesta ação penal 5054932, depoimento do senhor Ricardo Ribeiro Pessoa. Antes de iniciar a oitiva, o defensor do senhor Antônio Palocci e do senhor Branislav Kontic pediu a palavra. Então, doutor, por gentileza.

Defesa:- Para manifestar contradita ao senhor Ricardo, que aqui se acha presente, que não pode ser qualificado como testemunha, mas sim como informante, e não deve prestar o compromisso do estilo na medida em que tem interesse direto no desfecho da causa. É que, sendo delator, a avaliação do conteúdo de suas informações e de suas colaborações, obviamente, estão vinculadas à reafirmação da veracidade das narrativas que fez. E, caso esta veracidade não se confirme, obviamente sofrerá os prejuízos contemplados no próprio texto da lei. Este é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão proferida no Habeas Corpus 75.856, de São Paulo, com data de 6 de dezembro de 2016, relator Ministro Néfi Cordeiro, o que o Superior Tribunal de Justiça, pela brilhante lavra da Sua Excelência, afirma que pessoas que depõem nessas condições não podem receber a qualificação de testemunha, mas sim informante. Aliás isto é um tema antigo, Malesherbes, o advogado de Luís XVI já dizia que quando os delatores são recompensados não precisamos de verdadeiros culpados, apenas dos acusados. De sorte que nós temos os artigos 206 a 214 do Código de Processo Penal, fica assentada essa contradita e eu requeiro à Vossa Excelência que consigne a condição de apenas informante e não defira o compromisso próprio da testemunha, é o que requeiro.

Juiz Federal:- Perfeito. Eu ouviria aqui o Ministério Público e as demais partes, mas como esse é um assunto recorrente perante esse juízo, e o juízo já tem uma posição a esse respeito, o fato é que o acusado em questão ele não é acusado nesse processo, então ele não pode depor… só pode depor como testemunha ou como informante. A Lei 12.850, ao tratar de colaboração premiada, diz explicitamente que ao colaborador deve ser tomado o compromisso de dizer a verdade. Na verdade também nós temos aí que esclarecer que esse compromisso de dizer a verdade é mais uma proteção em relação às pessoas as quais o depoimento dele pode incriminar do que propriamente uma proteção ao próprio colaborador, ao contrário, ele depõe sobre o ônus de dizer a verdade. Então a pretensão de não ouvi-lo como testemunha, e sem compromisso, no fundo acaba representando um prejuízo, no entender do juízo, às próprias defesas. Não com esse precedente específico e as circunstâncias que ele foi proferido, imagino que sejam diferentes nesse caso, mas, não obstante a 12.850 é clara a esse respeito. Então fica indeferida a contradita, sem prejuízo de que seja aí questionada a credibilidade da testemunha no momento apropriado.

Defesa:- Excelência, só pra abreviar o trabalho do juízo, essa contradita vai ser comum a todos os colaboradores, de modo que a defesa vai se preservar de não reprisá-la a medida em que forem ouvidos.

Juiz Federal:- Perfeito, certo, então podemos prosseguir. Senhor Ricardo Ribeiro Pessoa…”

  1. Também a Defesa de Branislav Kontic questionou a tomada de compromisso de dizer a verdade dos acusados colaboradores, como se verifica exemplificamente no interrogatório de João Carlos de Medeiros Ferraz (evento 716):

“Juiz Federal: – Então na Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000, depoimento do senhor João Carlos de Medeiros Ferraz. Senhor João Carlos, o senhor está sendo acusado de um crime pelo Ministério Público Federal. Na condição de acusado o senhor normalmente teria o direito ao silêncio, mas está informado no processo que o senhor teria celebrado um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. É isso mesmo?

João Carlos de M. Ferraz: – Sim, senhor.

Juiz Federal: – Senhor João Carlos, através desse acordo o senhor abriu mão do seu direito ao silêncio e o senhor se comprometeu a dizer apenas a verdade perante à justiça. É isso mesmo?

João Carlos de M. Ferraz: – Sim senhor.

Juiz Federal: – Então, senhor João Carlos, eu vou lhe advertir que o senhor não tem o direito ao silêncio, o senhor tem o compromisso de dizer a verdade perante a justiça e se o senhor faltar com a verdade o senhor vai responder por um crime de falso testemunho e além disse o senhor perde seu acordo. Certo?

João Carlos de M. Ferraz: – Perfeito.

Juiz Federal: – Antes de começar especificamente.

Defesa: – Excelência.

Juiz Federal: – Oi.

Defesa: – Pela ordem. Excelência, este depoente não é um acusado, ele não está denunciado?

Juiz Federal: – Sim.

Defesa: – Vossa Excelência está tomando compromisso dele como testemunha?

Juiz Federal: – Não. Ele é um colaborador com o compromisso de dizer a verdade.

Defesa: – Mas eu, pelo que vossa Excelência tomou o, tomou o compromisso de testemunha. Eu acho que ele vai ser interrogado. Não é isso?

Juiz Federal: – Doutor…

Defesa: – Eu só estou querendo colaborar.

Juiz Federal: – Não, é que o artigo quarto da Lei 12850…

Defesa: – Conheço, Excelência.

Juiz Federal: – … diz que do colaborador tem que ser tomado o compromisso de depor, tem que depor sob compromisso de dizer a verdade. Não é?

Defesa: – Perfeito, Excelência. É que eu não conheço essa figura híbrida de interrogatório e depoimento com dever de dizer a verdade, porque me parece que são incompatíveis.

Juiz Federal: – Acho que o doutor tem que ver a 12850, então, doutor. Lê melhor lá por que tem o parágrafo expresso dizendo isso, se quiser eu leia para o doutor.

Defesa: – Não. Não é preciso. É preciso ler a constituição, onde se diz que…

Juiz Federal: – Feito, doutor.

Defesa: – … tem inclusive o privilégio against self-incrimination, que ele tem o direito de usar durante o interrogatório. Bom, ok, Excelência.

Juiz Federal: – Não, doutor. Tem na lei disposição expressa. O senhor quer que eu leia o dispositivo para o doutor.

Defesa: – Eu conheço, parágrafo 4a do artigo 14, Excelência. Eu conheço.

Juiz Federal: – Não. Artigo 4°.

Defesa: – Artigo 4o, parágrafo 14. Tanto faz.

Juiz Federal: – Então está lá, doutor. Então, talvez o doutor entre com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegue inconstitucionalidade, só que aqui o compromisso tem que ser tomado. Esse compromisso, na verdade, é para proteger o seu cliente. Então, senhor João Carlos, conforme a lei expressamente diz, por conta que o senhor tem esse acordo de colaboração, o senhor é obrigado a dizer a verdade.

João Carlos de M. Ferraz: – Certo. Perfeitamente.

(…)”

  1. Como adiantado nos trechos transcritos da audiência, o questionamento da submissão de colaboradores ao compromisso de dizer a verdade é inapropriado.
  2. Colaboradores, quer ouvidos como testemunhas, quer como acusados, depõem com o compromisso de dizer a verdade, conforme art. 4.°, §14, da Lei n.° 12.850/2013:

“Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu

defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a

verdade.”

  1. Por outro lado, não têm os delatados, os ora demais acusados, interesse jurídico em reclamar contra a tomada de compromisso de dizer a verdade por parte dos colaboradores.
  2. Afinal, a medida consiste em proteção aos delatados contra o falso depoimento e ela em nada altera a possibilidade dos delatados de questionar a credibilidade dos depoimentos ou eventual falta de prova de corroboração.
  3. Assim, não cabe a delatado questionar medida jurídica que o beneficia, como aparentemente não compreendia o defensor de Branislav Kontic.
  4. Então não há qualquer invalidade na submissão de colaboradores ao compromisso de dizer a verdade, quer ouvidos como testemunhas

ou como acusados, antes tendo a medida expressa previsão legal e objetivando proteger os os delatados, ora acusados contra falso depoimento.

II.6

  1. Reclama a Defesa de Branislav Kontic cerceamento de defesa porque não teve acesso ao conteúdo dos depoimentos dos acusados colaboradores prestados no acordo de colaboração premiada antes dos interrogatórios e que não teve acesso até o momento acesso aos depoimentos prestados no acordo de colaboração de Fernando Migliaccio da Silva ou aos próprios acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht e de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura.
  2. Como apontado anteriormente, as Defesas tiveram acesso a todos os acordos de colaboração e aos depoimentos prestados nos acordos de colaboração que estavam à disposição deste Juízo, tanto dos colaboradores que prestaram depoimentos como testemunhas, como daqueles que prestaram depoimentos como acusados (itens 140-142).
  3. Porém, quanto aos depoimentos dos executivos da Odebrecht que celebraram acordos de colaboração e que foram acusados neste feito, como Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Bahia Odebrech, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos da Araújo, o sigilo sobre os depoimentos foi levantado apenas no curso da ação penal pelo Supremo Tribunal Federal, sendo juntado aos autos em 26/04/2017, ou seja, após os interrogatórios judiciais.
  4. Em vista da juntada tardia, o Juízo deferiu pedido da Defesa de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic para novo interrogatório deles, conforme decisão de 24/04/2017 (evento 735), mas a Defesa supervenientemente desistiu da nova oitiva (evento 845).
  5. Por outro lado, quanto aos próprios acordos de colaboração deles e ainda de Fernando Migliaccio da Silva, Mônica Reginha Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, bem como os depoimentos por estes três prestados nos acordos, esses elementos não foram disponibilizados a este Juízo para acesso pelas partes desta ação penal.
  6. Com efeito, apesar das tentativas das partes e deste Juízo, conforme decisões de 29/03/2017 (evento 640), 24/04/2017 (evento 735) e de 28/04/2017 (evento 820), não foi liberado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal a juntada aos autos dos respectivos acordos de colaboração, como se verifica na

decisão de 26/04/2017 na Pet 6.944 do eminente Ministro Edson Fachin (evento 821). Transcreve-se parte do despacho de 26/04/2017:

“Destarte, neste momento, em que ainda não se determinou a publicidade dos acordos de colaboração, mas somente dos termos de declaração de alguns dos colaboradores – no caso de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura nada foi decidido por este Relator sob a retirada de sigilo desses depoimentos – mostra-se adequado tão somente autorizar o envio de cópia dos contratos de colaboraçaõ premiada indicados nos autos, cujo acesso ficará restrito ao Juízo sentenciante, para fins de exame acerca da aplicação das sanções pactuadas aos colaboradores lá réus, mantendo-se o sigilo quanto a todos os demais sujeitos processuais.”

  1. Diante da decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, restou inviabilizado dar acesso às parte do conteúdo desses acordos específicos, o que motivou o despacho deste Juízo de 28/04/2017 (evento 820), sendo oportuna a transcrição da parte final:

“Então o requerimento formulado pela Defesa de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic restou parcialmente inviabilizado, tendo sido envidados os esforços possíveis pelo MPF e por este Juízo para atendê-lo. Poderá, porém, a Defesa requerer acesso a esses elementos diretamente junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

  1. Não há falar em cerceamento de defesa quando todo o material disponível ao Juízo foi igualmente disponibilizado às partes e, quanto ao remanescente, só não foi por conta de decisão de Juízo superior. Caberia à parte, querendo, reclamar diretamente ao Juízo superior e não reclamar de cerceamento de defesa a este julgador.
  2. Ademais, a denúncia não foi formulada com base nesses acordos de colaborações, dos executivos da Odebrehct ou de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, tanto que eles são supervenientes à propositura da ação penal.
  3. Embora a Defesa não tenha tido acesso à parte dos acordos e à parte dos depoimentos prestados extrajudicialmente pelos colaboradores por conta da referida decisão do Supremo Tribunal Federal, é oportuno reiterar que todos eles, sem exceção, foram ouvidos em Juízo, sob contraditório, com o compromisso de dizer a verdade, garantindo-se aos defensores dos coacusados o contraditório pleno, sendo-lhes informado da existência dos acordos e sendo-lhes facultado a realização de tantas questões quanto desejassem. Rigorosamente, isso já suficiente para o exercício da ampla defesa, não sendo absolutamente necessário o acesso a esses elementos extrajudiciais, inclusive os detalhes acerca das cláusulas dos acordos de colaboração, visto que não afetam o compromisso de dizer a verdade em Juízo.
  4. Não há falar, portanto, em cerceamento de defesa.

II.7

  1. Alega a Defesa de Branislav Kontic que houve cerceamento de defesa porque o MPF teria surpreendido a Defesa, quando do interrogatório do acusado João Carlos de Medeiros Ferraz em 31/03/2017 (evento 674), por ter juntado material probatório pertinente, incluindo degravação de depoimento extrajudicial por ele prestado na véspera, em 30/03/2017 (evento 671).
  2. Não cabe, porém, a Defesa reclamar suposta invalidade por cerceamento de defesa nas alegações finais, ou seja, tardiamente.
  3. Deveria ter levantado essa questão na própria audiência (evento 674) e, se fosse o caso, ter requerido a reinquirição do acusado em questão na fase do art. 402 do CPP, o que não fez.
  4. Não o fazendo, há preclusão, sendo reprovável que a Defesa deixe para alegar essa questão tardiamente apenas com o intuito de alegar nulidade.
  5. Agregue-se que o material juntado pelo MPF no evento 671 sequer tem grande relevância e a denúncia, muito antes, já estava instruída com o depoimento prestado por João Carlos de Medeiros Ferraz no acordo de colaboração (evento 1, anexo27).
  6. Não houve, portanto, qualquer cerceamento de defesa quanto a

este ponto.

II.8

  1. Alega a Defesa de Branislav Konti que teria havido cerceamento de defesa quando da inquirição da testemunha Márcio Faria da Silva pois o Juízo não teria permitido questões complementares da sua parte.
  2. Márcio Faria da Silva foi arrolado como testemunha pela Defesa de Marcelo Bahia Odebrecht e foi ouvido em Juízo sob contraditório (evento 624).
  3. Seguiu-se a ordem legal de inquirição, com o exame direto realizado pelas Defesas, exame cruzado pelo Ministério Público Federal e questões complementares do Júizo, conforme art. 212 do CPP.
  4. A Defesa de Branislav Kontic, na época também de Antônio Palocci Filho, formulou suas questões na primeira fase de inquirição, do exame direto.
  5. Ao final, após a perguntas do Juízo, quis realizar novas questões, em violação a ordem legal, o que foi indeferido:

“Juiz Federal:- O senhor Antônio Palocci, não sei se compreendi bem, ele estava defendendo então as posições da Odebrecht nessa contratação?

Márcio Faria da Silva:- Excelência, eu não sei se defendendo, ele queria uma alternativa, e quando falaram em alternativa de afretamento, ao que pode se entender aqui do e-mail, ele se interessou pelo tema e iria conversar com o Gabrielli.

Juiz Federal:- Bom, são esses os esclarecimentos do juízo, então eu…

Defesa de Antônio Palocci:- Excelência, pela ordem, em razão das respostas que foram ofertadas pela testemunha Vossa Excelência permitiria três perguntas por parte da defesa de Antônio Palocci?

Juiz Federal:- Não, doutor, tem uma ordem a ser seguida e essa ordem está sendo seguida. Testemunha da defesa, perguntam primeiro as defesas, depois o Ministério Público, depois o assistente de acusação, depois o juízo. Na última audiência eu ainda fiz uma deferência e permiti, mas nessa audiência não.

Defesa de Antônio Palocci:- Eu agradeço a deferência de Vossa Excelência, então fica registrado que a defesa teria perguntas a formular pela testemunha delatora.

Juiz Federal:- Certo. Que poderia ter perguntado no momento próprio da sua oitiva, quando tinha a palavra.

Defesa de Antônio Palocci:- Com todo o respeito e devida vênia, a defesa não tinha como antever as respostas que a testemunha ia dar, de modo que fica o registro para questionamento nas instâncias superiores.”

  1. Como consignado no trecho transcrito, o Juízo, em depoimentos anteriores, até permitiu que a Defesa de Branislav Kontic realizasse perguntas fora de ordem, ao final do depoimento, por liberalidade, como, por exemplo, no

depoimento de Fernando Sampaio Barbosa (evento 593).

  1. Entretanto, não é possível transformar isso e uma praxe, ao arrepio da lei, devendo a Defesa ter presente que deve esgotar as oportunidades de questionamento no momento processual próprio e não guardar questões para apresentar fora de ordem.
  2. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, quando a Defesa pretende realizar perguntas em desobediência à ordem estabelecida pela lei.

II.9

  1. Ainda quanto às preliminares, a Defesa de Antônio Palocci Filho argumenta que o depoimento extrajudicial tomado da testemunha Delcídio do Amaral Gomez em 11/10/2016 seria prova ilícita aparentemente porque tomado após os depoimentos no inquérito de Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic ou porque tomado fora do inquérito e pelo MPF (evento 1, anexo17).
  2. As causas invocadas pela Defesa para ilicitude do depoimento não são procedentes, faltando, aparentemente, nexo argumentativo.
  3. De todo modo, a questão é absolutamente irrelevante, pois Delcidio do Amaral Gomez foi ouvido como testemunha em Juízo e o depoimento a ser considerado é o tomado sob contraditório (evento 420).

II.10

  1. Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lavajato.
  2. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000, posteriormente julgada.
  3. Em grande síntese, na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras cujo acionista majoritário e controlador é a União Federal.
  4. Grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a OAS, UTC, Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Engevix, SETAL, Galvão Engenharia, Techint, Promon, MPE, Skanska, IESA e GDK teriam formado um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras.
  5. Além disso, as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos.
  6. Também constatado que outras empresas fornecedoras da Petrobrás, mesmo não componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases percentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos.
  7. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a “regra do jogo”.
  8. Na Petrobrás, receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cunat Cerveró, Jorge Luiz Zelada e Eduardo Costa Vaz Musa.
  9. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção – e lavagem decorrente – de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos.
  10. Aos agentes e partidos políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos referidos Diretores. Para tanto, recebiam remuneração periódica.
  11. Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores.
  12. Várias ações penais e inquérito envolvendo esses crimes tramitam perante este Juízo, parte delas já tendo sido julgada.
  13. Destaco, dos casos já julgados, as sentenças prolatadas nas ações

penais                  5083258-29.2014.4.04.7000                (Camargo                  Correa),

5013405-59.2016.4.04.7000 (Keppel Fels), 5045241-84.2015.4.04.7000 (Engevix), 5023162-14.2015.4.04.7000,                                                             5023135-31.2015.4.04.7000,

5039475-50.2015.4.04.7000 (Navio-sonda Titanium Explorer), 5083838-59.2014.404.7000 (Navio-sondas Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000), 5061578-51.2015.4.04.7000 (Schahin), 5047229-77.2014.4.04.7000 (lavagem em Londrina), 5036528-23.2015.4.04.7000 (Odebrecht) e 5012331-04.2015.4.04.7000 (Setal e Mendes).

  1. Embora em todas elas haja o relato do pagamento de propinas divididas entre agentes da Petrobrás e agentes políticos, estes últimos respondem, em sua maioria, a investigações ou ações penais perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal em decorrência do foro por prerrogativa por função.
  2. Em alguns poucos casos, relativamente a agentes políticos sem mandato ou cargo e, portanto, sem foro por prerrogativa de função, responderam eles a ações penais perante este Juízo, tendo sido condenados.
  3. É o caso, por exemplo, de José Dirceu de Oliveira e Silva, ex- parlamentar federal e ex-Ministro Chefe da Casa Civil, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo propinas acertadas em contratos da Petrobrás (ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000).
  4. O mesmo fato foi verificado em relação ao ex-Deputado Federal João Luiz Correia Argolo dos Santos condenado, pelo recebimento de vantagem indevida em contratos da Petrobrás, na ação penal 5023162-14.2015.4.04.7000, e em relação ao ex-Deputado Federal Pedro da Silva Correa da Oliveira Andrade Neto, condenado na ação penal 5023135-31.2015.4.04.7000.
  5. Merece, nessa mesma linha, destaque a sentença prolatada na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, na qual restou provado que a aquisição pela Petrobrás de área de exploração de petróleo na África gerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha.
  6. Em outras ações penais, foi provado, no julgamento, que parte da propina ajustada com agentes da Petrobrás em contratos da estatal foi direcionada para o financiamento ilícito de campanhas eleitorais ou para pagamento de dívidas de campanha.
  7. Isso foi constatado, por exemplo, na sentença da ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000, na qual foi condenado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro João Vaccari Neto, Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, pelo direcionamento de parte de propinas em contratos da Petrobrás com a Mendes Júnior e com a Setal Engenharia para doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores.
  8. Algo parecido foi provado na sentença da ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, quando um empréstimo concedido no interesse de agentes do Partido dos Trabalhadores foi quitado fraudulentamente com o direcionamento de um contrato na Petrobrás ao Grupo Schahin.
  9. Também verificado, na sentença da ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000, que parte da vantagem indevida acertada em contratos da Petrobrás com o Grupo Keppel Fels foi direcionada para remuneração de serviços prestados por profissionais do marketing político ao Partido dos Trabalhadores. Neste caso, um diferencial relevante foi o pagamento da propina mediante depósitos em conta secreta mantida na Suíça.
  10. Todos esses casos confirmam o padrão adiantado de que os acertos de propinas em contratos da Petrobrás não serviam somente ao enriquecimento ilícito dos agentes da Petrobrás, mas também ao enriquecimento ilícito de agentes políticos que davam sustentação política aos agentes da Petrobrás e igualmente ao financiamento criminoso de partidos políticos.
  11. O presente caso insere-se perfeitamente no mesmo contexto.
  12. Segundo a Acusação, em apertada síntese, o acusado Antônio Palocci Filho, na condição de Ministro da Fazenda e depois de Deputado Federal e de Ministro Chefe da Casa Civil, administrava uma espécie de conta corrente informal de vantagem indevida e doações eleitorais não-registradas acertada pelo Grupo Odebrecht com agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.
  13. Passa-se a examinar as provas.
  14. Entre os referido casos já julgados, merece destaque a ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000.
  15. Nela, foram condenados, por sentença de primeira instância, com cópia no evento 1, anexo3, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, os dirigentes do Grupo Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Alberto Youssef.
  16. Provado, nos termos da sentença, o pagamento de propina de R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões pelo Grupo Odebrecht à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobrás.
  17. Como ali se verifica, especialmente nos itens 113 a 174 da sentença, foi possível rastrear documentalmente parte da vantagem indevida para para os agentes da Petrobrás pelo Grupo Odebrecth.
  18. Com efeito, o Grupo Odebrecht pagou vantagem indevida, entre 06/2007 a 08/2011, de USD 14.386.890,04 mais 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobrás, especificamente USD 9.495.645,70 mais 1.925.100,00 francos suíços a Paulo Roberto Costa, USD 2.709.875,87 a Renato de Souza

Duque e USD 2.181.369,34 a Pedro José Barusco Filho.

  1. Para tanto, servia-se de contas secretas em nome de off-shores e que controlava direta ou indiretamente em diversos países no exterior. De tais contas, foram realizadas transferências milionárias para contas secretas em nome de off-shores controladas pelos Diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa e pelo gerente Pedro José Barusco Filho.
  2. Entre as contas secretas utilizadas para repassar vantagem indevida para agentes da Petrobrás encontram-se as titularizadas pela off-shore Klienfeld Services Limited, nas seguintes instituições financeiras, Banca Privada

DAndorra S/A, em Andorra, Antigua Overseas Bank Ltd., na Antígua, Meiln

/

Overseas Bank Ltd., na Antígua, e Meiln Overseas Bank Ltd., em Viena/Áustria.

  1. Como se verifica nos itens 157-159 da sentença, somente pela conta da off-shore Klienfeld Services, foram transferidos, entre 11/06/2007 a 04/06/2010, em treze operações, USD 2.618.171,87 aos agentes da Petrobras Paulo Roberto Costa (quatro operações no total de USD 909.322,70), Pedro José Barusco Filho (sete operações no total de USD 874.386,17) e Renato de Souza Duque (duas operações no total de USD 834.463,00).
  2. Entre as contas secretas utilizadas para repassar vantagem indevida para agentes da Petrobrás encontra-se a titularizada pela off-shore Innovation Research Engineering and Development Ltd. mantida no Antigua Overseas Bank Ltd., na Antígua.
  3. Como se verifica nos itens 162-164 da sentença, somente pela conta da off-shore Innovation Research, foram transferidos, entre 20/02/2009 a 16/09/2011, em seis operações, USD 4.292.111,17 aos agentes da Petrobras Paulo Roberto Costa (quatro operações no total de USD 4.005.800,00) e Pedro José Barusco Filho (duas operações no total de USD 286.311,17).
  4. Apesar de controladas pelo Grupo Odebrecht, as duas contas eram movimentadas pelos ora acusados Olivio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, como se verifica nos cadastros das contas (v.g.: evento 1, anexo30, fl. 2). Ambos, em seus interrrogatórios judiciais (itens 462-473), confirmaram que as contas eram movimentadas com recursos do Grupo Odebrecht e para a atender interesses dele.
  5. Na evolução da investigações no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, foi identificado que essas mesmas duas contas, em nome das off-shores Klienfeld Services e Innovation Research, teriam realizado transferências milionárias em favor de conta em nome da off-shore Shellbil Finance mantida no Banco Heritage, em Genebra, na Suiça.
  6. A pedido da autoridade policial e do MPF, foi decretada, em 30/10/2015, a quebra judicial de sigilo bancário sobre a conta em nome da off- shore Shellbil Finance mantida no exterior (evento 16 do processo 5048739-91.2015.4.04.7000). Foi enviado pelo MPF o pedido de cooperação jurídica internacional.
  7. A resposta foi apresentada a este Juízo em 27/09/2016, formando o processo 5049630-78.2016.4.04.7000. Cópias dos documentos foram juntadas no evento 1, anexo44 e anexo45.
  8. Como se verifica no anexo 45, do evento 1, a documentação revela que o ora acusado João Cerqueira de Santana Filho é o beneficiário final da conta e o seu controlador.
  9. A documentação constante no anexo44, evento 1, ainda confirma os termos da denúncia, de que através das contas em nome das off-shores Innovation Research e Klienfeld Services foram realizadas transferências no total USD 10.219.691,08 para a conta Shellbil Finance no período de 19/07/2011 a 18/07/2012.
  10. Da Innovation para a Shellbil, há prova dos seguintes depósitos:
  • USD 500.000,00 em 19/07/2011;
  • USD 491.967,86 em 18/08/2011;
  • USD 502.971,16 em 20/09/2011;
  • USD 484.000,00 em 31/10/2011;
  • USD 485.000,00 em 08/11/2011;
  • USD 495.972,25 em 23/11/2011;
  • USD 476.972,43 em 29/11/2011;
  • USD 467.972,91 em 22/12/2011;
  • USD 439.972,77 em 28/12/2011;
  • USD 487.500,00 em 13/01/2012;
  • USD 462.472,38 em 27/01/2012;
  • USD 456.222,17 em 10/02/2012;
  • USD 468.721,73 em 27/02/2012;
  • USD 499.972,03 em 30/03/2012; e
  • USD 500.000,00 em 02/05/2012.
  1. Da Klienfeld para a Shellbil, há prova dos seguintes depósitos:
  • USD 499.973,39 em 25/05/2012;
  • USD 1.000.000,00 em 28/06/2012;
  • USD 500.000,00 em 03/07/2012; e
  • USD 1.000.000,00 em 18/07/2012.
  1. Entre a documentação da conta, cumpre destacar mensagem eletrônica de 19/07/2011 (evento 1, anexo 44, fl. 1), aparentemente exigida pelo sistema de compliance do Banco Heritage, e na qual é esclarecido que esses depósitos corresponderiam a comissões decorrentes de campanhas de marketing político e campanhas publicitárias (“des entrées de fonds correspondant à diverses commissions engendrées par des campagnes de marketing politique et campagnes publicitaires”).
  2. João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, como é notório, prestam desde 2006 serviços de marketing eleitoral para o Partido dos Trabalhadores, especialmente nas campanhas presidenciais de 2006, 2010e2014.
  3. Como ver-se-á adiante (itens 549-564), declararam, em seus interrogatórios, que tais transferências tinham por finalidade remunerar os serviços por eles prestados em campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores, especialmente dívida da campanha presidencial de 2010.
  4. Ainda na evolução da investigações no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, foi descoberto que o pagamento de vantagem indevida aos agentes da Petrobrás e os pagamentos no exterior no interesse do Partido dos Trabalhadores não foram eventos isolados no âmbito do Grupo Odebrecht.
  5. Foi revelada a existência na empresa de um setor específico destinado à realização de pagamentos subreptícios e que, em seu âmbito, era denominado de Setor Operações Estruturadas.
  6. Executivos do Grupo Odebrecht, inclusive seu Presidente, ora acusado, Marcelo Bahia Odebrecht, recorriam a esse setor quando necessária a realização de algum pagamento subreptício.
  7. Pagamentos eram efetuados através de contas secretas mantidas no exterior, caso da vantagem indevida paga aos dirigentes da Petrobrás e dos depósitos efetuados em favor de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, e ainda através de entregas de dinheiro em espécie no Brasil.
  8. Dirigiam esse setor os executivos, ora acusados, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Trabalhavam nesse setor, em posição subordinada e como secretárias, Maria Lúcia Gimarães Tavares e Ângela Palmeira Ferreira.
  9. Esses fatos foram investigados principalmente nos processos conexos 5010479-08.2016.4.04.7000 e 5003682-16.2016.4.04.7000.
  10. No decorrer da investigação, foi localizada uma planilha, de título “Posição Programa Especial Italiano”, de 31 de julho de 2012 e que foi apreendida mediante quebra judicial de sigilo telemático de endereço eletrônico do referido executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio da Silva ([email protected]). A quebra foi autorizada pela decisão de 13/11/2015, evento 8, do processo 5053355-12.2015.4.04.7000.
  11. A planilha foi objeto de análise que resultou na elaboração do Relatório 24/2016 da Polícia Federal, anexado no evento 1, anexo21, e pode ser visualizada nas fls. 5-7 dele. Foi reproduzida na fl. 36 da denúncia.
  12. Na parte superior do documento, visualizável o escrito “Posição Programa Especial Italiano”.
  13. Também na parte superior a referência de que os valores estão na casa dos “R$ Mil” e que a planilha indica a situação em 31/07/2012.
  14. Ainda na parte superior, no campo “Fontes”, a indicar entrada de recursos, existentes diversas siglas de executivos e empresas ligadas ao Grupo Odebrecht, a exemplo de LM (Luis Mameri), BJ (Benedicto Junior), BK (Braskem) e HC (Henrique Valladares), ligadas a valores na casa de dezenas de milhões.
  15. O total de recursos disponíveis é de “200.098”
  16. Retrata em seguida a planilha os seguintes pagamentos específicos (a título de “usos”):

“2008

Evento 2008 (Eleições Municipais) via Feira -18.000 Evento El Salvador via Feira – 5.300

2009

Solicitado em 2009 (via JD) -10.000

2010

Solicitado em abril e maio (via JD) – 8.000 Eventos julho/agosto/setembro 2010 (16+4 Bonus) via JD – 20000 Evento setembro 2010 Extra (Assuntos BJ, 900 via Bonus PT) Via JD -10000 Menino da Floresta (Direto com Menino) – 2000 Prédio (IL) -12.422 2011

Feira (Atendido 3,5MM de Fev a Maio de 2011) Saldo evento -10.000 Programa OH – 4.800 Feira (Pgto fora = US$10MM) -16.000 2012

Programa B – 2.000 Programa B2 (jun e jul 2012) -1.000 Programa B3 (jul 2012 extra) -1.000 Total – 120.522″

  1. Descontados os 200.098 dos 120.555 utilizados, é apontado um saldo de 79.576.
  2. E na parte inferior do documento, sob o título “Composição do Saldo”, os codinomes “Itália – 6.000”, “Amigo – 23.000” e “Pós Itália – 50.000”.
  3. Planilha semelhante, com lançamentos mais recentes, foi identificada em celular Blackberry apreendido no endereço residencial de Marcelo Bahia Odebrecht, como informa a autoridade policial nas fls. 222-223 da representação policial do processo 5043559-60.2016.4.04.7000 (evento 1).
  4. A busca e a apreensão nos endereços de Marcelo Bahia Odebrecht foram autorizadas pela decisão judicial datada de 15/06/2015 no processo 5024251-72.2015.4.04.7000 (evento 8).
  5. Na planilha, que foi objeto de análise no Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 510/2016 (evento 1, anexo22), retrata-se a situação do “Programa Especial Italiano”, mas agora em 22/10/2013. Pode ela ser visualizada nas fls. 6-7 do referido relatório. Em relação à planilha anterior, há dois novos lançamentos a débito:

“Programa B 4 (Nov a Dez 2012) – 3.000 Programa B 5 (jan a out 2013) – 5.000”

  1. Descontados os novos lançamentos, o saldo apontado no final da planilha é de 71.000. Na composição do saldo, houve diminuição da parte correspondente a pessoa identificada como “Amigo”.
  2. Planilha semelhante foi apresentada pelo acusado Marcelo Bahia Odebrecht em sua audiência de interrogatório judicial, evento 683, out10, desta feita com atualização até 31/03/2014.
  3. Em relação à planilha anterior, há dois novos lançamentos a

débito:

“Programa B 6 (Dez 2013) -1.000 Doação Instituto 2014 – 4.000”

  1. Descontados os novos lançamentos, o saldo apontado no final da planilha é de 66.000. Na composição do saldo, houve novamente diminuição da parte correspondente a pessoa identificada como “Amigo”.
  2. Não foi ainda possível identicar todos os significados das siglas ou codinomes utilizados, mas, no que importa para a presente ação penal, já foi identificado, com base em prova documental e oral, que “Feira” é o codinome utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas para denominar Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, profissionais contratados pelo Partido dos Trabalhadores para suas campanhas eleitorais, enquanto “Italiano” ou “Itália” são os codinomes utilizados pelo mesmo setor para denominar o acusado Antônio Palocci Filho. Ainda segundo depoimentos colhidos, “Programa B” seriam retiradas em espécie efetuadas pelo acusado Branislav Kontic.
  3. Várias testemunhas e acusados, especialmente executivos ou empregados da Odebrecht, realizaram, em síntese, a seguinte descrição dos acontecimentos, da planilha e dos pagamentos acima
  4. O Grupo Odebrecht, na condução dos seus negócios empresariais, tinha por praxe o pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e a agentes políticos.
  5. O Grupo Odebrecht, de fato, utilizando contas secretas no exerior, pagou vantagem indevida a agentes da Petrobrás, conforme já havia sido reconhecido na sentença prolatada na ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000.
  6. O Grupo Odebrecht mantinha uma conta corrente informal de acertos financeiros com agentes políticos do Partido dos Trabalhadores. Parte dos acertos teria por causa contrapartidas específicas, especificamente benesses legislativas ou em contratos públicos dirigidos ao Grupo Odebrecht. Parte dos acertos tinha por causa uma expectativa geral de manter um bom relacionamento com o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores. A planilha “Posição Programa Especial Italiano” representava tal conta corrente. Era ela administrada pelo Presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Os lançamentos ali constantes a título de “Feira” representavam repasses, efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas, em favor de Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho por solicitação de agentes do Partido dos Trabalhadores. O acusado Antônio Palocci Filho era um dos três principais interlocutores do Grupo Odebrecht na administração dos recursos constantes na aludida planilha e era identificado como “Italiano” ou “Itália”. Nessa atividades, Antônio Palocci Filho teria contado com o auxílio de Branislav Kontic, seu assessor de confiança.
  7. A identificação de Antônio Palocci Filho com o codinome “Italiano” ou “Itália” tem sustentação em prova material, especificamente em mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da Odebrecht e em anotações eletrônicas em agendas de Marcelo Bahia Odebrecht.
  8. Essas mensagens e anotações eletrônicas foram encontrados em dispositivos eletrônicos apreendidos em endereços da Odebrecht e de seus executivos, conforme já referida decisão judicial datada de 15/06/2015 no processo 5024251-72.2015.4.04.7000 (evento 8).
  9. No Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 124/2016 (evento 1, anexo19) e no Relatório de Análise de Polícia Judiciária n.° 515/2016 (evento 1, anexo25), consta a análise policial dessas mensagens e agendas eletrônicas.
  10. Também na denúncia e na representação policial do evento 1 do processo 5043559-60.2016.4.04.7000 foram reproduzidas essas mensagens e anotações eletrônicas.
  11. Oportuno destacar que, no curso da ação penal, foram ouvidos os executivos da Odebrecht que constam como remetentes ou destinatários das mensagens eletrônicas ou autores das anotações nas agentes eletrônicas, tendo eles confirmado a sua autenticidade, como ver-se-á adiante (itens 434-441, 444-458 e 506-548).
  12. Também reconheceram, como ver-se-á adiante, que o codinome “Italiano” ou “Itália” era utilizado para denominar Antônio Palocci Filho e o codinome “Feira” Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.
  13. Evidentemente, os codinomes eram de uso interno dos executivos da Odebrecht e do Setor de Operações Estruturadas e não eram utilizados por estes em suas comunicçaões com os codenominados.
  14. Passa-se a examinar tal prova.
  15. Em mensagens eletrônicas trocadas entre Marcelo Bahia Odebrecht e executivos do Grupo Odebrecht entre os dias 02 e 03 de maio de 2009, tendo por assunto “IPI” (fl. 32 da denúncia), Marcelo Bahia Odebrecht indaga a Alexandrino Alencar se ele tentou marcar uma reunião com “Italiano” na segunda- feira, e que, em caso negativo, Marcelo ligaria para “Brani” para tentar marcar.
  16. Transcreve-se mensagem de Marcelo Bahia Odebrecht para Alexandrino Alencar em 02/05/2009:

“AA: Vc marcou alguma coisa com o Italiano na 2a? Se não, vou ligar para Brani hoje para tentar marcar.

  1. Alexandrino Alencar respondeu:

“Não marquei nada.

Aliás vou estar com o Dida do BB junto com Paulinho. Caso vc marque com o italiano me avise.”

  1. Em seguida, Marcelo Bahia Odebrecht indaga a Alexandrino Alencar o telefone novo de “Brani”, recebendo a resposta de que seria “061

99949814″.

  1. Em seguida, Marcelo Bahia Odebrecht, respondendo a mensagem com cópia para outros executivos da Odebrecht e para sua secretária Darci Luz, informa a Alexandrino Alencar e a sua secretária, Darci Luz, que marcou com “Brani” que o “deputado” iria passar em seu escritório na segunda pela manhã:

“Darci: ver novo tel Brani.

Marquei com ele a princípio que o deputado passaria la no escritório entre 11:30 e 12 horas amanha (2a).”

  1. Dois fatos mencionados por Marcelo Odebrecht vinculam a pessoa identificada na mensagem como “Italiano” a Antônio Palocci Filho.
  2. O primeiro é que ele de fato exercia, na época, o mandato de Deputado Federal.
  3. O segundo é que “Brani” é forma diminutiva de Branislav Kontic, que trabalhava, a este tempo, como assessor de confiança de Antônio Palocci Filho, como por eles mesmos reconhecidos, como ver-se-á adiante (itens 598 e 612).
  4. Para afastar dúvidas, em mensagem posterior, datada de 13/08/2009, enviada por Marcelo Bahia Odebrecht para Darci Luz, novamente ele refere-se a “Brani” para agendar encontro, mas desta feita refere-se diretamente ao nome de “Palocci” (fl. 41 da denúncia):

“Veja com Brani que horas posso me encontrar amanhã com o Palocci (qq horário – eh prioridade)”

  1. A identificação de “Brani” como Branislav Kontic também decorre da identificação de mensagens de Marcelo Bahia Odebrecht enviadas diretamente para ele, Branislav Kontic, através do endereço [email protected] e na qual o interlocutor é chamado de “Brani”, como a mensagem de 02/09/2009 (fl. 44 da denúncia):

“Brani,

Favor encaminhar para o Chefe

Abraços

Marcelo”

  1. Como ali se verifica, Marcelo Bahi Odebrecht encaminhava a Branislav Kontic, solicitando que que este enviasse ao “Chefe”, argumentos sobre benefícios às empresas relativamente à “Lei do REFIS da Crise”.
  2. Outra mensagem datada de 03/09/2009, de secretária de Marcelo Bahia Odebrech, reforça a identificação de “Italiano” como sendo um Deputado, como se verifica na fl. 40 da denúncia:

”Dr. Marcelo,

Procurou pelo Sr.

13h50 – Deputado (Italiano)”

  1. Então é forçoso concluir, só pela análise das mensagens, que “Italiano” era em 2009 um deputado e que tinha como assessor Branislav Kontic, o que converge com Antônio Palocci Filho, deputado federal entre 01/02/2007 a 01/01/2011, e que tinha a referida pessoa como assessor.
  2. Em várias mensagens de Marcelo Bahia Odebrecht, há referências a encontros e a contatos dele com o “Italiano” no interesse do Grupo Odebrecht.
  3. Nessas mensagens, depreende-se que o Grupo Odebrecht recorria, com frequência, a Antônio Palocci Filho, para que este intercedesse junto ao Governo Federal em favor de seus interesses, isso em relação a variados assuntos.
  4. As já transcritas mensagens tratam do “IPI” e do “REFIS da Crise”, por exemplo.
  5. Várias mensagens dizem respeito ao crédito prêmio de IPI previsto na Medida Provisória n.° 460/2009.
  6. Nas fls. 76-77 da representação policial, evento 1, do processo 5043559-60.2016.4.04.7000, constam, por exemplo, trocas de mensagens, em agosto de 2009, relativamente à atuação de Antônio Palocci Filho, “Italiano”, no interesse do Grupo, especificamente no que diz respeito ao crédito prêmio previsto na Medida Provisória 460/2009.
  7. Embora aprovado, em 05/08/2008, pelo Congresso o reconhecimento do crédito prêmio até 31/12/2002, como pretendia o Grupo Odebrecht, o benefício foi vetado pelo então Presidente da República, conforme Mensagem n° 684, de 27/08/2009.
  8. Um pouco antes do veto, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em julgado de 13/08/2009 nos Recursos Extraordinários 561.485, 577.348 e 577.302, decidiu que o crédito prêmio do IPI teria sido extinto em 1990.
  9. Já ciente da decisão do Supremo Tribunal Federal e da probabilidade do veto do benefício aprovado na medida provisória, Marcelo Bahia Odebrecht encaminhou em 13/08/2009 mensagem eletrônica a executivos do Grupo Odebrecht, lamentando o fato, informando que o Presidente da República teria sido influenciado negativamente por Guido Mantega, mas revelando que “Italiano” havia ligado para ele e solicitado alternativas para a compensação da empresa pela derrota sofrida (fl. 80 da representação policial, evento 1, do processo 5043559-60.2016.4.04.7000). 310. Oportuna transcrição parcial:

“Tudo que é bom, é difícil.

Tudo que é fácil, não é para nós.

Acho que o ‘muito pequeno’ obstáculo de hoje abre uma avenida de oportunidade para sairmos ainda melhor do que se tivessemos ganho.

Hoje estavámos ‘carregando’ um mundo de gente, agora com a dívida (ainda que moral, e de costumazes mal pagadores) que nossos ‘amigos’ tem conosco, podemos tentar emplacar ganhos maiores só para nós.

Italiano acabou de me ligar. Disse que GM manipulou a info para o PR. Vai estar com PR na 2a ou durante o final de semana. Combinamos de nos encontrar amanhã as 15hs. Ele mesmo pediu além dos argumentos para a sanção/veto parcial, que levassemos alternativas para nos compensar.

Sejamos criativos!

Maurício: além das que vc. está trabalhando avalie com Fadigas se não tem nada também no Poliedro (ainda que parcial).

O ideal seríamos colocar valores de qt somos compensados em cada uma das opções abrindo assim um menu/mix de escolha tributárias e ou com a Petrobrás.

MF/CF: Vou estar em reunião amanhã pela manhã, mas podem me chamar assim que tiverem o material.”

  1. A mensagem revela que “Italiano” não é Guido Mantega, já que foi o próprio “Italiano” quem comunicou a Marcelo Bahia Odebrecht que Guido Mantega teria influenciado negativamente o então Presidente da República para vetar o reconhecimento do crédito prêmio. Percebe-se ainda que “Italiano” é pessoa com acesso ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é também o caso de Antônio Palocci Filho.
  2. Chama ainda a atenção a referência de que, apesar do veto, seriam cogitadas alternativas junto ao então Presidente, “tributárias e ou com a Petrobrás”, para compensar o Grupo Odebrecht, prova da intenção de solicitação de contrapartida ilegal em favor dele por parte do Governo Federal.
  3. Na mesma linha da mensagem anterior, deixando mais uma vez claro que Guido Mantega não é o “Italiano”, consta mensagem eletrônica remetida por Marcelo Bahia Odebrecht, a executivos do Grupo Odebrecht, em 29/04/2009 e com o assunto “Reunião Min Guido”, na qual ele fez referência a Guido Mantega (GM) e a Italiano como sendo pessoas distintas (fl. 46 da denúncia, evento 1):

“Quem falou com Sergio?

AA: importante vc se atualizar e prevenir o seminario e o italiano antes de GM falar com o PR”

  1. Tal mensagem foi respondida a Marcelo Bahia Odebrecht pelo executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, nos seguintes termos:

“Pedimos para o Brani iniciar o pedido, depois o Henrique da Cosan conversou com Sergio em nome dele e meu, pois já o conhecia.”

  1. Da última mensagem, identifica-se a participação direta de Branislav Kontic na atuação em favor do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal e mais uma vez se estabelece ligação entre “Italiano” e Branislav Kontic,
  2. Ainda no mesmo contexto consta mensagem enviada pelo executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, em 19/08/2009, ainda sobre o assunto do crédito prêmio do IPI e do veto presidencial que viria dias depois, dia 27/08/2009, a Marcelo Bahia Odebrecht, com referência novamente a “Italiano” ou “Itália” (fl. 51 da denúncia). Importa destacar que, no assunto da mensagem, há referência explicita ao nome de Antônio Palocci Filho (“Res: Palocci acaba de ligar. Dá para falar?”):

“Falei. Disse que foi positivo no conceituai (ficou com uma boa impressão do posicionamento do interlocutor). Vai ter que vetar e que na parte técica ia falar com GM e que o Itália estará junto nessa discussão. O Itália não estará em SP na sexta-feira e vai abri um espaço para encontrar o MO. O negócio dele confirma para o dia 27/08.”

  1. Tratando agora sobre um “leilão”, Pedro Augusto Ribeiro Novis, em mensagem eletrônica enviada, em 17/07/2007, para Marcelo Bahia Odebrecht (fl. 30 da denúncia), solicita a Marcelo Bahia Odebrecht que conversasse com as pessoas identificadas pelos codinomes “seminarista” e “italiano” para tratar sobre o referido assunto:

“Marcelo,

Para o caso de vc. estar com o semin. e o ital. antes de nos falarmos:

– Em vez de se dedicar a formatar e soltar o leilão T. fica com esta paranóia de competitiviade, por influência sabemos de quem, quando já se sabe que vai haver vários concorrentes.

(…)”

  1. Ouvido em Juízo, como ver-se-á adiante, Pedro Agugusto Ribeiro Novis esclareceu que se tratava da licitação a Hidrelétrica de Santo Antônio (item 454).
  2. Outas mensagens eletrônicas trocadas em junho e julho de 2009 dizem respeito à atuação de “Italiano” em favor do Grupo Odebrecht no Programa de Desenvolvimento de Submarino – PROSUB, conforme fls. 110-111 da representação policial, evento 1, do processo 5043559-60.2016.4.04.7000.
  3. Romildo Santos, executivo da Odebrecht, enviou mensabem a outro executivo da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, a respeito de pagametnos vinculados ao PROSUB, isto em 27/06/2009:

“BJ

Ontem tivemos uma reunião com a MB exatamente para tratar dos nos Por isso achei prudente esperar.

Na reunião o objetivo era encontrar a forma para viabilizar os pagamentos daqueles R$ 1,8 bi da carta do ministro. Depois te explico na segunda feira a situação

Fiz dois documentos para MO x Italiano:

1- Necessidade de Financiamento PROSUB – com Breve Histórico até a situação atual

2 – Cronograma de Desembolso do Programa PROSUB – apresentando os desembolsos do governo brasileiro (OGU) e Financiamento Francês decorrentes das posições atuais da MB.”

  1. Essa mensagem foi encaminhada pelo executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior para Marcelo Bahia Odebrecht que asim a respondeu em

01/07/2017:

“BJ: vide dúvidas.

Como andou? Entro no circuito com o italiano e Paulo? Depois me fale da reunião sobre DGI.”

  1. Em 10/07/2009, Benedicto Barbosa da Silva Júnior enviou sobre o tema outra mensagem a Romildo Santos, informando que Marcelo Bahia Odebrecht precisava do material pois iria se reunir “antes do almoço” com o “Italiano”:

“Preciso mandar este material antes do almoço para o Marcelo, ele vai estar com o italiano…”

  1. Também há mensagens nas quais se tratam de assuntos

relacionados à contratação do Grupo Odebrecht pela Petrobrás e dos termos de contratação para construção ou afretamento de sondas para a exploração de óleo e gás do pré-sal e da interferência de Antônio Palocci Filho, identificado como “Italiano” nesse assunto (fls. 57-63 e 67-71da denúncia).

  1. Examinam-se as mensagens mais relevantes.
  2. Em mensagem datada de 30/12/2010, enviada por Marcelo Bahia Odebrecht para executivos da Odebrecht, entre eles Roberto Prisco Ramos, há uma primeira referência a tratativas com Antônio Palocci Filho, “Italiano”, em assuntos relativos à Petrobrás (fl. 171 da representação, evento 1 do processo 5043559-60.2016.4.01.7000). Transcreve-se:

“Falei com Italiano. Entendeu e disse que ia falar. Mas ficou claro dois desconfortos: falta de histórico de conversas políticas na área de E&P, e o próprio fato de ele ainda estar tateando na relação com a moça.”

  1. Os referências são à Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás e “moça” seria Dilma Vana Roussef, já então eleita Presidente da República. Antônio Palocci Filho, já convidado ao cargo de Ministro Chefe da Casa Civil do Governo, ainda estaria inseguro em sua relação com a Presidente eleita.
  2. Repare-se que, na agenda eletrônica de Marcelo Bahia Odebrecht, há registro, de fato, de reunião por ele realizada no próprio dia 30/12/2010 com Antônio Palocci Filho, este identificado como “Min. AP”, ainda havendo ali referência a “Brani” (fl. 171 da representação, evento 1 do processo 5043559-60.2016.4.01.7000).
  3. Ou seja, no mesmo dia em que Marcelo Bahia Odebrecht afirma ter falado com “Italiano”, há registro na agenda dele de encontro com Antônio Palocci Filho.
  4. Ainda antes, Marcelo Bahia Odebrecht teria tentado, na cerimômia de diplomação da ex-Presidente da República em 17/12/2010, tratar com Antônio Palocci Filho acerca de assuntos da Petrobrás, mas não foi bem sucedido. Embora Marcelo Bahia Odebrecht tenha afirmado, em um primeiro momento, que ele não estaria na cerimônia, o que é incorreto (“Italiano não estava na diplomação”), depois ele corrigiu-se apenas informando que não teria conseguido vê-lo na recepção pós diplomação (“Chefe, não consegui lhe ver na 6a na recepção pós diplomação”), conforme se verifica nas mensagens de fls. 163 e 163 da representação policial do evento 1 do processo 50435559-60.2016.4.04.7000.
  1. Em seguida, em mensagem datada de 10/01/2010, enviada por Marcelo Bahia Odebrecht a Branislav Kontic, no endereço eletrônico [email protected], tratam de reunião entre o primeiro e Antônio Palocci Filho, identificado como “Chefe”, sendo ali feita breve referência a problemas com a Petrobrás. Transcreve-se:

”Brani,

Tudo bem?

Fiquei de checar com o chefe se teríamos ou não uma reunião esta semana pois na 6a viajo e passo duas semanas fora do País

De minha parte pode esperar fevereiro, você checa com ele? E se possível avisa a Darci quando seria.

Assim o Chefe se concentra nestas batalhas política iniciais.

Forte abraço Marcelo

PS: Comente com ele apenas que aquele assunto do Petróleo não está indo bem.”

  1. Juntada, na denúncia, intensa troca de mensagens entre o Presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht e executivos da empresa, entre eles o acusado Rogério Santos de Araújo e a testemunha Márcio Faria da Silva no período de 29/01/2011 a 23/02/2011 com o assunto “Sondas Brasil vs. EAS” (fls. 59-63 da denúncia, evento 1).
  2. Tratam especificamente de divergências que estariam ocorrendo na Petrobrás entre a Diretoria de Serviços e Engenharia e a Diretoria de Exploração e Produção acerca dos preços e formatos de contratação, bem como sobre preço máximo a ser pago pela construção de sondas para a exploração do petróleo no pré- sal. É externada a preocupação da Odebrecht quanto à fixação pela Petrobrás de uma valor teto de seiscentos e sessenta e três milhões de dólares para a contratação de construção de sonda, o que seria muito inferior ao orçado pela Odebrecht, em setecentos e cinquenta e oito milhões de dólares. O valor teto teria sido fixado com base em preço ofertado pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) em licitação realizada pela Diretoria de Exploração e Produção para construção de sete sondas. Transcreve-se alguns trechos:

e eles não conseguirão realizar a encomenda por esse preço; (…)

(..)

3) Se o preço do EAS não eh aceitável – e era, de longe, o mais baixo – a negociação das demais sondas para nós e FELS fica ainda mais prejudicada.” (mensagem de 29/01/2011 de Roberto Prisco Ramos para Marcelo Bahia Odebrecht e outros) ”(1) Realmente este assunto (DIP) foi colocado em paula (Reunião DE de 20/jan) pelo Dir Duque, sem consenso com E&P, após as negociações de rotina da Comissão, em que a EAS ainda deu 1M$ de desconto/sonda, ficando preço em 663$ cada.

(…)

  • Nossa grande preocupação eh justamente estar sendo definido na Pb um valor teto de 663$ sonda muito inferior ao nosso de 758$, que já eh apertado (vejam que o mercado offshore está com tendência de aquecimento face preço óleo alto e recuperação Golfo poderá produzir aumento no valor do procurement que eh parcela substancial na composição preço final) para susentar um investimento de um estaleiro greenfield.
  • Diante deste cenário, considero muito difícil a Pb vir a contratar mais sondas com valores superiores a 663$ e neste caso a viabilização do nosso estaleiro fica comprometida.” (mensagem de 29/01/2011 de Rogério Santos de Araújo para Marcelo Bahia Odebrecht e outros, em resposta à anterior) ”O desalinhamento entre os diretores está chegando a níveis inviáveis pela falta de liderança na casa.

A briga com E&P e Engenharia é simplesmente a pedra da vez.

(…)

Voltando as sondas concordo com os comentários de Rogério que dificilmente será contratado outros pacotes acima de 663 o que inviabiliza todos nossos esforços de construir o estaleiro.

(…)” (mensagem 29/01/2011 de Márcio Faria da Silva para Marcelo Bahia Odebrecht e outros, em resposta à anterior) ”DE aprovou hoje contratação do Pacote 7 sondas por 663M$/unidade e constituição da SET. Ficou também fixado o prazo de um mês para q a E&P conclua o processo do Afretamento (contratação ou não). (…)”(mensagem de 10/02/2011 de Rogério Santos de Araújo para Marcelo Bahia Odebrecht e outros, em retomada ao assunto anterior) “Apenas para atualização de todos, em conversa com Dir Duque ele mencionou que, caso haja interesse por parte Consórcio, teria q sinalizar com valor inferior a $700 p/sonda. Mencionou a q Pb, no Cenário atual, não tem condições de contratar por valor superior a 700$/sonda.” (mensagem de 23/02/2011 de Rogério Santos de Araújo para Marcelo Bahia Odebrecht e outros, em resposta à anterior)

  1. E, em 01/03/2011, em mensagem de Rogério Santos de Araújo para Marcelo Bahia Odebrecht e outros, também na linha de resposta às mensagentes anteriores, há informação de que como seria dividida a contratação das sondas entre as empresas fornecedoras, ficando a Odebrecht com seis delas (fl. 12, anexo25, evento 1):

“A divisão das 21 sondas, caso ocorra a contratação, deverá ser a seguinte: 6 p/nosso Consórcio +6 Alusa Galvão + 6 Jurong (segundo Barusco já sinalizaram com preço abaixo 700) + 3KF (estão jogando duro para reduzir mas Pb acha q cedem).”

  1. Aqui há um indício de fraude, pois a licitação que resultaria na contratação de sondas dos aludidos estaleiros sequer havia se iniciado. Com efeito, a licitação para a contratação do afretamento de vinte e uma sondas foi autorizada pela Diretoria Executiva da Petrorás somente em 02/06/2011 (item 368), e a mensagem eletrônica é de três meses antes.
  2. No meio dessas mensagens, Marcelo Bahia Odebrecht enviou uma, em 21/02/20111, a seus executivos na qual menciona que teria tratado do assunto com “Italiano” e que ele teria dito que poderia ocorrer compensação, em relação ao preço, via tarifa de arrendamento:

“Chegou no Italiano a fofoca (via Petrobrás) que estaríamos saindo/desistindo da Bahia. Neguei e afirmei que as conversas não evoluíram apenas por eles estarem concentrados no 1° pacote.

Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento.”

  1. Nessa época, Antônio Palocci Filho era Ministro Chefe da Casa Civil, cargo que exerceu entre 01/01/2011 a 07/06/2011.
  2. As mensagens revelam insurgência dos executivos da Odebrecht quanto ao preço a ser pago pela Petrobrás para a construção de sondas para a exploração do petróleo do pré-sal e o envolvimento de Antônio Palocci Filho nessas tratativas.
  3. Em uma nova série de troca de mensagens entre executidos da Odebrecht, no período de 19/04/2011 a 30/04/2011, eles prosseguem na discussão da contratação das sondas para exploração do petróleo do pré-sal. Desta feita, com a empresa Sete Brasil já constituída e com discussões a respeito da forma de contratação, se seria melhor para o Grupo Odebrecht que fosse contratado para a construção de sonda ou para afretamento de sonda (fls. 18-21 do evento 1, anexo25). No âmbito da discussão, há duas mensagens com referência à influência de Antônio Palocci Filho.
  4. Na, primeira mensagem, Rogério Santos de Araújo menciona a necessidade de cancelamento da licitação da Diretoria de Exploração & Produção da Petrobrás para que a Sete Brasil pudesse ser contratada pela Petrobrás para fornecer o restante das sondas. Na mensagem, enviada, em 30/04/2011, a Marcelo Bahia Odebrecht e a outros executivos, consta referência de que seria relevante a nomeação de Antônio Palocci Filho para o Conselho de Administração da Sete Brasil e que ali ele poderia ser também utilizado pelo Grupo Odebrecht:

“1) No recente Bid Afretamento, com sondas construídas no Brasil, tanto Etesco quato QG não foram contratadas, porque E&P considerou os daily rates na faixa 640/650 mil $, altos (mas não preços abusivos)

Para DE poder abrir negociação com SETE demais Sondas, E&P tem considerar estes preços abusivos, o que não está ocorrendo. Da forma atual, E&P ‘poderá’ conduzir o processo para novo bid de afretamento o que o Duque não concorda.

2) Nomeação do Palocci para CA, na visão Sete, dará robustez ao processo construção Brasil. Tem força política, conhece a Pb (já foi conselheiro) e exerce certa influência no JSG. [José Sérgio Gabrielli]

Canal q poderá ser utilizado, em certos casos, por nós…”

  1. Em resposta nesta mesma data, Marcelo Bahia Odebrecht

afirmou:

“Se nós soubermos o que queremos (construção ou afretamento) posso passar para o Italiano.”

  1. Trata-se de mais uma troca de mensagens que relaciona Antônio Palocci Filho com o codinome “Italiano”, além ainda da referência à possibilidade da interferência dele em favor do Grupo Odebrecht na questão do fornecimento das sondas para exploração do petróleo do pré-sal.
  2. Em outra mensagem relevante, de 12/05/2011, Marcelo Bahia Odebrecht reporta aos seus subordinados reunião que teria tido com a então Presidente da República e na qual estaria presente Antônio Palocci Filho (fl. 71 da denúncia):

“2hs e 45 min!

Temas principais a pedido dela: TAV, Aeros e Arenas.

Fora as Arenas (não por nossa culpa) foi bem positivo.

Estavam LC e Italia.

No fim comentei do pre-sal (no início da reunião ela tinha dito por iniciativa própria que soube recentemetne da OOG). Aí ela trouxe o tema sondas/estaleiro (queixou-se do nosso preço não competitivo das 7 sondas e falou da proposta da PB de nova licitação). Ela disse que com esta nova licitação a PB queria introduzir novos entrantes (chineses, etc) pois queria quebrar a ‘rigidez dos custos locais’. No final da reunião Itália saiu comigo (e voltou depois) para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para nova licitação (para afretamento) pois amanhã ia ter conversa com JSG [José Sergio Gabrielli]. Eu disse que sim, que seria uma alternativa para sair do impasse, com a OOG ganhando sondas de afretamento com a Set e contratando o estaleiro.”

  1. Consultando a agenda pública da então Presidente da República Dilma Vana Roussef, constata-se que, nesta data, 12/05/2011, consta de fato reunião dela com Antônio Palocci Filho, muito embora sem menção à também presença de Marcelo Bahia Odebrecht (http://www2.planalto.gov.br/acompanhe- o-planalto/agenda/agenda-da-presidenta/2011-05-12).
  2. Como ver-se-á adiante (item 345), Marcelo Bahia Odebrecht confirmou a realização da referida reunião e com o aludido objeto.
  3. Trata-se de mais uma prova de que Antônio Palocci Filho era identificado como “Italiano” pelos executivos da Odebrecht. Além disso, trata-se também de prova de que ele intercedeu junto à Presidente da República e junto ao Presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, em favor do formato de contratação pretendido pela Odebrecht relativamente ao fornecimento das sondas para exploração do petróleo no pré-sal.
  1. Além das mensagens sobre variados assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto à Administração Pública Federal direta ou indireta, cumpre destacar que, em algumas delas, há referência mais explícita de que essas intervenções de Antônio Palocci em favor do Grupo Odebrecht geravam contrapartidas.
  2. Assim, por exemplo, Marcelo Bahia Odebrecht enviou mensagem a outros executivos na data de 18/06/2009, informando que “Italiano” havia solicitado uma reunião com ele, provavelmente, segundo Marcelo Bahia Odebrecht, por terem “acordado que antes da reta final nos alinharíamos qt a contrapartida” (fl. 33 da denúncia), em provável menção à contraprestação financeira decorrente do apoio fornecido para a aprovação de medidas que beneficiassem o Grupo Odebrecht:

“Italiano pediu para estar comigo 2a as 11hs. Imagino que seja por termos acordado que antes da reta final nos alinharíamos qt a contrapartida.”

  1. Na mesma linha, há mensagens, em junho de 2010, acerca de solicitação de intervenção de “Italiano” para o aumento de linha de crédito pelo BNDES para investimentos de empresas brasileiras em Angola, fato que interessava à Odebrecht, exportadora de serviços e obras financiadas pelo BNDES para Angola, conforme fl. 49 da denúncia. Entre as mensagens, novamente referência ao “Italiano”. Nelas também constam outras referências mais explícitas a contrapartidas.
  2. Transcreve-se a mensagem de 17/06/2010 enviada por Marcelo Bahia Odebrecht a executivo subordinado, com referência explícita à contrapartida que só viria no caso de aumento da linha de crédito pelo BNDES:

“Amanhã vou estar as 11hs com Italiano. Seria o caso dizer a ele que com os 700 que estão sinalizando dificilmente terão algo, e que se nos autorizassem EB poderia tentar conseguir 50 de rebate (com o par dele lah) para o objetivo de 1200? Com ele ficando de confirmar o acerto de EB no dia 23 com o par dele?”

  1. Transcreve-se parcialmente a mensagem de resposta do subordinado, com nova referência ao “Italiano”:

O que vc pode fazer eh incentivar o Ita a entrar no assunto, confiando que depois ele restabeleça os contatos para recuperar algo. Afinal houve um acordo passado.

E no que se estah fechando a chance dele recuperar algo eh zero.”

  1. Esta mensagem ainda recebeu a seguinte resposta de Marcelo Bahia Odebrecht, com nova referência explícita a contrapartidas:

“Meu receio eh não soh fechar menos do que podia, como outros acertarem (pecuarista inclusive). Ok. Vou avisar Italiano que se querem algo, eles precisam agir!”

  1. Observa-se que, conforme anotação no celular de Marcelo Bahia Odebrecht, ele realmente teve em 18/06/2010 reunião com Antônio Palocci Filho (fl. 94 da representação policial, evento1, do processo 5043559-60.2016.2016.4.04.7000), este identificado como “AP”.
  2. A referência por Marcelo Bahia Odebrecht, em mensagem eletrônica de 17/06/2011, de que “amanhã vou estar as 11hs com Italiano”, e o registro posterior do encontro dele em 18/06/2010 com “AP” é mais uma prova significativa de que “Italiano” é Antônio Palocci Filho.
  3. Como se não bastasse, previamente, no dia 16/06/2010, Marcelo Bahia Odebrecht trocou mensagens com Branislav Kontic marcando um encontro com Antônio Palocci Filho para sexta feira, o referido dia 18, conforme fl. 49 da denúncia:

“Brani

O Chefe vai estar em SP na 6a ou 2a?”

“Sexta com certeza. Marcamos?”

“Por favor

Vou pedir para Darci combinar com vc”

  1. Em seguida, a Secretária de Marcelo Bahia Odebrecht, Darci Luz enviou a seguinte mensagem a ele, Marcelo Bahia Odebrecht:

“Marcelo,

Ele pode as 10:30. Passei. Dr. PN/BJ/CAPpara as 11:30. Tudo bem? (…)”

  1. Em mensagem eletrônica de 22/09/2006 enviada por Marcelo Bahia Odebrecht a executivos da Odebrecht, especialmente a Pedro Augusto Ribeiro Novis, há referência mais explícita a pagamento efetuado a “Italiano” da ordem de R$ 250.000,00 (fl. 52 da representação do evento 1, do processo 5043559-60.2016.2016.4.04.7000):

“Pedro,

Tive que dar mais R250 para o italiano.

  1. Além das mensagens trocadas entre os executivos da Odebrecht, com referência a “Italiano”, há também mensagens trocadas diretamente entre Marcelo Bahia Odebrecht e Branislav Kontic, assessor de confiança de Antônio Palocci Filho, e que dizem respeito a tentativa de obtenção de benefícios fiscais para o Grupo Odebrecht (fls. 83, 84, 85 e 91 da representação policial, evento 1, do processo 5043559-60.2016.4.04.7000).
  2. Em uma dessas mensagens, de 30/03/2010, Marcelo Bahia Odebrecht pede a Branislav Kontic que informasse ao “Chefe” de que os problemas fiscais poderiam ser resolvidos com a edição de uma medida provisória específica (fl. 91 da representação policial, evento 1, do processo 5043559-60.2016.4.04.7000):

“Brani, Tudo bem?

Diga ao chefe que a única maneira de evitar as ida e vindas e acabarmos perdendo o prazo para uso do PFiscal é realmente uma MP específica. Pagaríamos o saldo com PF durante a vigência da MP, e depois não importa as emendas, a MP poderia caduar.

Se formos continuar via emendas, vai ser esta batalha inglória, onde todos querem sempre enfiar algo que o governo não aceita.

Falei com GM, mas ele precisa reforçar pois como sempre tem gente querendo dificultar (na prática estão querendo ganhar tempo para que usemos menos PF).

Se precisar me ligue (estou em SP) ou se possível ele pode se encontrar com Cláudio (copiado) em BSB, que pode atualizá-lo.

Obrigado e abraços

Marcelo”

  1. Além das mensagens, releva destacar ainda que as anotações na

agenda do aparelho celular de Marcelo Bahia Odebrecht permitem concluir que este teria se reunido com Antônio Palocci Filho com frequência, dezenas de vezes, como por exemplo em 12/01/2010, 14/01/2010 09/02/2010, 26/02/2010, 05/03/2010,           24/03/2010,   23/04/2010,        27/05/2010,                          07/06/2010,  18/06/2010,

02/07/2010,    23/07/2010,  13/08/2010,   03/09/2010,    27/09/2010,   11/11/2010,

30/12/2010, 27/02/2012,      14/03/2012, 29/03/2012, 27/04/2012, 05/06/212,

16/07/2012, 04/10/2012, 26/02/2013, 02/07/2013 e 26/11/2013 (fls. 86-92, 122, 126, 131, 133, 142, 143, 171, 218, 219, 221, 222, 225 e 226 da representação policial, processo 5043559-60.2016.4.04.7000, evento 1).

  1. As mensagens eletrônicas e as anotações na agenda eletrônica de Marcelo Bahia Odebrecht, ora examinadas, permitem as seguintes conclusões:
  • Antônio Palocci Filho era a pessoa identificada como “Italiano” nas comunicações internas dos executivos da Odebrecht;
  • Antônio Palocci Filho mantinha relação intensa com Marcelo Bahia

Odebrecht;

  • Antônio Palocci Filho, mesmo no período do exercício do mandato de deputado federal e de Ministro Chefe da Casa Civil, era provocado a interceder junto ao Governo Federal em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, isso em relação a diversos assuntos, como crédito prêmio do IPI, REFIS da crise e linha de crédito em Angola;
  • havia insatisfação do Grupo Odebrecht quanto aos critérios, preço e formato empregados pela Petrobrás para contratar a construção de sondas para exploração do petróleo na camada do pré-sal, especialmente quanto ao valor teto

por ela estabelecido;

  • Antônio Palocci Filho intercedeu em favor dos interesses do Grupo Odebrecht nesta contratação;
  • em mensagens relativas às intervenções de Antônio Palocci Filho junto ao Governo Federal em favor do Grupo Odebrecht há referência explícita a “contrapartidas”; e
  • Branislav Kontic era provocado pelo Grupo Odebrecht para agendar as reuniões com Antônio Palocci Filho e ainda para tratar dos assuntos do interesse do grupo.
  1. Aliando tais conclusões com o conteúdo da planilha “Posição Programa Especial Italiano”, pode-se ainda concluir que as tratativas do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles Antônio Palocci Filho, o “Italiano”, envolveu acertos financeiros de cerca de R$ 200.098.000,00, com o repasse efetivo de R$ 133.522.000,00 entre 2008 a 2014 do Grupo Odebrecht para agentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles os pagamentos lançados em 2011 em favor de “Feira”, ou seja, a Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.
  2. Antes de examinar a prova oral, oportuno o exame sobre as contratações da Petrobrás para obtenção de sondas para exploração do petróleo no pré-sal e que é apontado na denúncia como uma das causas do pagamento de vantagem indevida retratada na planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  3. Como visto nos itens 323-345, tal contratação foi objeto de discussão entre os executivos da Odebrecht.
  4. Consta nos autos a respeito dessa contratação o relatório de Comissão Interna de Apuração constituída pela Petrobrás para apurar irregularidades no assim denominado “Projeto Sondas” (evento 1, anexo67 a anexo93), no qual há ampla descrição do histórico dos fatos. Faz-se aqui uma síntese apertada.
  5. Em decorrência da descoberta de reservas de petróleo da camada pré-sal, surgiu a necessidade de aquisição pela Petrobras de equipamentos para exploração, entre eles sondas de perfuração marítima em águas profundas.
  6. Definiu-se como de interesse do Governo Federal que, entre as quarenta sondas tidas como necessárias, vinte e oito seriam construídas no Brasil.
  7. Houve uma primeira licitação, aberta em 16/10/2009, para o fornecimento de sete sondas e que foi conduzida pela Diretoria de Exploração e Produção, no formato de construção de um lote de sete unidades de perfuração martíma. Tal licitação foi vencida pelo Estaleiro Atlântico Sul. O preço por unidade ficou em USD 662 milhões, bem abaixo da proposta, por exemplo, de USD 758 milhões por unidade oferecida pela Odebrecht em consórcio com a OAS e a UTC. A contratação foi autorizada em 10/02/2011 pela Diretoria Executiva da Petrobrás. Tal formato de contratação foi denominado no âmbito da Petrobrás como de Primeiro Sistema.
  8. Licitação paralela que era conduzida pela Diretoria de Exploração e Produção para a contratação de dezenove sondas no formato de afretamento foi cancelada por preço excessivo em 07/04/2011.
  9. Em 02/06/2011, a Diretoria Executiva da Petrobrás aprovou a abertura de nova licitação para contratação de vinte e uma sondas. Convites foram encaminhados para vinte e seis empresas, mas apenas apresentaram propostas a Sete Brasil Participações S/A e a Ocean Rig Serviços de Petróleo Ltda.
  10. Esclareça-se que a Sete Brasil foi constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobrás, com 10%, e com recursos provenientes de fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef, Valia. Também tem por sócios empresas privadas e instuições financeiras, como os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual.
  11. A constituição da Sete Brasil teve por objetivo atender à demanda da Petrobrás para o fornecimento de sondas para a exploração do petróleo na camada de pré-sal. A idéia era que através da constituição de uma terceira empresa fosse viabilizada a construção das sondas no Brasil, o que era uma imposição do Governo Federal, sem expor a Petrobrás demasiadamente aos riscos do negócio e do incremento de preços:

“o principal objetivo da estruturação societária: viabilizar a construção no Brasil das novas sondas de perfuração demandadas pela Petrobrás para uso no Pré-Sal, sem que com isso a Companhia viesse a assumir riscos adicionais em relação ao seu modelo tradicional de contratação do afretamento de UPMs (risco financeiro, de crédito, de construção, de atraso, de direito de regresso, etc.) e sem gerar taxas de afretamento, a serem pagas pela Petrobrás, acima dos parâmetros usuais do mercado fretador internacional, para os mesmos tipos de ativo e serviços.” (fl. 169 do relatório da comissão interna)

  1. Executivos da Petrobrás, como Pedro José Barusco Filho e João Carlos de Medeiros Ferraz, foram indicados pela empresa estatal para cargos de direção na Sete Brasil, especificamente para Diretor de Operações e para Presidente, respectivamente.
  2. Voltando à licitação, os preços constantes nas propostas da Sete Brasil e da Ocean Rig superaram a estimativa da Petrobrás, com o que a Diretoria

Executiva autorizou a realização de negociação direta com os proponentes.

  1. Na negociação, foram feitas uma série de concessões pela Petrobrás que permitiram a redução dos preços para os limites aceitos pela Petrobrás.
  2. Como resultado, a Diretoria Executiva autorizou em 09/02/2012, a contratação para fornecimento das sondas no formato afretamento, sendo vinte e uma delas da Sete Brasil.
  3. A Sete Brasil, para viabilizar o fornecimento, negociou vinte e um contratos de construção dessas sondas com vários estaleiros, Estaleiros Keppel Fels, Enseada do Paraguaçu, Rio Grande e Jurong, sendo seis sondas contratadas, em 18/04/2012, com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do qual fazia parte o Grupo Odebrecht, pelo valor de R$ 28.065.162.950,77 (evento 1, anexo85, fls.122 do relatório).
  4. Posteriormente, foram celebrados contratos de afretamento desses navios sondas para a Petrobrás (evento 1, anexo 95 a anexo100).
  5. O relatório da Comissão Interna da Petrobrás contém uma série de questionamentos sobre todo o procedimento havido.
  6. Os mais relevantes consistem na comparação da prévia licitação para o fornecimento das dezenove sondas, que culminou por ser cancelada por preços excessivos, com a licitação vencida pela Sete Brasil e a Ocean Rig.
  7. Sugere a comissão de apuração interna que se as mesmas concessões feitas pela Petrobrás à Sete Brasil e à Ocean Rig na negociação das vinte e uma sondas tivessem sido admitidas na prévia licitação das dezenove sondas conduzidas pela Diretoria de Exploraçaõ e Produção, a Petrobrás poderia ter obtido contratos mais vantajosos.
  8. Transcreve-se o seguinte trecho do relatório (evento 1, anexo85, fls.120-121 do relatório):

“Logo após o cancelamento do certame do E&P para as 19 sondas, em 07/04/2011, a Petrobrás lançou o processo de contratação do afretamento de até 21 sondas. Neste processo, caracterizado pela falta de competição efetiva entre as empresas Sete Brasil e Ocean Rig, foram feitas diversas concessões, tais como:

  • aumento do prazo do contrato de afretamento de 10 para 15 anos;
  • correção da taxa de afretamento durante o período de construção por índices relacionados ao custo de construção;
  • alteração na fórmula de reajuste da taxa de afretamento;
  • alteração das cláusulas de multa.

A justificativa para o lançamento do segundo certame (21 sondas) foi o cancelamento da primeira licitação por preços excessivos.

Entretanto, fica a dúvida se no primeiro processo de contração (19 sondas, realizado em 2010), que, aparentemente teve mais competitividade, fosse feitas as mesmas concessões listadas acima, este não teria como resultado a obtenção de taxas mais atrativas para a Petrobras. Nesse sentido, foram feitas simulações para avaliar o potencial de redução da taxa de afretamento da primeira licitação, considerando a taixa mais baixa obtida, de USD 630 mil, com a Etesco, e as concessões feitas no processo que contratou as 21 sondas da Sete Brasil.

Quadro 4 – Simulação de redução de taxa diária 1a licitação (19 sondas) com concessões da licitação 21 sondas

Descrição de taxas e concessões                             USD mil/dia

Taxa ofertada pela Etesco na licitação do E&P (19 sondas)    630

Alongamento de prazo de 10 para 15 anos                            -51,0

Multas do 2oSistema                                                           -4,7

Reajuste do Afretamento                                                     -25,5

Reajuste na construção                                                       -24,6

Total Concessões                                                                -105,9

Taxa do E&P com as concessões dadas à Sete Brasil             524

Como pode ser observado nas simulações realizadas, caso as concessões feitas para a Sete Brasil tivessem sido feitas para os licitantes do primeiro processo do E&P, haveria o potencial para obtenção de taxas tão atrativas quanto às obtidas com a Sete Brasil.

(…)”

  1. Outro questionamento bem relevante reside na constatação de que a Sete Brasil contratou a construção das sondas nos estaleiros por preço bem superior ao contratado pela Petrobrás no já referido contrato com o Estaleiro Atlântico Sul.
  2. Mais interessante ainda é que os preços cobrados pelos Estaleiros da Sete Brasil foram ainda superiores aos por eles apresentados à Petrobrás na licitação por ela realizada diretamente e que foi vencida pelo Estaleiro Atlântico Sul.
  3. Transcreve-se o seguinte trecho do relatório (evento 1, anexo85, fls.121-123 do relatório):

“Visitando o site da Sete Brasil na internet, na seção relações com investidores, foi possível obter informações sobre os contratos assinados com os estaleiros para a construção de 29 ativos, conforme mostrado adiante (Figura 37):

(…)

Em que pese possível alterações não substanciais nas especificações técnicas e o intervalo de tempo entre assinatura de contratos, percebe-se uma elevação considerável dos preços dos contratos de EPC do Segundo Sistema em relação aos contratos assinados com o EAS relativos ao Primeiro Sistema. Mais ainda, existe um aumento em relação às propostas formuladas pelos mesmos estaleiros naquela licitação vencida pelo EAS.

(…)

Observa-se assim que, apesar das concessões feitas em relação à possibilidade de atraso na entrega, multas de conteúdo local, reajuste, entre outras, os preços ficaram mais elevados, inclusive os dos EPCs.”

  1. Embora se trate de questões técnicas de difícil valoração pelo Juízo, é possível constatar objetivamente que o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, constituído pela Odebrecht, OAS e UTC, foi contratado pela Sete Brasil para a construção das seis sondas pelo preço, cada uma, de USD 798.500.000,00, conforme quadro na fl. 122 do relatório da comissão interna. O preço é bastante superior ao cobrado pelo Estaleiro Atlântico Sul na licitação referida para construção das sete sondas, de USD 662.000.000,00, realizada diretamente pela Petrobrás. Também é superior ao valor da proposta vencida apresentada pelo próprio Estaleiro Enseada do Paraguaçu para aquela licitação, de USD
  • conforme quadro na fl. 123 do relatório da comissão interna.
  1. Oportuno recordar das mensagens eletrônicas citadas no item 332, que revelam as preocupação dos executivos da Odebrecht de que a Petrobrás, após a licitação vencida pelo Estaleiro Atlântico Sul, passasse a considerar como valor teto para a contratação o preço de USD 663 milhões.
  2. Questões ténicas mais complexas a parte, fato objetivo é que o cancelamento da licitação das dezenove sondas e a contratação da construção das vinte e uma sondas por intermédio da Sete Brasil possibilitou que tal valor, de USD 663 milhões, não fosse utilizado como teto, e permitiu que o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, composto pela Odebrecht, OAS e UTC, fosse contratado para construção de seis sonda, por preço unitário muito superior, de USD
  • 00, o que foi nitidamente vantajoso para o fornecedor.
  1. Além disso, há indícios objetivos de direcionamento da licitação que resultou na contratação da SeteBrasil.
  2. Chamam a atenção mensagens eletrônicas revelando que mesmo antes da abertura da licitação, em 02/06/2011, que resultou na contratação da SeteBrasil, já se tinha presente de antemão que esta contrataria a construção das sondas junto a determinados estaleiros e inclusive com a prévia definição de como seria a divisão entre eles.
  3. Também causa estranheza a referência nas mensagens eletrônicas de que agentes da Petrobrás influenciariam a Sete Brasil para a contratação de específicos estaleiros, com pré-definição da repartição entre eles.
  4. Uma delas encontra-se na fl. 88 da denúncia, tratando-se de mensagem enviada, em 04/04/2011, por Rogério Santos de Araújo, da Odebrecht, a outros executivos da Odebrecht, entre eles ao Presidente Marcelo Bahia Odebrecht, relatando informações que teria obtido com o Diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque. Transcreve-se:

“Estive hoje Dir Duque:

  • Estão ainda concluindo processo das 19 sondas para afretamento. As indicações são não linha de não serem contratadas (daily rates faixa 600mil$),
  • E&P precisa declarar preços excessivos para cancelar bid,
  • Caso não ocorra, uma saída seria novo bid com participação da SET. Mas acredita que esta alternativa não vai em frente,
  • Uma vez vencida Etapa bid acima, itens 1 e 2, ficaria liberado o processo para contratação pela SET do restante das 21 sondas,
  • Neste caso, permanece a estratégia da Pb orientar SET para negociar as 21 sondas com a G/A, J, KF e EEP.
  • Mencionou que tem compromisso com PT de ficar no cargo de Diretor até solucionar a contratação destas 21 sondas.
  • Afirmei para ele, que manifestou satisfação, sobre posição do EEP de flexibilização para negociar e chegar a um acordo com a SET.”
  1. Uma primeira irregularidade consiste no fornecimento por Diretor da Petrobrás de informações reservadas, acerca de questões e estratégias internas da Petrobrás para executivo da Odebrecht.
  2. Uma segunda, na afirmação, constante no corpo da mensagem, de que a Petrobrás iria orientar a Sete Brasil a contratar o fornecimento das sondas em estaleiros específicos, entre eles o Enseada do Paraguaçu, integrado pela Odebrecht. “G/A, J, KF e EEP” são acrônimos de Galvão/Alusa, Jurong, Kepel Fels e Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
  3. Observa-se que tudo isso mesmo antes da abertura da licitação que levou à contratação da Sete Brasil, já que esta, como visto, foi autorizada somente em 02/06/2011 (item 368).
  4. Por último, a referência na mensagem de que Renato de Souza Duque teria um compromisso com o Partido dos Trabalhadores de permanecer na Diretoria da Petrobrás até “solucionar a contratação destas vinte e uma sonda”, o que é indicativo da relação espúria entre ele e agentes da referida agremiação política para arrecadação de recursos.
  5. Oportuno destacar que Pedro José Barusco Filho, como ver-se-á adiante (itens 415-418), revelou que o esquema criminoso da Petrobrás, de pagamento sistemático de propinas divididas entre agentes públicos e agentes políticos, reproduziu-se na empresa SeteBrasil para a qual foi indicado como Diretor de Operações, a fim de conduzir o projeto de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do petróleo na área do pré-sal.
  6. Foi acertado o pagamento de propina sobre esses contratos.
  7. Segundo ele, a propina foi fixada em 0,9% sobre o valor dos contratos e dividida em 1/6 para o ora acusado o Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque, 1/6 para Pedro José Barusco Filho e os ora acusados, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, estes agora como dirigentes da própria empresa SeteBrasil, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto.
  8. Estima a denúncia, com base nesse percentual, em R$ 252.586.466,55 a propina que teria sido solicitada ou paga em decorrência dos contratos celebrados com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
  9. Passa-se a examinar a prova oral.
  10. Foram ouvidas em Juízo testemunhas que trabalhavam para o Grupo Odebrecht, como empregados ou prestadores de serviços, e que prestaram depoimentos acerca do funcionamento do Setor de Operações Estruturadas, sobre as contas utilizadas no exterior pelo Grupo Odebrecht e sobre os depósitos e pagamentos efetuados em favor de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura.
  11. Maria Lúcia Guimarães Tavares (evento 413) trabalhava como secretária no Setor de Operações Estruturadas. Em seu depoimento, confirmou, em síntese, a existência do setor e da natureza subreptícia dos pagamentos através dele efetuados, descreveu a estrutura do Setor, confirmou a utilização de codinomes para identificar os beneficiários, que “Feira” era codinome atribuído a João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, e que desconhecia a identidade da grande maioria dos codinomes, mas que Mônica Regina Cunha Moura teria estado por duas vezes no Setor de Operações Estruturadas, motivo pelo qual teve conhecimento de quem “Feira” representava. Declarou ainda que teve contato com a aludida planilha “Posição Programa Especial Italiano”, a pedido de seu chefe Fernando Migliaccio da Silva, já que teria feito lançamentos nela, mas que não teria conhecimento do que ela representava. Transcreve-se este último trecho:

“Ministério Público Federal:- Tá certo. Dentre essas, a senhora mencionou a questão de codinomes, foi identificado em busca e apreensão na residência da senhora, algumas planilhas fazendo referência à Feira, e especialmente foi identificado uma planilha de nome Programa Posição Especial Italiano, não na sua residência, mas no e-mail de Fernando Migliaccio, em que há referência a um codinome feira. A senhora sabe identificar quem seria essa pessoa que responde pelo codinome de Feira?

Maria Lúcia:- Sei sim, ela teve duas vezes lá na sala e o nome dela é Mônica Moura, conheci porque ela esteve lá na sala, para saber o endereço, para pegar o endereço, para pegar o dinheiro, e também levar uma conta.

Ministério Público Federal:- Tá, esses valores que a senhora entrega para ela, faziam parte de uma contabilidade paralela é isso? Esses valores…

Maria Lúcia:- Fazia.

Ministério Público Federal:- Tá, e essa planilha, programa especial italiano, a senhora teve contato com ela?

Maria Lúcia:- Com a Mônica ou com a planilha?

Ministério Público Federal:- Não, não, essa planilha que se chama Programa Italiano, a senhora se recorda de ter tido contato com essa planilha?

Maria Lúcia:- Recordo, recordo sim, foi Fernando Migliaccio que passou para mim pra saber, fazer a programação, do dia a dia, com os valores, que ele passava para poder fazer a programação.

Ministério Público Federal:- Tá certo. E a senhora se recorda de ter feito

pagamentos relacionados a essa Planilha Italiano? Maria Lúcia:- Sim, sim, com certeza.”

  1. Corroborando as declarações de Maria Lúcia Guimarães Tavares foi juntada aos autos cópia de agenda dela que foi apreendida, com autorização judicial de 11/02/2016, no processo 5003682-16.2016.4.04.7000 (evento 20), na qual consta anotação com indicação expressa de Mônica Regina Cunha Moura como sendo “Feira”, seguida de telefones dela (evento 818, anexo9, fl. 4):

“Feira – Monica Moura (71) 77247657 (71) 81 2777434 André (71) 81 277430 (71) 34247000 ap. 3050 Daniel Requião (Filho) 81 388585 (…)

– Nova York (Monica x João Santana) …. 1917691 8448.”

  1. Vinicius Veiga Borin, em seu depoimento judicial (evento 414), declarou que prestava serviços no Antigua Overseas Bank, sucedido pelo Meinl Bank, para o Grupo Odebrecht. Confirmou, em síntese, que as contas em nome das off-shores Kleinfeld e Innovation tinham por beneficiário final o acusado Olívio Rodrigues Júnior e que os recursos nelas movimentados eram do Grupo Odebrecht, assim como a movimentação era realizada atendendo ao interesse do Grupo. Transcreve-se pequeno trecho:

“Juiz Federal:- Já que na última vez praticamente não foram feitas perguntas, eu indago, algum dos defensores tem perguntas a serem formuladas? Não? Só um esclarecimento do juízo, pra ficar claro pra mim aqui, essas contas então, a Inovation e a Kleinfeld, eram contas que o senhor teria movimentado?

Vinicius Veiga:- Não, eu não, quem movimentava essas contas, eu só cumpria ordens do Olívio, Olívio Rodrigues, ele que era o controlador beneficiário e que controlava as contas. Eu trabalhava no banco, Excelência.

Juiz Federal:- Certo. Mas essas contas eram, então serviam a transações

financeiras do grupo Odebrecht? Vinicius Veiga:- Exatamente.”

  1. Outras testemunhas prestaram depoimento acerca do esquema criminoso geral que acometeu a Petrobrás e a Sete Brasil.
  2. Ricardo Ribeiro Pessoa era Presidente da UTC Engenharia ao tempo dos fatos. A UTC Engenharia integrava o Estaleiro Enseada do Paraguaçu juntamente com a Odebrecht e a OAS. Em seu depoimento judicial (evento 414), confirmou, em síntese, o esquema criminoso de pagamento sistemático de vantagem indevida em contratos da Petrobrás, com divisão da propina entre agentes da Petrobrás e agentes políticos, apontou Renato de Souza Duque como um dos beneficiários e revelou que João Vaccari Neto era um dos responsáveis pela arrecadação de propinas para o Partido dos Trabalhadores. Transcreve-se trecho:

“Ministério Público Federal:- Está certo. Nessa condição o senhor participou ou tomou conhecimento do pagamento de propinas pela UTC em razão de contratos firmados com a Petrobras pela UTC e Constran?

Ricardo Pessoa:- Pela UTC Engenharia sim, participei.

Ministério Público Federal:- Certo. E esses pagamentos de propinas ocorreram em que período e foram pagos…

Ricardo Pessoa:- De 2004 a 2012 e 2013, início de 2013.

Ministério Público Federal:- E em favor de quem?

Ricardo Pessoa:- Todas as propinas?

Ministério Público Federal:- É, como é… Eu vou detalhar aqui a questão da Diretoria de Serviços, especificamente, é…

Ricardo Pessoa:- Na Diretoria de Abastecimento era ao Paulo Roberto Costa e os seus prepostos. E na Diretoria de Serviços ao Pedro Barusco e ao Renato Duque, através do Pedro Barusco e o senhor João Vaccari Neto.

Ministério Público Federal:- Essa questão, o senhor mencionou esse pagamento da Diretoria de Serviços, o senhor pagava ao senhor João Vaccari Neto essa propina. Ela se direcionada ao senhor João Vaccari Neto ou ao Partido dos Trabalhadores?

Ricardo Pessoa:- Sempre ao Partido dos Trabalhadores.

Ministério Público Federal:- E como que era operacionalizado esse pagamento?

Ricardo Pessoa:- De duas formas, direto o pagamento à conta nacional do partido na sua grande maioria e em espécie quando nos era solicitado.

Ministério Público Federal:- O senhor falou que foi pago propina durante um bom período de tempo, esse pagamento… como se dava a cobrança dessa propina por parte do senhor João Vaccari?

Ricardo Pessoa:- Em contrapartida de contratos que eram assinados na área de abastecimento, na área on-shore da Petrobras.

Ministério Público Federal:- Quando o senhor João Vaccari entrava em contato com o senhor pra fazer essa solicitação, esse recolhimento da propina, ele tinha conhecimento de que esse valor que estava sendo entregue pelo senhor era decorrente de contratos da Petrobras?

Ricardo Pessoa:- Era em função de contratos da Petrobras.

Ministério Público Federal:- Isso era evidente?

Ricardo Pessoa:- Sim, claro.”

  1. No que se refere ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu, declarou que João Vaccari Neto solicitou, por duas vezes, a ele, Ricardo Ribeiro Pessoa, o pagamento de vantagem indevida sobre o valor do contrato, no percentual de 1% e depois de 0,9%, não tendo, porém, o depoente concordado com a solicitação. Transcreve-se trecho:

“Ministério Público Federal:- Certo. E o senhor sabe se houve solicitação de propina nesse caso da Enseada do Paraguaçu?

Ricardo Pessoa:- Com relação às sondas de perfuração?

Ministério Público Federal:- Sim.

Ricardo Pessoa:- Nos foi solicitado umas duas vezes pelo João Vaccari um percentual que eu não aceitei e nem discuti com ele.

Ministério Público Federal:- O senhor se recorda qual era o percentual?

Ricardo Pessoa:- Era 1 %, depois me falou em 0,9 %.

Ministério Público Federal:- E ele chegou a mencionar para o senhor por qual razão ele estava cobrando o senhor, se ele já tinha acertado, se…

Ricardo Pessoa:- Era uma prática normal do Vaccari cobrar, pelo menos no relacionamento que eu tinha com ele, que já era… como chama, assim, muito frequente, qualquer contrato que chegasse ele já estaria nos abordando a respeito disso porque ele recebia as informações e já era uma coisa que acontecia automaticamente.

(…)

Paraguaçu, que teria havido solicitação de pagamento de propina pelo senhor João Vaccari, é isso?

Ricardo Pessoa:- Perfeito.

Juiz Federal:- E o senhor disse que o senhor se recusou, o senhor pode me explicar porque nesse caso o senhor recusou e não nos anteriores?

Ricardo Pessoa:- Foi uma oportunidade que demorou muito tempo de acontecer, com muitas idas e vindas, depois aconteceu como se fosse um afretamento aonde a UTC não tinha nenhuma participação porque não era operadora de sondas. Nós participávamos apenas como sócios minoritários do estaleiro Enseada, então minoritários nós não tínhamos porque estar ouvindo isso de alguém. Eu posso lhe adiantar que também havia praticamente um entendimento de que não deveria se pagar nem 1, nem 0,9 % em cima dos contratos das sondas, quem sabe nos contratos de construção, que era o contrato que a Sete Brasil tinha para com os estaleiros.

Juiz Federal:- Quem eram os sócios da UTC na Enseada do Paraguaçu?

Ricardo Pessoa:- A Odebrecht, a OAS e a UTC.

Juiz Federal:- O representante da Odebrecht nesse consórcio, o senhor chegou a conversar com ele?

Ricardo Pessoa:- Do estaleiro?

Juiz Federal:- Isso.

Ricardo Pessoa:- O representante da Odebrecht era o Marcio Faria.

Juiz Federal:- Marcio Faria?

Ricardo Pessoa:- É.

Juiz Federal:- O senhor tem conhecimento se essa mesma solicitação de propina foi levada à Odebrecht nesse caso da Enseada do Paraguaçu?

Ricardo Pessoa:- Não, o Marcio me falou uma vez só e depois o próprio Vaccari disse que ‘eu encaminhei eles’. ‘Se quiser procurar, procura a Odebrecht, que eu não vou tratar disso.’

Juiz Federal:- E o senhor sabe se ele efetivamente procurou?

Ricardo Pessoa:- O combinado era que não ia se pagar.

Juiz Federal:- O combinado com quem?

Ricardo Pessoa:- Com a Odebrecht e com a OAS.

Juiz Federal:- Então até onde o senhor tem presente não teria sido pago?

auditoria pelo menos que eu tenho conhecimento, não foi, não saiu recursos do estaleiro para esse pagamento.

Juiz Federal:- E o senhor tem conhecimento se os seus sócios porventura pagaram sem o seu conhecimento?

Ricardo Pessoa:- Não com recursos do estaleiro, não tenho conhecimento.”

  1. Ricardo Ribeiro Pessoa ainda declarou que, em decorrência do caráter sistemático do pagamento de vantagem indevida sobre contratos da Petrobrás, mantinha uma espécie de conta corrente informal dos pagamentos com João Vaccari Neto:

“Ministério Público Federal:- O senhor mencionou a questão de uma conta corrente com o João Vaccari, o senhor pode explicar o que é essa conta corrente com o João Vaccari?

Ricardo Pessoa:- Quando você assina vários contratos, e da forma como nós acertávamos os pagamentos, em parcelas fixas não vinculadas aos faturamentos porque senão seria muito difícil de controlar e conversar, nós transformávamos isso num valor de parcelas fixas mensais geralmente dentro do prazo de três meses após o início da obra e um pouco antes de acabar, até um pouco depois, e como você tinha vários contratos terminava tendo uma planilha ou um controle onde tiveram várias obras e vários pagamentos, então você tinha um volume a ser pago.

Ministério Público Federal:- Está certo. E esses valores eram destinados ao Partido dos Trabalhadores?

Ricardo Pessoa:- Pelo que eu sei, o Vaccari sempre destinou ao Partido dos Trabalhadores.”

  1. Pedro José Barusco Filho era gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobrás, tendo depois sido nomeado Diretor de Operações da Sete Brasil.
  2. Em seu depoimento em Juízo (evento 420), confirmou em síntese que recebeu sistematicamente vantagem indevida em contratos da Petrobrás, inclusive do Grupo Odebrecht. Os valores lhe eram repassados mediante depósitos em contas no exterior. Os acertos de corrupção envolviam o pagamento também de valores para agentes políticos ou partidos políticos. As propinas devidas à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás eram divididas com o Partido dos Trabalhadores, sendo João Vaccari Neto responsável pelo recolhimento dos valores.
  3. Também declarou que o esquema criminoso foi reproduzido na Sete Brasil. Restou combinado o pagamento de vantagem indevida pelos estaleiros responsáveis pela construção das sondas de 0,9% do valor dos contratos. A divisão seria 1/6 para agentes da Petrobrás, entre os beneficiários Renato de Souza Duque, 1/6 para agentes da Petrobrás, entre os beneficiários o próprio depoente e os acusados Eduardo Costa Vaz Musa e José Carlos de Medeiros Ferraz, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, cabendo a arrecadação a João Vaccari Neto.
  4. Para a operacionalização, restou combinado, para facilitar os recebimentos, que alguns estaleiros pagariam exclusivamente os agentes da Petrobrás e da Sete Brasil, enquanto outros pagariam a parte devida aos agentes ou partidos políticos. Afirma que recebeu a parte que tinha avençado com os Estaleiros até a interrupção dos pagamentos pela Operação Lavajato.
  5. Relativamente ao contrato da Sete Brasil com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, alegou que houve o acerto de corrupção com Rogérios Santos de Araújo, mas que, posteriormente, restou avençado que os valores acertados com o Estaleiro em questão seriam pagos exclusivamente aos agentes ou partidos políticos, então não teria conhecimento se ele, o acerto da parte política, teria sido honrado.
  6. Apesar do acerto de corrupção, nega que tenha havido de sua parte a prática de qualquer ato de ofício ilegal na contratação pela Sete Brasil dos estaleiros para construção das sondas, tendo havido a solicitação de propinas por força da praxe já estabelecida.
  7. No trecho seguinte, trata ele da cobrança sistemática de propinas em contratos da Petrobrás, confirmando o papel de João Vaccari Neto:

“Ministério Público Federal:- Primeiramente eu gostaria de saber qual período que o senhor trabalhou como gerente executivo de engenharia, na Diretoria de Serviços da Petrobras?

Pedro Barusco:- Fevereiro de 2011, ah… Desculpa, fevereiro de 2003 a abril de 2011.

Ministério Público Federal:- Tá certo, nesse período que o senhor trabalhou na diretoria de serviços da Petrobras, o senhor negociou e recebeu propinas em razão de contratos firmados com a Petrobras?

Pedro Barusco:- Sim, alguns.

Ministério Público Federal:- Certo, o senhor recebeu propinas em contratos firmados com a empreiteira Odebrecht?

Pedro Barusco:- Sim.

Ministério Público Federal:- Certo, com outras empreiteiras também?

Pedro Barusco:- Sim, (ininteligível) uma relação minha também.

Ministério Público Federal:- Havia um sistema reiterado de pagamento de propina na diretoria de serviços, nos contratos firmados na diretoria de serviços? Pedro Barusco:- Com algumas empresas sim.

(…)

Ministério Público Federal:- Certo, e quem eram os destinatários dessa propina que o senhor falou que havia em razão desses contratos firmados com a Petrobras?

Pedro Barusco:- Bom, no caso dos contratos para abastecimento, esse 1% ia para o Doutor Paulo Roberto, e ele dava encaminhamento tá? Do doutor Paulo Roberto pra frente, eu já não tenho assim, não posso falar nada. Aquele 1% que vinha para a diretoria de serviços, normalmente era metade pro PT e metade que a gente chamava casa, e na casa tinha algumas pessoas que participavam, normalmente era o doutor Renato Duque e eu. Eventualmente tinha alguma outra pessoa. E quando era por exemplo, na área de produção, uns 2% vinha para a área de serviço, 1% pro PT e 1% pra casa né, e nesse caso também participava, algumas vezes o diretor (ininteligível), que na época era gerente da engenharia e depois virou diretor.

Ministério Público Federal:- E na hora de receber o valor da propina, como era feito o recolhimento dos valores, tanto da parte da casa, quanto da parte do partido?

Pedro Barusco:- É, uma vez fixado os percentuais né, bom, então vamos dizer, no caso que envolve bastante gente, por exemplo 2% né, 1% pra área de abastecimento, e quem recebia ficava a cargo do Doutor Paulo Roberto. Então como que ele recebia, como que ele designava, para quem designava, a forma, eu não sei. É como ele fazia. 1% do PT, mais assim já 2009, 2010, quem, no final assim (ininteligível) quem era responsável por gerenciar essa parte era o Senhor João Vaccari né, e da casa, era eu, durante um longo período fui eu, então (ininteligível) como que por exemplo, o senhor João Vaccari recebia, como que o doutor Paulo Roberto recebia eu não sei. (ininteligível) eu recebia a grande parte, ou a maior parte né, em depósitos no exterior né, (ininteligível) que eu falei (ininteligível) e uma parte também recebia em espécie aqui no Brasil.”

  1. No trecho seguinte, ele trata da propina cobrada nos contratos da

Sete Brasil:

“Ministério Público Federal:- E o senhor negociou propina também em razão dos contratos firmados por meio da Sete Brasil?

Pedro Barusco:- Para contrato, que a Sete Brasil foi um processo né, então a primeira licitação que houve, ainda foi feita dentro da própria Petrobras, não foi dentro da Sete Brasil né, e foi ganho pelo estaleiro Atlântico Sul, e nos moldes do que já acontecia, acabou-se né, se inferindo ou considerando que haveria um, no contrato de construção né, porque não eram todos contratos que tinham propina, os contratos de construção né, acabou vindo da própria Petrobras, da própria estrutura né, então nesse primeiro contrato já havia assim implícito que haveria 1% de propina, nesses contratos. Aí a Sete foi criada, e teve uma segunda licitação, e nos contratos de construção, também foi negociada uma propina de 1% tá, só que isso tudo só vamos dizer assim, foi arrumado assim, organizado, depois da assinatura dos contratos né? Aí que realmente houve uma conversa assim mais formal sobre esse assunto da propina, e foi estabelecido aqueles percentuais e tal, tal, tal.

Ministério Público Federal:- Tá, mas a ideia, essa ideia de pagamento de propina nesses contratos da Sete Brasil surgiu quando? Já existia antes? Surgiu quando?

Pedro Barusco:- Eu não sei quando surgiu na Petrobras e quando surgiu na Sete, é que vem junto né?

Ministério Público Federal:- Foi uma extensão, é isso?

Pedro Barusco:- Ahn?

Ministério Público Federal:- Foi uma extensão? Veio junto, é isso?

Pedro Barusco:- Não, porque eram as mesmas empresas, mesmas companhias, as mesmas pessoas e tudo, então, tinha 1% de propina, eles levaram naqueles contratos.

Ministério Público Federal:- E como é que foi estabelecida a divisão de propina no caso dos contratos da Sete Brasil?

Pedro Barusco:- Esse número vamos dizer assim, cabalístico, esse número de 1% foi ficando, foi ficando, aí quando a gente realmente fechou os contratos né, aí, porque a gente não tinha se atentado, e o senhor João Vaccari, e o diretor Renato Duque, a gente não tinha se acertado como exatamente seria a divisão, porque eles queriam uma divisão, eu queria outra, eu achava que tava muito, ou seja né, teve que discutir. Aí quando os contratos foram assinados, a gente finalmente bateu o martelo. Ficou 0,9, 2/3 para o PT, 1/3 ficou, aí que a gente chamava casa 1 e casa 2 né, ficou para a Sete Brasil que era casa 2, e para a Petrobras que era a casa 1. Quem participava na casa 1, era o Renato Duque e o Roberto Gonçalves, e na casa 2 que era a Sete Brasil, participava eu, João Ferraz e depois como o Eduardo Musa veio a ser diretor né, ele também passou a receber uma parte.

Ministério Público Federal:- Tá, o senhor falou que na diretoria de serviços era meio a meio, agora o senhor falou que na Sete Brasil ficou 2/3 pro partido e 1/3 casa 1, casa 2, por que, que houve essa alteração? 2/3 pro partido e quem foi que, porque foi determinado essa maior parte pro partido, quem determinou?

Pedro Barusco:- João Vaccari.

Ministério Público Federal:- E por que, que prevaleceu a vontade dele?

Pedro Barusco:- Eles que estabeleciam o percentual maior né?

(…)

Defesa:- Excelência, o Pedro Barusco veio de explicar como é que se processou digamos a discussão em torno dos porcentuais que seriam atribuídos como contrapartida, casa 1, casa 2, e ao partido. E houve uma discussão em torno desses porcentuais, até que se chegou a um número definitivo. Essa discussão toda foi travada com exatamente quem? O senhor e quem mais?

Pedro Barusco:- O senhor João Vaccari e o senhor Renato Duque.

Defesa:- Só essas pessoas?

Pedro Barusco:- Só nós três.

Defesa:- Só esses três trataram desse tema de porcentuais portanto, de propina? Mais ninguém?

Pedro Barusco:- Da minha parte, do meu conhecimento isso foram em várias reuniões. Que foi um assunto bastante difícil de fechar.

Defesa:-Muito bem, então vejo que o senhor falava pela casa 1.

Pedro Barusco:- Não, casa 2, (ininteligível), desculpe.

Defesa:- Pela casa 1 falava?

Pedro Barusco:- Renato Duque.

Defesa:- E pelo Partido dos Trabalhadores?

Pedro Barusco:- João Vaccari.”

  1. Em seguida, ele esclarece o motivo de também ser pago propina aos agentes da Petrobrás nos contratos da Sete Brasil e também esclarece que João Vaccari Neto é quem ficou encarregado de cobrar a vantagem indevida relativamente aos contratos com o estaleiro Enseada do Paraguaçu:

“Ministério Público Federal:- Entendi. E além do senhor quem mais receberia das pessoas envolvidas, o senhor falou casa 1, casa 2 mas o nome das pessoas?

Pedro Barusco:- Não, são essas pessoas, da, eu não sei por exemplo, se na casa 1 né, a pessoa, a pessoa central era o senhor Renato Duque, eu sei que o senhor Roberto Gonçalves também participava ou, pelo menos, estava estabelecido que iria participar. Mas quem recebia pela casa 1 era o senhor Renato Duque né, se ele, vamos dizer, tinha outras pessoas participando, eu também já não sei. Na casa 2 que era a Sete Brasil, quem gerenciava era eu, e eu distribuía para mim, para o Ferraz, e depois quando o Musa chegou, para o Musa. E para o senhor João Vaccari, o que eu sei é que foi pago 4 milhões e meio do Keppel, se ele recebeu de outros estaleiros, como ele recebeu, como ele negociou, isso eu não sei.

Ministério Público Federal:- Tá. O senhor saberia me explicar por que Renato Duque recebeu a propina, receberia uma parte dessa propina?

Pedro Barusco:- É, teoricamente para ajudar na implantação do projeto, porque historicamente isso nasceu lá em 2008 dentro da diretoria dele, isso não tinha uma razão muito clara para isso né?

Ministério Público Federal:- Tá. Então só falando então aqui especificamente

com relação ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu, a negociação de propina com relação ao estaleiro Enseada do Paraguaçu, ficou com quem? Foi feito…

Pedro Barusco:- Eu não sei, porque assim, a princípio estaria estabelecido entre, vamos dizer, eu e o senhor João Vaccari, tinha se estabelecido os percentuais, aquele estaleiro ficou integralmente, vamos dizer, a cargo do senhor João Vaccari, e aí caberia ao senhor João Vaccari conversar com os canais dele na Odebrecht, e aí (ininteligível).

Ministério Público Federal:- Seria o João Vaccari que deveria procurar?

Pedro Barusco:- É ele, é. Assim o Atlântico Sul, o Paraguaçu, a Engevix integralmente o senhor João Vaccari, então eu não participei dessa discussão entendeu? E aí o Keppel eu participei por quê? Porque tava eu e ele estávamos envolvidos. E Jurong eu fiquei mais envolvido porque era o único que eu recebia além do Keppel.”

  1. No trecho seguinte, ele esclarece que os pagamentos foram interrompidos com o início da Operação Lavajato:

“Juiz Federal:- E esse caso dos estaleiros que o senhor negociou né, que o senhor negociou a propina, por que, que eles concordaram em efetuar o pagamento?

Pedro Barusco:- Ah, da mesma forma que, como existia na Petrobras, a gente já tinha esse costume né de, já tinha essa tradição…

Juiz Federal:- Não era uma condição de contratação?

Pedro Barusco:- Não. Tanto que é o que eu digo, foi estabelecido e firmado, mas já tinha sim, já tinha uma reserva de 1% tava, todo mundo sabia que tinha 1%. Tava implícito né.

Juiz Federal:- Algum dos estaleiros com os quais o senhor conversou não pagou? Não concordou em pagar?

Pedro Barusco:- É como eu disse, eu conversei com o Jurong e com Keppel, e até o momento que começou a operação Lava Jato, os pagamentos foram corretos, até aquele momento.

Juiz Federal:- O Senhor João Vaccari comunicou ao senhor, por acaso que algum dos estaleiros, dos demais estaleiros, não teria concordado em fazer o pagamento?

Pedro Barusco:- Eu acho que eu me recordo de ele reclamar assim que tava difícil, alguma coisa assim desse tipo, mas nada específico. E aí um determinado momento, o senhor Renato Duque falou: ó, o Keppel já atingiu os 4 milhões e meio, Vaccari já recebeu os 4 milhões e meio, agora você pode começar a receber do Keppel. E eu passei a receber do Keppel.

Juiz Federal:- Esses 0,9% ia ser pago conforme os contratos iam sendo cumpridos?

um ‘gap’ de 3, 4 meses, quando o faturamento dos contratos tava aqui, o faturamento das propinas tavam 3, 4 meses atrás.

Juiz Federal:- E esses contratos eram de longo prazo?

Pedro Barusco:- Muito longo prazo, porque o contrato, se eu não me engano era de 44 meses cada contrato, mas não começava todos no mesmo tempo, demoraria assim uns 8 anos para construir todas as sondas, de acordo com o cronograma original.

Juiz Federal:- O total da propina mesmo ia ser recebido nesse tempo?

Pedro Barusco:- Em 8 anos, exatamente.

Juiz Federal:- E o senhor respondendo aqui uma pergunta da procuradoria, disse que uma parcela apenas foi paga?

Pedro Barusco:- É porque o projeto foi interrompido né? Não, e quando começou a Lava Jato parou.

Juiz Federal:- E esses quatro e meio milhões que o senhor mencionou se referiam a que, a uma sonda? Então por exemplo do Keppel Fels?

Pedro Barusco:- Não, era o seguinte, no total, a casa 1 tinha crescido tanto, a casa 2 tanto, o PT tanto né, então o estaleiro, por exemplo, Jurong, ele quase que pagava o total da casa 1 e 2, ficava faltando um pouco.

Juiz Federal:- Mas o total não relacionado a todos os contratos? O total relacionado a alguma sonda por exemplo?

Pedro Barusco:- Eu não me lembro exatamente como que era o critério detalhado, mas se combinou que os primeiros 4 milhões e meio, iam ser pagos pelo, da Keppel para o João Vaccari, aí quando o faturamento da Keppel foi tal né, até que 1%, ou seja, deve ter sido 450 né, 450 milhões, quando o faturamento da Keppel atingiu 450 milhões, ele começou a pagar a gente. Isso eu tinha uma planilha né que eu até entreguei, que eu controlava esses faturamentos e esses recebimentos.”

  1. No trecho seguinte, deixa ele explícito que houve a solicitação de vantagem indevida a Rogério Santos de Araújo do Estaleiro Enseada do Paraguaçu e que ele foi orientado que João Vaccari Neto trataria do pagamento:

“Juiz Federal:- E nessa divisão de propina entre o senhor, o senhor Renato Duque, e o Senhor João Vaccari, todos eles sabiam que agentes da Petrobras iriam ser beneficiários de parte dessa propina?

Pedro Barusco:- Desculpe, não entendi.

Juiz Federal:- Essa divisão de propina que houve entre o Senhor Vaccari e o Senhor Renato Duque, tanto o senhor como o Senhor João Vaccari sabiam que o Renato Duque ia receber parte dos valores?

Juiz Federal:- E o senhor comunicou esses fatos também ao Senhor João Ferraz e ao senhor Eduardo Musa?

Pedro Barusco:- Eu não, não, acho que eu comentei. Eu não sei em que momento, mas eu acho que o Senhor João Ferraz conhecia essa divisão, e o Senhor Musa também.

Juiz Federal:- E o senhor comentava isso com os estaleiros?

Pedro Barusco:- Não.

Juiz Federal:- Que ele tinha uma divisão?

Pedro Barusco:- Ah não, no começo sim, porque por exemplo, eles tinham que ouvir de mim, do Senhor João Vaccari, a mesma coisa, por exemplo, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, ‘oh, vocês estão com o Vaccari’, depois daquele momento que eu falei, eu nuca mais tratei esse assunto com Enseada do Paraguaçu.

Juiz Federal:- Mas o senhor tratou então com Estaleiro do Paraguaçu?

Pedro Barusco:- Não, tratei o seguinte olha, vocês vão conversar com o Vaccari. Pum, acabou só isso.

Juiz Federal:- Com quem que você falou?

Pedro Barusco:- O Rogério Araújo.

Juiz Federal:- Ainda a pouco o senhor tinha dito, pelo que eu entendi, que o senhor não teria tratado desse assunto com o estaleiro.

Pedro Barusco:- Então não tratei, eu falei assim:- esse assunto vocês vão tratar com o Senhor João Vaccari. Não tratei. Eu tratei com Jurong e com o Keppel.

Juiz Federal:- Ahn, mas o senhor teve então uma conversa inicial pelo menos.

Pedro Barusco:- Ah a gente tinha, essa conversa existia.

Juiz Federal:- Então o senhor teve uma conversa inicial com o Senhor Rogério de que haveriapropina nesse contrato que seria tratada com o Vaccari?

Pedro Barusco:- No início, no início falava com o Seu Rogério:- ó, tem 1% aqui e tal. Quando, quando foi estabelecido a regra, como é que era a divisão, quem ia receber de quem, eu nem lembro se eu comuniquei ao Seu Rogério Araújo, ou se o João Vaccari já se aproximou do contrato dele na Odebrecht e falou assim:- ó, esse assunto é comigo, só isso. Ou seja, não entrei em detalhe com o estaleiro.

Juiz Federal:- Ah Senhor Pedro Barusco, pra deixar bem claro, o senhor tratou ou não tratou de assunto de propina com o Estaleiro Paraguaçu? O senhor conversou com o senhor Rogério Araújo sobre esse assunto ou não?

Pedro Barusco:- Conversei com o senhor Rogério Araújo sobre esse assunto sim.

Juiz Federal:- E em que momento, antes ou depois da licitação?

Pedro Barusco:- Eu acho que nos dois momentos.

Juiz Federal:- Antes da licitação inclusive?

Pedro Barusco:- Sim, mas eu não fechei com o Seu Rogério Araújo, eu só conversei essas coisas com ele.

Juiz Federal:- Mas o senhor falou explicitamente que teria esse pagamento de propina?

Pedro Barusco:- Sim que a gente esperava que tivesse.

Juiz Federal:- E outros que falaram com ele também sobre esse assunto? O senhor mencionou agora a pouco que o Renato Duque teria falado, eu não sei se eu entendi muito bem.

Pedro Barusco:- Eu não sei dizer.

Juiz Federal:- Era uma coisa comum, que todo mundo sabia?

Pedro Barusco:- Não, o que eu tô dizendo é o seguinte, uma vez que eu, Renato Duque e João Vaccari estabelecemos que por exemplo, para todos estaleiros, por exemplo, Enseada do Paraguaçu, Enseada do Paraguaçu iria pagar integralmente ao senhor João Vaccari né, o representante da Odebrecht, seja ele quem for, tinha que ter essa informação ali dos três, do Renato, minha e do Vaccari, ter a mesma informação, mesma orientação, entendeu? Só isso. Aí quem ia tratar esse assunto com a Odebrecht seria o senhor João Vaccari, assim como eu tratei com a Jurong.”

  1. Pedro José Barusco Filho, embora não tenha acompanhado os desdobramentos dos fatos em relação ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu, confirmou, portanto, o esquema criminoso geral, inclusive a solicitação do pagamento de propinas sobre os contratos da Sete Brasil com os estaleiros e a repartição entre agentes da Sete Brasil, agentes da Petrobrás e agentes do Partido dos Trabalhadores. Confirmou inclusive a solicitação de propinas ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu, representado por Rogério Santos de Araújo, ficando João Vaccari Neto encarregado da cobrança e arrecadação, já que os valores caberiam todo à parte política.
  2. Zwi Skornicki era representante do Estaleiro Keppel Fels no Brasil, também contratado pela Sete Brasil para fornececimento de sondas para exploração de petróleo na camada pré-sal. Já foi condenado criminalmente na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Foi ele ouvido em Juízo como testemunha (evento 420). Confirmou que o Estaleiro Keppel Fels pagou vantagem indevida tanto aos agentes da Petrobrás e da Sete Brasil, como ao Partido dos Trabalhadores, este representado por João Vaccari Neto. Para pagamento da parte política, foram depositados, por orientação de João Vaccari Neto, USD 4,5 milhões na conta secreta em nome da off-shore Shellbil Finance de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura mantida na Suíça.
  3. Transcreve-se:

”Ministério Público Federal:- Certo. Em contratos firmados envolvendo a Sete Brasil, o senhor se recorda de também ter havido pagamentos de propina?

Zwi Skornicki:- Sim senhora.

Ministério Público Federal:- Certo, e o senhor se recorda como foi feita a negociação do pagamento de propina envolvendo…

Zwi Skornicki:- Isso foi negociado diretamente com o Barusco, aonde ele primeiro pediu 1.2%, eu levei isso aos digamos os chefes da Keppel em Cingapura, daí eles não aceitaram e queriam fechar em 0,9, levei isso de volta ao Barusco, aí o Barusco disse:- ó, eu aceito 0,9 desde que seja pra todas as divisões, entre o Senhor Vaccari, o Senhor Duque, e a minha pessoa. E quero mais 0,1% por fora, porque como eu trabalhei por todos eles, eu queria, sem eles saberem que você me desse mais 0,1% por fora.

Ministério Público Federal:- Tá certo. E como que foi feito o pagamento dessa quantia que foi acertado.

Zwi Skornicki:- Essa quantia aí de alguns remanescentes dos outros contratos entraram numa conta corrente entre o Senhor Barusco e a minha pessoa, e também entre o senhor Vaccari, e a minha pessoa.

Ministério Público Federal:- Certo, o senhor falou dessa conta corrente, eu gostaria que o senhor explicasse como ela funcionava?

Zwi Skornicki:- É, à medida que a Keppel ia recebendo o dinheiro da Petrobras, parte ela repassava dentro da, a minha comissão e mais a parte que era devida à propina. E isso foi se acumulando até o momento que o Barusco já tinha saído da Petrobras, e já tava na Sete e saindo da Sete, vem ao meu escritório e fez o acerto, dizendo que tanto, que era em torno de cinco milhões de dólares, deveria ir direito para o senhor Vaccari, e o resto eu deveria dar 12 milhões para o Senhor Duque, e o restante para ele e com isso zerava a conta, essa conta corrente.

Ministério Público Federal:- O senhor falou da questão do Duque né, e agora eu gostaria de saber, a conta corrente do partido era da mesma forma? Os valores iam se acumulando?

Zwi Skornicki:- Ia se acumulando também (ininteligível).

Ministério Público Federal:- E como que funcionava com relação ao partido?

Zwi Skornicki:- (ininteligível) chegou a esses cinco milhões de dólares o da 56 esse foi pago por doações oficiais pela Keppel Fels, pela Bras Fels, pela FOCTP.

Ministério Público Federal:- Certo, era…

Zwi Skornicki:- Esse era 0,5%, na 56, as outras elas foram se acumulando, quando chegou esses cinco milhões de dólares, o Senhor Vaccari nos chamou, nós chamou não, ele veio ao meu escritório, e disse que ele tinha um acerto com a senhora Mônica e pediu para eu acertar com ela esse valor que ela iria me procurar.

Ministério Público Federal:- Certo, e esse valor que o senhor pagou para a senhora Monica Moura a pedido do Senhor Vaccari, que o senhor mencionou, foi debitado do montante de propina que havia sido acertado?

Zwi Skornicki:- Foi zerado a conta.

Ministério Público Federal:- Certo, e esse valor que o senhor falou que são cinco milhões né?

Zwi Skornicki:- Sim senhora.

Ministério Público Federal:- De dólares?

Zwi Skornicki:- Sim senhora.

Ministério Público Federal:- Ele era correspondente a algum contrato específico, ou ele…

Zwi Skornicki:- Não, não, ele veio se acumulando e incluindo…

Ministério Público Federal:- Misturava os contratos?

Zwi Skornicki:- Isso, incluindo a Sete.

Ministério Público Federal:- Certo. Foi, o senhor mencionou que o senhor fez essa transferência para a senhora Mônica, essa conta Shellbill?

Zwi Skornicki:- Sim senhora.”

  1. Delcidio Gomez do Amaral, ex-Senador da República, em seu depoimento em Juízo (evento 420), afirmou ter um conhecimento geral sobre o esquema criminoso, de que o Diretor Renato de Souza Duque arrecadava propinas para o Partido dos Trabalhadores em contratos da Petrobrás e que João Vaccari Neto e Antônio Palocci Filho estariam envolvidos. Sua fonte de conhecimento seria essas mesmas pessoas, não tendo ele presenciado diretamente os fatos.
  2. Segundo o ex-Senador, Antônio Palocci Silva, tinha um papel importante de articulação do Partido dos Trabalhadores com o empresariado e que nesse contato era natural o surgimento de questões de doações. No âmbito da Petrobrás, a atuação de Antônio Palocci Filho dar-se-ia através de João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque:

“Ministério Público Federal:- O senhor menciona aqui, com relação a… O senhor menciona especificamente aqui a campanha de 2010, que o Senhor Antônio Palocci teria sido fundamental na arrecadação de valores do partido. valores do partido que teria, durante esse período inclusive feito campanhas já discutindo contrapartidas e tal, gostaria que o senhor fizesse…

Delcídio Amaral:- Na verdade, campanha de 2010 ele assumiu um papel muito importante de articulação do partido e da base, que foi construída para eleição da Presidente Dilma com os empresários e tinha um papel de coordenação no processo. E evidentemente dentro dessas discussões surgiram as doações, surgiram os debates sobre projetos de interesse de empresários e ele desempenhava esse papel e tinha muita, muito trânsito, tinha muito relacionamento com todos esses setores.

Ministério Público Federal:- E dentro da Petrobras?

Delcídio Amaral:- Dentro da Petrobras o ex-ministro Palocci não tinha uma atuação direta, a atuação dele era sempre feita através não só do João Vaccari, que era o secretário do partido, secretário de finanças, mas também através do Renato Duque, que era um diretor aliado com o Partido dos Trabalhadores.

Ministério Público Federal:- Essa questão da atuação do Renato Duque no recebimento de propinas, isso era de conhecimento, o senhor sabe se isso era de conhecimento de Antônio Palocci, se era de amplo conhecimento?

Delcídio Amaral:- Eu acho que as operações que ocorriam em diretoria de serviços naturalmente, quem concebia e quem executava, eles tinham ciência disso, até porque em algumas situações até o próprio Renato Duque, até porque foi meu companheiro quando eu fui da Petrobras, ele mesmo me relatava como que essas coisas aconteciam e, consequentemente acho bem difícil que ações desse porte não teriam conhecimento dos formuladores ou daquelas pessoas que executavam no dia-a-dia.

Ministério Público Federal:- O senhor sabe se ele se encontrava com o Antônio Palocci, se Renato Duque se encontrava com Antônio Palocci?

Delcídio Amaral:- Eu acredito que sim.

Juiz Federal:- Acredito é uma expressão (ininteligível), ou senhor sabe ou o senhor não sabe.

Delcídio Amaral:- Não, Doutor Moro, eu não posso confirmar a frequência, mas evidentemente o ex-diretor Duque dialogava com o ex-ministro Palocci, não sei a frequência, se era esparso ou não, mas de qualquer maneira ele tinha um alinhamento claro com as orientações do partido, com as orientações que, principalmente, eram levadas pelo secretário de finanças, o secretário João Vaccari.

Ministério Público Federal:- Em um trecho aqui do seu depoimento, o senhor fala, eu vou até reproduzir os termos que o senhor utilizou, que o senhor fala que ‘Antônio Palocci era o software enquanto Vaccari e José di Fillipi eram o hardware’. Gostaria que o senhor explicasse essa relação entre Antônio Palocci e Vaccari nessa atuação do…

Delcídio Amaral:- Porque o Palocci era uma pessoa que fazia efetivamente os contatos com os empresários, conversava sobre os projetos, fazia ponte com o governo. O João Vacari e o próprio di Fillipi eram tesoureiros, de certa maneira eles estavam no final da linha, eles mais ou menos atuavam em cima daquilo que efetivamente já tinha sido formulado.

Ministério Público Federal:- Certo. Mas essa relação envolvia arrecadação de recursos?

Delcídio Amaral:- Com certeza que sim, com certeza que sim. O trabalho dos dois tesoureiros era no sentido de se arrecadar recursos, claramente.”

  1. Houve alguns depoimentos de testemunhas de defesa, basicamente de empregados da Petrobrás, que descreveram o processo de contratação das sondas pela Petrobrás, inclusive os vários procedimentos de licitação instaurados, conforme já descritos no aludido Relatório de Comissão Interna da Petrobrás (evento 617 e itens 362-384, retro).
  2. Deles, destaca-se o de Lizarda Yae Igarazi (evento 617), que participou da referida licitação para contratação de dezenove sondas e que foi conduzida pela Diretoria de Exploração e Produção. Confirmou vários aspectos já apontados no aludido relatório da Comissão Interna, inclusive que os preços contratados pela Sete Brasil aos estaleiros para construção das sondas ficou, no final, similar aos preços da licitação das dezenove sondas e que antes foi cancelado por preço excessivo.
  3. Também prestou depoimento como testemunha de defesa o Diretor da Área de Exploração & Produção da Petrobrás ao tempo dos fatos, Guilherme de Oliveira Estrella (evento 661). Ele não constatou qualquer interferência ilícita de Renato de Souza Duque no processo ou qualquer interferência de Antônio Palocci Filho na licitações. Confirmou, porém, que haviam divergências entre as equipes da Área de Engenharia da Petrobrás e da Área de Exploração & Produção e que envolviam os preços propostos pela Sete Brasil, tido por excessivos pelo último. Ao final, porém, acreditou que os preços eram aceitáveis não considerando os parâmetros internacionais, mas os custos da produção nacional, e considerando que não haveria condições de abrir nova licitação. Transcreve-se trecho:

“Juiz Federal:- O juízo tem um esclarecimento apenas, senhor Guilherme Estrella, a notícia aqui nos autos de que haveria alguma divergência entre a área de engenharia e a área de exploração e produção, relativamente à contratação do fornecimento dessas sondas para o pré-sal, havia isso mesmo, e se havia o senhor pode me explicar?

Guilherme de Oliveira Estrella:- É, é verdade, havia, havia doutor Moro. É o seguinte, vamos lá, como eu disse esse era um projeto, e é um projeto, não sei como andam essas coisas lá, é um projeto absolutamente crítico e estratégico para a companhia, no que respeita ao conhecimento do setor de construção e montagem naval no Brasil para fornecer equipamentos para indústria de petróleo e gás natural, é indiscutível que a área de engenharia, que cuja atribuição é específica, essa atribuição específica ela é responsável, é a área de engenharia que interage com o setor industrial de construção e montagem, eles têm muito mais experiência que nós, quer dizer, não estou falando né, não sou mais diretor da Petrobras, que o pessoal da exploração e produção, então é natural que eles tenham uma visão diferenciada daquelas do E&P que é muito restrita à parte técnica do projeto, aquela coisa toda, nesse caso específico, como eu disse ao senhor, introduzindo até modificações de exigências novas no quesito de segurança operacional, então havia discussões a esse respeito, então a área de engenharia certamente colocando as suas visões da realidade de construção e montagem naval no Brasil e a área técnica do E&P se restringindo a… Se restringindo não, tratando mais da especificidade técnica do projeto, e também de uma parte e de outra, de uma parte de um lado e de outro, avançando nas suas considerações a respeito desses assuntos que, como eu disse, tinha uma experiência numa das partes, na parte de engenharia do setor de construção naval, e na parte técnica, que era essa do E&P, em relação ao projeto, então essa foi uma área de conflito que existia na comissão entre as duas partes.

Juiz Federal:- Essas divergências abrangiam questões relativas ao preço?

Guilherme de Oliveira Estrella:- Abrangiam, abrangiam, abrangiam questões relativas ao preço, então a parte do E&P era muito ligada aos indicadores internacionais, através de publicações especializadas e tudo mais aos indicadores internacionais, e a parte da área de engenharia refletindo mais a realidade da situação brasileira no setor de construção e montagem para construir esses equipamentos, porque, como eu disse, doutor Moro, quando me foi trazido esse assunto, em que se criou um impasse entre as duas partes, isso nós já tínhamos praticamente 1 ano de licitação e negociação, eu tive que, quer dizer, dada também à premência, porque nós não podíamos, não tínhamos mais possibilidade de encerrar esse processo e abrir outro processo, então eu discuti com os meus gerentes e tudo mais e expus a minha visão sobre o fato, dizendo que “Olha, a diferença de preço na minha visão como diretor da companhia não era, havia uma diferença, mas não era nada muito significativo a ponto de nós simplesmente deixarmos esse impasse se prolongar indefinidamente

Juiz Federal:- Pelo que eu entendi, então a área de exploração e produção no caso da sua diretoria defendia um preço menor do que a área da engenharia, era isso?

Guilherme de Oliveira Estrella:- É verdade, é verdade, a nossa área considerando preços internacionais, mas, como eu, desculpe repetir aqui, esse ponto é um ponto importante, quer dizer, na minha visão, não que eu concordasse com a área de engenharia, não era isso, mas de qualquer forma eu reconheço que eles têm muito mais conhecimento da indústria de construção naval do Brasil, construção e montagem naval no Brasil do que nós, o pessoal do E&P, mas de qualquer maneira na minha visão essa comparação com preços, o nível de custo internacional, era de certa forma desbalanceada, por quê? Porque primeiro, como eu disse, era um projeto absolutamente pioneiro, topo de linha, no mercado internacional, na indústria naval internacional no setor de petróleo e gás natural, e segundo porque eram projetos, e novamente peço desculpa por repetir, eram projetos muito intensivos de mão de obra, na época falava-se de 25 por cento, e esses produtores internacionais eles praticam trabalho semiescravo, então o custo deles é muito menor que o nosso, dificilmente nós vamos competir com esse pessoal, esse pessoal não respeita e não pratica as relações de capital de trabalho que nós praticamos no Brasil, eu sou testemunha pessoal disso.

Juiz Federal:- Senhor Guilherme, o senhor Renato Duque na diretoria de engenharia defendia essa posição do preço maior do que a da área de exploração eprodução?

Guilherme de Oliveira Estrella:- Não lembro, doutor Moro, não me lembro especificamente de uma… Agora, repito, até pela sua posição ele conhecia muito mais das condições de construção e montagem no Brasil do que o restante da diretoria, porque era atribuição específica da área de engenharia contratar construção e montagem dos nossos equipamentos, agora a defesa de preço mais alto, assim, especificamente não me lembro, mas ele conhecia realmente a área que era rotina de trabalho dele.

Juiz Federal:- Tem aqui no processo algumas mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da Odebrecht, por exemplo, folha 62 da denúncia, esse é um e-mail de janeiro, 29 de janeiro de 2011, e ele trata de uma reunião que teria havido na diretoria executiva da Petrobras, eu vou ler aqui para o senhor, quem sabe o senhor se recorde dessa reunião para me dizer se isso é correto ou não, que eles afirmaram, diz lá o e-mail “Esse assunto, dip, foi colocado em pauta, reunião de diretoria executiva de 20 de janeiro, pelo diretor Duque, sem consenso com exploração e produção após as negociações de rotina da comissão, em que a EAS, Estaleiro Atlântico Sul, ainda deu 1 milhão de descontos/sonda ficando o preço em 663 milhões cada, nessa reunião o dip não foi aprovado, pois o diretor Estrella argumentou que ainda haveria espaço para redução, como não houve consenso na diretoria executiva continua em pauta”. O senhor se recorda de uma reunião em que houve esse tipo de situação?

Guilherme de Oliveira Estrella:- Não, é verdade, quer dizer, quando me ficou claro… Eu não me lembro exatamente, doutor Moro, eu falo pela minha lembrança, pelo que eu tenho na memória, quando houve a constatação que havia o impasse, eu então não encerrei o processo, com disse se nós encerrássemos o processo nós entraríamos numa fase de alto risco para a companhia em relação à concepção de nossos objetivos de produção de petróleo e de gás natural do pré- sal, mas eu tentei, eu disse “Olha, como esses preços estão sendo considerados elevados pela área de exploração e produção…”, eu tentei diminuir o preço, a comissão de licitação encerrou seus trabalhos e eu disse “Olha, vou tentar diminuir esses preços, ver o que efetivamente se pode conseguir”, e consegui lá uma pequena redução de preço e tudo mais, mas considerei aquilo aceitável porque é o seguinte, doutor Moro, quer dizer, eu considerava, na minha visão corporativa eu considerava o seguinte, que participando a Petrobras, inclusive através da área financeira na gestão da Sete Brasil, os preços colocados pela Sete Brasil continham alguma coisa de credibilidade, porque a Petrobras estava ali dentro, a empresa também estava ali dentro, não era só opinião da empresa privada, da empresa de construção de montagem privada, era a Petrobras também, a Petrobras participava também da gestão da Sete, então eu não tinha como, não tinha nenhum tipo… Não havia motivos para eu não achar que aqueles preços também, que eram também preços que a área financeira da Petrobras participava e tudo mais, era um preço também com uma certa credibilidade, então eu procurei baixar o preço, essa coisa toda, não consegui, e acabei chegando à conclusão “Olha, chegamos a um ponto que estamos num impasse, ou nós fechamos esse processo…”, e eu era favorável que se fechasse o processo, como falei, em termos de preços, pelas considerações que eu já fiz aqui, então eu fechei o processo e na semana seguinte coloquei na diretoria.”

  1. Alguns executivos do Grupo Odebrecht, arrolados como testemunhas de defesa, prestaram depoimentos relevantes.
  1. Fernando Sampaio Barbosa foi Presidente do Estaleiro Enseada do Paraguaçu e foi ouvido em Juízo (evento 593). Afirmou desconhecer o pagamento de propinas no contrato com a Sete Brasil.
  2. Ele é um dos destinatários da mensagem citada no item 335, retro. Foi confrontado com ela em Juízo, informou que “Italiano” era Antônio Palocci Filho e apresentou a seguinte explicação:

“Juiz Federal:- Senhor Fernando, examinando aqui essa denúncia, na folha 59 da denúncia, tem alguns e-mails trocados entre o senhor e outros executivos da Odebrecht. Um e-mail enviado em 21 de fevereiro de 2011, está na folha 59 da denúncia, do senhor Marcelo Odebrecht para Fernando Barbosa, Rogério Araújo, Márcio Faria da Silva e Roberto Ramos. Consta no e-mail: ‘Chegou no Italiano a fofoca, via Petrobras, que estaríamos saindo, desistindo da Bahia, neguei e afirmei que as conversas não evoluíram, apenas por eles estarem concentrados no pacote, ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento’. O senhor se recorda desse e-mail, por exemplo?

Fernando Sampaio Barbosa:- Sim, o e-mail está aqui na minha frente, eu me recordo. Eu suponho que essa informação tenha surgido a nível do governo, porque em determinado momento, nós, que estávamos conduzindo toda a questão da licitação, … e não era só a licitação da construção, você tem a licitação da construção, mas tem um investimento elevadíssimo que os acionistas estavam fazendo na construção do estaleiro, que se qualificaria pra se fazer isso. E nesse processo era conhecido as dificuldades de licença ambiental, e nós enfrentávamos uma dificuldade enorme, porque o nosso licenciamento era um licenciamento a nível federal, enquanto que a maioria dos estaleiros, o licenciamento se dá no âmbito estadual. No nosso caso, por haver próximo na região onde nós estamos instalados, uma reserva extrativista, todo o processo de licenciamento nosso se deu através do Ibama, e é conhecido as dificuldades que a gente enfrenta no Brasil para licenciar grandes empreendimentos. E a gente tinha dificuldade muito grande e o licenciamento prévio era a condição importante para o edital que estava sendo constituído pela Petrobras. Em função dessas dificuldades, o estado de Pernambuco fez uma oferta para os investidores de levar o estaleiro para Pernambuco e esse assunto foi discutido no âmbito nosso e no âmbito dos acionistas, sobre a possibilidade de levar esse estaleiro para Recife. Mas isso também foi um assunto que não vingou muito tempo e provavelmente deve ter sido isso que transpirou a nível do governo federal.

Juiz Federal:- Certo. E o que quer dizer ‘Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento’?

Fernando Sampaio Barbosa:- Olha, eu não sei do conteúdo desse contexto, porque deve estar ligado a essa questão que a gente vinha discutindo internamente, a possibilidade de você fazer uma oferta através de taxa de afretamento, e logo em seguida morreu esse assunto, até acho que depois desse e-mail o assunto morre, não vai pra frente.

Juiz Federal:- E quem é o Italiano aqui no referido e-mail?

Juiz Federal:- A gente sabia quem?

Fernando Sampaio Barbosa:- Eu sabia, eu tinha sido informado pelo Márcio Faria.

Juiz Federal:- Epor que chamavam ele de Italiano, não chamavam pelo nome? Fernando Sampaio Barbosa:- Não sei.

Juiz Federal:- Italiano, quando se faz referência então nesses e-mails da Odebrecht é Antônio Palocci?

Fernando Sampaio Barbosa:- Eu tinha esse conhecimento.”

  1. Também foi confrontado com a mensagem eletrônica citada no item 340, retro, ocasião na qual também confirmou que “Italiano” era Antônio Palocci Filho:

“Juiz Federal:- À folha 69 dessa denúncia tem um e-mail também enviado do senhor Marcelo Bahia Odebrecht para os executivos da Odebrecht, inclusive o senhor, que está datado do dia 30 de abril de 2011, o senhor Marcelo Bahia Odebrecht faz uma referência ‘Se nós soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o Italiano’. O senhor se recorda desse e-mail, não sei se o senhor tem ele aí?

Fernando Sampaio Barbosa:- É, esse e-mail aqui, se eu não me engano, acho que foi o último e-mail onde é tratado esse assunto, porque nesse momento se constatou, foi constatado, meritíssimo, que não era possível, não era viável se fazer essa questão do afretamento, então provavelmente ele está questionando os seus executivos pra definir o que o grupo responsável pelo projeto ia definir, e por fim se definiu que essa opção de afretamento não era viável, não foi pra frente.

Juiz Federal:- E o Italiano referido nessa mensagem eletrônica seria quem?

Fernando Sampaio Barbosa:- Acredito que sim, como eu falei anteriormente.

Juiz Federal:- Seria quem?

Fernando Sampaio Barbosa:- O senhor …, como eu falei anteriormente, seria o senhor Antônio Palocci.”

  1. Trata-se, portanto, de testemunha que confirmou que “Italiano” era o codinome utilizado, entre os executivos da Odebrecht, para denominar Antônio Palocci Filho.
  2. Oportuno destacar que Fernando Sampaio Barbosa depôs ao desabrigo de qualquer acordo de colaboração, ou seja, não é ele formalmente colaborador da Justiça, e ainda assim confirmou que “Italiano” é Antônio Palocci Filho.
  3. Já o executivo Jorge Luiz Uchoa Mitidieri (evento 593), mesmo sendo um dos destinatários da mensagem eletrônica citada no item 329, retro, que contém referência a “Italiano”, declarou não ter conhecimento de quem se trataria e que na ocasião não se ateve à referência:

“Juiz Federal:- Uma indagação do juízo. A defesa do senhor Marcelo Odebrecht reportou-se aqui, a uma análise de e-mails, e examinando essa análise de e-mails, essa mesma análise de e-mails, a folha 6 dessa análise de e-mails tem uma mensagem eletrônica datada de 17/12/2010, enviada pelo senhor Marcelo Bahia Odebrecht a várias pessoas, ao senhor Cláudio Melo, por exemplo, mas também ao senhor, senhor Mitidieri, e esse e-mail consta a seguinte afirmação ‘Italiano não estava na diplomação, foi quem eu já havia iniciado essa conversa, vou fazer a nota chegar a ele na segunda-feira’.

Jorge Mitidieri Estou vendo o documento aqui.

Juiz Federal:- Isso. Quem o senhor tinha presente que era esse italiano?

Jorge Mitidieri Não, eu não tinha presença, na realidade me foi pedido na época que eu preparasse a nota, que eu preparei, que eu acho que está no corpo desse material, que era uma nota técnica pra que a gente pudesse fazer o Marcelo chegar ao apoio que fosse possível pra nós, que a minha ideia a princípio era a presidência da Petrobras, e eu não me ative a quem era Italiano, porque eu não conhecia, eu não sabia quais eram os caminhos a serem seguidos.

Juiz Federal:- O senhor então não tinha conhecimento, ele faz uma referência ao senhor Italiano e o senhor não sabia quem era?

Jorge Mitidieri Não, não sabia.”

  1. Márcio Faria da Silva era Presidente da Construtora Norberto Odebrecht ao tempo dos fatos. Foi ouvido como testemunha arrolada pela Defesa de Marcelo Bahia Odebrecht (evento 624).
  2. Reconheceu que havia pagamentos de vantagem indevida pelo Grupo Odebrecht em contratos da Petrobrás e que a operacionalização ocorria através do Departamento de Operações Estruturadas.
  3. Reconheceu a autenticidade de mensagens eletrônicas que lhe foram destinadas e que o codinome “Italiano” nelas constantes era utilizado para denominar Antônio Palocci Filho. Marcelo Bahia Odebrecht era quem tinha o contato com Antônio Palocci Filho, o que não era o caso do depoente. Afirma ele desconhecer o que Marcelo Bahia Odetrecht tratava com Antônio Palocci Filho.
  4. Transcrevem-se trechos:

“Ministério Público Federal:- O senhor é destinatário de uma série de e-mails,

vou começar a analisar esses e-mails, mas primeiramente eu já questiono o

senhor, a referência à pessoa de codinome ‘Italiano’, há em diversos desses e-mails. Quem é essa pessoa a que se refere esse codinome ‘Italiano’, se o senhor tem conhecimento?

Márcio Faria da Silva:- Sim, senhora, tenho conhecimento.

Ministério Público Federal:- Quem seria?

Márcio Faria da Silva:- É o ex-Ministro Palocci.

Ministério Público Federal:- Qual era a relação que era estabelecida com o Ministro Palocci?

Márcio Faria da Silva:- Olha, a relação com o Ministro Palocci não era de minha alçada, não era escopo meu, eu não tratava com o Ministro Palocci.

Ministério Público Federal:- Quem tratava com o Ministro Palocci?

Márcio Faria da Silva:- Marcelo Odebrecht.

Ministério Público Federal:- E quando precisava tratar algum assunto como se fazia? O senhor repassava o assunto ao Marcelo, como que era essa relação de…?

Márcio Faria da Silva:- Eu não tinha essa demanda, eu não tinha demanda com o ex-Ministro Palocci.

Ministério Público Federal:- Consta aqui um e-mail, na verdade uma série de trocas de e-mails de títulos ‘Sonda Brasil EAS’, entre as páginas 60 e 64 da denúncia. Na verdade é uma série de trocas de e-mails, fica entre as folhas 60 e 64 da denúncia, em um trecho específico da denúncia, desses e-mails, num e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht em que o senhor é o destinatário, tem a referência: ‘Chegou ao Italiano a fofoca, via Petrobrás, que estaríamos saindo, desistindo da Bahia. Neguei e afirmei que as conversas não evoluíram apenas porque eles estarem concentrados no primeiro pacote. Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento.’ O senhor poderia me explicar esse e-mail?

Márcio Faria da Silva:- Sim, senhora. Quando o Marcelo refere aí a fofoca, realmente era fofoca, mas tinha uma provocação do Governo de Pernambuco para que a gente levasse o estaleiro pra lá, e foi inclusive coincidido no momento que a gente estava tendo algumas dificuldades com o licenciamento ambiental. E não passou de fofoca, a gente nunca fez nenhum estudo mais aprofundado de transferir o estaleiro para Pernambuco.

Ministério Público Federal:- E por que o Ministro Palocci, o então Ministro Palocci, estava interferindo nessa questão, o senhor saberia me explicar?

Márcio Faria da Silva:- Interferindo na decisão da localização do estaleiro, doutora?

Ministério Público Federal:- Não, tem aqui, olha, ‘Chegou ao Italiano a fofoca via Petrobrás’, então é uma questão relativa à Petrobrás, o senhor Antônio Palocci era Ministro da Casa Civil à época. E eu gostaria de saber o porquê que se estava
discutindo essa questão com o Ministro Palocci, se o senhor tem conhecimento.

Márcio Faria da Silva:- Olha, as discussões com o Ministro Palocci eram realizadas pelo Marcelo, eu nunca tive esse tipo de discussão com o Ministro Palocci.

Ministério Público Federal:- E o senhor tem conhecimento que esse assunto estava sendo levado para o Ministro Palocci?

Márcio Faria da Silva:- Pelo que eu entendi aqui, foi uma conversa da Petrobrás, pode ter sido da conversa dele com algum dirigente da Petrobrás. Isso não partiu da Odebrecht.

Ministério Público Federal:- Nessa mesma troca de e-mails tem aqui um e-mail falando que esse preço de 663 milhões, que foi o preço da contratação do estaleiro Atlântico Sul, não seria um preço considerado suficiente para Odebrecht, é verdade, é isso mesmo?

Márcio Faria da Silva:- É verdade, o preço que sagrou-se vencedor, de 663 milhões de dólares por sonda, era completamente fora do propósito de preço que nós fizemos.

Ministério Público Federal:- Tem também a referência aqui a uma conversa, Rogério Araújo relata uma conversa com o diretor Duque: ‘Em conversa com o diretor Duque, ele mencionou que caso haja interesse por parte do consórcio teria que sinalizar com valor inferior a 700 por sonda.’ Como era essa relação de Rogério Araújo com Renato Duque?

Márcio Faria da Silva:- O Rogério Araújo, como nosso diretor comercial, ele era… Era escopo dele conversar e interagir com todos os funcionários da Petrobrás em busca dos interesses da empresa.

Ministério Público Federal:- E essas informações aqui de valor ele também… Como que ele obtinha essas informações aqui, de qual era o valor que ele tinha que sinalizar?

Márcio Faria da Silva:- Doutora, pelo que eu entendi no e-mail, o diretor Duque disse pra ele que seria o preço máximo que a Petrobrás estaria disposta a pagar por sonda, o que pra nós era inviável e não o fizemos.

(…)”

“Ministério Público Federal:- Está certo. Aqui na página 70 tem um outro e-mail em que também Marcelo Odebrecht fala que: ‘Se não soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o Italiano.’ O senhor pode também

me detalhar essa relação aqui?

Márcio Faria da Silva:- Posso sim, senhora. Como eu disse para a senhora, a gente discutia a parte da construção. Quando entrou a possibilidade do afretamento, que foi logo descartado, a gente já tinha definido que não teria o afretamento. Talvez fosse um problema de timing em relação ao pessoal operacional e ao Marcelo. A gente já sabia que isso seria inviável o afretamento.

Ministério Público Federal:- E essa questão ia ser passada para Antônio Palocci, é isso?

Márcio Faria da Silva:- Pelo que eu entendi numa reunião ele informaria, mas eu desconheço.” “Juiz Federal:- Foi indagado ao senhor desses e-mails que estão no processo, na folha 69 houve referência aqui pela Procuradora da República um e-mail do senhor Marcelo Bahia Odebrecht em 30 de abril de 2011, o senhor é um dos destinatários inclusive, ele fala o seguinte ‘Se nós soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o ‘Italiano’?’ Quem era o Italiano?

Márcio Faria da Silva:- O ‘Italiano’ era o ex-Ministro Palocci, Excelência.

Juiz Federal:- E o que o Ministro Palocci tinha a ver com essa contratação, qual era o envolvimento dele, por que ele aparece repetidamente nesses e-mails?

Márcio Faria da Silva:- O ex-Ministro Palocci era do contato do Marcelo. Eu entendo que tinha um follow-up dos vários projetos que a empresa estaria participando, principalmente onde ela era investidora.

Juiz Federal:- Inclusive esse projeto?

Márcio Faria da Silva:- Isso, porque a gente era investidor no Enseada.

Juiz Federal:- E esse repasse de solicitações do senhor Marcelo Odebrecht ao senhor Antônio Palocci tinham qual objetivo?

Márcio Faria da Silva:- Excelência, entendo eu que, pelo cargo que o Ministro Palocci ocupava, era exatamente o acompanhamento, inclusive para ver o posicionamento do governo.”

  1. Márcio Faria da Silva também foi indagado sobre a mensagem do item 342, retro, na qual Marcelo Bahia Odebrecht lhe relatou o resultado de conversa que teria tido com Antônio Palocci Filho e com a então Presidente da República. Transcreve-se:

Bahia Odebrecht para o senhor especificamente, de 12/05/2011, e o senhor indaga ao senhor Marcelo Bahia Odebrecht a respeito de: ‘Foi boa a conversa?’ E ele respondeu ao senhor ‘Duas horas e quarenta e cinco minutos, temas principais a pedido dela, TAV, aéreos, arena, estavam LC e Itália’, o senhor tem esse e-mail aí?

Márcio Faria da Silva:- Tenho sim, senhor.

Juiz Federal:- Ao que ele se referia nessa ocasião?

Márcio Faria da Silva:- Excelência, aqui é o seguinte, Marcelo tinha essa entrevista com esse pessoal do governo e me perguntou se teria alguma coisa. Me disse que o objeto não era isso, mas ele poderia ser provocado a falar sobre esse assunto, então eu disse que não tinha novidade, que a gente mantinha nossos preços e tudo Como o senhor vê, houver uma provocação aqui da presidenta ou presidente, pra mim presidente, dizendo que… Ameaçaram trazer chineses, essa coisa toda, que não faria a menor diferença pra nós e que não houve, assim… pelo e-mail, Vossa Excelência pode ver que o objeto não foi o Estaleiro, mas sim no final que ela referiu a isso.

Juiz Federal:- Era uma conversa do senhor Marcelo Odebrecht com a então Presidente da República?

Márcio Faria da Silva:- E esses outros presentes aqui na reunião.

Juiz Federal:- Ele menciona a lista, estavam LC e Itália, quem eram essas pessoas?

Márcio Faria da Silva:- LC, Luciano Coutinho, Itália o ex-Ministro Palocci.

Juiz Federal:- No final desse e-mail ele menciona ‘No final da reunião Itália saiu comigo’, quem seria esse Itália?

Márcio Faria da Silva:- É o ex-Ministro Palocci.

Juiz Federal:- Ele disse: ‘Saiu comigo para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para nova licitação para afretamento, pois amanhã ia ter conversa com JSG.’ O senhor pode me esclarecer esse trecho?

Márcio Faria da Silva:- JSG, José Sergio Gabrielli, que era o então presidente da Petrobrás, e ele foi discutir sobre a possibilidade de mudar para afretamento, o que pra nós já estava descartado.

Juiz Federal:- Mas ele indagou ao senhor Marcelo Odebrecht, então, sobre as mudanças, eventuais mudanças na licitação desse contrato de sondas?

Márcio Faria da Silva:- Sim senhor, Excelência, aqui o pessoal achava que se mudasse para afretamento poderia haver um desconto substancial na construção, o que não ocorreu e o contrato acabou sendo assinado em construção.

Juiz Federal:- O senhor Antônio Palocci, não sei se compreendi bem, ele estava defendendo então as posições da Odebrecht nessa contratação?

Márcio Faria da Silva:- Excelência, eu não sei se defendendo, ele queria uma alternativa, e quando falaram em alternativa de afretamento, ao que pode se entender aqui do e-mail, ele se interessou pelo tema e iria conversar com o Gabrielli.”

  1. Márcio Faria da Silva ainda admitiu que houve solicitação do pagamento de vantagem indevida sobre o valor do contrato da Sete Brasil com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. A solicitação foi apresentada por Pedro José Barusco Filho a Rogério Santos de Araújo que comunicou o fato a Márcio Faria da Silva. A propina seria dividida entre agentes da Petrobrás, agentes da Sete Brasil e agentes do Partido dos Trabalhadores. Posteriormente, Pedro José Barusco Filho informou que os valores da propina acertada com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu seriam destinados todos ao Partido dos Trabalhadores, enquanto os agentes da Petrobrás e da Sete Brasil seriam pagos por outros estaleiro. Entretanto, a solicitação não teria sido aceita.
  2. Transcreve-se: “Ministério Público Federal:- Está certo, sem mais perguntas… Ah não, tenho mais perguntas sim, esqueci aqui uma questão. O senhor, respondendo a perguntas do seu advogado, o senhor falou sobre solicitação de propina nesse contrato do estaleiro Enseada do Paraguaçu, o senhor falou que não houve a solicitação de propina para o senhor. A questão que eu pergunto é: houve solicitação de propina nesse caso?

Márcio Faria da Silva:- Houve solicitação, doutora. Houve solicitação.

Ministério Público Federal:- Por quem e a quem foi reportado essa…

Márcio Faria da Silva:- Olha, durante… Logo após a assinatura do contrato, o senhor Pedro Barusco procurou o Rogério com uma solicitação de pagamento de propina que basicamente consistia em 1% do valor do contrato e seria rateado entre dois terços para o PT e um terço para o pessoal que eles chamavam de pessoal da ‘casa’. Posteriormente o mesmo Rogério foi procurado pelo Pedro Barusco informando que esse assunto havia evoluído, onde o 1% dos estaleiros nacionais, leia-se Enseada, Atlântico Sul e lá do Rio Grande, seria pago 100% do 1% ao PT, e que o pessoal da ‘casa’ seria pago pelos estaleiros estrangeiros, notadamente Kepell e Jurong, mas nós já tínhamos tomado, a nível das empresas, que nós não pagaríamos propina sobre esse contrato.

(…)

Juiz Federal:- Esclarecimentos do juízo muito rapidamente aqui, senhor Márcio. Senhor Márcio, objetivamente, nos contratos da Petrobrás foram pagos propinas para o diretor Paulo Costa, Renato Duque e Pedro Barusco?

Márcio Faria da Silva:- Sim senhor, Excelência.

Juiz Federal:- O senhor mencionou, essa propina era paga no Brasil e lá fora? Márcio Faria da Silva:- Sim, senhor.

Juiz Federal:- Por que não foi pago propina nesse caso do Estaleiro Paraguaçu?

Márcio Faria da Silva:- Excelência, foi um acordo que fizemos entre os acionistas, porque você tinha um investimento privado muito alto, você tinha depois até a possibilidade de alguma empresa da Odebrecht participar como sócia de algumas unidades, a gente tomou a decisão que a gente não pagaria propina nesse contrato, Excelência.

Juiz Federal:- Os outros acionistas não pagaram por conta própria?

Márcio Faria da Silva:- Que eu saiba não, se pagaram foi por conta e risco deles.”

  1. Emílio Alves Odebrecht foi Presidente do Grupo Odebrecht até 2002 e depeois assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração do grupo. Em seu depoimento judicial (evento 624), admitiu basicamente que o Grupo Odebrecht há longa data tinha por prática a realização de pagamentos não- contabilizados. Declarou que conheceu Antônio Palocci Filho, mas que com ele tratava de “idéias sobre aquilo que era importante para o Brasil”. Afirmou que Antônio Palocci Filho não tratou com ele de solicitações de doações ou de vantagens indevidas e afirmou desconhecer o envolvimento dele em ilícitos.
  2. No depoimento, ele foi em vários momentos evasivo, como quando indagado se tinha conhecimento a quem se referia o condinome “Italiano”:

“Ministério Público Federal:- Certo. O senhor sabia, tomou conhecimento, de quem era a pessoa referida como ‘Italiano’?

Emílio Odebrecht:- Olhe, existem muitos apelidos na organização, eu seria leviano e irresponsável em dizer que ‘Italiano’ é… ele é também, pode ser também, o nosso Palocci. Identificado até porque todo mundo que tinha descendência italiana também de uma forma ou de outra, na organização, poderia estar, como eu mesmo, eu mesmo tenho companheiros internos na organização que são de origem italiana que muitas vezes eu chamava de italiano. Quer dizer, então não saberia dizer se efetivamente o Italiano que se referem aí, quer dizer o doutor Palocci. Não saberia dizer. Mas, com certeza, ele também era identificado como italiano.”

  1. O depoimento de Pedro Augusto Ribeiro Novis foi um pouco mais objetivo (evento 676). Ele foi o Presidente do Grupo Odebrecht que sucedeu Emílio Odebrecht e que foi sucedido por Marcelo Bahia Odebrecht, exercendo essa função entre 2002 a 2008.
  2. Declarou que o Grupo Odebrecht realizava pagamentos não- contabilizados e que não foi algo que se iniciou somente na gestão de Marcelo Bahia Odebrecht.
  3. Admitiu que teria havido pagamento pela Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, para agentes da Petrobrás como Paulo Roberto Costa e a políticos ligados a ele, como o então Deputado Federal José Janene, e que teve conhecimento, embora sem precisão, de que Márcio Faria da Silva também pagava propina a agentes da Petrobrás:

“Juiz Federal:- O senhor Marcio Farias, que esteve depondo aqui anteriormente, se eu não cometo um equívoco na interpretação do que ele disse, mas ele admitiu que teriam sido feitos pagamentos de valores a agentes da Petrobras pela CNO. O senhor tinha conhecimento disso?

Pedro Novis:- Por ocasião do meu período na presidência do Conselho da Braskem, eu acompanhei, isso também está nos meus relatos, as tratativas que se deram durante o período, se eu não me engano de 2005 para 2006, do Deputado Janene, o falecido Deputado Janene, o Doutor Paulo Roberto Costa com Alexandrino de Alencar para tratar…

Juiz Federal:- Tratativas…?

Pedro Novis:- Para tratar de apoios políticos ao PP, contra certas… soluções de certas questões do interesse da Braskem. Nesse período, eu tomei conhecimento porque eu era informado disso. E tomei conhecimento de que também o Marcio tinha outras tratativas que estavam em desenvolvimento naquele momento.

Juiz Federal:- Essas tratativas envolviam pagamento de valores a agentes da Petrobras como, por exemplo, Paulo Roberto Costa?

Pedro Novis:- No caso da Braskem, sim, eu posso afirmar. No caso do Marcio eu não conheço especificamente quais eram os agentes.

Juiz Federal:- Mas isso o senhor não ficou sabendo posteriormente, o senhor soube na época realmente?

Pedro Novis:- Sim senhor.

Juiz Federal:- E a discussão, o senhor me corrija se eu estiver errado, era respeito do quê? Do preço da Nafta, é isso?

Pedro Novis:- Não, nessa época não. Nessa época a discussão… eram dois temas principais. Primeiro, o volume da Nafta, porque houve uma fase, por questão de preço e de equilíbrio, ou desequilíbrio de preço, que era muito interessante para a Petrobras colocar mais Nafta na gasolina, empobrecer um pouco a gasolina talvez, mas ao invés de vender pelo preço em Nafta, vendia pelo preço em gasolina.

Juiz Federal:- Sei.

Pedro Novis:- E isso gerava, como a produção da Nafta também é limitada, gerava uma queda nos volumes de Nafta disponíveis para as duas centrais das quais a Odebrecht era o sócio, Central de Camaçari e a Central de Triunfo. Então essa era uma questão. A outra questão era o financiamento da matéria prima. A Braskem passava por uma fase difícil de caixa, financeiro, e nós pleiteávamos a Petrobras a ampliação dos prazo de pagamento, garantias bancárias e etc, mas sempre tivemos muito dificuldade, muitas dificuldades em viabilizar isso.

Juiz Federal:- Essas tratativas, o senhor mencionou, envolveram repasses ao senhor Paulo Costa, né? Também envolveram repasses, por exemplo, ao Deputado Jose Janene?

Pedro Novis:- Eu justamente não posso lhe afirmar que essas tratativas… quer dizer, eu não sei dizer ao senhor, com segurança, com certeza, como a estrutura operacional da Braskem tratou isso. Eu sei que essa despesa existiu e posso afirmar que o PP sim, o Janene, o Deputado Janene recebeu. Se isso… como é que isso afetava o Doutor Paulo Roberto Costa, ou não, eu não sei falar.

Juiz Federal:- Perfeito. E na avaliação, esses valores que o senhor repassava nessa ocasião ao Partido Progressista, ou eventualmente ao Jose Janene, era Caixa 2 ou eram valores em contra partida desses apoios a negociação?

Pedro Novis:- Era Caixa 2.

Juiz Federal:- Mas não tinha uma contrapartida específica?

Pedro Novis:- Tinha, tinha sim. Tinha contrapartida desses temas que eu acabei de mencionar ao senhor e que com o tempo foram se resolvendo.

Juiz Federal:- Isso não seria corrupção?

Pedro Novis:- Sim, senhor”

  1. Como se verifica na parte final, apesar das referências da testemunha ao pagamento de “caixa 2”, sugerindo mera doação eleitoral não- contabilizada, os pagamentos eram feitos por contrapartidas materiais específicas.
  2. Declarou que, como Presidente do Grupo Odebrecht, mantinha contato com o acusado Antônio Palocci Filho, principalmente quando ele era Ministro:

“Juiz Federal:- Então, quais eram os temas que o senhor tratava com o senhor Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Na condição de presidente da Odebrecht, a época a segunda maior empresa privada, não financeira, do país, nós tínhamos assuntos de alta relevância, que eu vou comentar, em relação as quais era indispensável um contato e um diálogo com o governo. E esse diálogo se dava, evidentemente, com várias autoridades. Mas no meu caso pessoal, sobretudo com o Ministro Palocci, que me orientou em muita coisa, que me ajudou em outras. E eu citaria como temas mais importantes que essa atuação se deu, que nesse relacionamento foram tratados, o projeto de consolidação da Braskem, o setor petroquímico, a posição da Petrobras no inicio do governo do Presidente Lula, diferentemente do que nós esperávamos por conta da própria Lei de Privatização do Petróleo, que vinha do governo do Presidente Fernando Henrique. Ao assumir o presidente Jose Eduardo Dutra na Petrobras as atitudes da Petrobras se alteraram completamente em relação a continuidade do programa de privatização da Petrobras. O presidente Dutra chegou a fazer um plano estratégico da Petrobras de um dos cinco itens que ele colocava lá, o que era indiscutivelmente contra a legislação, voltaram a Petrobras a uma atuação diferenciada, ou expressiva na petroquímica. Essas eram questões, como exemplo, que eu levava ao Ministro Palocci, que questionava na medida em que isso afetava diretamente, do ponto de vista de capitais, o maior investimento que a organização tinha, que era a área petroquímica, a área de industria pesada, capital intensivo. Outro tema que eu solicitei ajuda do Ministro Palocci, a velocidade de aprovação de financiamentos a exportação de serviços junto ao BNDES, na medida em que muitas vezes os financiamentos eram prometidos, ajustados e por orçamento, por burocracia, o que quer que fosse, esses financiamentos demoravam a ser implementados. Tratei também com o Ministro Palocci e discuti com ele, se eu não estou enganado em 2004, acerca da criação das Parcerias Público Privadas. Da necessidade do Governo Federal acelerar o projeto das concessões em várias áreas, portuárias, rodoviárias e assim por diante. Nós vínhamos de um período de 8 anos do governo do Presidente Fernando Henrique onde esses… tanto o Governo Federal como muitos dos Governos Estaduais praticamente não investiram em infraestrutura. Nós vínhamos de uma fase extremamente dura no Brasil, dificuldades. Então víamos, e eu buscava explorar nesses diálogos, a oportunidade de sensibilizar o governo para que era preciso, não só porque era do interesse do país, que era a infraestrutura, como todos nós sabemos até hoje é tão atrasada, defasada, como porque nós precisávamos criar condições para sobreviver para fazer desenvolver a empresa.”

  1. Admitiu que tratou com Antônio Palocci Filho de doações de recursos não-contabilizados para as campanhas eleitorais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 e 2006:

“Defesa de Antonio Palocci:- Obrigado. Nesses diálogos mantidos recorrentemente com o ex- Ministro Antonio Palocci, alguma vez ele lhe fez alguma proposta imoral, criminosa?

Pedro Novis:- Não senhor. Eu tratei de recursos financeiros com o Ministro Palocci por duas vezes: na campanha de 2002, primeiro semestre de 2002, e 2006, primeiro semestre de 2006. Sobretudo na campanha de 2002 onde nós estávamos nos conhecendo e era o primeiro governo do Presidente Lula e havia da nossa parte, como empresa, uma preocupação muito grande da ordem da ideologia, como o projeto seria conduzido. Eu me lembro de ter conversado, discutido muito com o Ministro Palocci sobre as conseqüências das políticas de governo para as empresas privadas, para o setor privado, enfim, os capitais privados nacionais. E essas conversas, vamos dizer, se misturavam, se confundiram. Quer dizer, eu tratei nos mesmos momentos de negociar e discutir …

Defesa de Antonio Palocci:- Termos republicanos?

Pedro Novis:-… o apoio de campanha que a organização prestaria a candidatura do Presidente Lula e também de perceber e de solicitar a ele se nós teríamos, de fato, o apoio do governo, dele pessoalmente, que já estava previsto que seria Ministro do Presidente Lula, se eleito, em relação aos temas que nos preocupavam. E recebi dele a afirmação e a confirmação de que nós não seriamos prejudicados. Ao longo dos próximos… dos 4 anos e depois já o Ministro Palocci tendo saído do Ministério e depois se candidatado a Deputado Federal, não tratamos, em nenhum outro momento, a não ser na segunda campanha do Presidente Lula, de recursos novamente para a campanha.

Defesa de Antonio Palocci:- Pois é, a legislação eleitoral prevê como legítima a ação e conduta a contribuição de empresas, ou previa até um tempo muito recente, essas contribuições eleitorais às campanhas.

Pedro Novis:- No caso, se o senhor me permite, essas contribuições foram majoritariamente por Caixa 2. Elas não foram… a parte oficial das doações foi reduzido em relação ao total.

Defesa de Antonio Palocci:- E o senhor pode me explicar, era o senhor que manejava, digamos assim, essas contribuições que o senhor denomina aí de Caixa 2, não contabilizadas?

Pedro Novis:- Não, não. Na primeira eleição, se eu não me engano, quem cuidou desse assunto, quem cuidava desses assuntos era uma pessoa ligada a construtora, chamada Jose Ferreira, Ferreira. E quem o Ministro Palocci, o Doutor Palocci indicou para tratar do partido foi o senhor Delúbio, então eles se entenderam.

Defesa de Antonio Palocci:- Que era o tesoureiro?

Pedro Novis:- Que era o tesoureiro do PT.

Defesa de Antonio Palocci:- Quer dizer então que isso que o senhor acabou de narrar, me confirme ou me corrija, por obsequio, isso que o senhor acabou narrar foram… essas tratativas foram de princípios gerais porque a execução ficou ao encargo de Ferreira, conforme o senhor disse, e de Delúbio, que era o tesoureiro?

Pedro Novis:- A implementação, a operacionalização, foi feita por eles dois.” “Ministério Público Federal:- Senhor Pedro, só para contextualizar, considerando que o senhor foi presidente da empresa por um longo período, eu gostaria de saber primeiramente, quando é que se iniciou essa relação que o senhor narrou com o senhor Antonio Palocci e como ela se iniciou?

Pedro Novis:- Eu não posso precisar à senhora, exatamente a data…

Ministério Público Federal:- O ano.

campanha para as eleições que ocorreríam em outubro. Talvez aí em abril, maio, por volta disso.

Ministério Público Federal:- Certo. E como que ocorreu essa aproximação? Por que?

Pedro Novis:- Essa aproximação… o candidato Lula indicou o Doutor Palocci para ser a pessoa que deveria conduzir as tratativas com a Odebrecht, que eu representava, nas negociações de apoio de campanha.

Ministério Público Federal:- E o senhor foi procurado? Como é que foi?

Pedro Novis:- Eu fui procurado, eu fui contactado e nos reunimos no meu escritório na primeira vez.

Ministério Público Federal:- O senhor foi procurado por quem?

Pedro Novis:- Pelo Doutor Palocci.

Ministério Público Federal:- E quando o senhor foi procurado, o senhor foi procurado já com solicitações de pagamento?

Pedro Novis:- Nós já sabíamos, ambos, que haveria uma reunião para tratar desse assunto dos recursos de campanha. Foi nessa oportunidade que esses assuntos foram tratados, e como eu comentei a pouco, vários outros assuntos do interesse da organização foram comentados também. Daí em diante eu tive alguns contatos com o Ministro Palocci para conversarmos sobre projetos ou programas, até que a eleição se desse. E depois da posse, Doutor Palocci como Ministro, tive outros encontros que estão citados nos meus relatos.

Ministério Público Federal:- Além dessas reuniões, nesse período eleitoral, o senhor fez reuniões em outros períodos?

Pedro Novis:- Não. Sim. As reuniões se deram no período eleitoral, ao longo do governo do Presidente Lula e mesmo depois que o Ministro deixou o governo, até 2008, segundo semestre de 2008, que foi quando eu iniciei o processo de afastamento da presidência que o Marcelo veio a assumir.

Ministério Público Federal:- E nessas outras reuniões também o senhor reiterava esses pedidos de ajuda para a empresa, dos interesses da empresa para que Antonio Palocci auxiliasse nos interesses da empresa perante o Governo Federal?

Pedro Novis:- Sim, eu estabeleci, desenvolvi com o Doutor Palocci uma relação pessoal, de proximidade. É como eu já disse, até muitas vezes me aconselhei com ele em relação a questões de economia, do futuro, questões fiscais, questões tributárias. E em outros momentos, pedidos de ajuda para que ele, por exemplo, ele era membro do Conselho da Petrobras, para que ele ajudasse nas questões que nós tínhamos que considerávamos… considerava não, que eram, indiscutivelmente legítimas, na nossa relação com a Petrobras. Por exemplo, questões da Nafta que a Petrobras se negava a fornecer os volumes que a Braskem necessitava, que era a nossa matéria prima, e outras. E ele se dispunha a nos ajudar, sim.

Ministério Público Federal:- Da parte dele então havia esse empenho, esse compromisso, em auxiliá-lo?

Pedro Novis:- Algumas vezes com resultado, outras vezes não.

Ministério Público Federal:- Essas reuniões que o senhor narrou, elas envolviam tanto o período em que o senhor Antonio Palocci foi Ministro de Estado, no caso Ministro da Fazenda, quanto depois, quando foi Deputado Federal?

Pedro Novis:- Como Ministro da Fazenda e como Deputado Federal. Depois quando o Ministro Palocci foi Ministro do Planejamento da Presidente Dilma, eu já não era presidente da Odebrecht, já não tinha relacionamento.

Ministério Público Federal:- O senhor teria uma ideia, aproximadamente, de quantas reuniões o senhor fez com o senhor Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Entre 2002 e meados de 2008, talvez uma média de 6 ou 8 reuniões por ano.”

  1. No trecho seguinte, a testemunha esclareceu que os repasses do Grupo Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores por inermédio de Antônio Palocci Filho referiam-se a recursos não-contabilizados:

“Ministério Público Federal:- O senhor se recorda, mais ou menos, o valor aproximado de quanto que foi negociado nesses repasses que o senhor negociou em favor do partido?

Pedro Novis:- Esse é um outro ponto que foi muito difícil para nós levantar, e a memória aos 70 também já não é tão firme, mas a estimativa que eu faço e registrei no relato é que o apoio financeiro na eleição presidencial do PT de 2002 foi da ordem de 20 milhões de reais. Mas nós não temos nenhum registro disso. Assim como não temos, tampouco, o de 2006, que eu estimo que tenha sido alguma coisa parecida, talvez reajustada para 4 anos depois.

Ministério Público Federal:- E o senhor mencionou, quando respondeu a pergunta do Doutor Batoquio, que esses recursos foram Caixa 2, é isso?

Pedro Novis:- A grande maioria.

Ministério Público Federal:- Tanto 2002 quanto 2006?

Pedro Novis:- É, em 2002, inclusive houve uma parte dos recursos transferidos para o Duda Mendonça, isso também está no meu relato.

Ministério Público Federal:- Isso foi por solicitação do Doutor Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Ou do Delúbio, talvez, que era quem operava. E já em 2006 quem operava, fazia o papel que Delúbio fez, era o de Filippe, que era o tesoureiro do partido e pelo lado da Odebrecht já era o Hilberto Silva. Nesse período, nessa eleição de 2006, eu tenho conhecimento também de que uma parte dos recursos foram destinados à Mônica Moura.

Ministério Público Federal:- Desses recursos que haviam sido negociados com Antonio Palocci, isso?

Pedro Novis:- Foram negociados com Antonio Palocci mas essas tratativas de compra, onde ia, era um assunto que quem decidia era o de Filippe e Hilberto Silva.

Ministério Público Federal:- A operacionalização do pagamento, é isso?

Pedro Novis:- Sim senhora.”

  1. Ainda segundo Pedro Augusto Ribeiro Novis, as doações eleitorais não-contabilizadas não estariam vinculadas, pelo menos explicitamente, com contrapartidas específicas, embora fosse informado à Antônio Palocci as expectativas que a Odebrecht tinha e que ela esperava ser ajudada. Transcreve-se:

“Juiz Federal:- Esses pagamentos que o senhor afirma que o senhor teria acertado com o senhor Antonio Palocci, a título de Caixa 2, não estavam envolvidas também essas contrapartidas de auxílio?

Pedro Novis:- De forma explícita, não. Mas eu não posso negar ao senhor, eu acho importante deixar, falar a verdade aqui que, no momento em que eu negociei o apoio político, eu também deixei claro para o Doutor Palocci as expectativas que a empresa tinha e esperava poder ser ajudado.

Juiz Federal:- Expectativas inclusive em contratos específicos?

Pedro Novis:- Não. Contratos específicos, não. Eram as questões já da Petrobras com a Braskem, era a ampliação dos recursos para financiamento a exportação de serviços, era o retorno do investimento a infraestrututa, através das PPPs, das concessões. Os temas principais eram esses.”

  1. Em indagação da Defesa de Antônio Palocci Filho acerca da mensagem eletrônica do item 317, na qual figura como destinatário, esclareceu que “Seminarista” era o codinome de Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que “Ital” era Antônio Palocci Filho:

“Defesa de Antonio Palocci:- Muito obrigado. Uma outra pergunta: as folhas 30 da denuncia consta um e-mail que o senhor teria remetido ao senhor Marcelo

Odebrecht, já vou mostrar ao senhor. Vou ler e lhe exibo na seqüência.

Pedro Novis:- Sim senhor.

Defesa de Antonio Palocci:- O senhor teria dito o seguinte: ‘para o caso de Vossa Excelência estar com o ‘semin’ e o ‘ital’ antes de nos falarmos.’ Está aqui o e-mail, é o segundo e-mail de cima para baixo. O senhor sabe identificar essas pessoas?

Pedro Novis:- Sim senhor.

Defesa de Antonio Palocci:- Quem são?

Pedro Novis:- São dois codinomes. Seminarista, que é o primeiro, que era o senhor Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Presidente Lula. E ‘Ital’ era o Ministro Palocci. E esse e-mail…

Defesa de Antonio Palocci:- O contexto não me interessa. Eu só queria saber a identificação das pessoas.

Pedro Novis:- Sim senhor. “

  1. Apesar da Defesa de Antônio Palocci não ter se interessado pelo contexto, foi concedida oportunidade à testemunha para esclarecer:

“Juiz Federal:- Perfeito. Voltando aquele e-mail que foi indagado ao senhor, está na folha 30 da denúncia, que o senhor mandou lá: ‘no caso de estar com ‘semin’…’ Deve ser Seminário, Seminarista, né?

Pedro Novis:- Seminarista, era um codinome.

Juiz Federal:- ‘e o Itali e antes de nos falarmos…’ O senhor pode me explicar o contexto desse e-mail agora, que o senhor foi cortado aquela hora.

Pedro Novis:- Pode me emprestar?

Juiz Federal:- Aqui. Eu tenho ele aqui. Está uma letra um pouco pequena, mas…

Pedro Novis:- Com licença. Isto se refere, Excelência, a licitação da Hidroelétrica de Santo Antonio. Há aqui o nome do Seminiarista, que era o Gilberto Carvalho, como já disse. Italiano, que eu já comentei. O relator do relatório reservado é mais um nome, e tudo isso tinha a ver com uma posição da Eletrobras, mais especificamente a EPR, Empresa de Projetos da Eletrobras, que era dirigido pelo Engenheiro Thomas Kene, que não está citado aí, que pretendiam que nós não fossemos os sócios exclusivos de Furnas Centrais Elétricas nessa licitação. Essa licitação tem uma história longa. É um sistema de legislação…

Juiz Federal:- Não precisa entrar em detalhes.

Pedro Novis:- E que nós teríamos a prioridade do processo, por conta de termos feito todos os estudo de viabilidade, fizemos isso junto com Furnas. E para

resumir, o Thomas Kene, a briga toda era essa. E eu alertava Marcelo para cuidar desse assunto para nós conseguirmos, e ao final isso veio a prevalecer, sermos os sócios únicos de Furnas na licitação.

Juiz Federal:- E o senhor tratou desse assunto … isso foi tratado com o senhor Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Não. Não me lembro de ter tratado disso, não. Era mais aí no caso um alerta ao Marcelo, uma orientação.

Juiz Federal:- E como é que o Marcelo sabia que esse ‘italiano’, que o senhor escreveu no meio esse ‘italiano’ era o Palocci? Não poderia ser um italiano qualquer da empresa? Um pizzaiolo da rua, talvez?

Pedro Novis:- No contexto que está no e-mail, o ‘Seminarista’ e o ‘Italiano’, eram duas pessoas do Governo.

Juiz Federal:- O senhor tem certeza que este ‘Italiano é Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Nesse caso aí, sim. Era para deixar ele informado do que estava se passando.

Juiz Federal:- Quando o senhor falava em ‘Italiano’, eventualmente nesses e-mails, o senhor se reportava a Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Sim, senhor.

Juiz Federal:- Quando o senhor recebia um e-mail que se falava em ‘Italiano’, o senhor sabia que era Antonio Palocci?

Pedro Novis:- Sim, senhor.”

  1. Como se verifica no trecho final transcrito, a testemunha deixa mais uma vez claro que “Italiano” era Antônio Palocci Filho.
  2. A testemunha também foi indagada sobre a mensagem constante no item 356, retro, tendo confirmado que “Italiano” ali referido era Antônio Palocci Filho:

“Juiz Federal:- Tem um outro e-mail, que está na Representação Policial pela prisão preventiva, pela prisão do senhor Antonio Palocci, está na folha 52 dessa representação policial, o senhor é destinatário de um e-mail, criado pelo senhor Marcelo Odebrecht, é para várias pessoas, Benedicto Barbosa, Hilberto Silva e Pedro Novis, é um e-mail de 29.09.2006, e o e-mail diz o seguinte: ‘Pedro, tive que dar mais R250 para o italiano.’ Eu não tenho aqui impresso, mas se o quiser dar a volta e olhar esse e-mail.

Pedro Novis:- Pela data… Qual é a data? Setembro de 2006.

Pedro Novis:- Pela data, Excelência, eu acho que, sem dúvida nenhuma, se tratava dos recursos solicitados para a campanha de 2006 e que, eventualmente do Doutor Palocci teria solicitado complemento ao Marcelo.

Juiz Federal:- E ‘Italiano’ ali é o senhor Antonio Palocci mesmo?

Pedro Novis:- Sim.

Juiz Federal:- Não é alguma outra pessoa …

Pedro Novis:- Acho que não.

Juiz Federal:- (inaudível) da Itália?

Pedro Novis:- Não senhor. Mas também asseguro que, pela época e pelo valor, provavelmente, certamente, se tratava de recursos de campanha.

Juiz Federal:- E esse R250 seria o quê? 250 mil? 250 milhões? 2 milhões. O senhor tem ideia?

Pedro Novis:- 2 milhões e meio, 25 milhões… realmente não…”

  1. Também, por indagação da Defesa de Antônio Palocci Filho, esclareceu o motivo de por vezes se reportar a Antônio Palocci Filho pelo nome e não pelo codinome:

“Defesa de Antonio Palocci:- Nessa mesma folha 30 da denúncia, consta um outro e-mail, em que o senhor está copiado, o e-mail foi remetido de Marcelo Odebrecht para o senhor. Alias, o senhor não foi copiado, o senhor é o destinatário primeiro do e-mail. Com cópia para a senhora Darci. Aqui ele diz o seguinte: ‘Marquei um encontro com Palocci dia 2, sexta-feira, às 11 horas.’ Como é que o senhor explica a circunstancia do ex-Ministro Palocci ter sido citado nesse e-mail como Palocci e no e-mail de baixo como ‘Italiano’?

Pedro Novis:- As duas expressões eram usadas, doutor. Eventualmente chamávamos o Ministro pelo nome e eventualmente… veja que no caso aqui, inclusive, quem usa a expressão ‘Italiano’ sou eu. Aqui em cima que usa a expressão Palocci é o Marcelo. Então essa coisa variava mas estamos tratando da mesma pessoa.

Defesa de Antonio Palocci:- Então por que se justificaria o codinome? O senhor pode explicar ao juízo?

Pedro Novis:- Os codinomes, de uma maneira geral, eram utilizados para que não se revelasse os nome verdadeiros das pessoas que, em algum momento, trataram de recursos financeiros.

Defesa de Antonio Palocci:- Mas esse e-mail contradiz o que o senhor está dizendo porque aqui ele é mencionado, não só nesse e-mail, este aqui é um mero exemplo, há diversos outros nos autos em que ele é mencionado pelo seu nome, pelo seu patronímico. Como é que o senhor explica isso, diante do que o senhor acabou de responder?

Pedro Novis:- Pelo fato de que as vezes as pessoas são chamadas …

Defesa de Antonio Palocci:- Muito obrigado. Estou satisfeito.

Pedro Novis:- Algumas vezes são chamadas pelo apelido, outras vezes são chamadas pelo nome.”

  1. A testemunha declarou ainda conhecer Branislav Kontic, mas apenas como assessor de Antônio Palocci Filho:

“Juiz Federal:- O senhor Branislav Kontic o senhor conheceu?

Pedro Novis:- Conheci.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer as circunstancias?

Pedro Novis:- Sim, o senhor Branislav era a pessoa com quem eu tratei, durante um período muito curto, das marcações das reuniões com o Doutor Palocci. Minha relação com o senhor Branislav foi exclusivamente essa.

Juiz Federal:- Chegou a conversar com ele a respeito desses repasses financeiros?

Pedro Novis:- Não. Nunca tratei de repasses financeiros com o senhor Branislav.

Juiz Federal:- Chegou a tratar com o senhor Antonio Palocci na presença… desses repasses financeiros, na presença do senhor Branislav Kontic?

Pedro Novis:- Não senhor.”

  1. Passa-se a examinar os interrogatórios judiciais dos acusados.
  2. Importante destacar que vários dos acusados celebraram acordos de colaboração ou com o MPF ou com a Procuradoria Geral da República e que foram homologados judicialmente.
  3. Estão nessa condição os acusados Marcelo Bahia Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soaresi Olívio Rodrigues Júnior, Marcelo Rodrigues, Rogério Santos de Araújo, executivos da Odebrecht, Eduardo Costa Vaz Musa e João

Carlos de Medeiros Ferraz, executivos da Sete Brasil, João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura. Embora sejam muitos, oportuno lembrar que a colaboração deles não se limita aos presentes autos.

  1. Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues foram interrogados em Juízo (evento 867).
  2. Em síntese, declararam que prestavam serviço ao Grupo Odebrecht, especificamente ao Setor de Operações Estruturadas, relaizando pagamentos não-contabilizados no interesse do grupo empresarial.
  3. Faziam esse serviços partir do estabelecimento da empresa JR Graco, em São Paulo.
  4. Prestavam serviços exclusivamente ao Grupo Odebrecht. Olivio Rodrigues Júnior declarou que criou cerca de quinze empresas off-shores para realizar os pagamentos de interesse do Grupo Odebrecht.
  5. Olívio Rodrigues Júnior declarou que tinha contato com os acusados Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, e Luiz Eduardo da Rocha Soares, que dirigiam o Setor de Operaçõres Estruturadas, e que recebiam, Olívio e seu irmão Marcelo Rodrigues, semanalmente as orientações quanto aos pagamentos que deveriam ser efetuados. Não tinha informação de quem seriam os beneficiários, já que as transferências também se faziam para contas em nome de off-shores.
  6. Olívio Rodrigues Júnior admitiu que as contas em nome das off- shore Klienfeld Services e Innovation Research eram por ele movimentadas no intereresse do Grupo Odebrecht.
  7. Marcelo Rodrigues auxiliria o irmão, Olívio Rodrigues Júnior, na atividade, inclusive realizando pagamentos no interesse do Grupo Odebrecht.
  8. Transcrevem-se trechos: “Juiz Federal:- Duas offshores aqui, Klienfeld Service Limited e Innovation Research Engeneering.

Olívio Rodrigues Júnior:- Minhas contas, de minha propriedade para, operada pela Odebrecht.

Juiz Federal:- O senhor que movimentava essas contas?

Olívio Rodrigues Júnior:- Sim.

Olívio Rodrigues Júnior:- Tudo não contabilizado.

Juiz Federal:- Mas eram do senhor, eram de quem?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não, era cem por cento da Odebrecht.

Juiz Federal:- Consta aqui num outro processo que essas contas, através dessas contas teriam sido feitos depósitos em contas offshores de beneficiários finais agentes da Petrobras, diretores da Petrobras, o senhor teve conhecimento disso na época?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não.

Juiz Federal:- Mas foi o senhor que fez os pagamentos?

Olívio Rodrigues Júnior:- Sim.

Juiz Federal:- Não era identificado o beneficiário, é isso?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não, eles não me passavam o beneficiário, até para minha segurança eu não sabia quem eram os destinatários no final.

Juiz Federal:- Tem uma conta também aqui, uma offshore que teria recebido recursos da Klienfeld e Innovation, que são mencionadas na denúncia, uma tal de Shellbill Finance, o senhor se recorda dessa conta?

Olívio Rodrigues Júnior:- Me recordo pelo volume.

Juiz Federal:- Por que que o senhor se recorda pelo volume?

Olívio Rodrigues Júnior:- Porque eram volumes expressivos que eram enviados a ele toda semana, depois de um prazo.

Juiz Federal:- O senhor tinha contato com o beneficiário?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não, não conheço o beneficiário.

Juiz Federal:- O senhor foi informado na época quem que era o controlador ou beneficiário dessa conta?

Olívio Rodrigues Júnior:- Também não.

Juiz Federal:- O senhor foi informado naquela ocasião quem era o… Ou melhor, o propósito desses pagamentos?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não, não que eu me recorde.”

  1. Apesar de desconhecer os beneficiários, Olívio Rodrigues Júnior revela no seguinte trecho que tinha presente o risco de que estava envolvido na prática de atos ilícittos:

“Juiz Federal:- O senhor, nesse trabalho que o senhor fazia de fazer essas transferências, o senhor não tinha presente o risco que o senhor estaria lavando dinheiro ou fazendo pagamentos ilícitos?

Olívio Rodrigues Júnior:- Existia esse risco, concordo que existia.

Juiz Federal:- O senhor alguma vez se preocupou em perguntar ao Hilberto ou ao Luiz Eduardo, ao Migliaccio, o que que eram esses pagamentos e quem eram os beneficiários?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não.

Juiz Federal:- Se preocupou em perguntar a eles alguma vez o porquê dessa estruturação financeira relativamente complexa?

Olívio Rodrigues Júnior:- Isso na época foi explicado, devido à segurança da empresa, para proteger a empresa, então isso já tinha sido explicado a mim, que…

Juiz Federal:- E o que o senhor entendeu quando foi falado que era para proteger a empresa?

Olívio Rodrigues Júnior:- Que era um ilícito.”

“Juiz Federal:- Qual que era o papel do seu irmão nessa atividade?

Olívio Rodrigues Júnior:- Meu irmão até 2008 ele não fazia nenhuma, nenhum… Não tinha nenhum relacionamento com a empresa. Só que o Hilberto chegou a mim, devido ao volume estar crescente, e falou ‘Olívio, se um dia você morrer, quem que eu procuro?’, eu pensei e falei ‘Bom, meu irmão trabalha comigo, é um subordinado meu, é vou colocar meu irmão como procurador da empresa que você teria uma garantia de receber os recursos se tivesse algum recurso na minha falta’, porque qualquer um está… é possível né, morrer… Ele falou ‘Não, perfeito, traz seu irmão aqui na empresa para que eu conheça e isso pra mim não vejo nenhum tipo de problema’, e eu ‘Perfeitamente’. Levei ele até o senhor Hilberto, o Hilberto conversou com ele, falou para ele que qualquer coisa que acontecesse comigo, procurá-lo, eu falei ‘Perfeitamente’, eles também, está tudo certo, ele… Posteriormente, o Marcelo saiu, ele falou, ‘Olha, tudo bem e tal, você não comenta nada com ele’, eu falei ‘Não, ele não sabe dessas coisas, o relacionamento é entre a gente, a coisa é nossa, é só por uma questão burocrática’. Perfeito, ficou, e eles aceitaram e as coisas continuaram, só que como cresceu o volume eu utilizei o Marcelo, por ele ser procurador, para facilitar o meu trabalho.

Juiz Federal:- O senhor utilizou como?

Olívio Rodrigues Júnior:- Ele fazia as ordens, ele passava para o back office do banco, ele que providenciava isso.

Juiz Federal:- O senhor mencionou antes, ‘O meu irmão já trabalhava comigo’, ele trabalhava fazendo o que?

Olívio Rodrigues Júnior:- Ele trabalhava na Graco Corretora de Câmbio, ele era operador de câmbio.

Juiz Federal:- Operador de câmbio…

Olívio Rodrigues Júnior:- Oficial.

Juiz Federal:- E depois ele se deslocou fisicamente para trabalhar na sua empresa lá na…

Olívio Rodrigues Júnior:- Sim, na minha cisão da Graco ele ia ser demitido e eu aloquei ele na minha empresa.

Juiz Federal:- E o que o senhor informou quando ele começou a fazer esses… Tratar, como o senhor disse, do back office, essas ordens de pagamento?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não, ele não perguntava nada, eu não comentava nada com ele, ele fazia o que eu mandava.

Juiz Federal:- E o senhor não dava nenhum esclarecimento?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não.

Juiz Federal:- O que são esses pagamentos?

Olívio Rodrigues Júnior:- Ele confiava em mim, simplesmente fazia o que eu pedia para ele.

Juiz Federal:- Mas sem fazer qualquer questionamento?

Olívio Rodrigues Júnior:- Não fazia nenhum questionamento.”

“Marcelo Rodrigues:- Isso, a princípio eu fui trabalhar com ele em 2007, junto, porque quando ele saiu de lá ele vendeu a parte dele, o sócio dele me mandou embora, então eu fui junto com o meu irmão.

Marcelo Rodrigues:- No começo eu era o ajudante geral, eu fui para ser um secretário, para fazer tudo, era só eu e ele, então eu fazia serviços na rua, fazia serviços internos, fazia tudo que me era pedido.

Juiz Federal:- E depois mudou isso?

Marcelo Rodrigues:- É depois, quando… Não, continuou a mesma coisa, só que acrescentou a parte da administração das contas da Odebrecht no caso né, que eu virei, me tornei procurador e aí foi onde eu comecei a fazer o trabalho junto com ele.

Juiz Federal:- Que contas eram essas da Odebrecht?

Marcelo Rodrigues:- Tinha a Klienfeld, a Innovation, a Fincastle…

Juiz Federal:- Essas contas eram, eram… Os beneficiários finais dessas contas quem eram?

Marcelo Rodrigues:- Não, os beneficiários finais dessas contas nunca era exposto para nós, as contas, elas vinham só com o beneficiário em nome de offshore, com o nome do banco que era pra ser transferido, o valor e só, e o motivo.

Juiz Federal:- Mas essas contas que os senhores administravam, quem que era o beneficiário final dessas contas?

Marcelo Rodrigues:- As contas eram do Olívio.

Juiz Federal:- Do Olívio?

Marcelo Rodrigues:- Isso.

Juiz Federal:- O senhor figurava como beneficiário final?

Marcelo Rodrigues:- Não, eu figurava. Até onde eu sei não, eu figurava apenas como procurador, aí teve uma situação ao final que se caso eu for BO, eu não tenho conhecimento, porque em 2014 eu assinei diversos documentos a pedido do Meinl Bank e desses documentos, quando eu estava preso, meu irmão me confidenciou que ele tentou me colocar como beneficiário anônimo, só que eu não sei se isso foi para frente porque eu nunca mais tive contato com as pessoas, mas eu assinei bastante documentos.

Juiz Federal:- Duas contas aqui que são mencionadas na denúncia, Klienfeld Services e a Innovation Research,

Marcelo Rodrigues:- Sim.

Juiz Federal:- Eram contas de quem?

Marcelo Rodrigues:- Offshores, contas do Olívio.

Juiz Federal:- Do Olívio?

Marcelo Rodrigues:- Isso.

Juiz Federal:- E eram utilizadas para movimentar valores da Odebrecht?

Marcelo Rodrigues:- Exatamente.

Juiz Federal:- Foram utilizadas para movimentar contas de outros clientes? Marcelo Rodrigues:- Não, somente Odebrecht.

Juiz Federal:- Consta um contrato que foi localizado, que o senhor teria assinado representando a Klienfeld, o senhor pode me explicar?

Marcelo Rodrigues:- Um contrato… Não entendi, excelência.

Juiz Federal:- Um contrato da Klienfeld com uma empresa chamada Shellbill.

Marcelo Rodrigues:- Sim, eu assinei esse contrato, realmente eu assinava os contratos, o contrato normalmente chegava lá para mim pronto… “

  1. Marcelo Rodrigues nega que tinha presente o risco de estar efetuando pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, mas também admitiu que nunca buscou aprofundar seu conhecimento sobre a natureza dos pagamentos que realizava subrepticiamente para o Grupo Odebrecht:

“Juiz Federal:- Quando o senhor fazia esses pagamentos, trabalhando ali com o seu irmão, o senhor não tinha presente ali de estar envolvido numa atividade ilícita?

Marcelo Rodrigues:- Sabia que trabalhava com recursos não contabilizados, tinha essa ciência.

Juiz Federal:- E não tinha presente que poderia estar, por exemplo, fazendo pagamento de, por exemplo, propina ou um pagamento, ou de lavagem de dinheiro?

Marcelo Rodrigues:- Não, isso nunca passou, nunca foi passado para mim, que era. Que tinha propina no meio e nunca imaginei que seria dessa maneira.

Juiz Federal:- O senhor chegou a perguntar alguma vez para o seu irmão ou para o pessoal que o senhor tinha contato desse departamento quem eram os beneficiários desses pagamentos?

Marcelo Rodrigues:- Não, vossa excelência, eu nunca questionei.

Juiz Federal:- E o senhor chegou a questionar a eles alguma vez qual era o propósito dessas transações?

Marcelo Rodrigues:- Também não fazia esse questionamento.”

  1. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, e Luiz Eduardo da Rocha Soares, prestaram depoimentos em Juízo convergentes (eventos 716, 761 e 790).
  2. Os três, em síntese, trabalhavam no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
  3. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho assumiu o comando do setor em 2006 a pedido de Marcelo Bahia Odebrecht.
  4. O Setor estaria subordinado a Marcelo Bahia Odebrecht.
  5. Fernando Migliaccio da Silva era a pessoa responsável pela parte de pagamentos, enquanto Luiz Eduardo da Rocha Soares cuidava de “montagem de operações para pagamentos de volumes grandes”. Na descrição do próprio Luiz Eduardo da Rocha Soares, cabia a ele “a busca de abertura de empresas off-shores para fazer os pagamentos não-contabilizados e a busca de bancos que pudessem fazer esses pagamentos”.
  6. Os três admitiram que o Departamento era utilizado pelo Grupo Odebrecht para a realização de pagamentos não-contabilizados e subreptícios, entre eles pagamentos a agentes político ou agentes públicos ou pagamentos realizados no interesse destes.
  7. Faziam pagamentos em espécie no Brasil e no exterior através de contas off-shores.
  8. As solicitações de pagamentos eram feitas internamente pelo executivo da Odebrecht responsável pelo setor interessado. Os lideres empresariais tinham autorização para solicitar esses pagamentos, mas entre 2006 a 2008 as solicitações eram aprovadas por Marcelo Bahia Odebrecht, já a partir de 2008 a aprovação foi delegada a seis líderes empresariais.
  9. Os recursos eram disponibilizados pelo Grupo Odebrecht no exterior para contas em nome de off-shores que eram movimentadas por Olívio Rodrigues Júnior no interesse da Odebrecht.
  10. Os beneficiários eram idenfificados por codinomes.
  11. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho declarou ter conhecido Mônica Regina Cunha Moura e que ela esteve várias vezes no Departamento de Operações Estruturadas. Fernando Migliaccio da Silva declarou também ter conhecido Mônica Regina Cunha Moura e efetuado pagamentos a ela.
  12. Teriam sido realizados diversos pagamentos em espécie e no exterior em favor de Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho. Eles eram identificados sob o codinome “Feira”.
  13. Confirmaram que as contas em nome da off-shores Klienfeld Services e Innovation Research foram utilizadas para realizar pagamentos no interesse do Grupo Odebrecht, inclusive em favor da conta em nome da off-shore Shellbill Finance que seria de João Cerqueira de Santana Filho.
  14. As solicitações de pagamento vinham dos executivos da Odebrecht, mas no caso dos pagamentos a Mônica Regina Cunha Moura e a João Cerqueira de Santana Filho a solicitação veio diretamente de Marcelo Bahia Odebrecht.
  15. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva declarou não ter conhecido pessoalmente Antônio Palocci Filho, salvo socialmente, mas que conheceu Branislav Kontic. Da mesma forma como em relação Mônica Reginha Cunha Moura, Marcelo Bahia Odebrecht apresentou Branislav Kontic a Hilberto Mascarenhas Alves da Silva em decorrência de um compromisso que ele tinha a pagar.
  16. Fernando Migliaccio da Silva também afirmou ter conhecido diretamente Branislav Konti em razão de pagamentos que foram a ele efetuados.
  17. Luiz Eduardo da Rocha Soares não conheceu pessoalmente Antônio Palocci Filho, mas conheceu Branislav Kontic na sala de Fernando Migliaccio da Silva, quando ele ali estava para acertar pagamentos.
  18. Transcrevem-se apenas alguns trechos dos depoimentos deles: “Juiz Federal:- O senhor chegou a conhecer o senhor João Santana e a senhora Mônica Moura?

Hilberto Silva:- Mônica Moura sim, antes de ser preso, João Santana eu já conheci no CMP.

Juiz Federal:- O senhor esteve várias vezes com a senhora Mônica, uma vez, como foi?

Hilberto Silva:- Várias vezes, o fluxo disso, doutor, foi o seguinte: o doutor Marcelo me ligou dizendo que: “Dona Mônica está aqui comigo e vai lhe procurar, e ela vai tratar com você de um pagamento de X.” E aí ela foi na minha sala, eu chamei Fernando, que era o meu tesoureiro, apresentei Fernando a ela, disse: “Fernando, ela tem direito a receber X e você tem que fazer com ela a programação.” Porque nesses pagamentos nunca eram pagamentos de vez, até pelo volume, não dava pra transitar com tanto dinheiro.

Juiz Federal:- Foram feitos pagamentos à senhora Mônica Moura?

Hilberto Silva:- Foram feitos vários pagamentos, às vezes ela aparecia com contas no exterior, nos dava a conta e nós efetuávamos o pagamento.

Juiz Federal:- Também foram feitos pagamentos aqui no Brasil?

Hilberto Silva:- Muitos pagamentos aqui no Brasil.

Juiz Federal:- Por que no caso dela faziam pagamentos aqui e também no exterior?

Hilberto Silva:- A decisão era dela, se ela precisava de recursos ela dizia, a gente sempre conduzia para pagar lá no exterior, mas ela dizia que tinha despesas das equipes no Brasil, precisava pagar as despesas aqui.” “Juiz Federal:- Há uma referência aqui na denúncia, pagamentos feitos através dessas contas, a denúncia se limita aqui a pagamentos em 2011 e 2012, cerca de 10 milhões de dólares, há uma conta chamada Shellbill Finance, o senhor sabe, lembra dessa conta?

Hilberto Silva:- Lembro do nome da empresa, Shellbill, é uma off shore.

Juiz Federal:- O senhor sabe me dizer de quem era essa off shore?

Hilberto Silva:- Se não me engano, era do João Santana.

Juiz Federal:- Essa é uma conta que a senhora Mônica teria passado ao setor do senhor?

Hilberto Silva:- Acredito que sim, doutor, porque aí quando ela passava ela já passava para o Fernando. Eu delegava as conversas dos pagamentos para Fernando e saía da operação, eu evitava me envolver na operação.

Juiz Federal:- O senhor sabe se esses pagamentos eram identificados de alguma forma dentro dessa contabilidade informal da empresa?

Hilberto Silva:- Era identificado pelo codinome ‘Feira’.” “Juiz Federal:- Sim, mas por que o senhor Marcelo lhe apresentou a senhora Mônica?

Hilberto Silva:- Porque era eu que iria efetuar os pagamentos pra ela.

Juiz Federal:- Mas em relação aos outros ele não… em geral, em relação aos outros beneficiários, ele não apresentava, então por que essa diferença?

Hilberto Silva:- Não, o Marcelo pedia muito pouco pagamento, os pagamentos vinham mais da área de operações. O Marcelo tinha talvez uma meia dúzia de pagamentos em nome de Mônica e outros poucos.

Juiz Federal:- Foi informado ao senhor o motivo desses pagamentos para a senhora Mônica Moura?

Hilberto Silva:- Estava numa época de campanha, não foi me informado, mas eu deduzi, como João Santana era um marqueteiro e ela esposa dele, e ela falava, comentava: “Vamos ganhar, vamos ganhar essa eleição

Juiz Federal:- Que época foi essa apresentação?

Hilberto Silva:- Em 2009, 2010, (inaudível) eleição.

Juiz Federal:- A qual campanha que ela se referia?

Hilberto Silva:- A campanha da presidência.

Juiz Federal:- De 2010?

Hilberto Silva:- É. E depois em 2014 também.

Juiz Federal:- O senhor teve outros contatos pessoais com ela, fora esse primeiro?

Hilberto Silva:- Tive, toda vez que tinha uma autorização de Marcelo para fazer pagamentos a ela, ela ia lá no escritório, inicialmente procurando a mim e lá eu automaticamente colocava ela em contato com o Fernando. E quando eu não estava, que eu vivia também muito em viagem, ela procurava Fernando, eu retornava e o Fernando me reportava.” “Juiz Federal:- Há um codinome mencionado na denúncia, Feira, o senhor sabia na época a quem se referia essa pessoa?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Sim, fiquei sabendo.

Juiz Federal:- Ficou sabendo na época ou ficou sabendo depois?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Na época.

Juiz Federal:- Como é que o senhor ficou sabendo?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Através do Fernando Migliaccio, que trabalhava comigo.

Juiz Federal:- E o que ele contou ao senhor?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Que tinha que fazer esses pagamentos, que eram necessários, recebemos a conta dela e foi colocado no sistema pra fazer esses pagamentos.

Juiz Federal:- E quem era Feira?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- A senhora Mônica Moura.

Juiz Federal:- O senhor tem conhecimento dos motivos ou o que provocava esses pagamentos, qual que era a causa?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Na época fiquei sabendo sim, porque tinha feito esses pagamentos para pagamento dos serviços de João Santana e Mônica Moura para coisas eleitorais.

Juiz Federal:- Mas esses serviços eram para a Odebrecht?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não, os serviços eram para o Partido dos Trabalhadores, que eu acredito.

Juiz Federal:- O senhor acredita ou isso lhe foi informado?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não, foi informado.

Juiz Federal:- Quem lhe informou isso?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Ah, o Hilberto Silva e o Fernando Migliaccio.

Juiz Federal:- Uma conta aqui, Shellbill Finance, uma offshore que recebeu pagamentos da Klienfeld Inovation, o senhor se recorda dessa conta da época?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Sim.

Juiz Federal:- Essa conta, o senhor sabe quem era o controlador, quem era o beneficiário?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não dá pra saber quem é o beneficiário, mas ela foi fornecida pela senhora Mônica Moura para nós.

Juiz Federal:- Forneceu para o senhor também ou para o setor?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não, para o setor.” “Juiz Federal: – Feira, o senhor sabia quem era, na época?

Fernando Migliaccio da Silva: – Então, no começo, como eu expliquei para o senhor, com pouquíssimas exceções, porque eram milhares, né. Eu soube algumas, foram-me ditas porque, dado o montante e dada a importância das pessoas, o Marcelo Odebrecht pediu pro Hilberto, que pediu pra eu cuidar do relacionamento. Para quê? Para, dado o tamanho do valor que estava em questão e eu que controlava o caixa, não adiantava o Marcelo falar: “Ah, eu pago tudo de uma vez. Ou, eu pago…” Ele tinha que falar comigo pra saber como é que ia ser o pagamento. Então, eu acabei conhecendo a Feira, que é a Mônica Moura, e outras pessoas.

Juiz Federal: – E por quê que se pagava a Mônica Moura?

Fernando Migliaccio da Silva: – Até onde eu sei, que ela, e eles me diziam e ela também me dizia, que era pra pagar campanha de vários assuntos de várias eleições de vários candidatos diferentes, inclusive em outros países, pedia-se pra pagar a Mônica Moura.

Juiz Federal: – Pedia-se? Quem pedia pra pagar?

Fernando Migliaccio da Silva: – Marcelo pedia pro Hilberto que pedia pra mim. Agora, quem pedia pra eles, eu não sei.

Juiz Federal: – E qual que era o interesse… isso não foi comentado, qual que era o interesse da Odebrecht de pagar a Mônica Moura e pagar o João Santana?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não sei.

Juiz Federal: – Era campanha pra Odebrecht, campanha ou publicidade?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não, ela sempre que havia um pagamento, era discriminado pra qual eleição e pra qual candidato seria.

Juiz Federal: – O senhor tratou diretamente e conversou diretamente com a Mônica Moura?

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim senhor.

Juiz Federal: – Com o João Santana também?

Fernando Migliaccio da Silva: – O João Santana eu nunca o vi.

Juiz Federal: – Como eram feitos os repasses para Mônica Moura?

Fernando Migliaccio da Silva: – Ela ia ao escritório no meu escritório, na minha sala, então…

Juiz Federal: – Ficava onde isso? Desculpe.

Fernando Migliaccio da Silva: – É no … no começo, no escritório do Shopping Eldorado, Edifício Eldorado e depois no escritório da Odebrecht. Ela ia, eu já estava pré autorizado por Marcelo e por Hilberto. Então quando ela chegava com o valor, eu já sabia se estava aprovado ou não, e aí nós definíamos qual seria o cronograma.

Juiz Federal: – E como era feito especificamente o repasse? Em dinheiro, em espécie, pagamento lá fora?

Fernando Migliaccio da Silva: – Com ela ocorreram de duas formas, em depósito em conta no exterior, que ela deixava uma conta de uma empresa, e a maioria das vezes, se eu não estiver enganado, foi em reais, em espécie.” “Juiz Federal:- O senhor conheceu o senhor Branislav Kontic?

Hilberto Silva:- Conheci como Beni.

Juiz Federal:- Beni?

Hilberto Silva:- É. O nome que me foi dado era Beni.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer a circunstância, como o senhor conheceu ele então?

Hilberto Silva:- Mesmo fluxo de Marcelo. Marcelo recebeu ele e encaminhou ele pra falar comigo…

Defesa de Antonio Palocci:- Excelência…

Juiz Federal:- Oi?

Defesa de Antonio Palocci:- Estou com dificuldade para ouvir o que ele está falando aí, será que, se não for impor a ele algum sacrifício, podia falar um pouquinho mais alto?

Juiz Federal:- O senhor pode falar um pouquinho mais alto?

Hilberto Silva:- Posso falar, posso virar, eu estou… Sentei como a cadeira foi colocada.

Juiz Federal:- Perfeito, mas só peço para aumentar um pouquinho a voz.

Hilberto Silva:- Pois não. Então Marcelo, como fez com dona Mônica, me informou que o Beni, hoje eu sei, o Branislav, vim a saber agora no processo, já na prisão dele, e vendo ele na televisão, ele me procurou, eu tinha um compromisso pra pagar a ele, compromisso esse autorizado por Marcelo, eu chamei Fernando, encaminhei ele a Fernando. E nesse caso, os outros contatos vários dele, já foram direto com o Fernando, existiu menos formalidade do que existiu com outros.

Juiz Federal:- E o senhor sabe me dizer mais ou menos quando foi que o senhor conheceu ele pela primeira vez, o ano talvez?

Hilberto Silva:- Talvez 2013, 12 ou 13.

Juiz Federal:- E foi lhe dito pelo senhor Marcelo ou pelo senhor Branislav, Beni que o senhor afirma, qual era a causa desses pagamentos?

Hilberto Silva:- Não, a causa não. Por acaso, como eu controlava a conta ‘Italiano’ ele, Marcelo, me dizia: ‘Olha, pague Beni X e debite na conta Italiano, na rubrica Italiano.’ E aí eu sabia que ele estava vinculado ao Italiano.” “Juiz Federal:- O acusado aqui do processo, chamado Branislav Kontic, o senhor conhece?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Conheci uma vez, fui apresentado pelo Fernando Migliaccio.

Juiz Federal:- O senhor pode me descrever a circunstância?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Ele foi na sala do Fernando Migliaccio, que era contígua à minha, ele me apresentou.

Juiz Federal:- Ele foi lá por questões pessoais ou por algum outro motivo?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Eu acredito que … na época fiquei sabendo que ele ia combinar alguns pagamentos com Fernando Migliaccio.

Juiz Federal:- Ficou sabendo como?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Através do Fernando Migliaccio.

Juiz Federal:- O senhor chegou a conversar com o próprio Branislav?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não.

Juiz Federal:- Mas foi apresentado?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Apresentado né, só apresentado mesmo, conhecer, ‘Ah, esse aqui é Branislav, esse é Luiz Eduardo’.

Juiz Federal:- Fizeram alguma referência à ligação dele com o senhor Antônio Palocci na ocasião, quando o senhor foi apresentado?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Não, na frente dele não, me passaram depois, o Fernando me passou depois que ele tinha uma ligação com o senhor Antônio Palocci.

Juiz Federal:- O senhor teve notícia porque se faziam pagamentos, por exemplo, ao Branislav, porque a Odebrecht fazia?

Luiz Eduardo da Rocha Soares:- Eu acredito que era uma solicitação através de uma conta corrente que tinha com o Partido dos Trabalhadores.”

  1. Os três, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, e Luiz Eduardo da Rocha Soares, foram indagados sobre o codinome “Italiano” e a planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  2. Todos os três confirmaram que “Italiano” era codinome atribuído a Antônio Palocci Filho.
  3. A planilha foi elaborada a pedido de Marcelo Bahia Odebrecht e era atualizada segundo suas orientações.
  1. A planilha retrataria um conta corrente informal entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, especificamente “Italiano” que seria Antônio Palocci Filho, “Pós Itália” que seria Guido Mantega e “Amigo” que seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  2. Nenhum deles teria, porém, participado dos acertos que levaram aos pagamentos retratados nas denúncia. Assim, não saberiam as causas do pagamento.
  3. Ainda assim, retratariam, considerando a última atualização disponível da planilha em 31/03/2014 (itens 266-275, evento 683, out10), o acerto de pagamentos de cerca de 200,098 milhões de reais, tendo sido pagos desde 2008 a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores cerca de 133,522 milhões de reais, com saldo a pagar de 66,000 milhões.
  4. Com pouca exceções, todos os pagamentos foram feitos por meio subreptícios. A exceções estariam representadas na planilha pelos lançamentos a título de “bônus” que, segundo os acusados, representariam transferências debitadas na planilha que teriam sido feitas por doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores. Examinando a planilha, os pagamentos a título de bônus foram de quatro milhões de reais entre 07 a 09/2010 mais novecentos mil reais em setembro de 2010. Todo o resto ou seja 128.622 milhões de reais teriam sido pagos por meios subreptícios.
  5. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho apresentou longa explicação acerca dos lançamentos constantes na planilha. Apesar de longa, é oportuna a transcrição:

“Juiz Federal:- É. Essa planilha, o senhor reconhece essa planilha, não evidentemente da denúncia, mas o senhor já tinha visto antes?

Hilberto Silva:- Já, essa planilha foi inicialmente feita, rabiscada por Marcelo, ele me chamou na sala dele, rabiscou a planilha, pegou uma folha em branco e me pediu pra arrumar e ter ela sempre atualizada. Eu aí coloquei em Excel, coloquei esse sistema de fontes e usos, e passei a atualizá-la sempre que tinha uma movimentação, essa planilha aqui só quem autorizou saída e entrada foi o Marcelo.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer, em síntese, o que representa essa planilha?

Hilberto Silva:- Um conta corrente do que essas pessoas, aqui embaixo do saldo, tinham de saldo para solicitar.

Juiz Federal:- Junto à Odebrecht?

Juiz Federal:- Esses pagamentos retratados na planilha são todos do setor de pagamentos paralelos?

Hilberto Silva:- Todos feitos pelo setor de pagamento paralelo.

Juiz Federal:- Ou seja, nenhum deles compõe a contabilidade oficial da empresa?

Hilberto Silva:- Nenhum dele compõe a contabilidade oficial da empresa.

Juiz Federal:- Por que o nome Italiano, ‘Programa Especial Italiano’ em cima?

Hilberto Silva:- Foi Marcelo que abriu, planilha ‘Italiano’. À época o único interessado era ‘Italiano’, depois surgiu o ‘Pós-Itália’ e o ‘Amigo’.

Juiz Federal:- Italiano é o codinome que representa quem?

Hilberto Silva:- Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Isso lhe foi dito pelo senhor Marcelo Odebrecht?

Hilberto Silva:- Foi me dito pelo senhor Marcelo Odebrecht e também pela Doutora Mônica, quando ela ia buscar, ela falava: ‘Porque meu chefe mandou eu vir buscar aqui um valor da conta corrente dele.’ E o chefe dela, que ela se referia, era ele, que coordenava a campanha. As campanhas

Juiz Federal:- O chefe, quem era?

Hilberto Silva:- Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Contato pessoal com Antônio Palocci o senhor não teve mesmo?

Hilberto Silva:- Nem conheci pessoalmente. Quando ele foi preso eu já tinha sido liberado.

Juiz Federal:- Aqueles pagamentos que o senhor mencionou agora há pouco que fez ao Branislav Kontic foram debitados dessa mesma planilha?

Hilberto Silva:- Foram debitados, estão aqui colocados, aqui tem até a data, doutor, o senhor me perguntou quando eu o conheci, pela primeira data que tem aqui, 2012… deve ter sido ela que eu conheci, que começou a funcionar.

Juiz Federal:- O senhor tem conhecimento, ou nessas conversas com Marcelo, ou com outras pessoas, das causas desses pagamentos retratados nessa planilha?

Hilberto Silva:- Não, identificar caso a caso não, mas como as fontes tem aqui nomes de executivos da empresa, se o senhor olhar a parte de cima dessa planilha, eu com certeza diria que algum benef ício feito pelo Antônio Palocci para áreas de responsabilidade desses executivos da empresa.

Juiz Federal:- Mas o senhor não sabe então a causa exata? Por que se pagava esses valores?

Juiz Federal:- Por que o senhor sabe disso?

Hilberto Silva:- Porque não ia se abrir um crédito assim simplesmente porque… Entendeu? Então o Marcelo dizia: ‘Olha, abre um crédito aí, aumente a fonte em 4 milhões e debite a LM’, LM é Luiz Mamere, na época ele era responsável por todos os países da América Latina, exceto Venezuela, e Angola. Então algum benefício foi feito para alguns desses países que deu pra abrir esse crédito e aumentar o valor de fonte.

Juiz Federal:- Então nessa ação penal 5054932, continuidade do depoimento do senhor Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho. Senhor Hilberto, o senhor dizia então que era o senhor Marcelo que informava para abrir um crédito então, dentro dessa planilha?

Hilberto Silva:- Era. Eu não sei exatamente o motivo de cada crédito.

Juiz Federal:- Mas ele relacionava esses créditos a essas siglas aqui, LM, BJ, BJ, BK e HV?

Hilberto Silva:- Que são siglas de executivos da empresa, né.

Juiz Federal:- O que é LM?

Hilberto Silva:- Luiz Mameri.

Juiz Federal:- O que é BJ?

Hilberto Silva:- Benedicto Júnior.

Juiz Federal:- Por que tem BJ2?

Hilberto Silva:- É outro programa, para não confundir, outra ajuda na certa, porque senão eu me perdia.

Juiz Federal:- Perfeito. E BK?

Hilberto Silva:- Braskem.

Juiz Federal:- E HV?

Hilberto Silva:- Á época Henrique Valadares, responsável pela área de energia.

Juiz Federal:- Na planilha que eu tenho aqui, a minha planilha é de 31 de julho de 2012, tem um crédito total aqui de 200.098, 096…

Hilberto Silva:- 098, não 96.

Juiz Federal:- Sua visão está melhor que a minha, então.

Hilberto Silva:- Não, eu estou de óculos também.

Hilberto Silva:- Não, dólar… Não, reais, reais, está aqui em cima escrito.

Juiz Federal:- Reais, tá. Então esses créditos teriam sido abertos a pedido todos do Marcelo Odebrecht?

Hilberto Silva:- Todos a pedido de Marcelo e mandado, autorizado a debitar a esses executivos. Porque quando eu criava uma fonte para essas pessoas, eu criava um débito para esses outros.”

  1. A partir desse momento, ele esclarece os lançamentos de débito:

“Juiz Federal:- Perfeito. Aí seguindo nos usos aqui: ‘2008, evento 2008, eleições municipais, via Feira, 18 milhões.’ O que significa isso?

Hilberto Silva:- Pagamentos feitos, via ‘Feira’, para a eleição municipal, em 2008. Juiz Federal:- Eleição municipal no Brasil?

Hilberto Silva:- No Brasil.

Juiz Federal:- E isso eram eleições municipais relacionadas a esse grupo retratado na planilha, ‘Italiano’ e outros?

Hilberto Silva:- Não, isso aqui, 2008, deve ser… municipal deve ser prefeito.

Juiz Federal:- Perfeito.

Hilberto Silva:- Alguém que se candidatou a Prefeito, em que o João Santana fez o marketing da campanha dela, dessa pessoa, da eleição municipal.

Juiz Federal:- Esses pagamentos eram feitos por solicitação de ‘Italiano’, ‘Pós- Itália’…?

Hilberto Silva:- Eu diria até mais, por autorização. Porque o dinheiro, ele sabia que tinha esse crédito.

Juiz Federal:- Por autorização de quem?

Hilberto Silva:- Dos donos do crédito, ‘Italiano’, ‘Pós-Itália’.

Juiz Federal:- Italiano era, dentro da empresa, codinome somente para o senhor Antônio Palocci ou chamava mais alguém de Italiano?

Hilberto Silva:- Só ele.

Juiz Federal:- Algum pizzaiolo?

Juiz Federal:- Não?

Hilberto Silva:- Não.

Juiz Federal:- Depois ali, ‘evento El Salvador, via Feira, 5.300.’ Sabe me explicar isso?

Hilberto Silva:- Sei. Isso aqui foi a campanha do país El Salvador, que nos foi solicitado que apoiasse.

Juiz Federal:- Quem solicitou?

Hilberto Silva:- Internamente essa solicitação feita pelo nosso diretor, lá do Panamá, que por acaso é muito amigo da primeira dama. Ela é brasileira, baiana…

Juiz Federal:- Sei. É… não, deixa… Não vamos entrar nesse detalhamento de coisas no exterior.

Hilberto Silva:- Ele solicitou o apoio ao Marcelo, o Marcelo apoiou e conseguiu que fosse debitado algum desses aqui.

Juiz Federal:- Mas o que ‘Italiano’, ‘Amigo’, ou ‘Pós-Itália’, tem a ver com esse débito relacionado a El Salvador, via ‘Feira’?

Hilberto Silva:- Eles autorizaram debitar na conta corrente deles para ajudar alguma coisa, algum interesse do Planalto aí, do…

Juiz Federal:- Isso quem lhe informou foi o Marcelo ou mais alguém?

Hilberto Silva:- Isso quem me informou foi Marcelo.

Juiz Federal:- Depois ali: ‘2009, solicitado em 2009, via JD.’ Quem é JD, o senhor sabe?

Hilberto Silva:- JD é um preposto também do ‘Italiano’ que ia lá fazendo o mesmo papel do Brani, receber esse dinheiro.

Juiz Federal:- O senhor recorda o nome dele?

Hilberto Silva:- Juscelino Dourado.

Juiz Federal:- O senhor esteve com ele pessoalmente?

Hilberto Silva:- Estive.

Juiz Federal:- Mais de uma vez?

Hilberto Silva:- Mais de uma vez.

Hilberto Silva:- Não, nunca pagamento feito no escritório, doutor. Esse Juscelino eu conheci, a primeira vez que eu estive com ele foi na sala de Marcelo. Marcelo me chamou, me apresentou a ele, saímos juntos da sala de Marcelo, fomos a minha sala, como sempre, de rotina, chamei Fernando, que era o caixa: ‘Fernando, ele tem aqui um pagamento de 10 milhões, programe com ele o fluxo de pagamentos.’ E Fernando fazia isso.

Juiz Federal:- Depois tem ali: ‘evento julho, agosto e setembro de 2010, 18 + 4 bônus, via JD.’ O senhor sabe me explicar? É o mesmo JD?

Hilberto Silva:- É o mesmo JD e eram… Evento, evento é campanha. Então foi feito, na rubrica evento, pagamento em julho, pagamento em agosto e pagamento em setembro, 16 milhões.

Juiz Federal:- E por que 4 bônus? Como assim bônus?

Hilberto Silva:- Porque 4 foi feito oficial.

Juiz Federal:- Ah, 4 foi feito oficial?

Hilberto Silva:- É.

Juiz Federal:- Então é uma doação eleitoral registrada?

Hilberto Silva:- É. Mas também solicitada pelo dono do crédito, por um deles, um dos donos do crédito.

Juiz Federal:- Então alguns pagamentos aqui são registrados?

Hilberto Silva:- É, nesse caso aqui nós vemos. Esse, o seguinte também tem.

Juiz Federal:- Evento sempre é relativo a campanha?

Hilberto Silva:- Evento é campanha. A gente tinha duas coisas que falava campanha, ou evento ou outubro.

Juiz Federal:- Mas, por exemplo, voltando um pouquinho então, em 2010 o primeiro lançamento lá de 8 milhões é solicitado ‘em abril e maio de 2010, via JD.’ Não tem nem referência a eleições, nem referência a evento, isso aqui o senhor sabe me dizer então?

Hilberto Silva:- Não porque eu não sei se aqui foi evento. Foi feita uma solicitação, foi feito um pagamento, mas talvez não estivesse vinculado a algum evento. Talvez estivesse vinculado a alguma outra despesa que eles iriam ter quando recebessem esse dinheiro, não sei qual.

Juiz Federal:- Um pouco mais adiante ali tem ‘Prédio IL, 12.422.’ O senhor pode me esclarecer?

Hilberto Silva:- Posso. Isso foi uma solicitação de um saque dessa conta para a compra de um terreno que seria o Instituto Lula, que terminou não sendo. Terminou depois vendendo esse terreno, devolveram esse dinheiro.

Juiz Federal:- Epor que não… vamos dizer, estornou aqui na planilha?

Hilberto Silva:- Não, estornou… Criou-se algum crédito aqui em cima. Deve ter sido dado algum crédito aqui, aqui em cima. Eu não podia estornar aqui, entendeu? Eu tinha que lançar, e lançar o outro para eu saber como é que foi a história, senão… Era muita coisa pra saber a história.

Juiz Federal:- Depois, em 2011, consta lá: ‘Feira, atendido 3,5 MM, de fevereiro a maio de 2011, saldo evento, 10 milhões’.

Hilberto Silva:- Isso.

Juiz Federal:- Sabe me explicar esse lançamento?

Hilberto Silva:- Evento, foi feito pagamento de 2,5 milhões, em fevereiro e maio, e tinha mais um pagamento novo a ser feito de 10 milhões.

Juiz Federal:- Depois ‘Programa OH’.

Hilberto Silva:- OH, eu não sei lhe dizer o que é que significa OH, mas esse gasto de 4.800 foi feito em apoio a uma… Deixa eu desligar… Desculpe… Agora está desligado.

Juiz Federal:- Certo.

Hilberto Silva:- Foi feita uma solicitação de dar um apoio de 4 milhões e 800 para um… um apoio a um veículo de comunicação, não sei qual.

Juiz Federal:- E o senhor tratou desse assunto com o senhor Marcelo ou com mais alguém?

Hilberto Silva:- Não, isso foi solicitado, foi autorizado por Marcelo, e a pessoa interessada foi buscar.

Juiz Federal:- E quem seria essa pessoa interessada?

Hilberto Silva:- Não sei. Não sei quem é o veículo, não sei. Sei que pagamos, 4 milhões e 800.

Juiz Federal:- Depois consta lá: ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões’.

Hilberto Silva:- Fora é no exterior, 10 milhões de dólares, está escrito aí.

Juiz Federal:- ‘Feira’ aqui quem era?

Hilberto Silva:- A mesma Mônica Moura.

Juiz Federal:- Chamava alguém, outra pessoa, de ‘Feira’?

Hilberto Silva:- Não, só a Mônica Moura.

Juiz Federal:- E o senhor sabe qual que foi a causa desse pagamento: ‘pagamento fora, 10 milhões, Feira, em 2011’?

Hilberto Silva:- Não. Olha, senhor Juiz, às vezes acontecia saldo, às vezes ela tinha o direito, por exemplo, vou usar esse exemplo aqui, em 2010 tinha um volume, não dava tempo de pagar… porque se ela tinha direito a um volume grande, os pagamentos eram parcelados, passava a eleição, mas o compromisso continuava existindo.

Juiz Federal:- Entendi. Depois: ‘2012, Programa B, Programa B2 e Programa B3.’ Sabe me explicar?

Hilberto Silva:- Sei, eram programas pagos ao Beni. E se o senhor tiver… não sei se o senhor tem a de 2013, tem o Programa B4 e o Programa B5.

Juiz Federal:- Tá. Sim.

Hilberto Silva:- Certo? Então esses foram todos os pagamentos feitos, via o Beni, Branislav.

Juiz Federal:- E ele recebia, o Branislav, era pra ele ou era para algumas dessas outras pessoas retratadas na planilha?

Hilberto Silva:- Não sei, acredito que não era pra ele. Acredito que era pra ele pegar esse recurso e fazer face a algum tipo de despesa, conforme orientação do dono do crédito.

Juiz Federal:- Nessa planilha ainda, 21 de julho de 2012, consta ali no final “Total 120.522″.

Hilberto Silva:- Isso, gastou-se 120, tinha direito a 200, tinha ainda um saldo de 79.

Juiz Federal:- Um saldo de 79 desses créditos lançados na planilha?

Hilberto Silva:- Isso.

Juiz Federal:- E teriam sido pagos 120 milhões?

Hilberto Silva:-120 desses 200já tinham sido pagos.

Juiz Federal:- Certo. E aí consta ali ‘Composição do saldo de 79 milhões: Itália 6 milhões’.

Hilberto Silva:- Isso, saldo, né.

Juiz Federal:- Saldo. Quem é ‘Itália’ aqui?

Hilberto Silva:- Itália é o Palocci.

Juiz Federal:- Depois ‘Pós-Itália’, quem é ‘Pós-Itália’?

Hilberto Silva:- O substituto dele, o Guido Mantega.

Hilberto Silva:- Não.

Juiz Federal:- E como é que o senhor sabe que ele é o ‘Pós-Itália’?

Hilberto Silva:- Porque Marcelo me disse.

Juiz Federal:- Mais alguém falou ao senhor?

Hilberto Silva:- A dona Mônica também fazia referência.

Juiz Federal:- Ao Guido Mantega?

Hilberto Silva:- É.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer?

Hilberto Silva:- Posso, algumas vezes, por exemplo, o Marcelo me encaminhava ela e dizia ‘Olha, Hilberto, tem um pagamento de 10 milhões pra ser feito.’ Ela não via esse contato dele comigo. Ela me procurava e eu dizia: ‘Olha, estou com autorização de lhe pagar aqui 10 milhões.’ Ela dizia: ‘Não, são 12.’ Eu dizia: ‘Não, Mônica, eu tenho autorização de 10 do Marcelo.’- ‘Não, mas Guido me disse que eram 12.’ – ‘Então procure Guido, mande ele falar com Marcelo que são 12, e eu atualizo 12 na hora que ele me mandar. Enquanto ele não me autorizar eu não posso, vão sair 10’.

Juiz Federal:- Mas o senhor teve diálogos desse tipo com ela?

Hilberto Silva:- Tive.

Juiz Federal:- Mais de uma vez, uma vez só?

Hilberto Silva:- Mais de uma vez.

Juiz Federal:- Que ela mencionou expressamente Guido Mantega?

Hilberto Silva:- Guido. Esse pagamento mesmo de El Salvador foi um problema porque existia uma confusão que o pedido da primeira dama era 1 milhão e meio de dólares e a gente interpretou 1 milhão e meio de reais. Aqui está em reais, 5 milhões e 300.

Juiz Federal:- Consta lá no final ‘Amigo’, quem é Amigo?

Hilberto Silva:- Amigo era o presidente Lula.

Juiz Federal:- Como é que o senhor sabe disso?

Hilberto Silva:- Também por Marcelo. Tudo aqui nesta planilha foi o Marcelo que me informou, ninguém mais metia nenhuma opinião, nem autorizava nada nessa planilha.

Juiz Federal:- O senhor teve contato com o ex-presidente?

a inauguração do novo Palácio da Alvorada, que foi reformado, restaurado por algumas empresas brasileiras, eu fui o responsável pelo fluxo de caixa dessa reforma. E fui também, estive com ele em Portugal, quando ele foi para a comemoração dos 25 anos da Odebrecht, em Portugal. Ele foi, fez uma palestra, eu estava nessa palestra.

Juiz Federal:- O senhor Guido Mantega substituiu o senhor Antônio Palocci nessa relação com a Odebrecht ou foi algo concomitante?

Hilberto Silva:- Não, substituiu.

Juiz Federal:- Substituiu. O senhor lembra mais ou menos a partir de quando que o senhor Guido Mantega substituiu o senhor Antônio Palocci?

Hilberto Silva:- Não, quando ele substituiu no Ministério, não sei quando foi.

Juiz Federal:- A forma de repassar os valores ao senhor Guido Mantega era a mesma do senhor Palocci?

Hilberto Silva:- A mesma coisa, o interessado, o preposto que ele mandou lá procurava Marcelo, Marcelo encaminhava pra mim, eu encaminhava para o Fernando. Igualzinho.

Juiz Federal:- E no caso do ‘Amigo’?

Hilberto Silva:- Não tive nenhuma solicitação de ‘Amigo’ para mim. Não teve.

Juiz Federal:- E por que está na planilha?

Hilberto Silva:- Está porque ele tinha um saldo, mas nunca me foi solicitado que eu fizesse nenhum pagamento a ele. Eu sei que tinha um pagamento, mas que não era debitado a ele, feito a um irmão dele. Era feito mensalmente o pagamento, esse pagamento não era feito mensal, era feito trimestral.

(…)

Defesa de Marcelo Odebrecht:- O senhor poderia, por favor, olhar e me dizer se tem alguma fonte com referência à área do LE Márcio Faria aí?

Hilberto Silva:- Aqui não, mas existia uma dessas que está aqui referenciada, do Benedicto Júnior, que era uma divisão de créditos entre Benedicto e Márcio Farias.

Defesa de Marcelo Odebrecht:- O senhor poderia especificar isso?

Hilberto Silva:- Posso. Tem uma aqui de 50 milhões, está autorizado a debitar Benedicto Júnior, em que isso a mim foi pedido por Benedicto Júnior, que parte disso fosse debitado a Marcio, não fosse debitado a ele.

Defesa de Marcelo Odebrecht:- Foi pedido por Benedicto Júnior?

Defesa de Marcelo Odebrecht:- O senhor sabe, por exemplo, a origem disso? Hilberto Silva:- Não sei.

(…)

Juiz Federal:- Esclarecimentos adicionais do juízo aqui, senhor Hilberto. Senhor Hilberto, voltando à planilha, tem esses lançamentos 2012, Programa B, Programa B2, Programa B3. Depois em 2013 também tem Programa B5.

Hilberto Silva:- 4, 5.

Juiz Federal:- Isso. Aqui não há nenhuma referência a evento, nem eleições. Isso significa que eram pagamentos dissociados de eleições?

Hilberto Silva:- Poderiam ser, doutor. Colocar assim, o ‘Italiano’ tinha um crédito e ele mandava o preposto dele lá buscar o crédito à medida que ele quisesse, talvez para despesas do partido ou outras coisas independente de campanha ou não.

Juiz Federal:- O senhor falou aqui também algumas doações eleitorais registradas estariam nessa planilha. Elas estão sempre representadas pelo termo bônus?

Hilberto Silva:- Perfeito, está aqui, nós temos duas situações, mais 4 bônus…

Juiz Federal:- Então, fora essa referência a bônus, não tem nenhuma doação eleitoral registrada na planilha?

Hilberto Silva:- Não. Tiveram outras, mas não estão aqui na planilha

Juiz Federal:- Na planilha. Outra pergunta que eu teria ao senhor é o seguinte, o senhor disse que os recursos vinham todos gerados no exterior. Esses pagamentos em espécie no Brasil o senhor pode me descrever então como que era disponibilizado esse dinheiro, em espécie, no Brasil?

Hilberto Silva:- Ele era enviado, em espécie para o interessado, em locais combinados.

Juiz Federal:- Mas esse dinheiro, em espécie, também tinha essa geração no exterior?

Hilberto Silva:- Os dólares para comprar os reais sim. A gente usava o dinheiro gerado no exterior para comprar os reais que seriam usados para fazer pagamentos em espécie no Brasil.

Juiz Federal:- Fazia uma espécie de operação dólar cabo, é isso?

Hilberto Silva:- Invertida.”

  1. Fernando Migliaccio da Silva, além de apresentar explicações similares a Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho acerca do conteúdo da planilha, confirmou que o endereço eletrônico [email protected] era por ele utilizado e que teria recebido a aludida planilha “Posição Programa Especial Italiano” que lhe foi enviada por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho. Oportuno lembrar que a planilha foi apreendida pelo levantamento judicial do sigilo telemático do referido endereço eletrônico. Transcreve-se:

“Juiz Federal: – E tem outro aqui [email protected].

Fernando Migliaccio da Silva: – Exato esse era o meu pessoal.

Juiz Federal: – O seu pessoal?

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim.

Juiz Federal: – Esse ‘o.’ significa alguma coisa? O.overlord, ou não? O ‘o’ antes do overlord. Overlord eu sei o que significa.

Fernando Migliaccio da Silva: – É a operação que liberou a Europa em 1944.

Juiz Federal: – Ah, sim.

Fernando Migliaccio da Silva: – Operação overlord.

Juiz Federal:- Nesse e-mail que o senhor… que nós estamos aqui mencionando, foram encontrados umas planilhas. Deixa eu achar aqui. Uma planilha chamada Posição Programa Especial Italiano.

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim.

Juiz Federal: – Eu vou lhe mostrar aqui essa planilha. Uma dessas planilhas foi encontrada na quebra do sigilo telemático do seu e-mail. O senhor pode me esclarecer o quê que é essa planilha?

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim senhor. Esse e-mail é o seguinte, me foi passado a informação, Marcelo falou pro Hilberto, Marcelo Odebrecht falou pro Hilberto Silva que falou pra mim, que o Marcelo teria produzido essa planilha que eram conta corrente de controle com algumas pessoas. Ou com algumas entidades. E que a partir daquele momento que ele fez esse esqueleto, inclusive essa configuração fui eu quem fiz, no meu computador, que o Marcelo fez a mão, e pediu pra que, a partir daí então, o Hilberto controlasse.

Juiz Federal: – Certo.

Fernando Migliaccio da Silva: – E a partir daí Hilberto passou isso pra mim. Então, toda vez que havia algum saque dessa conta corrente, ele me avisava e eu vinha aqui e atualizava. É isso.”

  1. Também confirmou que os lançamentos efetuados na planilha a título de “Programa B” referiam-se a retiradas de dinheiro efetuadas por Branislav Kontic no interesse de Antônio Palocci Filho:

“Juiz Federal: – Certo. Aí em 2012 tem lá ‘programa B’programa B2’, ‘programa B3’. O quê que é ‘programa B ?

Fernando Migliaccio da Silva: – Programa B, a gente, o Marcelo, eu não sei, mas ultimamente foi o Marcelo quem deu o nome, era para identificar quem tinha pedido. ‘Programa B’ era uma pessoa que ia retirar o dinheiro no escritório, que era o Branislav.

Juiz Federal: – Pera aí, o Branislav Kontic?

Fernando Migliaccio da Silva: – Isso.

Juiz Federal: – O senhor conheceu o senhor Branislav?

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim.

Juiz Federal: – Ele foi ao seu escritório retirar dinheiro?

Fernando Migliaccio da Silva: – Diversas vezes.

Juiz Federal: – Quando tem aqui então o ‘programa B’: 2 milhões, 1 milhão e 1 milhão, é ele indo retirar dinheiro?

Fernando Migliaccio da Silva: – Sim.

Juiz Federal: – Como é que ele fazia isso?

Fernando Migliaccio da Silva: – Ele ia ao escritório. Primeiro ele ia da mesma forma que a Mônica. ‘Como é que vai ser? Quando é que eu posso vir? Qual o cronograma?’ A gente combinava e nas datas que nós… e outra coisa, era absolutamente proibido eu transacionar recursos dentro do escritório, mas nesse caso a gente abria exceção. Porque ele falou que não queria, que queria que ele buscasse e tinha que ser lá. Aí ele ia na minha sala, eu pedia para o prestador trazer os reais, ele botava na mochila e ia embora.

Juiz Federal: – Entregava em espécie?

Fernando Migliaccio da Silva: – Em espécie, na mão dele, na minha sala.

Juiz Federal: – Normalmente que quantias cada vez?

Fernando Migliaccio da Silva: – Excelência, foram tantas vezes que eu não posso precisar, mas sempre nunca menos do que um milhão.

Juiz Federal: – E cabia tudo isso na mochila, na mala?

Fernando Migliaccio da Silva: – Dependendo das notas, cabe até uns 2, 3 milhões numa mochila.

Juiz Federal: – Esse pagamento em 2012, o senhor tem ideia do que, qual que é o motivo disso?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não.

Juiz Federal: – Por quê que não tem ‘evento’ ali?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não sei dizer, Excelência.

Juiz Federal: – E essa foi a única época que ele retirou valores?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não.

Juiz Federal: – Em 2012?

Fernando Migliaccio da Silva: – Não.

Juiz Federal: – E por quê é que antes não tem então o ‘programa B’?

Fernando Migliaccio da Silva: – Porque deve ter alguma coisa que é fora dessa planilha italiana, mas eu não saberia dizer.

Juiz Federal: – Desde quando que o senhor, aproximadamente, o senhor tem conhecimento que ele foi lá buscar dinheiro?

Fernando Migliaccio da Silva: – Excelência, eu não posso precisar, mas a gente pode tentar por aproximação. Ele foi algumas vezes no Edifício Eldorado então, foi antes da gente se mudar para o Edifício da Odebrecht.

Juiz Federal: – E isso foi…

Fernando Migliaccio da Silva: – Bom, no mínimo 2012 que está aqui, mas… então, não posso precisar se foi antes, não posso.

Juiz Federal: – E esses valores eram para o Branislav ou eram pra alguma outra pessoa?

Fernando Migliaccio da Silva: – Me diziam que era para o Palocci, mas me diziam, né.

Juiz Federal: – Quem dizia ao senhor?

Fernando Migliaccio da Silva: – O Hilberto Silva.”

  1. Quanto à Luiz Eduardo da Rocha Soares, apesar de afirmar que

tinha conhecimento de “Italiano” era Antônio Palocci Filho e que teria visto a planilha “Posição Programa Especial Italiano” na época dos fatos, declarou que não cuidava dos pagamentos a ele alusivos.

  1. Então tem-se três depoimentos convergentes, descrevendo a atividade do Setor de Operações Estruturadas, a utilização dele para a realização de pagamentos subreptícios, bem como dois depoimentos descrevendo em detalhes os pagamentos efetuados e lançados no âmbito da planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  2. Dois deles tiveram contato direto com Mônica Regina Cunha Moura, confirmaram que os pagamentos a ela efetuados eram lançados sob o codinome “Feira”, bem como que foi a Odebrecht quem realizou os depósitos na conta Shellbil de cerca de USD 10.219.691,08 entre 19/07/2011 a 18/07/2012. Também confirmaram que tais pagamentos foram lançados na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, que eram pagamentos realizados no interesse de agentes políticos do Partido dos Trabalhadores e que “Italiano” era Antônio Palocci Filho. Todos os três tiveram contato com Branislav Kontic, que esteve no Setor de Operações Estruturadas, para retirar dinheiro em espécie, sendo os saques lançados na planilha “Posição Programa Especial Italiano” a título de “Programa B”.
  3. Rogério Santos de Araújo era Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht ao tempo dos fatos. Seu depoimento encontra-se no evento

816.

  1. Em seu depoimento, confirmou que o Grupo Odebrecht pagou vantagem indevidas a agentes da Petrobrás em várias oportunidades, como algo sistemtático.
  2. Descreveu a participação do Grupo Odebrecht nas licitações para fornecimento de sondas à Petrobrás e depois por intermédio da Sete Brasil.
  3. Confirmou que, na licitação realizada pela Petrobrás para construção de sete sondas, a Odebrecht ficou em quinto lugar, com a vitória do Estaleiro Atlântico Sul. Também confirmou que a Sete Brasil ganhou a licitação sucessiva para afretar sondas à Petrobrás e que ela contratou a construção de seis sondas junto ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu, composto pela Odebrecht, OAS e UTC.
  4. Rogério Santos de Araújo também confirmou que houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por parte de Pedro José Barusco Filho no percentual de 1% do valor do contrato e que, posteriormente, ele lhe disse que a parte devida pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu deveria ser repassado exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores, enquanto outros estaleiros pagariam os agentes da Petrobrás e da Sete Brasil.
  1. Declarou que informou Márcio Faria da Silva dos fatos e que este lhe revelou que Marcelo Bahia Odebrecht teria tratado o assunto com Antônio Palocci Filho e que teriam resolvido não pagar.
  2. Afirma Rogério Santos de Araújo que, pelo que se recordaria, Márcio Faria da Silva teria também comunicado João Vaccari Neto a posição de Marcelo Bahia Odebrecht.
  3. Transcreve-se trecho: “Juiz Federal:- E houve solicitação de vantagens, de pagamentos, por parte dos agentes da Petrobras em relação a essa contratação?

Rogério Santos de Araújo:- Sim.

Juiz Federal:- O senhor pode me descrever o que aconteceu?

Rogério Santos de Araújo:- O Pedro Barusco, após a licitação, ele me procurou e disse que estavam fazendo um pedido de 1%, sendo que desse 1%, um terço ele chamava ‘casa’ e dois terços para o partido PT; eu escutei, comentei com o Márcio, ficamos, desculpa aqui o termo, na nossa né, que eu vi que a coisa estava ainda muito mexida, sem muita definição. Aí depois ele me procurou de novo e disse ‘Olha, Rogério, aquela definição mudou, é 1% tudo para o partido de vocês’, eu falei ‘ué, mas mudou?’, ele falou assim ‘Mudou, uma definição do partido’, aí eu falei assim ‘Mas quem definiu isso, isso é uma definição drástica’, ele falou assim ‘Foi o barbudo’, o barbudo é o ex-presidente Lula, eu falei ‘Tá bom, é essa a definição de vocês?’, ‘É’, ‘Tá bom’, e me senti comunicado. Porque nós éramos, tanto eu, assim, como o Márcio, nós sempre fomos contra pagar vantagem indevida nesse caso, porque isso não era uma obra convencional, que você faz a obra e vai embora. Isso era uma obra que você tinha que instalar uma indústria naval. Que nós investimos lá na Bahia 1 bilhão de dólares. Se pegar os 6 contratos das 6 sondas dá quase 20 % do valor dos contratos e investimento nos canteiros.

Juiz Federal:- Mas aí como é que foi o desdobramento?

Rogério Santos de Araújo:- Aí o desdobramento foi o seguinte, sendo objetivo, como o senhor diz…

Juiz Federal:- Não, não. Sim, seguindo…

Rogério Santos de Araújo:- O Barusco me falou isso, eu levei para o Márcio, aí o Barus … desculpa, aí tem um adendo aqui: ele falou assim ‘Olhe, vocês vão ser procurados por alguém do partido’, eu falei ‘Quem?’, ele falou assim ‘Não sei, pode ser o Vaccari, o Palocci lá, quem seja’.

Juiz Federal:- Ele falou? Vaccari e Palocci?

Rogério Santos de Araújo:- Não, não, ele falou ‘Alguém do partido vai procurar vocês’, eu falei ‘Tá bom’.

Juiz Federal:- Eu peço que o senhor reproduza o que ele falou exatamente.

Rogério Santos de Araújo:- Ele falou que alguém do partido ia…

Juiz Federal:- Não mencionou nomes então?

Rogério Santos de Araújo:- Não, não, olhe, eu não me recordo se chegou a mencionar nome, ele falou, que eu sei, que eu me lembro perfeitamente, alguém do partido. Aí eu conversei com o Márcio, falei ‘Márcio, olha, mudou e agora está com essa perspectiva’, aí ele falou ‘É, vamos esperar’, aí Barusco encontrou comigo de novo ‘Vocês foram procurados?’, aí eu falei ‘Não, não fomos’, aí eu fui um dia a São Paulo e o Márcio falou assim ‘Olha, o Marcelo esteve comigo, me relatou que teve uma reunião com o Palocci, e o Palocci tocou no assunto das sondas, mas ele não resolveu nada e ficou por isso mesmo, não resolveu nada sobre isso’, aí eu comentei com o Márcio, o Márcio comentou comigo e eu disse para o Márcio ‘E aí?’, ele falou assim ‘Olha, eu acho que é melhor, eu vou conversar com o Vaccari e vou pôr a nossa posição de ser contra a qualquer tipo de pagamento’, e aí foi que foi feito e ficou por isso mesmo, não pagamos nada.

Juiz Federal:- E alguém falou com o Vaccari, então?

Rogério Santos de Araújo:- O Márcio, se não me recordo, o Márcio esteve com o Vaccari e comunicou ao Vaccari.”

  1. Rogério Santos de Araújo confirmou a autenticidade da mensagem eletrônica por ele enviada e citada no item 390. Apresentou a seguinte explicação para a mensagem:

“Juiz Federal:- Tem um e-mail que o senhor teria enviado para o senhor Marcelo Bahia Odebrecht, Fernando Barbosa e Márcio Faria, em 04/04/2011, o senhor pode me explicar esse e-mail, essa mensagem, o senhor começa ‘Estive hoje com o diretor Duque…’

Rogério Santos de Araújo:- ‘Estão ainda concluindo o processo das 19 sondas para afretamento…’ Ah, que havia, o que era, a E&P não queria que a Petrobras assumisse o risco de construção, queria que fosse afretadas as sondas. Aí foi que saiu a solução via Sete afretar.

Juiz Federal:- Sei.

Rogério Santos de Araújo:- Posso passar para o segundo?

Juiz Federal:- Sim, sim.

Rogério Santos de Araújo:- ‘E&P precisa declarar preços excessivos para cancelar o bid”… É, porque estavam com o nível de (inaudível) alto e, pelas contas que se fazia, mesmo com aquele preço … porque, o que acontece: pra você fazer um cálculo de afretamento, uma coisa básica, além do valor da sonda, são as condições de financiamento, de valor do dinheiro, de custo do dinheiro, de se você participa do Ecot ou não, então isso modifica muito. E com aqueles valores que se tinha obtido na licitação e se eu pusesse nos valores de mercado, não dava, não passava. ‘Caso não ocorra, uma saída seria um novo bid com participação da Sete’. Aí o que aconteceu, houve uma participação da Sete, a Sete tinha uma estrutura de capital com dinheiro do BNDES, do BTG, do Bradesco, enfim, tinha um mix lá que dava a ela condições de apresentar um afretamento à Petrobras, que era adequado, segundo a Petrobras. Aí ela ficou com o risco de construção conosco, nós passamos a ter como cliente não mais a Petrobras, a Sete Brasil.

Juiz Federal:- Perfeito.

Rogério Santos de Araújo:- Deu pra entender?

Juiz Federal:- Aham (sim). Depois lá 4, ‘Uma vez vencida Etapa bid acima, itens 1 e 2, ficaria liberado o processo para contratação pela Sete do restante das sondas’.

Rogério Santos de Araújo:- Isso. Então, o que acontece, isso aqui eram as 7 sondas que a EAS tinha ganho e aí a Sete fez a negociação das 21, fez a licitação das 21 sondas restantes… Lembra que eram 28? E as 7, ela aproveitou a licitação da Petrobras e incorporou, negociou e deu para o Estaleiro Atlântico Sul.

Juiz Federal:- Depois lá, ‘Nesse caso, permanece a estratégia da Petrobras orientar a Sete para negociar as 21 sondas com a G/A, J, KF e EEP’.

Rogério Santos de Araújo:- Isso aí é o seguinte, isso aqui de G/A é o seguinte, é Galvão/Alusa.

Juiz Federal:- Tá, e…

Rogério Santos de Araújo:- J é Jurong, Keppel Fells e EEP, que era o nosso nome do consórcio antes de virar Enseada, que depois que virou Enseada a gente pôs pra dentro um sócio chamado Kawasaki, um sócio tecnológico.

Juiz Federal:- Então era o seu grupo aqui, o EEP, o seu consórcio?

Rogério Santos de Araújo:- Era, era. Agora aqui, Galvão/Alusa, eu errei, porque eles não ganharam nada.

Juiz Federal:- Certo. Mas o diretor Duque falou ao senhor que a Petrobras tinha a estratégia de orientar a Sete Brasil para negociar essas sondas com essas empresas específicas?

Rogério Santos de Araújo:- Não, pelo seguinte: para fazer contratar essas sondas no estaleiro, era um investimento muito grande. Não era qualquer empresário que estava disposto a se endividar, por exemplo, nós temos um endividamento hoje lá na Bahia monstruoso, porque nós investimos um 1 bilhão de dólares lá e não tem perspectiva futura. Só um cliente, só a Petrobras, a Petrobras não contrata nada, está aquilo lá, aquele monstro lá, se o senhor for lá, o senhor vai ver, um guindaste enorme, monstruoso, uma instalação enorme, dique seco, tudo, então, o que aconteceu … e eles sabiam, a Petrobras, que o breakeven, assim, um equilíbrio para justificar uma empresa a fazer um estaleiro, eram de 6 a 7 sondas, também não podia ter demais senão você se engasgava com a quantidade, também de pouco você não criava interesse empresarial para investir.

Juiz Federal:- Mas como é que a Petrobras poderia orientar a Sete Brasil?

Rogério Santos de Araújo:- Não, a Petrobras viu que, por exemplo, em Pernambuco já estava instalado o Estaleiro Atlântico Sul. Que na Bahia havia um interesse enorme do governador Jacques Wagner fazendo todo esforço pra gente ir pra lá, nós sinalizamos que íamos fazer um estaleiro, íamos investir, então era uma forma de a gente, desde que a gente tivesse preço, investir, ser contratado. O Espírito Santo, por exemplo, com Hartung, também ele fez muito esforço pra ter um estaleiro lá. A Jurong foi para o Rio Grande do Sul… desculpe, para o Espírito Santo. E teve a Engevix que já estava cheia de encomendas com uns cascos lá dos replicantes, que são cascos que a Petrobras resolveu fazer, eram todos iguais para fazer as PSO, então eles estavam fazendo, aí deram 3 sondas para o Rio Grande do Sul, o que aconteceu? Dentro do programa de desenvolvimento de indústria naval do Brasil, desde que os preços fossem preços aceitáveis pela comissão de licitação, ele foi distribuído ao longo da costa brasileira. E com empresários…

Juiz Federal:- Tá, mas como a Petrobras… Isso não foi antes da licitação da Sete Brasil?

Rogério Santos de Araújo:- O quê? Essa informação foi, mas tanto é que aqui, olha, eu até pus aqui Galvão/Alusa e não foi, a Galvão/Alusa não ganhou nada.

Juiz Federal:- Mas a Petrobras ia orientar a Sete Brasil para negociar as sondas com estaleiros específicos?

Rogério Santos de Araújo:- Não, ela, vamos dizer, como ela já estava há mais tempo, antes da Sete Brasil ser constituída nesse processo, ela já sabia, por exemplo, quais eram os estaleiros, quais eram os empresários que iam investir, e sabia que o breakeven era em torno de 6. Então eles falaram ‘Olha, desde que vocês tenham o preço, a nossa ideia seria contratar isso assim, assim e assado’, foi a informação que eu tive, quer dizer, uma informação privilegiada? É uma informação privilegiada, não foi 100%, porque eu errei aqui numa, né, agora é claro que foi, né.

Juiz Federal:- Sim. Depois ‘mencionou que tem compromisso com o PT de ficar no cargo de diretor até solucionar…’, o senhor pode me esclarecer isso aí?

Rogério Santos de Araújo:- Posso, é o seguinte, eu sempre mencionei pra ele que a gente estava preocupado, a gente já estava fazendo opção de compra de terreno na Bahia, nós estávamos buscando a Kawasaki como sócia, aí eu perguntava assim ‘Mas isso aí vai pra frente mesmo?’, porque nós tínhamos o problema de preço. Se ele chegasse e falasse assim ‘Olha, esse preço a gente só contrata por 663’, nós não íamos mais fazer nada, íamos jogar a toalha.

Juiz Federal:- Tá, mas por que ele falou que ele tem compromisso com o PT?

Rogério Santos de Araújo:- Eu vou chegar lá. Aí era importante ele continuar lá, porque ele era uma pessoa que todo mundo sabia que ele representava e foi posto lá pelo PT e tinha força para empurrar esse projeto pra frente, e nós estávamos dentro, e também claro que ele estando lá e a Sete contratando essas sondas todas, legitimizava muito mais um pedido de comissão, lá o que seja, propina, vantagem indevida, para o PT.

Juiz Federal:- Mas ele falou isso ao senhor?

Rogério Santos de Araújo:- Não, ele não falou, não falou, isso aqui é uma avaliação minha, isso aqui eu transmiti essa informação lá pra dentro da empresa.

Juiz Federal:- Tá bom.”

  1. Rogério dos Santos Araújo também confirmou a autenticidade das mensagens eletrônicas dos itens 332 e 333 e explicou que com a intermediação da Sete Brasil na contratação da construção das sonada, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu pôde ser contratado pelo preço superior ao parâmetro de 663 milhões de dólares que havia sido aventado pela Petrobrás como teto após a licitação ganha pelo Estaleiro Atlântico Sul:

“Juiz Federal:- Também na denúncia há referência a alguns e-mails aqui na folha 59 em diante, peço para o senhor dar uma olhadinha… Onde há uma discussão de preço…

Rogério Santos de Araújo:- Qual o e-mail, tem dois, né?

Juiz Federal:- Tem vários, é a partir da 59, são vários e-mails.

Rogério Santos de Araújo:- Sei, alguns específicos, eu queria…

Juiz Federal:- O senhor pode me contextualizar essa discussão, estão discutindo lá sobre preço, 600 milhões a sonda ou 600 cada sonda? Que foi isso aí?

Rogério Santos de Araújo:- Não, isso é o seguinte, por exemplo, esses 700 milhões, como o EAS ganhou por 663, nessa época ainda não tinha a possibilidade de a Sete entrar, quando você fazia um cálculo pelo valor de mercado do dinheiro e ia para o afretamento, não dava, não passava o afretamento. Então ele falou ‘Olha, se vocês vierem com um preço… ‘, aí eu falava pra ele ‘Mas nós não temos condição, porque pelo nosso preço nós estamos na faixa acima de 700’, então foi uma sinalização que ele deu…

Juiz Federal:- Mas quem deu?

Rogério Santos de Araújo:- Isso aqui foi o Duque, o diretor Duque, está aqui.

Juiz Federal:- ‘O diretor Duque mencionou que caso haja interesse por parte do consórcio, teria que sinalizar com um valor inferior a 700 milhões por sonda’.

Rogério Santos de Araújo:- É, ele falou ‘Se vocês não vierem … vierem com valor
de 800, essas coisas, não passa’, aí foi isso que ele disse, ‘Olha, não tem condição’.

Juiz Federal:- Como ficou o preço depois que foi feita a contratação efetiva? Rogério Santos de Araújo:- Por 758.

Juiz Federal:- 758? Como é que…

Rogério Santos de Araújo:- Com a Sete, com a Sete.

Juiz Federal:- Com a Sete.

Rogério Santos de Araújo:- Porque a Sete, o preço que ela deu de afretamento, quando jogava dentro da cesta de financiamento dela, a participação de Ecot, etc., que eles montaram, eles montaram uma operação financeira muito inteligente, aí o que acontecia, esse valor dava na ponta final do afretamento, um valor que a Petrobras aceitou, quando eles fizeram a licitação. Então passou.

Juiz Federal:- Mas por que a Petrobras mudou o parâmetro?

Rogério Santos de Araújo:- Mudou o parâmetro como?

Juiz Federal:- Pelo que eu entendi aqui dos e-mails…

Rogério Santos de Araújo:- Não, a Petrobras não mudou parâmetro nenhum.

Juiz Federal:- Não?

Rogério Santos de Araújo:- Não, isso aqui era a Petrobras que ia contratar, depois a Petrobras passou para a Sete, e a Sete passou a oferecer à Petrobras um afretamento. E a Sete conseguia absorver um valor um pouco maior, porque ela jogava num cálculo de afretamento dela e passava, porque ela tinha um dinheiro barato do BNDES, do Bradesco, enfim, ela tinha uma cesta lá de moeda lá, de financiamento, que dava viabilidade a esse preço.”

“Juiz Federal:- No e-mail de baixo ali…

Rogério Santos de Araújo:- Do Marcelo?

Juiz Federal:- Do senhor Marcelo Bahia Odebrecht para Fernando, Rogério e Márcio, ele fala ‘Chegou no Italiano a fofoca – via Petrobras – que estaríamos saindo, desistindo da Bahia. Neguei e afirmei que as conversas não evoluíram apenas por eles estarem concentrados no 1° pacote. Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento’, o senhor pode me explicar esse
e-mail?

Rogério Santos de Araújo:- Posso. É o seguinte, essa fofoca foi o seguinte: quando nós fizemos opção de compra do terreno na Bahia, a gente começou a ter muita dificuldade de liberação de licenças ambientais, aí, o que aconteceu, o Eduardo Campos, que era o governador na época de Pernambuco, ele tinha muito interesse em levar o segundo estaleiro pra lá, ele era muito agressivo, aí ele nos procurou, fez aquele movimento todo, mas nós nunca conversamos para sair da Bahia. Mas alguém da Petrobras soube, tem até aqui, olha, via Petrobras, alguém da Petrobras falou isso para o ex-ministro, conversou. E começaram o programa de desenvolvimento da indústria naval, o ministro tinha interesse em saber essas coisas, porque era um investimento monstruoso.

Juiz Federal:- Mas ele não fala o nome do Antônio Palocci aqui em qualquer momento. Quem é Antônio Palocci nesse e-mail?

Rogério Santos de Araújo:- Eu sei onde é que o senhor quer chegar né, aqui nesse… ‘Chegou no Italiano’?

Juiz Federal:- Não sei, quem é Italiano?

Rogério Santos de Araújo:- Não, Italiano, pelo que o Márcio me falou aqui, era o ex-ministro Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Mas o senhor sabia na época?

Rogério Santos de Araújo:- Na época desse e-mail?

Juiz Federal:- Isso.

Rogério Santos de Araújo:- Sabia porque o Márcio me falou.

Juiz Federal:- Que o Italiano era Antônio Palocci?

Rogério Santos de Araújo:- É, dentro do cenário Petrobras, do que eu tratava, nesse caso aqui Italiano era Petrobras… desculpe, era o Palocci.

Juiz Federal:- O que Marcelo Odebrecht e o senhor Antônio Palocci tinham a ver com esse assunto das sondas?

Rogério Santos de Araújo:- Não, deve ter sido uma atualização de conversa, em que ele ficou preocupado, porque o Jacques Wagner tinha muito interesse que a gente fizesse o estaleiro na Bahia. Era uma geração monstruosa de emprego, de investimento e tudo, aí ele deve ter falado lá com a Dilma lá, com quem… ‘Olha, eles vão sair, vão ficar dois estaleiros em Pernambuco e nenhum na Bahia?’, aí isso dá um estresse político, né.

Juiz Federal:- Essa afirmação no final aqui ‘Ele tem claro…’ -, imagino que seria o Italiano – ‘que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento’.

Rogério Santos de Araújo:- Não, isso é o seguinte: quando a gente começou a ter dificuldade, teve aquela licitação que a EAS ganhou com 663, era pra construção, não tinha ainda o afretamento, ia ser buscada uma solução, mas não dava
solução, porque a estrutura financeira para cálculo do afretamento estava alta, porque o valor do dinheiro era um valor caro, isso eu já expliquei antes. Aí o que acontece, a gente tentou buscar uma solução, a gente, ou seja, a Odebrecht, nós, com os nossos parceiros, de ver se a gente fazendo… como a gente estava com limite de construção, quem sabe se a gente fizer aqui um cálculo de afretamento, a gente passa no valor que a Petrobras pode contratar e aumenta o nosso preço, e a gente faz uma compensação da construção, mas não deu viabilidade isso, zero em viabilidade, isso morreu.

Juiz Federal:- Mas o que tinha a ver o Antônio Palocci com isso?

Rogério Santos de Araújo:- Não, que aí … isso aqui foi uma mensagem do Marcelo, o Marcelo deve ter posto ele a par que a gente estava tentando, porque, o que acontece… Desculpe, é que às vezes eu falo demais e me perco… Ele estava acompanhando esse processo e o interesse do governo era ter vários estaleiros, não é isso? Ele acompanhava.

Juiz Federal:- Mas ele teria informado ao senhor Marcelo Odebrecht que ia ter uma compensação na linha?

Rogério Santos de Araújo:- Não, ele não, ele estava claro que a linha vai ser… Porque o Marcelo tinha dito o seguinte ‘Olha, nós…’, que a gente tinha dito ‘Olha, com o preço que eles estão querendo contratar, nós não vamos construir estaleiro nenhum, nós vamos estar fora’, se a Odebrecht ficasse fora de um grande projeto, enfraquecia o projeto. Como era um plano naval da indústria naval do Brasil, do governo, nós queríamos ficar dentro, aí estávamos buscando essa solução pra não ficar, assim, de bad boy na história . A gente estava buscando uma saída pra mostrar para o governo que a gente, ou por um lado ou por outro, a gente podia viabilizar, era só isso.

Juiz Federal:- Mas aí houve uma sinalização de que seria aumentado então o valor do afretamento, é isso?

Rogério Santos de Araújo:- Não, não, não houve sinalização, a gente estava querendo … nós fizemos um cálculo nosso, sem Sete, sem nada. E nós não passamos. Aí depois que apareceu a Sete, que fez uma licitação com a Petrobras…

Juiz Federal:- Mas a afirmação aqui ‘Ele tem claro que a linha vai ser na compensação via tarifa de arrendamento’?

Rogério Santos de Araújo:- É, porque nessa época a gente estava tentando uma solução via afretamento nosso interno, por exemplo, a gente construiu a sonda e a OOG afretava e operava. Mas isso aí também não dava certo, por quê? A gente tinha três sócios no estaleiro e os outros dois sócios também estavam constituindo empresa de operadores, de afretamento, e aí quem seria o operador? Aí isso deu muita… ia dar muita confusão, não passou, nossa ideia morreu.”

  1. Também fez o mencionada no item 340, retro:

“Juiz Federal: Nesse mesmo e-mail que eu lhe falei, da folha 69, o senhor Marcelo Odebrecht respondeu ali…

Rogério Araújo:- Qual a folha, senhor?

Juiz Federal:- Essa mesma folha, em cima ali. O senhor Marcelo Bahia Odebrecht respondeu o senhor, por cópia inclusive, ‘Se nós soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o Italiano’.

Rogério Araújo:- Pois é, porque isso aí já estava superado. Marcelo queria porque queria que a gente arrumasse uma solução, já que o preço… E ele estava sendo imprensado ‘pô, vocês tem que entrar, tem que participar desse programa naval brasileiro’, e tal. Aí a OOG fazia os cálculos, não dava pra passar no afretamento. Aí ele achou que a gente não sabia o que queria. Não é isso. Isso já estava superado. Ele ia passar para o Italiano e dizer ‘Olha, realmente nossa proposta de solucionar esse caso seria via um afretamento, não construção’. A gente estava buscando alternativas para viabilizar. Aí isso aí morreu, não teve…

Juiz Federal:- Quem é Italiano nesse e-mail?

Rogério Araújo:- Nesse e-mail o Italiano é o Antônio Palocci.

Juiz Federal:- O senhor sabia disso na época?

Rogério Araújo:- Sabia.”

  1. Apesar da referências nas mensagens à “Italiano”, o acusado Rogério Santos de Araújo afirmou desconhecer que ele teria recebido alguma vantagem indevida na contratação:

“Juiz Federal:- O senhor teve algum conhecimento que o senhor Antônio Palocci teria solicitado vantagens e pagamentos relacionados a essa contratação?

Rogério Araújo:- Não.”

  1. O depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht, no evento 816, é bastante relevante.
  2. Afinal, ele era quem, como Presidente da Construtora Norberto Odebrecht e sucessivamente como Presidente do Grupo Odebrecht, mantinha o contato com Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic e era ele quem definiu os pagamentos da planilha “Posição Programa Especial”. Além disso, o Setor de Operações Estruturadas estava subordinado a ele, embora tivessem os líderes empresariais certa liberdade para definir o pagamento de vantagem indevida a

agentes públicos em seu âmbitos de atuação.

  1. Segundo Marcelo Bahia Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas era utilizado para a realização de pagamentos não-contabilizados no âmbito do Grupo Odebrecht.
  2. O Setor estaria a ele vinculado ao tempo que dirigido por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
  3. Eram realizados pagamentos sempre através de doleiros. No exterior, o Grupo Odebrecht disponibilizaria os valores a contas controladas por doleiros que realizariam os pagamentos no exterior ou providenciariam o equivalente em reais em espécie.
  4. Os beneficiários eram identificados por codinomes.
  5. “Italiano” era Antônio Palocci Filho: “Juiz Federal:- E esses codinomes, como é que eles surgiam? Alguém criava isso, como é que era?

Marcelo Odebrecht:- Eu acho que surgiam de maneira natural. Olha, eu li a lista dos codinomes da empresa, eu pessoalmente conhecia dez dos codinomes, e alguns deles eu conheci depois de eu já ter… Por exemplo, o ‘Italiano’, o ‘Italiano’ já existia antes de eu chegar. O ‘Italiano’, quando falado dentro de casa, ou pelo menos sempre que eu falei ‘Italiano’, eu estava me referindo a Palocci. Já existia, nem sei quem criou esse apelido, quer dizer, até porque a relação com o Palocci precedia a mim. Eu acho até que vai ter um ou dois e-mails, que eu acho que está no processo, que, se eu não me engano, que Júnior da área de infraestrutura, Benedicto Júnior, menciona um contato com um italiano, de uma empresa italiana, mas isso aí é o seguinte, fora essa questão específica de um ou outro e-mail que está num contexto onde Italiano é um italiano mesmo, codinome ‘Italiano’ eu só usava para referir a Palocci.”

  1. Afirma Marcelo Bahia Odebrecht que o seu relacionamento com Antônio Palocci Filho teria iniciado em 2008. Ele teria disponibilizado, ainda em 2008, cerca de dezoito milhões de reais a título de contribuição para a campanha presidencial de 2010:

“Juiz Federal:- Quando que o senhor começou o relacionamento com o senhor Antônio Palocci, no que diz respeito a esses pagamentos não contabilizados, aproximadamente?

que foi as eleições municipais de 2018…

Juiz Federal:- Dois mil e…

Marcelo Odebrecht:- Desculpe, 2008, as eleições municipais de 2008. O Palocci me procurou, queria que a gente fizesse um apoio a algumas campanhas de 2008, municipais, eu disse a ele claramente que a minha atribuição era cuidar da campanha presidencial. Eu não me envolvia em campanha municipal, até porque eu tinha empresários que cuidavam disso. Eu não podia interferir em como os meus empresários faziam essa ou aquela contribuição e pra que campanha. Mas ele tinha uma demanda de algumas que ele queria resolver e aí o que eu combinei com ele nessa época foi o seguinte: ‘Olha, Palocci, então vamos fazer o seguinte, eu vou fechar com você um valor para a campanha eleitoral de 2010, presidencial, e o que eu acertar, e se você quiser gastar antes, aí você gasta como você quiser, mas se você quiser gastar antes, eu vou descontar dessa campanha. Então não espere que chegue lá e eu vou doar mais.’ E aí foi que nasceu, quer dizer, e na campanha municipal de 2018, acho que foi o primeiro item que tem na planilha… Ou, 2008… Foi a questão desses 18 milhões que foram para algumas candidaturas que o João Santana estava atuando, e aí por que também João Santana? Porque, desde aquela época, o João já estava com preocupação, e quase todo marqueteiro tem preocupação de começar uma campanha e depois ficar com contas a pagar. Então eles pediam pra gente, no caso o Palocci, depois o Guido, pediam o seguinte: ‘Olha, dê o conforto a João Santana que ele vai receber. ‘ E aí começou por esse, então esse valor de 2008, que eu não me lembro para que campanha foi, talvez seja a de Marta, mas eu não lembro pra que campanha foi, foi para João Santana e foi dentro dessa linha de dar o conforto pra ele. Então começou, os primeiros pedidos começaram em 2008, para a campanha municipal, os 18 milhões.

Juiz Federal:- Houve pedidos posteriores também? Só responder sinteticamente. Depois nós fazemos o detalhamento.

Marcelo Odebrecht:- Houve, houve, houve.”

  1. Marcelo Bahia Odebrecht admitiu que a planilha “Posição Programa Especial Italiano” foi elaborada ao seu pedido e que retratava “o programa que eu tinha com o Palocci”. Todos os pagamentos ali retratados, salvo os lançados a título de “Pós-Itália” teriam sido solicitados ou autorizados por Antônio Palocci Filho. “Pós Itália” seria uma referência a Guido Mantega e “Amigo” ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Transcreve-se:

”Juiz Federal:- Vamos dar uma olhadinha naquela planilha, estou vendo que o senhor tem a cópia aqui. Quem criou essa planilha foi o senhor?

Marcelo Odebrecht:- Essa planilha foi, na verdade foi um controle que eu pedi para Hilberto fazer e ele fazia, razão que inclusive eu pedi pra Hilberto, isso não tem nada a ver com o programa dele de operações estruturadas. As razões que eu pedi para ele fazer isso foi porque o Hilberto naquela época, quando cheguei em 2008, ele era a única pessoa da organização que tinha uma relação pessoal com Mônica e João. Eu não conhecia, ninguém conhecia. Então eu soube que ele tinha essa relação, aí eu pedi pra ele começar o… Eu sabia que a maior parte das demandas ia ser para atender João Santana, então eu pedi pra ele fazer esse tipo de controle pra mim e também porque ele me facilitava a questão, inclusive dos encontros de contas. Porque muitas vezes as empresas que iam fazer os pagamentos não eram as empresas que estavam comprometidas comigo em contribuir pra essa tal conta corrente. E aí esse encontro de contas muitas vezes precisava fazer por caixa 2, então por essas razões é que eu pedi para Hilberto começar a fazer esse controle pra mim.

Juiz Federal:- Por que o título é ‘Programa Especial Italiano’?

Marcelo Odebrecht:- Eu não sei porque ele botou especial, não me lembro, mas Italiano porque era o Palocci, era o programa que eu tinha com o Palocci, era uma relação que eu tinha com o Palocci.

Juiz Federal:- Essa planilha ela retrata então pagamentos que o senhor combinou com o senhor Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Sim, pagamentos que foram autorizados ou solicitados por ele, sim. Todos os pagamentos que estão aqui no programa Italiano, fora o ‘Pós- Itália’, o ‘Pós-Itália’ já não foi mais com ele, mas o ‘Italiano’, os pagamentos foram autorizados por ele ou solicitados por ele.

Juiz Federal:- Nessa mesma tabela que fala do ‘Programa Especial Italiano’, no final tem um saldo, pelo menos a tabela que eu tenho aqui é de 31 de julho de 2012, de 79 milhões aqui, e é dividido em 3 lançamentos específicos, Itália’, ‘Amigo’ e ‘Pós-Itália.’ Por que então essa divisão no final?

Marcelo Odebrecht:- Quando chegou mais ou menos em meados de 2010, ele já tinha utilizado alguns recursos, nessa conta, nessa planilha ‘Italiano’ teve duas contrapartidas específicas, talvez depois eu comente, se o senhor quiser saber, mas, veja bem, quando chegou em meados de 2010 tinha um saldo, ainda, dessa minha relação com ele. E aí, desse saldo, 50 milhões, que é o que eu chamo de ‘Pós-Itália’, 50 milhões, eu tinha combinado com o Palocci que ia ser gerido… ele conhecia os 50 milhões, mas eu tinha combinado com o Palocci que esse saldo ia ser gerido por Mantega, porque foi uma solicitação específica que Mantega fez a mim. Então esses 50 milhões, em tese, o Palocci sabia dele, mas só poderia mexer com a anuência de Mantega. Aí tinha um saldo, em meados de 2010, de uns 40 milhões. Do saldo que eu tinha combinado com o Palocci, ainda tinha um saldo de 40 milhões. Aí o que eu combinei com o Palocci foi o seguinte, essa era uma relação minha com a presidência, o PT. PT e… digamos, presidência do PT no Brasil. Então eu disse: ‘Olha, vai mudar o governo, vai entrar a Dilma, essa planilha passa, esse saldo passa a ser a pedido… passa a ser gerido por ela, a pedido dela.’ Aí eu combinei com o Palocci o seguinte, a gente sabia que ia ter demandas de Lula, a questão do instituto, para outras coisas e tal, então o que a gente disse foi o seguinte: ‘Então vamos pegar e provisionar uma parte desse saldo.’ Aí botamos 35 milhões no saldo ‘Amigo’, que é Lula. Então para uso que fosse orientação de Lula, porque a gente entendia que Lula ainda ia ter influência no PT. Então como era uma relação nossa com a presidência, PT, isso se misturava. Então, pra gente, a gente botou 40 milhões que viriam para atender demandas que viessem de Lula. Eu sei disso, essa… Veja bem, o Lula nunca me pediu diretamente, essa informação eu combinei via Palocci, óbvio que ao longo de alguns usos, ficou claro que era realmente para o Lula porque teve alguns usos que ficou evidente pra mim que era uso. Teve alguns que o pedido era feito e saía via espécie. Aí o Palocci pedia para eu descontar do saldo ‘Amigo’. Então quando ele pedia pra descontar do saldo ‘Amigo’, eu sabia que ele estava se referindo a Lula, mas eu não tinha como comprovar. As únicas duas, digamos assim, as duas únicas comprovações que eu teria de que Lula de certo modo tinha conhecimento dessa provisão, foi quando veio o pedido pra compra do terreno do Instituto IL, que eu não consegui me lembrar se foi via Paulo Okamotto, ou via Bumlai, mas, com certeza, foi um dos dois, e depois eu falei com os dois e, óbvio, deixei bem claro que se eu fosse comprar o terreno sairia do valor provisionado. E a gente comprou o terreno, saiu do valor provisionado, depois o terreno acabou não… A gente vendeu o terreno e voltou a creditar. E teve também, aí o senhor acho que não tem essa planilha porque eu acho que não está no processo, faz parte da minha colaboração, que a gente tem a versão, aí se o senhor quiser ver, que tem também uma doação para o Instituto Lula em 2014 que saiu do saldo ‘Amigo’. Então são as únicas duas coisas que eu consigo dizer. O resto, essa informação vinha do Palocci quando ele pedia para Brani pegar o dinheiro em espécie, ele dizia: ‘Olha, épara abater do saldo ‘Amigo’ ou do saldo ‘Itália.’ Que era gerido por ele.

Juiz Federal:- E o saldo ‘Pós-Itália’ não passava a autorização pelo Palocci, então?

Marcelo Odebrecht:- Não.

Juiz Federal:- Ou ele tinha também de alguma maneira como pedir?

Marcelo Odebrecht:- Não, esse saldo da planilha Italiano, do ‘Pós-Itália’, o Palocci sabia, ele não usou, era gerido por Guido. Aí esse saldo de 50 acabou se incorporando a uma planilha que eu passei a acompanhar depois, com o Guido, que era a planilha ‘Pós-Itália’, que foi a partir de 2011 que eu comecei, mas aí isso era com o Guido.”

  1. No trecho seguinte, realiza Marcelo Bahia Odebrecht explanação sobre os lançamentos constantes nas planilhas. No decorrer ele informa que a Braskem teria um “passivo monstruoso” com a negativa de reconhecimento do crédito prêmito do IPI, daí o motivo de discutir a questõa com Antônio Palocci Filho e Guido Mantega. Durante as discussões sobre a lei do Refis da crise recebeu solicitação de Guido Mantega de cinquenta milhões de reais para a campanha presidencial de 2010. Marcelo Bahia Odebrecht concordou com a solicitação e foi o valor incorporado à planilha. Antônio Palocci Filho teria sido comunicado e assentido. Algo semelhante teria acontecido com a ampliação de linha de crédito de financiamento do BNDES para investimento em Angola. O atendimento da pretensão do Grupo Odebrecht de ampliação da linha de crédito gerou contrapartida de trinta e seis milhões de dólares, na época cerca de sessenta e quatro milhões de reais. A solicitação foi feita pelo então Ministro Paulo Bernardo, mas o atendimento contou com o conhecimento e o assentimento de Antônio Palocci Filho Transcreve-se:

“Juiz Federal: (…)Então, senhor Marcelo Odebrecht, como havia colocado vamos dar uma olhadinha nessa planilha aqui, vou fazer algumas perguntas em cima dela. A planilha que eu tenho, é a que está no processo, é de 31 de julho de 2012 e ela aponta, na primeira parte, fontes, ali um valor total no final de 200 milhões de reais. Não sei se é essa mesma planilha que o senhor tem…

Marcelo Odebrecht:- É, eu tenho na verdade uma que incorpora três números a mais, mas os números, em cima, é igual.

Juiz Federal:- Aí tem algumas siglas, LM, BJ, BJ2, BK e HV. O senhor pode me explicar isso aqui, o que são essas siglas?

Marcelo Odebrecht:- As fontes, o que eram as fontes? Eram, na verdade, as fontes eram empresas do grupo que estavam contribuindo com essa planilha, essa minha relação. Aqui teve duas contrapartidas específicas que foram de fato pedidos de pagamentos, ou propina, como quiser chamar, mas teve duas contrapartidas específicas que foram no caso LM – 64 e BK – 50. Que foi o quê basicamente? No caso de BK, que foi o primeiro, que foi… Teve uma mudança na jurisprudência do Supremo envolvendo o IPI crédito prêmio e o IPI alíquota zero. Isso gerou um passivo enorme para várias empresas, no caso da Braskem era um passivo monstruoso que correria o risco da Braskem quebrar. E aí esses assuntos já vinham sendo discutido quando eu entrei na Braskem, assumindo como presidente do conselho da Braskem, passou a ser minha prioridade máxima. Até eu assumi o conselho da Braskem, antes de assumir a Odebrecht S/A, exatamente para cuidar desse assunto. E várias empresas negociavam esse assunto. Todas as grandes empresas do Brasil estavam na mesa de negociação. Obviamente que a Braskem tinha um passivo grande, eles sabiam. Eu tinha uma relação na época com o Palocci e que ele me introduziu, eu tinha uma relação com o Guido, mas não com… Ele me introduziu a Guido, reforçou o ponto. Então eu tinha também algumas reuniões, sozinhas, com o Guido, ou com o Palocci, pra reforçar a necessidade de fazer. Esse assunto demorou uns dois anos, já começou antes de mim, depois demorou mais. E aí, em determinado momento da negociação, enquanto a gente estava discutindo a questão do REFIS da crise, que acabou gerando um EIP que se beneficiou não só aquelas empresas, como também acho que outras empresas com outros passivos tributários puderam entrar. Mas em algum momento da negociação, eu estava numa reunião com o Guido, ele escreveu num papel o valor de 50, mostrou e disse que tinha uma expectativa desse valor para a campanha presidencial de 2010.

Juiz Federal:- No âmbito da discussão da…

Marcelo Odebrecht:- No âmbito da discussão, obviamente que ele não chegou pra mim e falou ‘Olha, Marcelo, só vou fazer isso por causa disso.’ Mas a gente estava discutindo um assunto, ele botou num papel e disse: ‘Olha, tenho expectativa de receber isso para 2010’.

Juiz Federal:-Mas qual o assunto que era discutido especificamente, o REFIS? Marcelo Odebrecht:- Era o REFIS da crise, era o REFIS da crise, e aí…

Juiz Federal:- Não era o crédito do IPI?

Marcelo Odebrecht:- Não, na verdade era a MP que geraria o REFIS da crise.

Juiz Federal:- Tá.

Marcelo Odebrecht:- Veja bem, eu não como afirmar se esse aproach foi feito ou não em relação as outras empresas, pelo menos comigo foi porque também a gente tinha uma liderança grande nesse processo. Pediu esse valor, eu fui falar com o presidente da Braskem, nós concordamos, juntos, eu também concordei com esse valor, mas não podia tomar a decisão sem a Braskem concordar, mas o presidente da Braskem na época concordou também, e nós aceitamos então contribuir para a campanha. Então foi o primeiro, na verdade, apesar de não estar aqui, foi o primeiro crédito na planilha ‘Italiano’. Então eu passei a ter esses 50 milhões, mas no meu alinhamento com o Palocci seria só gerido pelo Guido. Só o Guido pediria para a campanha de 2010.

Juiz Federal:- Mas o Palocci tinha conhecimento?

Marcelo Odebrecht:- Tinha, tinha, tinha. Ele tinha conhecimento que esse valor foi pedido, mas eu avisei a ele, eu só tinha na época essa planilha, e eu avisei que o Guido me pediu para a campanha de 2010 e que eu não ia mexer. Porque aquele meu alinhamento de que eu poderia gastar antes de 2010 eu tinha tido com o Palocci, não tinha tido com o Guido. Bom, aí logo depois, mais ou menos no meio do período entre 2009 e início de 2010, teve uma negociação de uma linha de crédito, envolvendo Angola, que se dava entre os dois países. Nós participávamos dessa negociação no sentido de dar input para o governo de lá, o governo daqui. Mas nós nunca entramos na negociação porque era negociação entre os dois países. Nós tínhamos interesse, era exportação de bens e serviços, nós tínhamos fechado vários contratos em Angola e que só demandava essa linha de crédito para fazer exportação de bens e serviços. Quando veio essa negociação de 1 bilhão, como sempre a gente fazia, a gente tentou mostrar com embasamento técnico que ali era importante a exportação de bens e serviços. Nunca tinha tido uma solicitação até porque era uma coisa ilegítima, nunca tinha tido a solicitação. No caso específico dessa negociação de 2009 e 2010, até eu acho que porque estava se aproximando a eleição, veio, aí veio o pedido, solicitado pra mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente dessa uma contribuição de 40 milhões de dólares e eles estariam fazendo a aprovação de uma linha de 1 bilhão de dólares de exportação de crédito. Bom…

Juiz Federal:- Isso beneficiaria também a Odebrecht?

Marcelo Odebrecht:- Também, aí o que é que… Veja bem, em tese a gente era grande exportador, mas não necessariamente. Aí o que é que eu fui fazer? Fui checar com o nosso diretor no país, nós já tínhamos contratado contratos que montava mais de 600, 700 milhões. Então já estava contratado, só precisava a linha de crédito para exportar. Então eu perguntei pra ele se a gente conseguiria alocar esse pedido dentro do nosso lucro, dentro do nosso custo da obra. Ele falou: ‘Posso, ou seja, vai reduzir a nossa margem, mas eu consigo alocar.’ Então, eu já sabendo que esses contratos existiam, podia exportar bens e serviços, eu acabei aceitando. Teve até uma coisa que… O pedido foi de 40, foi feito pelo Paulo Bernardo, toda essa condução foi feita por Paulo Bernardo, que Paulo Bernardo na época era o Ministro do Planejamento, Guido não se envolveu nesse assunto específico. Agora, sempre dado ciência a Palocci, que me ajudava eventualmente com Paulo Bernardo se precisasse. Eu fui para Palocci e falei assim: ‘Palocci, olha, o Paulo Bernardo me pediu 40 milhões, agora tem um custo de geração desses 40 milhões porque eu vou receber esses 40 milhões através de exportação de bens e serviços, vou ter que fazer uma geração lá fora. Vou ter que mandar pra cá, tem o custo de geração de 10%.’ E aí eu consegui reduzir com o Palocci esse valor de 40 milhões para 36 milhões de dólares, que convertido ao câmbio da época deu 64. Esses dois pedidos foram os dois únicos que vieram essa solicitação de contrapartida específica, por parte de Guido e do Paulo Bernardo, com a ciência de Palocci, e o conhecimento e o envolvimento dele. Agora, os outros créditos, que é BJ e HV, esses não vieram pedido de contrapartida específica. Apenas o seguinte: em determinado momento, o saldo ia chegando, por exemplo, eu não mexi nos 50, o saldo que o Palocci tinha, que na época era só ‘Itália’, ia chegando ao final. Aí eu já sabia que vinha uma demanda. O que eu fazia quando eu sabia que o saldo, o meu valor… Eu já negociava anteriormente, com os meus empresários, créditos para esse valor: ‘Olha, vocês têm que contribuir também com a campanha presidencial.’ Nesse caso específico, BJ… e aí como eu usava isso? Essa planilha, no fundo, essa questão de eu ser um grande doador, de eu ter esse valor, no fundo é o quê? É também abrir portas, é você ter… Apesar de que não vem um pedido específico, é o que eu digo, toda a relação empresarial com político, infelizmente era assim, principalmente quando se podia financiar, os empresários iam pedir, por mais que eles pedissem pleitos legítimos, investimentos, obras, geração de emprego, no fundo tudo que você pedia, sendo legítimo ou não, gerava uma expectativa de retorno. Então, quanto maior a agenda que eu levava, mais criava expectativa de que eu iria doar tanto. No caso específico de BJ, tinha um programa, que era o Prosub. Independe da relação toda de infraestrutura, discussões de PPPs que eu levava, no assunto específico Prosub, é uma demanda enorme no AGU. Todo ano o pessoal tinha dificuldade pra receber e fazia parte pesada, em minha agenda, garantir o orçamento do Prosub no AGU e o recebimento das faturas. O que não deveria ser porque, na verdade, era o seguinte, se o governo não pagasse, descumpria os compromissos, inclusive de transferência de tecnologia e tudo mais, mas eu falava para o Júnior: ‘Júnior, na verdade quando eu levo esse item, eu crio expectativa. Na cabeça do cara lá, ele está me dando 1 bilhão de reais, por ano, 1 bilhão e meio.’ Então eu falei: ‘Olha, grande parte da contribuição vai ter que vir de você.’ Então negociei com ele que esses valores seriam dele, e eu entendo que internamente ele alocou ao Prosub. Mas não veio um pedido de Palocci, ou de Guido, pra receber por conta do Prosub, foi uma alocação interna nossa em função do peso que isso tinha na minha demanda, na minha agenda.

Juiz Federal:- Mas pra quem o senhor levava essas questões do Prosub, no Governo Federal?

Marcelo Odebrecht:- Isso, porque… Não deveria precisar…

Juiz Federal:- Não, para quem o senhor levava?

Marcelo Odebrecht:- Não, sempre Guido e Palocci.

Juiz Federal:- Sempre Guido e Palocci?

Marcelo Odebrecht:- E Palocci. Esse assunto eu levava para Guido e Palocci. Quer dizer, eu também discutia Prosub com a Dilma, discutia Prosub com o pessoal do Medic…

Juiz Federal:- Epor que tem BJ e BJ2?

Marcelo Odebrecht:- Esse ponto, esse ponto veio à discussão porque eu, na verdade, quando a gente estava no processo de fazer a declaração, eu me lembrava dos 50 milhões, que foi o assunto que eu combinei com o BJ, eu acho que depois teve um valor adicional, mas que eu não me lembro, referente à… digamos, interlocução como um todo, porque Júnior ocupava muito minha agenda com temas de PPP’s, tudo que envolvia o Ministério da Fazenda. Então eu acho que teve uma alocação adicional a Júnior de mais 50 milhões, mas isso também entre eu e ele. E no caso de HV foi o seguinte, o Henrique Valadares, o Henrique Valadares que era o nosso presidente da área de energia, também eu tinha interlocução grande com o governo por conta de atritos da área de Belo Monte, Santo Antônio, e aí eu combinei com ele que ele também faria parte dessa agenda e doaria. Inclusive porque, eu inclusive usava muito essa agenda minha para evitar pedidos de propina. Por exemplo, no caso de Henrique, teve um pedido que ele me trouxe, que foi feito pelo PT, para uma propina de Belo Monte, que ele não quis pagar e que eu, usando inclusive o argumento, usando o argumento de que eu tinha essa relação que englobava toda a minha relação com eles, eu consegui, via Palocci, impedir que se pagasse a propina ao PT em Belo Monte. E no Prosub a mesma coisa, quer dizer, houve um pedido depois de conquista a obra, se eu não me engano, via Vaccari, para o Júnior. Júnior veio falar comigo que não concordava, entendeu? Mas que precisava um apoio meu. Inclusive eu fui também no Palocci e disse ao Palocci: ‘Essa planilha envolve toda a relação que eu tenho com vocês. Se algum executivo meu acerta alguma coisa com algum candidato do PT, eu não vou me envolver, não tenho nada a ver com isso. Agora, se ele pede meu apoio e ele discorda, e ele pede meu apoio, me desculpe, essa planilha é a relação…’

Juiz Federal:- Estaria englobado na planilha, então?

Marcelo Odebrecht:- Estaria englobada. Tudo que me pedem, quer dizer, eu não vou conversar com você sobre um projeto específico, fora aquelas duas contrapartidas iniciais, até porque não era do meu interesse porque…

Juiz Federal:- Não, eu entendi.

Marcelo Odebrecht:- Se eu começasse a criar contrapartidas específicas pra tudo, eles não iriam atender a minha agenda de modo geral. Eu não queria criar um vínculo específico para um determinado assunto.”

  1. No trecho transcrito, chama a atenção a estratégia adotada por Marcelo Bahia Odebrecht para contornar solicitações de vantagem indevida em projetos específicos, como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, especificamente invocar que a sua relaçao com o Partido dos Trabalhadores e o Governo Federal era regulada pela planilha e que os acertos globais visavam prevenir solicitações específicas.
  2. No trecho seguinte, mais longo, ele explica os lançamentos de débito na planilha:

“Juiz Federal:- Vamos seguir aqui na planilha, então, alguns esclarecimentos. Então o senhor mencionou lá 2008, ou melhor, vamos nessa planilha aqui, 2008, o senhor mencionou, “Eleições municipais, via Feira.” Isso foi aquele primeiro que o senhor acertou?

Marcelo Odebrecht:- Foi o primeiro, foi 18 milhões.

Juiz Federal:- ‘Feira’ é…

Marcelo Odebrecht:- ‘Feira’, ‘Feira’ era o João Santana. Tem algumas anotações minhas onde eu me refiro à ‘Feira’ como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte é pra João Santana. Mas, na prática, ‘Feira’, digamos assim, é João Santana.

Juiz Federal:- Essas eleições municipais no Brasil?

Marcelo Odebrecht:- Municipais no Brasil.

Juiz Federal:- Isso aqui é 8 milhões de reais, é isso?

Marcelo Odebrecht:-18, 18 milhões.

Juiz Federal:- 18, perdão. Nâo vi aqui direito. E depois aqui ‘Evento El Salvador, via Feira’.

Marcelo Odebrecht:- Foi. Aí veio um pedido do Palocci, veja bem, eu não sei… o pedido veio dele, ou autorizado por ele, na melhor das hipóteses, que era pra fazer um pedido para a campanha do Maurício Funes, que era o candidato a presidente, que acabou ganhando, em El Salvador. Nós não tínhamos, não temos nada com isso aí, nunca tivemos.

Juiz Federal:- Não, não. Não precisamos entrar em detalhes tanto assim.

Marcelo Odebrecht:- E basicamente foi a razão desse pedido, só para o senhor entender como era, é o seguinte: é porque eles diziam que tinham alinhamento ideológico e a mulher do candidato era uma das fundadoras do PT, ou tinha relação. Então pediram aí cinco… e eu falei: ‘Olha, tudo bem, mas desconto esse valor’.

Juiz Federal:- Quem pediu ao senhor foi o senhor Palocci?

Marcelo Odebrecht:- O Palocci. Ou pelo menos autorizou. Se outro pediu, ele autorizou.

Juiz Federal:- Depois, em 2009 aqui: ‘Solicitado em 2009, via JD, 10 milhões.’

Marcelo Odebrecht:- Aí, esses pedidos foi pra… Aí solicitados em 2009, via Juscelino Dourado, que era o assessor de Palocci na época. Ele ligou pra mim, falou comigo: ‘Olha, o Juscelino vai acertar lá com o seu pessoal 10 milhões de reais.’ Aí eu não como esse valor saiu, se saiu em espécie, se foi acertado… Eu sei que tinha várias questões, às vezes o Juscelino sentava com o meu pessoal, provavelmente, pela época, ele pode ter… Provavelmente deve ter sido em espécie pra pagar campanha, não sei. Mas foi via Juscelino Dourado, diretamente com a equipe de Hilberto.

Juiz Federal:- Em alguns dos lançamentos aqui das despesas tem lá eleições municipais ou tem evento. Mas alguns deles não têm, por exemplo, esse em 2009, solicitado em 2009. Não épara eleição ou não sabiam para quê que era?

Marcelo Odebrecht:- Não, quando não tem é porque normalmente essa foi a informação que me foi dada. Então, a partir do momento que eu já tinha combinado a disponibilização de recurso, o dinheiro era… entre aspas, era dele. Ele pedia, autorizava, estava pedindo. Então ele aqui deve ter simplesmente dito o seguinte: Juscelino Dourado vai procurar a sua equipe para acertar 10 milhões.’ E ponto. Essa era a informação que tinha, a informação que a gente botou.

Juiz Federal:- Mas esse valor inicial que o senhor mencionou tinha sido combinado então para a eleição de 2010?

Marcelo Odebrecht:- Não, aí foi o que eu falei. Na verdade, eu tinha dito o seguinte: ‘Essa minha relação com você é para a campanha de 2010, se você gastar antes é problema seu. ‘Tanto é assim que o quê aconteceu? Quando chegou na eleição de 2010, em si, a gente praticamente não doou. Até teve uma questão, que está nas minhas notas lá, que eu explico, que é o seguinte: eu até cheguei pra ele, cheguei até para o meu pai e falei assim: ‘Pai, avisa a Lula que ele não vai ver nenhuma doação da Odebrecht em 2010, mas é porque, pra ele ter certeza que ele está sabendo, que a gente já praticamente doou tudo, antes. ‘Então, na verdade era isso, quer dizer, na minha cabeça, era o meu compromisso com a eleição à presidência. Se eles gastavam antes, o problema era deles.

Juiz Federal:- Entendi. Aí em 2010: ‘Solicitado em abril e maio de 2010, via JD.’ A mesma coisa?

Marcelo Odebrecht:- A mesma coisa. Foi solicitado, via Juscelino Dourado, não deu nenhuma informação. Está aí.

Juiz Federal:- Aí depois lá: ‘Evento julho, agosto, setembro, 2010.’ O que significa essa palavra ‘Evento’ quando se coloca na planilha?

Marcelo Bahia Odebrecht:- Evento normalmente é eleição.

Juiz Federal:- Eleição.

Marcelo Odebrecht:- Na verdade quando não está… Ou seja, é que a pessoa ele deve ter dado alguma dica maior. Então ele deve ter dito: ‘Olha, é para eleição’.

Juiz Federal:- Aí tem lá: ’16 mais 4 bônus, no total de 20.’ O que é bônus?

Marcelo Odebrecht:- É bônus eleitoral. Provavelmente aí foi 16 por fora e 4 via bônus.

Juiz Federal:- Bônus que o senhor diz é uma doação eleitoral registrada?

Marcelo Odebrecht:- Registrada. E aí pode ter sido pra qualquer candidato do PT, porque meu compromisso era com ele, mas, por exemplo, chega na campanha, à presidência ou quem está ao redor da presidência, se compromete a apoiar vários candidatos. Então problema dele. Agora, pode ter sido pra qualquer candidato, não sei na época informar…

Juiz Federal:- Então todo pagamento passava pelo senhor Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Todos esses pagamentos aqui eram autorizados por Palocci. Para sair daqui tinha que vir autorizado pelo Palocci.

Juiz Federal:- Entendi. Depois tem lá: ‘Evento, setembro de 2010, extra, assuntos BJ, 900, via bônus PT, via JD.’ O senhor pode me explicar?

Marcelo Odebrecht:- Eu acho que aqui foram pedidos, estou deduzindo pelo que está aqui, eu não me lembro, mas no geral era o seguinte, aqui deve ter sido, com certeza, o seguinte, eu até comento isso: quando chegava na véspera da eleição, em geral por que BJ? Eu e BJ, tinha muitos candidatos do PT que a gente não tinha interesse em apoiar que faziam pedidos a gente. E a gente fazia o seguinte: ‘Olha, se você conseguir aprovação do Palocci, a gente usa um caixa que a gente tem alinhado com o PT como um todo.’ Então aqui deve ter sido para atender pedidos de outros candidatos do PT que pegaram autorização de Palocci pra fazer uso desse meu caixa com o Palocci. Épor isso que está ‘Assuntos BJ.’ Quer dizer, pedidos que foram feitos a ele. E 900 deve ter sido o bônus eleitoral que a gente doou ao PT. Por isso que eu digo que aqui tem doação eleitoral legal, quer dizer, por dentro e por fora.

Juiz Federal:- Mas o que está identificado que seria doação eleitoral seria apenas esses registros bônus ou teria outros também?

Marcelo Odebrecht:- Não, pode ser que nesses assuntos BJ deve ter tido algumas, alguns, não sei informar, deve ter tido também. Na época, Excelência, eu não me preocupava muito se era… Havia o seguinte, o cara autorizava a pagar, se isso era por fora ou por dentro, pra mim não era… Eu não acompanhava isso.

Juiz Federal:- Aí depois ‘Prédio IL’. O que é, o senhor já mencionou?

Marcelo Odebrecht:- Tem esse primeiro menino da floresta.

Juiz Federal:-Não, vamos deixar o menino da floresta para outra oportunidade.

Marcelo Odebrecht:- O prédio IL foi aquele pedido que eu comentei com o senhor. Quer dizer, em meados de 2010 o Paulo Okamotto ou o Bumlai, um dos dois fez o primeiro aproach, mas depois eu conversei com os dois.Veio dizer que o Bumlai e o Roberto Teixeira tinham fechado um terreno que queriam que fosse a futura sede do Instituto Lula, e queriam que a gente comprasse o terreno e doasse. Eu falei: ‘Olha, eu tinha acertado o valor que, em tese, era pra ser doado a toda a estrutura e vocês administravam. Vocês não querem, vocês ficam pedindo aos poucos… Se arrancar do provisionamento que eu tenho com o Palocci, tudo bem, mas eu tenho que pegar autorização dele.’ Aí eu fui ao Palocci e disse ‘Palocci, olha, o pessoal está querendo o instituto, tem autorização sua para usar esse recurso do IL?’ Ele falou: ‘Sim.’ Aí eu abati, fiz a transação, a gente comprou o terreno. Até pedi a um amigo meu que prestava serviço também para a empresa, de confiança, ele comprou o terreno em nome da empresa dele e depois mandou em frente, aí a gente acabou… Uma empresa nossa imobiliária comprou o terreno pra fazer um empreendimento imobiliário, depois não teve interesse, e aí foi… Porque eles

resolveram comprar e depois desistiram. Então na verdade foi feito um débito e lá na frente tem um crédito.

Juiz Federal:- Tem um crédito?

Marcelo Odebrecht:- Ao saldo ‘Amigo’.

Juiz Federal:- Ao saldo ‘Amigo’, entendi. Daí depois de 2010 continua, em 2011… ‘Feira’… Teve outros créditos além daquele primeiro que o senhor combinou de 2010?

Marcelo Odebrecht:- Não, veja bem, os créditos…

Juiz Federal:- Ah, está em cima.

Marcelo Odebrecht:- É, os últimos créditos que eu acertei com o… Quer dizer, os últimos pedidos dele que já… Créditos meus ou contrapartida específica, ou alinhamento interno, foi final de 2009, início de 2010. A partir daí, eu nunca mais acertei incremento de valores com o Palocci. Quer dizer, o último deve ter sido início de 2010, final de 2009. O que houve, sim, ele tinha esse valor disponibilizado por mim e ele passou ainda a usar. Então até 2013 ele ainda usava esse valor que estava disponibilizado pra ele desde 2009, 2010.

Juiz Federal:- Entendi. Então, vamos lá, em 2011, ‘Feira, atendido 3,5 MM, de fevereiro a maio de 2010, saldo evento’.

Marcelo Odebrecht:- Com certeza pagamento de contas a pagar da campanha de 2010.

Juiz Federal:- Do ‘Feira’, que o senhor diz, João Santana, né?

Marcelo Odebrecht:- É, João Santana.

Juiz Federal:- Depois ‘Programa OH’.

Marcelo Odebrecht:- Ollanta Humala, foi um pedido…

Juiz Federal:- Não precisa entrar em detalhes também sobre essas questões externas aí. Também foi um pedido do Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Também, Ou autorizado por ele.

Juiz Federal:- Depois: ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões de dólares’.

Marcelo Odebrecht:- Um pedido dele para João Santana.

Juiz Federal:- Esse pagamento fora é relativo a um pagamento no exterior?

Marcelo Odebrecht:- Aí claramente foi pagamento no exterior, foi pagamento… esse fica claro que foi no exterior, quer dizer, conta no exterior.

Juiz Federal:- O senhor tinha contato pessoal também com o senhor João Santana e Mônica Moura?

Marcelo Odebrecht:- Não, João Santana, eu tive contato com ele num evento oficial, não conhecia ele, só tive contato… Mônica eu tive num evento social, e aí eu tive, o único contato que eu tive com ela foi em janeiro ou fevereiro de 2015, onde a gente tinha identificado já esses depósitos, essas contas, como se deu, e aí eu estava tentando convencer ela, como estava tentando convencer ao governo, do risco de contaminação da campanha da Dilma por esses depósitos no exterior. Quando eu fui falar com ela, ela veio pra mim dizendo que tudo aquilo que ela recebeu no exterior era relativo a serviços prestados no exterior, que não tinham nenhuma relação com a campanha no Brasil. E ela disse que o que recebeu no Brasil recebeu em dinheiro E eu até falei: ‘Mônica, mesmo que seja verdade, você não vai conseguir explicar isso quando vier à tona.’ Mas essa era a versão dela e eu acho até que essa versão dela fez com que ninguém no governo Dilma se preocupasse. Então, quando eu alertava todo mundo desse risco de contaminação, o pessoal ficava despreocupado. Eu acho até porque ela chegava lá e dizia que não tinha risco de contaminação, que tinha recebido tudo em espécie aqui no Brasil.

Juiz Federal:- Mas como que eles sabiam que eles tinham, por exemplo, um crédito a receber com a Odebrecht? A Mônica Moura e o João Santana.

Marcelo Odebrecht:- Não, quando o Palocci, ou futuramente o Guido, me autorizava 10 milhões aqui… por exemplo, chegava assim: ‘Evento 2008, Feira, 18 milhões.’ Aí o Hilberto ligava ou falava com João e Mônica: ‘O Marcelo acertou com Palocci…’, ou Guido depois, ‘… esse valor para João Santana.’ E aí combinavam o recebimento, que podia se dar até 1 ano depois, porque uma vez que João Santana tinha segurança que ia receber, ele depois planejava o recebimento.

Juiz Federal:- Aí em 2012 tem esse ‘Programa B’.

Marcelo Odebrecht:- É, aí já é Brani.

Juiz Federal:- Branislav Kontic?

Marcelo Odebrecht:- É, aí substituiu na verdade o Juscelino pelo Brani, quando Palocci queria fazer algumas solicitações específicas, ele dizia: ‘O Brani vai entrar em contato com o seu pessoal e combinar esses recursos.’

Juiz Federal:- E ele falava diretamente com o senhor, o Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Falava diretamente comigo… É, o Brani nunca falou comigo, no máximo que o Brani vinha, ele falava comigo pra marcar agenda, tudo. Se ele queria fazer, ele trazia uma mensagem por escrita de Palocci. Ele nunca falava comigo esses assuntos. E aí ele combinava esses pagamentos todos. E aí eu não sei aqui a… Porque essa versão é mais atualizada, não sei se…

Juiz Federal:- Sim, sim. Deixa eu dar uma olhadinha…

Marcelo Odebrecht:- Porque, é aquilo que eu estava dizendo, porque como estava lá na… Isso aqui é o seguinte: esse pagamento aqui, essa é a versão, por exemplo, que tem aqui… Então, por exemplo, quando vai pra cá percebe-se o seguinte, aqui não tem os dois últimos…

Juiz Federal:- Lançamentos.

Marcelo Odebrecht:- Lançamentos, que é 1 milhão do ‘Programa B’ e 4 milhões para doação ao Instituto Lula. Veja que quando sai esses 5 milhões ele é todo descontado do saldo ‘Amigo’ e não dos outros saldos, entendeu? Por isso que eu digo, eu só tenho como afirmar que era isso por causa dessa doação do IL e as outras, porque o que saía para o programa B era basicamente espécie. Então eu não posso afirmar para onde é que ia os recursos do ‘Programa B’.

Juiz Federal:- Esses valores, tá. Essa planilha o senhor apresentou lá na sua colaboração?

Marcelo Odebrecht:- Apresentei.

Juiz Federal:- Eu vou promover a juntada dessa planilha aqui, que é de 31 de março de 2014, ‘Posição Programa Especial Italiano’ e tem alguns lançamentos adicionais.

Marcelo Odebrecht:- Acho que está no relatório posterior da PF também, que achou no meu celular.

Juiz Federal:- E o que foi essa ‘Doação Instituto 2014’?

Marcelo Odebrecht:- Foi um pedido que teve, aí eu não sei de onde é que nasceu, mas foi provavelmente veio, via Alexandrino, uma relação do Instituto (inaudível) com ele.

Juiz Federal:- Foi abatido do saldo ‘Amigo’?

Marcelo Odebrecht:- Foi, foi. Foi o único pedido, na verdade, talvez, que tenha vindo do Alexandrino, o pedido. Porque o que mais Alexandrino e meu pai combinavam, eu avisava a eles que eu tinha esse provisionamento, mas eles não usavam.”

  1. Como visto, ele confirma que “Feira” era o codinome utilizado para identificar João Cerqueira de Santana Filho e que inclusive teve contato sobre esses pagamentos com Mônica Regina Cunha Moura.
  2. Ainda conforme declarações constantes no trecho transcrito, os valores disponibilizados na conta corrente geral mantida entre o Grupo Odebrecht e agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, foi utilizada para:
  • realizar pagamentos não-contabilizados nas eleições municipais de 2008 (18 milhões);
  • para financiar eleição em país estrangeiro mediante pagamentos a João Cerqueira de Santana Filho (em El Salvador, 5,2 milhões de reais);
  • para repassar valores, com motivo não identificado, para Juscelino

Dourado, anterior assessor de Antônio Palocci Filho, identificado na planilha como “JD” (dez milhões de reais em 2009 e oito milhões de reais em abril e maio de 2010);

  • para repassar valores, com propósitos eleitorais, de trinta milhões de reais através de Juscelino Dourado, com R$ 4,9 milhões de reais repassados em doações eleitorais registradas;
  • para aquisição de um prédio destinado ao Instituto Lula e depois recusado, no valor de doze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil reais;
  • para financiar eleição em país estrangeiro em 2011 (no Peru, 4,8 milhões de reais);
  • para repassar valores, treze milhões de reais, com propósito desconhecido, para Branislav Kontic, identificado como “Programa B”; e
  • para realizar pagamentos, com propósitos eleitorais, à João Cerqueira de Santana Filho inclusive com depósitos no exterior.
  1. Os últimos pagamentos citados referem-se ao dois lançamentos em 2011 na planilha:

“Feira (atendido 3,5MM de Fev a maio de 2011) saldo evento         10.000”

“Feira (Pagto fora = US$10MM)

  1. Observa-se que Marcelo Bahia Odebrecht deixa claro que todos os pagamentos acima referidos foram feito por solicitação ou assentimento de Antônio Palocci Filho, inclusive o pagamento no exterior da conta de João Cerqueira de Santana Filho lançado em 2011 decorreu de solicitação de Antônio Palocci Filho. Renova-se a transcrição do trecho relativo a este último pagamento:

“Juiz Federal:- Entendi. Então, vamos lá, em 2011, ‘Feira, atendido 3,5 MM, de fevereiro a maio de 2010, saldo evento’.

Marcelo Odebrecht:- Com certeza pagamento de contas a pagar da campanha de 2010.

Juiz Federal:- Do ‘Feira’, que o senhor diz, João Santana, né?

Marcelo Odebrecht:- É, João Santana.

Juiz Federal:- Depois ‘Programa OH’.

Marcelo Odebrecht:- Ollanta Humala, foi um pedido…

Juiz Federal:- Não precisa entrar em detalhes também sobre essas questões externas aí. Também foi um pedido do Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Também, Ou autorizado por ele.

Juiz Federal:- Depois: ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões de dólares’.

Marcelo Odebrecht:- Um pedido dele para João Santana.

Juiz Federal:- Esse pagamento fora é relativo a um pagamento no exterior?

Marcelo Odebrecht:- Aí claramente foi pagamento no exterior, foi pagamento… esse fica claro que foi no exterior, quer dizer, conta no exterior.”

  1. Nos trechos seguintes, respondendendo à indagação a Defesa de Antônio Palocci Filho ele esclarece o motivo pelo qual entendia que Antônio Palocci Filho participou das solicitações de vantagem indevida que lhe foram especificamente formuladas pelos Ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo:

“Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- Muito bem. Com referência a este assunto tangente à solicitação de Paulo Bernardo, o que o Palocci tem a ver com isso?

Marcelo Odebrecht:- Não, esse assunto, a solicitação desse pagamento, a solicitação de que a gente pagasse esses 40 milhões veio do Paulo Bernardo, ele veio com o valor cheio, mas eu dei ciência e o Palocci também se…

Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- Mas eu quero saber a demanda, se o Palocci teve alguma interferência na demanda?

Marcelo Odebrecht:- Da mesma maneira que o REFIS. Eu digo o seguinte, o pedido original veio do Paulo Bernardo, assim como o do REFIS da crise veio do Guido, mas ele estava por trás e eu fui dar ciência a ele, e entender dele se era isso mesmo ou se estaria… porque tanto que foi para a planilha dele, então ele tinha ciência. Mas o pedido original não foi feito por ele.

Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- Agora eu quero que o senhor, por favor, me explique o que estava por trás, qual é o elemento que o senhor tem pra dizer dessa participação dele na solicitação?

Marcelo Odebrecht:- Veja bem, o Paulo Bernardo era o Ministro do Planejamento, que é quem tinha a caneta. Se o Palocci chegasse pra mim e fizesse um pedido referente à aprovação de crédito, ele não ia ter a caneta pra isso. Então o pedido veio de alguém que podia impedir essa linha de crédito ocorrer. Da mesma maneira que o REFIS da crise, o pedido veio através do Guido. Agora, a minha relação, a minha principal interlocução nesse momento, era com o Palocci, e era o Palocci que a gente conversava depois quando precisava reforçar com o Paulo Bernardo, quando precisava reforçar algum ponto com o Guido, então… E o Palocci tinha ciência e estava no valor que ele depois ia utilizar.

Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- Mas ele tinha ciência porque o senhor deu essa ciência a ele?

Marcelo Odebrecht:- Não, ele sabia. Quando eu falava com ele, ele já sabia que o Paulo Bernardo estava me pedindo. Isso aí, veja bem, da mesma maneira que eu não posso afirmar se ele sabia que o pedido de Vaccari para o Márcio, se ele sabia… eu não consigo me lembrar se ele sabia ou não antes de eu falar com ele, mas esses dois assuntos, de Paulo Bernardo e Guido, eu posso afirmar que esses dois assuntos ele sabia do pedido que foi solicitado, tanto por Guido como por Paulo Bernardo.” “Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- O Palocci estava junto quando o Guido pediu isso para o senhor?

Marcelo Odebrecht:- O Palocci não estava junto, mas ele sabia e ele sabia do pedido de contrapartida. Eu falei com ele, tanto que veio para a planilha dele.

Defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic:- Um momentinho, senhor Marcelo. O senhor disse: ‘Eu falei pra ele…’ Então ele sabia porque o senhor contou?

Marcelo Odebrecht:- Não, ele sabia porque eu fui falar com ele se era isso mesmo. E ele disse: ‘É isso mesmo’. Veja bem, é importante o senhor entender que a minha relação, à essa época eu ainda estava iniciando uma relação com o Guido. Ou seja, nada que eu fechasse com o Guido, nem com o Paulo Bernardo, eu devia deixar de checar com o Palocci, pegar o ok dele e tudo. Então ele sabia desse pedido que Guido me fez. A única questão que eu combinei com ele na época foi o seguinte: ‘Agora, Palocci, é o seguinte, esse pedido que o Guido me fez está dizendo que é pra 2010.’ Aí eu e ele combinamos que o Guido usaria esses 50.”

“Juiz Federal:- ‘Feira’ é…

Marcelo Odebrecht:- ‘Feira’, ‘Feira’ era o João Santana. Tem algumas anotações
minhas onde eu me refiro à ‘Feira’ como campanha presidencial da Dilma porque a maior parte é pra João Santana. Mas, na prática, ‘Feira’, digamos assim, é João Santana.”

  1. Marcelo Bahia Odebrecht também foi confrontado em audiência com as diversas mensagens eletrônicas acima referida e nas quais há referência a “Italiano”. Em todas elas confirmou que se tratava de Antônio Palocci Filho.
  2. Sobre a mensagem do item 314, achou estranha a referência à “Brani”, mas admitiu que utilizavam Antônio Palocci Filho para reforçar junto ao então Ministro Guido Mantega a posição da Odebrecht acerca do Refis da crise:

“Juiz Federal:- Na página seguinte, ali na folha 31, tem um e-mail do senhor Cláudio Melo. Ele envia para diversas pessoas, inclusive para o senhor, ele começa falando: ‘Pedimos para o Brani iniciar o pedido, depois o Henrique da Cosan conversou com o Sergio, em nome dele e meu, pois já o conhecia’.

Marcelo Odebrecht:- Esse tema eu acho que é o REFIS da crise, porque a Cosan era uma das empresas que estava ali em negociação.

Juiz Federal:- E essa referência aqui: ‘Pedimos para o Brani iniciar o pedido.’ Era…

Marcelo Odebrecht:- Não, eu acho que o Brani é… Eu não sei, eu acho que o Brani pode ser aí nesse caso, eu não sei se… Acho estranho ser o Brani, é…

Juiz Federal:- Então é o Branislav, não?

Marcelo Odebrecht:- Não sei, Excelência. Eu acho que não é o Brani, eu não sei se é o Branislav ou alguém lá de outras empresas, entendeu? Porque do jeito que ele estava pedindo para o Brani iniciar o pedido… Ah, pode ser que ele tenha pedido a Brani pra iniciar o pedido de ter essa conversa e aí depois o Henrique da Cosan conversou com o Sergio, que deve ser Sergio Bath… porque na verdade aqui é uma reunião com o Guido, né. Então pode ser que o Cláudio tenha pedido ao Brani para reforçar o pedido e depois o Henrique da Cosan conversou com o Sergio Bath, que era o assessor de Guido, para marcar a agenda e aí pediu também o encontro. Porque as empresas estavam querendo se encontrar com o Guido.

Juiz Federal:- Mas o Brani não era assessor do Palocci?

Marcelo Odebrecht:- É, mas é como eu falei para o senhor, a negociação era com o Guido, com o Ministro da Fazenda, só que o Palocci conversava comigo e com as outras empresas porque inclusive esse pepino do REFIS da… Esse pepino do IPI crédito… IPI alíquota zero, nasceu na gestão de Palocci na Fazenda, então ele tinha também um certo compromisso com as empresas. Então as empresas e a gente falava com o Palocci, até porque naquela época, eu pelo menos estava iniciando a minha relação com o Guido, as outras empresas também não tinham.

Então a gente usava Palocci para justamente forçar, reforçar com o Guido, conversar, então era conversa paralela, Palocci e Guido.”

  1. Sobre a mensagem do item 349, confirmou que “Italiano” era Antônio Paolocci Filho e que estava tratando o aumento da linha de crédito de financiamento em Angola e das contrapartidas que seriam pagas no caso de acréscimo:

“Juiz Federal:- Na folha 34 tem um e-mail do senhor para o senhor Luiz Antônio Mamere, um e-mail de 17 de junho de 2010: ‘Amanhã vou estar às 11 horas com o ‘Italiano’, seria o caso de dizer a ele que com 700 que estão sinalizando dificilmente terão algo’.

Marcelo Odebrecht:- Esse é aquela confusão que (inaudível)… é o seguinte, tem uma sequência de e-mails, a gente tinha acertado aqueles 40 milhões, que ele usou 16, que a gente chamava internamente de rebate. Era um rebate do valor que a gente ia receber. Aí, em 2010, houve uma nova negociação da linha de crédito e aí houve uma expectativa, e a gente se preparou para atender uma nova demanda, que é isso que ele está falando aqui, e tem outros e-mails também. O problema é que dessa vez nós não conseguimos fechar em Angola os contratos de exportação de bens e serviços. Então, se a gente não tinha os contratos, como é que a gente ia assumir o rebate e depois não ter… por exemplo, vai que a gente assume e depois toda a linha de crédito vai para as outras empresas? Então, a gente não conseguiu viabilizar, em 2010, e não acertamos nada. Então, na verdade, foi uma tentativa que houve de repetir aquele rebate de 64 que não ocorreu.

Juiz Federal:- Então: ‘Vou estar às 11 com o Italiano.’ O ‘Italiano’ é Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Palocci.

Juiz Federal:- Aí ‘Seria o caso de dizer a ele que com 700 que estão sinalizando dificilmente terão algo.’ 700 seria a linha de crédito?

Marcelo Odebrecht:- É, porque na verdade é aquela história, linha de crédito começava com um valor pequeno. Eles tinham na verdade que… se eles queriam algo, eles teriam que aumentar e a gente ter contratos lá que gerassem uma margem suficiente para pagar a eles.

Juiz Federal:- Entendi. Então o algo que o senhor está dizendo, assim, é se for 700 dificilmente vai ter uma contrapartida, é isso?

Marcelo Odebrecht:- É, eu não teria condição de atender o pedido. Não teria condições de atender o pedido. E acabei não tendo condição por outras razões, porque lá eu não consegui fechar. “

  1. Sobre o mensagem do item 300, afirmou novamente que

“Italiano” era Antônio Palocci Filho e enfatizou que, em suas mensagens, “Italiano” era sempre referência a Antônio Palocci Filho:

“Juiz Federal:- Entendi, só um minutinho… Então, seguindo, depois na folha 40 da denúncia, tem lá um e-mail de alguns horários, acho que é sua secretária, não sei, alguma pessoa relacionada ao senhor, manda lá para Marcelo Bahia Odebrecht: ‘Procurou pelo senhor, 13:50, Deputado, e aí entre parênteses, Italiano’ Quem é essa pessoa?

Marcelo Odebrecht:- Excelência, eu nunca me referi a outra pessoa, todos os e-mails aqui, que eu devo ter referido aqui, ‘Italiano’ é o Palocci.

Juiz Federal:- Mas eu tenho que insistir em algumas perguntas, para deixar isso mais claro, em todas as circunstâncias que forem relevantes. Sei que o senhor já respondeu em genérico, mas, assim, pelas peculiaridades do processo, tem necessidade desses questionamentos específicos, tá bom?

Marcelo Odebrecht:- Perfeito, desculpe.”

  1. Sobre a mensagem do item 316, confirmou mais uma vez que “Itália” era Antônio Palocci Filho e que tratavam da questão do Refis da crise:

“Juiz Federal:- Claro. Na folha 51 também tem um e-mail do Alexandrino Alencar para o senhor com cópia para o Cláudio Melo. O senhor Alexandrino: ‘Falei, disse que foi positivo no conceitual, ficou com uma boa impressão do posicionamento do interlocutor. Vai ter que ver a parte técnica, que na parte técnica quer falar com GM, que ‘Itália’ estaria junto nessa discussão. O ‘Itália’ estará em São Paulo na sexta-feira e vai abrir um espaço para encontrar o MO.’ Lembra qual é o…

Marcelo Odebrecht: – MO sou eu.

Juiz Federal:- Hã?

Marcelo Odebrecht: – MO sou eu, Itália é Italiano, é a questão do REFIS.

Juiz Federal:- GM é Guido Mantega ali?

Marcelo Odebrecht:- GM, Guido Mantega.”

  1. Relativamente à questão da sondas, Marcelo Bahia Odebrecht apresentou longa explicação acerca do ocorrido e da posição da empresa no negócio:

“Juiz Federal:- O senhor pode me descrever o seu envolvimento nessa questão das sondas?

Marcelo Odebrecht:- Excelência, essa questão das sondas, na verdade, sempre foi uma questão complicada dentro de casa. Nós tínhamos duas empresas, isso nasceu lá em 2009, esse assunto das sondas é o seguinte: lá em 2009 não existia ainda nem ideia da gente construir no Brasil, em 2008, 2009, tem até uns e-mails na denúncia do Barusco pedindo o nosso apoio para defender as teses da Petrobrás, junto à Dilma. Nasceu o seguinte, a Petrobras fez um lançamento de uma licitação para afretamento de sondas, que era um negócio da Odebrecht Óleo e Gás, e na época nós tínhamos interesse, nós íamos comprar as sondas da Coréia e afretar para a Petrobrás. E a ideia era a Petrobras fazer uma licitação de 40 sondas, eu acompanhava isso através do… Eu era presidente do conselho da Odebrecht Óleo e Gás, e eram investimentos relevantes, cada sonda 600 milhões que era um investimento aí… eu tinha um acompanhamento mais de perto. Bom, aí a Dilma ficou chateada quando descobriu, descobriu que: ‘Pô, não tem nenhum sentido, quer dizer que a Petrobras vai fazer essa licitação e todas as sondas vão ser compradas no exterior’ e tal. E a Petrobras mesmo dizia que aqui no Brasil não tinha capacidade de fazer isso. E pedia nosso apoio para ajudar a Dilma a mostrar que não tinha. E no final das contas acabou tendo compromisso entre a Petrobras e o governo, e o governo buscou as empresas para dar um certo conforto ao governo de que seriam capazes, que era o seguinte: o governo aceitou, lá em 2008, 2009, deixar 12 sondas serem licitadas, com o compromisso de que as outras 28 seriam depois licitadas para serem construídas no Brasil. E aí começa a discussão interna nossa porque, para a Odebrecht Óleo e Gás, era ruim fazer no Brasil, porque essas sondas, quase todas as sondas do mundo, foram feitas na Coréia, talvez umas poucas foram feitas em Cingapura, e o Brasil queria inventar de construir sondas aqui no Brasil. Inclusive com um conteúdo nacional absurdo, que era uma briga que eu tinha porque, para o senhor ter idéia, a sonda feita na Coréia, que construiu quase todas as sondas do mundo, 35… a informação que eu tive, é que 35% do conteúdo é coreano, e o Brasil queria produzir uma sonda com 60% de conteúdo brasileiro. Quer dizer, coisa de maluco. E aí começou uma discussão, a gente descobriu… a gente, claramente, os preços aqui não eram viáveis. E aí tinha uma pressão enorme, principalmente da Bahia, Jacques Wagner, e do Eduardo Campos, que era uma relação que a gente cuidava porque a gente sabia do potencial dele, para gente construir um estaleiro na Bahia e outro em Pernambuco pra fazer as sondas, pra participar. E a gente, querendo cair fora e ficar só na parte de afretamento e comprando as sondas da Coréia. E aí o senhor vai ver, teve várias discussões aqui, a gente achando uma maneira: ‘Será que tem como compensar, a gente ganha o afretamento e compensa.’ Mas eram empresas diferentes dentro do grupo, consórcios diferentes, não tinha como compensar uma coisa com outra. Então, nós nunca chegamos, internamente, a uma conclusão. Nós nunca nos entendemos. Tanto que é por isso que eu nunca acabei levando esse assunto. Agora, a pressão vinha sempre de lá pra cá pra gente participar, o presidente dizia que ‘Vocês têm que participar’ e vinha com esse modelo, ‘Vocês é que têm preços altos’, e dizia ‘O preço é aqui.’ E aí vieram, que a gente não teve nenhuma participação, vieram com a ideia da tal da Sete Brasil, que na verdade qual era a ideia dela? Não sei que participação ela teve, eu acho que Gabrielli deixou claro. Na época todo mundo entendia… e a gente entendia o quê? Eles sabiam que o custo de construção no Brasil era maior do que o coreano. Aí eles inventaram o modelo Sete Brasil que teria financiamento barato, custo de capital barato, e quando você joga custo de capital barato com custo de construção caro, você sai com uma tarifa que é aceitável para a Petrobrás. É essa história. Quer dizer, a tarifa de afretamento era aceitável para a Petrobras ainda que você contrate com um preço mais caro, porque o custo de capital é mais barato. E aí vieram com o modelo Sete Brasil, que eu nunca entendi. Aliás eu tive oportunidade de falar com vários acionistas da Sete Brasil e dizer: ‘Olha, eu não sei qual é a conta, a conta não fecha.’ Tanto é assim que a empresa Odebrecht Óleo e Gás ela se tornou sócia da Sete Brasil nas sondas que ela ia operar. E a gente tinha dois negócios: de operação e o investimento das sondas. O investimento das sondas era um mal negócio. A gente conseguia compensar um pouco, pelo negócio de operação, mas era um mal negócio. Mas, no fundo, é aquela história, Excelência, vem a pressão… Outro dia teve, por exemplo, a Dilma uma vez me deu a maior bronca porque Lula foi lá no estaleiro lá visitar SUAPE e Eduardo Campos comentou com ele que a Odebrecht estaria vindo pra lá. Aí ele falou: ‘Pô, você quer tudo, você já tem o estaleiro aqui, deixa eles lá pra fazer na Bahia.’ Então…”

  1. No trecho seguinte, ele esclarece a mensagem do item 335, confirma que “Italiano” era Antônio Palocci Filho e que teria tratado com ele a viabilidade de melhorar o negócio envolvendo o fornecimento da sonda através da taxa de afretamento, já que os custos de construção no Brasil eram muito altos e os preços fixados pela Petrobrás baixos. Na ocasião também esclareceu teria tratado mais desse assunto com a própria então Presidente da República, embora na presença de Antônio Palocci Filho, tratando da reunião mencionada na mensagem do item 342:

“Juiz Federal:- Entendi, mas umas perguntas mais específicas agora, senhor Marcelo Odebrecht. Nessa folha 59 tem um e-mail que o senhor mandou, o senhor fala: ‘Chegou no ‘Italiano’ a fofoca, via Petrobrás, que estaríamos saindo, desistindo da Bahia.’ E depois ali: ‘Eu neguei, afirmei, tal… ele tem claro que a linha vai ser na compensação, via tarifa de arrendamento.’ O senhor conversou esses assuntos, a respeito dessas sondas, com o senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Não, provocado por eles, esse assunto falava com ele e com outros porque vinha pressão. E essa linha, eu acho que o Gabrielli deve ter claro, é aquilo que eu falei, ficou claro pra todo mundo, que o único modelo que tornaria aceitável construir aqui no Brasil, a um custo maior, era um modelo onde você pudesse compensar, via custo de capital da empresa investidora, um valor de afretamento aceitável.

Juiz Federal:- E o senhor passou, vamos dizer, a Odebrecht tinha uma pretensão nesse sentido de que a linha… o valor do arrendamento fosse compensatório para custo de construção?

Marcelo Odebrecht:- Não, porque pra nós, é como eu falei para o senhor, a gente até pensou isso no início, mas como eram empresas distintas, eu tinha sócios distintos, nós não conseguíamos evoluir. Então, pra gente, não necessariamente era um… Resolvia, lógico, aí a gente tinha uma empresa nossa, e avaliar o afretamento em si, e a outra ia avaliar a construção.

Juiz Federal:- Mas por que então o senhor afirmou: ‘Ele tem claro que a linha…’?

Marcelo Odebrecht:- Porque essa era a linha que na verdade veio do governo, eu acho que o Gabrielli pode ter explicado que a única maneira de compensar o custo de construção mais alto no Brasil, já que eles queriam fazer no Brasil com o custo de capital, com custo Brasil e tudo, e sabiam que a construção era mais cara, a única maneira que eles teriam de compensar isso era bolando um modelo onde eles tinham não o que a Petrobras ia contratar, não era a construção. O que a Petrobras ia contratar era o afretamento. Entre o afretamento e a construção ia entrar uma variável, que era custo de capital, que tornaria o valor do afretamento aceitável para a Petrobras, então esse era o modelo do Sete Brasil.

Juiz Federal:- Entendi. Mas por que o senhor … o Antônio Palocci falou, deu ao senhor essa informação?

Marcelo Odebrecht:- É. Exato. Não, mas essa informação foi dada por ele… o modelo Sete Brasil é isso. Quer dizer, o modelo Sete Brasil é compensar o custo de construção maior no Brasil, via tarifa de arrendamento, que é o que a Petrobras contrata. Isso era claro pra todo mundo.

Juiz Federal:- Então o senhor discutiu esse negócio com ele ou não discutiu, com o senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Esse assunto vinha sempre dentro do embolso de discutir a questão dos estaleiros, forçando a gente para investir. No fundo o que nós queríamos era cair fora da construção e entrar só na parte de afretamento, que era um melhor negócio do que a construção. O problema é que o que o governo esperava da gente era que a gente fizesse um investimento na Bahia e entrasse na parte de construção.

Juiz Federal:- Mas o senhor discutiu esse assunto com o senhor Palocci ou não? Isso que o senhor…

Marcelo Odebrecht:- Também, foi dentro desse contexto, mas não foi muito com o Palocci não. Esse assunto, não discuti… por exemplo, esse assunto das sondas eu até discuti mais esse assunto com a Dilma, do que com o próprio Palocci. Porque esse negócio de preço, tudo, era mais a cabeça dela. Então, esse assunto até das sondas foi mais discutido com ela, tanto é assim que tem até um e-mail que eu mando pra Márcio, de uma reunião que eu tive com a Dilma, sobre outro assunto, que era de arenas, tudo, que estava tendo problema, e aí ela puxou o assunto das sondas dizendo: ‘Pô, vocês com preço alto, eu vou bolar um modelo…’, que era Sete Brasil, ‘onde eu vou permitir novos entrantes para quebrar o preço no Brasil.’ Qual era a cabeça dela? A Sete Brasil ia contratar estaleiros virtuais, iam entrar inclusive estaleiros da China, tudo, e na cabeça dela ia quebrar o custo Brasil. Eu falei: ‘Tá bom. A senhora vai, tudo bem.’ O que eu sempre disse pra ela: ‘O custo é caro, se a senhora encontrar o modelo que, via custo capital, reduza para afretamento, tudo bem.’ Era o que eu sempre dizia, assim. Mas essa discussão até tive mais com Dilma do que com Palocci.”

“Juiz Federal:- Na folha 69 da denúncia, se o senhor quiser dar uma olhada lá… Marcelo Odebrecht:- 79?

Juiz Federal:- 69.

Marcelo Odebrecht:- Ah, 69. Desculpe, sim.

Juiz Federal:- Tem um e-mail que o senhor enviou para o Rogério, Márcio e Fernando, o senhor fala: ‘Se nós soubermos o que queremos, construção ou afretamento, posso passar para o Italiano’.

Marcelo Odebrecht:- Exato. E ninguém sabia. Porque na verdade o pessoal lá, acho que ficou claro por aquela discussão, o pessoal da Óleo e Gás, por exemplo, estava louco pra que a gente não entrasse na construção. Então não passei nada porque o pessoal não conseguiu, internamente, se definir o que queria.

Juiz Federal:- E ‘Italiano’ aqui é o senhor Palocci?

Marcelo Odebrecht:- O Palocci.”

  1. Relativamente à mensagem do item 345, confirmou a autenticidade e descreveu a reunião que teve com a então Presidente da República, na qual também estavam Antônio Palocci Filho e Luciano Coutinho, então Ministro Chefe da Casa Civil e Presidente do BNDES, respectivamente:

“Juiz Federal:- Depois, na folha 71 ali e seguinte, acho que é esse e-mail que o senhor se referia do senhor Márcio Faria…

Marcelo Odebrecht:- Página?

Juiz Federal:- 71.

Marcelo Odebrecht:- 71, é exatamente.

Juiz Federal:- Aí 2 horas e 55 minutos, acho que foi a duração da reunião, é isso?

Marcelo Odebrecht:- Foi, foi. A maior parte dessa reunião foi assunto das arenas.

Juiz Federal:- O senhor teve uma reunião nessa data com a ex-presidente?

Marcelo Odebrecht:- Tive, foi o… Na verdade eu tinha solicitado essa reunião porque teve um problema com as arenas de futebol, financiamento. Eu me lembro bem dessa reunião porque é 12/05, eu estava viajando com minha mulher porque era aniversário dela, logo depois, e aí me pegaram no caminho para o aeroporto, eu tive que… Ela foi, eu voltei, aí no outro dia fui pra Brasília e tive essa reunião pra discutir basicamente o tema das arenas. E aí, no meio dessa reunião, que foi com o Luciano e o Palocci, que era um problema que a gente estava tendo de financiamento nas três arenas. No meio dessa reunião ela trouxe essa questão, ela comentou a questão das sondas e tal, aquela questão dos investimentos, essa questão de acabar com a rigidez dos grupos locais. E na saída o Palocci saiu comigo e disse: ‘Olha, Marcelo, como é que você acha desse novo modelo?’ Eu falei: ‘Tá ok, a OOG, Odebrecht Óleo e Gás, vai comprar o afretamento e vai contratar o estaleiro pelo preço que for.’ É aquela história, os estaleiros nacionais iam fazer ao custo de produzir no Brasil e esse custo ia ser minimizado pelo custo capital da Sete, gerando afretamento que atendesse a todo mundo. Era basicamente isso.

Juiz Federal:- E isso foi discutido nessa reunião?

Marcelo Odebrecht:- Não, o mode… foi, de certa… genericamente foi. Ela trouxe pra mim essa… Na cabeça dela isso, ia quebrar a rigidez dos custos locais. Eu até tinha pedido para a Dilma ser minha testemunha, mas como eu achei que esse assunto já tinha sido esclarecido pelo Gabrielli, eu até depois resolvi não pedi mais a ela, mas foi porque eu achei que esse assunto estava bem esclarecido pelo Gabrielli, como se deu.

Juiz Federal:- Na reunião estava presente Antônio Palocci e…

Marcelo Odebrecht:- Antônio Palocci, o Luciano Coutinho porque o tema da reunião era os financiamentos para as arenas de futebol, e a Dilma.

Juiz Federal:- Na agenda oficial da Presidência da República consta uma reunião da presidente com Antônio Palocci apenas, não consta referência ao seu nome.

Marcelo Odebrecht:- Bem, eu não sei quantas reuniões ela botava na agenda, eu tinha com ela reuniões, assim, de duas, três, quatro horas, eu tinha duas reuniões por ano mais ou menos. Tinha algumas reuniões que eram no Planalto, outras reuniões que eram no Palácio. Essa reunião específica foi de manhã cedo, no Palácio da Alvorada, na biblioteca. Eu não sei se ela botou na agenda.

Juiz Federal:- O motivo foi lhe informado que…

Marcelo Odebrecht:- Não, eu acho que foi uma maneira de ela abrir, porque eu acho que a presidente costumava ficar no Palácio de manhã e ficar um pouco mais tarde no Planalto. Se ela abriu o espaço na agenda, em geral a pessoa tinha que ir lá no Palácio falar com ela.

Juiz Federal:- Mas o senhor sabe porque isso não foi colocado o seu nome nessa reunião?

Marcelo Odebrecht:- Não, nem tinha ideia de que não foi, nem sabia que foi e eu não estava. Nem atentei para isso.

Juiz Federal:- No e-mail lá: ‘Estavam LC e Itália.’ ‘Itália’ é então?

Marcelo Odebrecht:- Italiano.

Juiz Federal:- Consta lá: ‘No fim comentei do pré-sal.’

Marcelo Odebrecht:- O Palocci, quer dizer. Exato, esse tema eu sempre trazia pra ela, que era a questão de a gente estar na Odebrecht Óleo e Gás, desenvolvendo o pré-sal. Tinha a questão de exploração submarina, era um tema de muito interesse pra gente, porque a gente achava que tinha um cartel de empresas internacionais, mas não era construção de sondas. A Odebrecht Óleo e Gás não constrói sondas e nem quer construir sondas no Brasil.

Juiz Federal:- E aí consta lá: ‘Ela disse que, com essa nova licitação, a Petrobras queria introduzir novos entrantes, chineses, pois queria quebrar a rigidez dos custos locais’.

Marcelo Odebrecht:- Na cabeça dela, quando a Sete Brasil entraria, via afretamento, na cabeça dela você teria uma empresa que tem um custo barato de capital, que compraria, e essa empresa teria o tempo, segundo ela teria o tempo, para contratar estaleiros que ela chamava estaleiros virtuais. E aí, nessa cabeça dela, seriam os chineses, os coreanos, viriam para o Brasil. Eu disse pra ela o seguinte: ‘Olha, primeiro se eles vieram pra cá para o Brasil, eles vão ter o mesmo custo que a gente. Então eu não tenho medo de competir com chinês no Brasil. Eu não posso competir com chinês, com o custo na China. Segundo, eles não vêm.’ E eles acabaram não vindo mesmo porque eles sabem que aqui eles não são competitivos também.

Juiz Federal:- Aí consta lá: ‘No final da reunião Itália saiu comigo e voltou depois para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para a nova licitação para afretamento, pois amanhã tem conversa com JSG. Eu disse que sim, seria uma alternativa para sair do impasse com a OOG, ganhando sonda de afretamento com a Sete e contratando o estaleiro’.

Marcelo Odebrecht:- É, exato. Eu falei exatamente que estava ok. Com isso aí a gente entraria, quer dizer, a Sete Brasil, nesse modelo visualizado, a Sete Brasil estaria, via custo capital dela, compensando o custo de construção mais caro no Brasil e eu falei: ‘Com esse modelo é viável’.

Juiz Federal:- E foi esse modelo que daí prevaleceu?

Marcelo Odebrecht:- Foi. Mas, conforme eu já previa, não deu certo. Porque eu sempre disse até para os acionistas da Sete Brasil… eu tive oportunidade de encontrar com vários bancos, que eram acionistas e disse: ‘Eu não sei qual a conta que vocês fecharam.’ Eu não sei como é que essa conta fecha.”

  1. Como longamente explicado neste trecho e no anterior do item 542, a interposição da Sete Brasil entre a Petrobrás e os fornecedores e operadores das sondas atendeu, pelo menos parcialmente, o Grupo Odebrecht, pois “via custo capital dela”, com fontes de recursos mais baratos, compensava-se “o custo de construção mais caro no Brasil”. Assim, de certa forma, em reunião da qual participou Antônio Palocci Filho, parte da pretensão da Odebrecht foi contemplada.

“Juiz Federal:- Antes de dar a palavra ao senhor, o senhor respondeu umas questões adicionais aqui do juízo, o senhor respondeu que o senhor nunca teria tratado desses assuntos da Petrobras com o senhor Antônio Palocci. Mas esses assuntos das sondas o senhor respondeu antes que o senhor tratou com ele, ou estou enganado?

Marcelo Odebrecht:- Não, eu disse para o senhor, eu tratei esse assunto dentro do contexto que vinha essas demandas do governo. Esse assunto de sonda, Excelência, ele teve uma discussão ampla com o setor empresarial, desde 2008. Em alguns momentos esse assunto veio trazido, o Palocci era um dos que cobrava da gente o investimento da Bahia, o investimento…

Juiz Federal:- O senhor tratou desse assunto das sondas também com o senhor Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Tratar, no sentido de conversar, sim. Mas nunca no sentido de pedir alguma coisa, entendeu? Eu estou tendo esse cuidado de dizer o seguinte, tratar, conversar sobre o assunto, sim, porque eu tive dezenas de reuniões, esse era um assunto, obviamente que era um assunto sempre lateral e muitas vezes vinha mais por demanda dele do que minha.

Juiz Federal:- Isso foi assunto também tratado naquela reunião em que esteve a presidente, o Palocci, o senhor e o Luciano Coutinho?

Marcelo Odebrecht:- Sim. A questão, Excelência, que eu fazia o cuidado de ter é o seguinte, tinha temas que era do meu interesse trazer, tinha temas que era do meu interesse até fugir. Esse era um dos temas que era do meu interesse fugir, mas esse tema foi conversado.Quando eu digo tratado foi por iniciativa minha, e não foi.”

  1. No trecho seguinte, Marcelo Bahia Odebrecht trata especificamente da discussão a respeito de contrapartida pela contratação da Odebrecht para a construção de sondas para exploração do petróleo no pré sal:

“Juiz Federal:- E em relação a esse assunto das sondas, houve pedido ou solicitação de contrapartida pelo partido do senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Por parte do Palocci, não, Excelência. O que houve foi o seguinte: em um determinado momento, a gente já tinha contratado a construção, quer dizer, um negócio que todo esse embate que teve, a gente já não querendo entrar, e aí alguém veio com a ideia maluca, e aí pelo que ficou claro pra mim que tentaram combinar depois, de cobrar alguma coisa aos estaleiros, está certo? Esse pedido, eu tinha entendido à época, que veio através do Vaccari e pro Márcio, mas parece que veio através do Barusco pro Rogério, não ficou claro pra mim, entendeu? E aí, novamente, como ocorreu aquele assunto que eu mencionei anteriormente para o senhor, o Prosub, o Márcio não concordou. Foi uma licitação ganha com toda a dificuldade, ele não tinha acertado nada, e não concordou. E aí ele veio pra mim e falou: ‘Marcelo, eu não vou concordar, me ajude aqui a segurar o pessoal. Eu não vou pagar.’ Aí eu fui sim para Palocci e contei: ‘Olha, Palocci, a minha relação com você já envolve toda a relação do grupo. Se tem algum tema que algum executivo acerta e concorda, ok. Agora, se ele traz pra mim em busca do meu apoio, isso já engloba. Não vão pagar.’ E não pagamos, que eu saiba não pagou. O Márcio confirma que não pagou. Eu não sei se os nossos sócios pagaram mas ao que tudo indica eles disseram também que não pagaram, e não pagou. Mas teve essa solicitação, eu dei, eu pedi apoio a Palocci para acabar. É obvio que esse assunto não se resolve logo porque o Palocci teve um pouco que tirar o deles, aí ficar essas idas e vindas, ficou uns tempos e depois acabou por não pagar.

(…)

Juiz Federal:- Então nessa ação penal 5054932-88, continuidade do depoimento do senhor Marcelo Bahia Odebrecht. Senhor Marcelo, alguns detalhamentos a esse respeito, eu não entendi bem, quem falou ao senhor que havia uma solicitação de propinas para esse…

Marcelo Odebrecht:- O Márcio.

Juiz Federal:- O Márcio. E o quê ele falou ao senhor exatamente?

Marcelo Odebrecht:- Eu me lembrava na época que ele tinha… eu estou fazendo essa colaboração agora, eu entendi, eu entendi dele, me lembrava que tinha sido o Vaccari.

Juiz Federal:- O Vaccari?

Marcelo Odebrecht:- Parece, que eu vi aí dos depoimentos, que pode ter sido o Barusco, via Rogério.

Juiz Federal:- Mas, assim, o que foi dito para o senhor na época, o que senhor se lembra, seria o Vaccari?

Marcelo Odebrecht:- O Vaccari.

Juiz Federal:- E havia uma solicitação de pagamento de valores por conta dessa contratação do estaleiro ou do afretamento?

Marcelo Odebrecht:- Do estaleiro.

Juiz Federal:- Ah, do estaleiro.

Marcelo Odebrecht:- Foi pedido ao estaleiro, tanto que foi pedido… Eu tenho até uma nota, é a única nota que eu tenho até com o Márcio Farias sobre essas questões de pedido, de solicitação de propina, é a única coisa de nota que eu tenho, que a nota que eu faço é ‘DGI, consórcio, Vaccari.’ Foi o pedido de Vaccari para o consórcio. E, que eu saiba, todos os três negaram, nós, a OAS e a UTC.

Juiz Federal:- E ele pediu ao senhor que fizesse o quê? O senhor Márcio, daí?

Marcelo Odebrecht:- Ele pediu para eu ajudar a ele, a segurar… entre aspas, a segurar o pedido do Vaccari.

Juiz Federal:- Segurar como?

Marcelo Odebrecht:- Segurar, quer dizer, fazer com que… Porque, veja, eu entendi de Márcio que ele estava sendo solicitado, não queria atender e aí pediu um apoio meu pra que não houvesse mais essa insistência.

Juiz Federal:- Certo, e aí o senhor procurou o senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Aí procurei o Palocci.

Juiz Federal:- Procurou mais alguém ou só ele?

Marcelo Bahia Odebrecht:- Não, somente.

Juiz Federal:- E o senhor se lembra das circunstâncias desse encontro?

Marcelo Odebrecht:- Eu tive dezenas de encontro com o Palocci, então … E esse tema não se resolveu em uma reunião, até porque eu levei para o Palocci esse tema. Aí a primeira, lógico que a primeira questão dele era tirar o corpo dele fora e: ‘Não, esse tema não é comigo, é outro que está pedindo, resolva lá.’ Eu fiquei nessas idas e vindas e, em determinado momento, o Márcio firmou que não vai pagar, eu firmei com o Palocci, e acabou por isso mesmo.

Juiz Federal:- E o que o senhor transmitiu ao senhor Palocci nesses encontros?

Marcelo Odebrecht:- Que estava tendo… que exatamente teve o pedido, e eu sempre como usava, quando vinha esse caso, como já teve dois casos anteriores, eu usava como argumento de que: ‘Olha, o que eu tenho com você acertado, os valores, é toda a relação que me envolve. Então não cabe pedido de projetos específicos. Esses valores que eu acertei com você já engloba toda a nossa relação. Se, por acaso, um executivo meu resolve concordar com outro, é problema dele. Agora, se chegar a mim, isso aqui já tem que englobar tudo, então não teria nada.’ Foi isso, basicamente eu usava isso como argumento.

Juiz Federal:- Eu não sei se entendi, mas o senhor justificou a não aceitação do pedido porque já tinha aquela relação de pagamentos?

Marcelo Odebrecht:- Eu sempre usava, eu sempre usava a questão de que eu não ia pagar porque… Usava isso que envolvia toda a minha relação. Quer dizer, eu, na verdade, o fato de eu ter criado isso, ser um grande doador, era exatamente para evitar os pedidos específicos.

Juiz Federal:- No seu entendimento isso já estava englobado pelos pagamentos anteriores?

Marcelo Odebrecht:- De certo modo, sim. A relação englobava tudo que eu viesse… quer dizer, qualquer coisa que eu viesse a pedir… se algum executivo meu acertasse com alguém do PT era problema dele, mas se eu viesse já estava englobado naquela relação, ou seja, não cabia. Se eu estava atendendo a ele, a todos os pedidos que eles me faziam, por quê cargas dágua eu deveria pagar por pedidos específicos, entendeu? Essa era a minha conversa, então sempre usava

isso como argumento.

Juiz Federal:- E esse argumento foi aceito por ele?

Marcelo Odebrecht:- Sempre, foi aceito nas três vezes que eu levei esse argumento, que foi o pedido que houve de propina ao Prosub, que nós não aceitamos, o pedido de Belo Monte que nós não aceitamos e o pedido para o estaleiro que nós não aceitamos.

Juiz Federal:- Por que já tinha aquela relação mais geral?

Marcelo Odebrecht:- Porque tinha a relação mais geral.”

  1. Cumpre observar que, conforme trecho transcrito, não se tratou de uma simples recusa em pagar vantagem indevida em decorrência do contrato de construção das sonda, mas em uma recusa motivada pelo argumento de que o Grupo Odebrecht já tinha uma conta corrente geral de propinas, através da qual realizava pagamentos subreptícios por solicitação de Antônio Palocci Filho e que englobaria toda a relação com o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores, inclusive a solicitação de propinas no contrato das sondas.
  2. Os depoimentos de Mônica Regina Cunha Moura e João

Cerqueira de Santana Filho convergem com os dos executivos do Grupo Odebrecht, inclusive de Marcelo Bahia Odebrecht (evento 817).

  1. Ambos confirmaram que prestaram serviços de marketing político, a “parte de comunicação de campanhas políticas”.
  2. Também confirmaram que a conta em nome da off-shore Shellbil Finance era controlada por João Cerqueira de Santana Filho e que foi utilizada para receber depósitos a fim de remunerar os serviços que prestavam em campanhas eleitoriais no Brasil.
  3. Monica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho confirmaram que receberam pagamentos do Grupo Odebrecht não contabilizados na referida conta no exterior e ainda em pagamentos em espécie no Brasil.
  4. Mônica Regina Cunha Moura ainda confirmou que conheceu os executivos da Odebrecht do Setor de Operações Estruturadas Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
  5. Mônica Regina Cunha Moura, confrontada com a planilha “Posição Programa Especial Italiano” confirmou o recebimento de dezoito milhões de reais em 2008 do Grupo Odebrecht, de cinco milhões e trezentos mil reais em 2008 para campanha em El Salvador, com os valores pagos pelo Grupo Odebrecht

por solicitação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e, mais relevante para o presente feito, que receberam em 2011 pagamentos no exterior pelo Grupo Odebrecht para quitar dívida relativa à campanha presidencial de 2010.

  1. Transcreve-se trecho do depoimento Mônica Regina Cunha Moura acerca dos pagamentos registrados na planilha:

“Juiz Federal:- Nesse processo em particular foi apreendida uma planilha, não sei se a senhora já viu essa planilha…

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, já.

Juiz Federal:- Mas eu posso lhe mostrar, o seu advogado já lhe mostrou, chama ‘Posição Programa Especial Italiano’, que, segundo o que foi prestado depoimento aqui anteriormente, seriam pagamentos que o Grupo Odebrecht teria feito no interesse de agentes políticos do Partido dos Trabalhadores. Nessa planilha, ali na parte de despesa, em 2008, tem uma referência ‘Evento 2008, eleições municipais via Feira, 18 milhões’. Foi declarado aqui por algumas pessoas que Feira seria um codinome utilizado dentro do Grupo Odebrecht para identificar a senhora e o senhor João Santana, a senhora recebeu um montante de cerca de 18 milhões de reais em 2008 do Grupo Odebrecht?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, recebi, recebi, eu não me lembrava exatamente o valor, o valor exato, mas deve ser isso mesmo já que eles tinham em planilha, recebi sim, isso foi uma colaboração, uma doação que a Odebrecht fez para a campanha da Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo em 2008, que nós fizemos o marketing, e a campanha da senadora Gleisi Hoffman à prefeitura de Curitiba também em 2008, eles colaboraram com as duas campanhas pagando a gente, quer dizer, pagando o nosso trabalho, uma parte do nosso trabalho.

Juiz Federal:- Esses valores foram pagos aqui no Brasil, no exterior, sabe me dizer?

Mônica Regina Cunha Moura:- Doutor, eu não me lembro exatamente, mas eu acho que esses valores, 2008, acho que foram pagos todos no Brasil, não me lembro se nesse ano teve…

Juiz Federal:- Se a senhora não recorda com precisão a senhora não precisa… Mônica Regina Cunha Moura:- Tá, não me lembro.

Juiz Federal:- Depois consta ali um evento em El Salvador via Feira, 5.300. Mônica Regina Cunha Moura:- Também recebi.

Juiz Federal:- Isso é correspondente a que, sem precisar entrar em muito detalhe sobre El Salvador?

fizemos em 2009, do presidente Maurício Funes, de El Salvador, a Odebrecht pagou uma parte do nosso trabalho.

Juiz Federal:- Mas, qual… havia alguma relação dessa campanha, desses gastos, desses pagamentos com agentes do Partido dos Trabalhadores?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, essa campanha foi um pedido do presidente Lula para que o João fizesse essa campanha, eles tinham interesse que um partido de esquerda, um partido de esquerda ganhasse essa eleição, vinte anos de democracia nesse país até então, a direita sempre ganhou todas as eleições, e esse foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou a eleição em El Salvador. Então foi um pedido do presidente Lula diretamente ao João, através do Gilberto Carvalho, que o João fizesse essa campanha, e depois ficou acordado que o PT arcaria com a parte das despesas para que a gente fosse para lá, fizesse essa campanha em El Salvador, que o PT arcaria com uma parte do nosso pagamento e depois nos foi informado que quem pagaria seria a Odebrecht.

Juiz Federal:- Consta mais adiante, lá já em 2011, deu então um salto aqui, uma referência ‘Feira atendido 3.5, de fevereiro a maio de 2011, saldo evento 10 milhões aqui de reais’, sabe me dizer se houve algum pagamento à senhora ou ao senhor João Santana que corresponda a esse lançamento específico?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sim, Doutor, é na verdade os valores aqui e esses detalhes que eles anotam, 3.500, eu não me lembro exatamente, mas que em 2011 a Odebrecht pagou uma parte da campanha, uma parte que eles tinham combinado de pagar comigo, pra mim, da campanha da presidente Dilma em 2010, então eles pagaram uma parte em dinheiro no Brasil durante a campanha e pagaram uma parte na Shellbill no ano seguinte, eles pagaram, logo em 2011 eles saldaram em vários depósitos um valor que ficou, que eles tinham acordado que iam pagar, e eles pagaram na… esse valor na Shellbill.

Juiz Federal:- Esse não é correspondente ao lançamento seguinte ali, ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões’?

Mônica Regina Cunha Moura:- Então, eu sei que foi pago para gente em 2011, 10 milhões de reais, que foi 4 milhões e poucos mil dólares na nossa conta Shellbill que era referente a esses 10 milhões que a Odebrecht tinha se comprometido a pagar, uma parte do que ele tinha se comprometido a pagar, aí eles anotam aqui várias coisas, vários detalhes que eu realmente não me lembro, de como… eu sei que eles pagaram em 2010 uma parte em dinheiro, 5 ou 6 milhões, não me lembro bem, em dinheiro, durante o período de campanha que eu precisava para as despesas e tal, e uma outra parte de 10 milhões de reais foi pago na Shellbill logo no ano seguinte, eles fizeram vários depósitos em 2011.

Juiz Federal:- E por que pagar, a campanha já não tinha acabado em 2010, por que pagar em 2011 ?

Mônica Regina Cunha Moura:- Acontecia frequentemente isso Doutor, sempre, sempre, quase sem exceção todos os anos a gente fazia assim, fazia uma programação de pagamento, de como seria, eu fazia com alguém da Odebrecht, normalmente com o Fernando Migliaccio ou com o Hilberto, e a gente fazia uma programação de pagamentos em dinheiro nessa conta, de ‘x’ parcelas de tanto, nem sempre dava certo, na maioria das vezes não dava certo ao longo do… e

ficava muita coisa para pagar depois, às vezes eles me avisavam até, ‘Olha, esse valor aqui eu só vou te pagar depois, não vou te pagar esse ano, só vou te pagar ano que vem, tudo bem?’, aí nós ‘Tudo bem’, tinha que aceitar, então pagava no ano seguinte, quase todas as campanhas eu recebi no ano seguinte da Odebrecht o valor correspondente, alguma coisa no mesmo ano e grande parte no ano seguinte.”

  1. João Cerqueira De Santana Filho no trecho seguinte confirma o recebimento de valores não-contabilizados do Grupo Odebrech e que eles eram efetuados no interesse do Partido dos Trabalhadores. Também foi confrontado com os pagamentos registrados na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, tendo admitido o recebimento:

“Juiz Federal:- Nesses serviços que a sua empresa prestou, o senhor, a senhora Mônica, houve recebimento de pagamentos não contabilizados?

João Cerqueira de Santana Filho:- Houve, houve constante, aliás como é uma prática no mercado de marketing político eleitoral, no Brasil e boa parte do mundo.

Juiz Federal:- Houve recebimento de pagamentos não contabilizados provenientes do Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, sim, bastante.

Juiz Federal:- Tem uma planilha que consta nesses autos, o senhor já deve ter visto essa planilha, eu tenho uma cópia dela aqui. Essa planilha supostamente refletiria, segundo o que foi declarado por algumas pessoas aqui, pagamentos efetuados pelo Grupo Odebrecht no interesse de agentes do Partido dos Trabalhadores, e nessa planilha, ali logo no começo da parte de despesas, que estaria identificado por ‘usos’, há uma referência ali ‘2008, evento 2008, eleições municipais via Feira’, algumas pessoas declararam que Feira era a forma como o Grupo Odebrecht identificava pagamentos ao senhor, à senhora Mônica, o senhor sabe me dizer se esse lançamento aqui corresponde realmente o que aconteceu?

João Cerqueira de Santana Filho:- Corresponde, coincide com as campanhas municipais desse ano de Marta, senadora Marta Suplicy e da senadora, hoje senadora Gleisi Hoffman.

Juiz Federal:- Esse número de 18 milhões de reais, foi aproximadamente isso?

João Cerqueira de Santana Filho:- Eu imagino que sim, Mônica teria mais condições de precisão, de confirmar.

Juiz Federal:- Esses pagamentos teriam sido efetuados no interesse do Partido dos Trabalhadores?

Juiz Federal:- Esses pagamentos são pagamentos não contabilizados?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim.

Juiz Federal:- Depois tem um outro lançamento ali, ‘Evento El Salvador via Feira, 5.300’, o senhor sabe me esclarecer se esse lançamento corresponde a alguma coisa que pode ter acontecido?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, isso foi no ano de 2009, quando nós fizemos a campanha presidencial em El Salvador do então candidato, e depois presidente eleito, Mauricio Funes, foi uma campanha que nós fizemos a pedido do Presidente Lula, que esse evento se refere exatamente a isso.

Juiz Federal:- Mas o pagamento aqui, consta aqui 5 milhões e 300, proveio do Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, sim, imagino que sim.

Juiz Federal:- E o que tinha a ver o Partido dos Trabalhadores com esses pagamentos?

João Cerqueira de Santana Filho:- No caso já existia uma relação, uma relação da minha empresa com o Grupo Odebrecht, ela foi aberta durante a campanha de reeleição do Presidente Lula. Na época o Ministro Antônio Palocci, já não era mais ministro, ele fez esse contato e uma parte do pagamento dessa campanha da reeleição do Presidente Lula foi feita através da Odebrecht, a partir daí isso se repetiu no ano de 2009, quando nós fomos convidados para fazer essa campanha, a garantia nos foi dada pelo PT, pelos seus representantes já citados, de que a Odebrecht faria esse pagamento.

Juiz Federal:- Então esse pagamento da campanha de El Salvador foi feito a pedido também do Partido dos Trabalhadores?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim.

Juiz Federal:- Foi pago pelo grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Grupo Odebrecht.

Juiz Federal:- Esse pagamento aqui também não contabilizado ou…

João Cerqueira de Santana Filho:- Também, também não contabilizado.

Juiz Federal:- Indo um pouco mais adiante ali nessa planilha, senhor João Santana, tem uma referência em 2011, ‘Feira, atendido 3.5mm, de fevereiro a maio de 2011, saldo evento 10 milhões’, e depois esses mesmos 10 milhões tem lá ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões de dólares’, correspondente ali a 16 milhões de reais, o senhor sabe me dizer se esses lançamentos correspondem a alguma coisa que efetivamente aconteceu?

João Cerqueira de Santana Filho:- Perdão, Doutor…

Juiz Federal:- 2011.

João Cerqueira de Santana Filho:- 2011?

Juiz Federal:- Isso. Um pouco mais adiante ali, embaixo…

João Cerqueira de Santana Filho:- Em 2011, o que trata especificamente esse processo, que eu examinei antes desse depoimento, há depósitos nesse período de 1 ano feito por offshores da Odebrecht relacionados, salvo engano, primeiro a um restante de dívida da campanha presidencial da Presidente Dilma de 2010 e também uma parte de campanha da Venezuela, e um pouco de campanhas municipais que iriam se realizar, estavam se realizando em 2012, do Prefeito Fernando Haddad e do candidato Patrus Ananias de Minas Gerais.

Juiz Federal:- Todos de interesse de agentes do Partido dos Trabalhadores?

João Cerqueira de Santana Filho:- O mesmo partido e os mesmos agentes.

Juiz Federal:- Inclusive da Venezuela também?

João Cerqueira de Santana Filho:- A Venezuela sim, também houve o… o senhor permite então esclarecer, dar mais um pouco mais de detalhes…”

“Juiz Federal:- A denúncia se reporta a depósitos efetuados nessa conta Shellbill, cerca de 10 milhões de dólares de 2011 a 2012, que seriam provenientes de duas contas offshores, uma Klienfeld e outra Innovation Research, a senhora se recorda desses nomes?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, me recordo.

Juiz Federal:- Como que a senhora… a senhora teve contato na época com esses nomes?

Mônica Regina Cunha Moura:- Na verdade, assim, uma delas, eu me lembro bem, a Klienfeld, porque em 2010 o Hilberto me pediu, exigiu na verdade, que eu fizesse, a gente tinha que fazer um contrato para receber essa parte que iria para fora, essa parte desse dinheiro, ele falou que já não dava mais para fazer depósito lá fora sem contrato, que ele estava com dificuldades no banco dele, que ele trabalhava lá fora, e que ele precisava de um contrato, e a gente fez um contrato em nome dessa… eu assinei um contrato, que até avisei a ele ‘Eu não posso assinar contrato pela Shellbill, eu não sou dona, nem sequer procuração eu tenho do João’, eu falei pra ele ‘Hilberto, eu não posso assinar o contrato’, ele falou ‘não, isso é um contrato de gaveta entre a gente, é porque o meu banco lá fora exige, mas não tem problema não, você pode assinar’, eu assinei um contrato em inglês, que nem sequer li, nem leio inglês direito, eu assinei um contrato com a Shellbill e Klienfeld para… justamente para ele fazer esses depósitos que ele fez depois de 2010, então eu me lembro bem desse nome da Klienfeld. A Innovation eu
não me lembrava bem do nome, só depois desse processo todo é que eu vi várias vezes em jornais e tal, que era da Odebrecht.

Juiz Federal:- Assinou outros contratos fora esse com a Klienfeld?

Mônica Regina Cunha Moura:- Não, não, só esse.

Juiz Federal:- Relativamente ao grupo Odebrecht?

Mônica Regina Cunha Moura:- Não, só esse.”

  1. Confrontada com a mensagem eletrônica do item 251, Mônica Regina Cunha Moura esclareceu que os depósitos ali referidos seriam provenientes do Grupo Odebrecht e visariam o pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010, a campanha de 2010 e de Fernando Haddad e inclusive uma parte de campanha na Venezuela:

“Juiz Federal:- Tinha no processo aqui no evento 1, anexo 44, alguns documentos relativos a essas contas no exterior, a Shellbill, e tem um e-mail aqui, de 19 de julho de 2011, que eu vou mostrar para a senhora, para a senhora dar uma olhadinha…

Mônica Regina Cunha Moura:- É, Antônio era o gerente, Antônio Bravo era o gerente dessa conta, não leio em francês, mas eu imagino que ele peça aqui… não sei quem é Daniel, mas…

Juiz Federal:- Acho que está informando sobre…

Mônica Regina Cunha Moura:- Ele deve estar informando sobre algum recebimento, alguma coisa que eu ia receber, mas Antônio Bravo é o gerente da… era o gerente dessa conta.

Juiz Federal:- Esses depósitos que se reporta a planilha, que foram feitos em 2011 e 2012 pelo Grupo Odebrecht na conta Shellbill, dizem respeito a despesas de campanha aqui no Brasil?

Mônica Regina Cunha Moura:- Desses 10 milhões de dólares que tem nessa planilha, diversas transferências, uma parte, que é exatamente todos os depósitos de 2011, se referem à campanha da Dilma Roussef de 2010, que é a parte que eu falei que eles pagaram em 2011, se não me engano é 4 milhões e poucos mil dólares, que são esses 10 milhões que eu falei que a Odebrecht pagou, mas em 2012 têm vários outros depósitos que já é a colaboração da Odebrecht para a campanha do Haddad, que a gente fez em 2012, eles pagaram parte aí em 2012, eles pagaram também uma parte da campanha da Venezuela, que não tem nada a ver com o Brasil, mas eles estão na Venezuela, são muito fortes lá, têm milhares de obras, eles ajudaram o presidente Hugo Chávez, pagaram uma parte pra gente, e tem também uma parte pequena, mas tem, da campanha do Patrus Ananias, que a gente também fez nesse ano, que eles colaboraram também com uma pequena parte, então tem uma mistura de campanhas aí que eu não sei identificar exatamente qual depósito é exatamente referente ao que, mas eu sei que em 2012 tem pagamentos de Patrus Ananias, Haddad e Venezuela. “

  1. Explicação equivalente foi dado por João Cerqueira de Santana

Filho:

“Juiz Federal:- O senhor mencionou rapidamente, mas nessa denúncia há referência a pagamentos efetuados nessa conta, segundo a acusação através do Grupo Odebrecht, da ordem de 10 milhões de dólares em 2011 e 2012, esses pagamentos eram relativos a serviços prestados aqui no Brasil?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, eu já me referi, eu acho que uma parte, a maior parte sim, por serviços que estavam em curso ou que já tinham sido realizados e a dívida que se acumulava, a dívida se referia à primeira campanha presidencial da Presidente Dilma.”

  1. Segundo Mônica Regina Cunha Moura, o seu intelocutor financeiro junto ao Partido dos Trabalhadores era, na maioria das vezes, Antônio Palocci Filho, embora também já tivesse tratado com João Vaccari Neto:

“Juiz Federal:- Relativamente a esses pagamentos não contabilizados que recebiam por campanhas eleitorais, relacionadas aí ao Partido dos Trabalhadores, a senhora tinha algum interlocutor financeiro dentro do Partido dos Trabalhadores?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sempre o Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Sempre Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sempre, desde 2006, a primeira campanha que a gente fez, não a primeira com o partido, mas a primeira da reeleição do presidente Lula, que foi em 2006, o meu interlocutor para discutir valores, enfim, negociar a campanha, foi o Palocci, até 2012, 2014 ele já não estava, ele já não entrou.

Juiz Federal:- Sei. E, por exemplo, João Vaccari Neto?

Mônica Regina Cunha Moura:- O Vaccari sim, eu tinha muito relacionamento com ele porque ele era o financeiro, o tesoureiro, o não sei que o PT, então eu sempre estava me relacionando com ele também, a campanha de 2006 não, eu nem conhecia o Vaccari, a campanha da Marta em 2008 acho que eu já tive relação com ele, que ele pagou uma parte, a parte por dentro era paga pelo partido, então eu sempre tinha… emitia nota, contratos, então era com ele, a parte por fora…

Juiz Federal:- Mas relativos a esses pagamentos não contabilizados, era o Palocci, era o Vaccari ou alguma outra pessoa?

Mônica Regina Cunha Moura:- Era o Palocci, a maioria das vezes era o Palocci. Juiz Federal:- Algumas vezes uma outra pessoa?

Mônica Regina Cunha Moura:- Algumas vezes o Vaccari, e teve, por exemplo, na campanha da Marta em 2008 teve uma pessoa que trabalhava com ela, que chama Edson, eu até passei para vocês o nome, agora me esqueci de novo, Edson não sei que, que era uma pessoa que cuidava da parte financeira da campanha da Marta, ele me fez alguns pagamentos por fora também, poucos, mas fez, nessa campanha de 2008.” “Juiz Federal:- Tá, mas a senhora teve essas conversações, por exemplo, com o senhor Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sempre, foi sempre ele.

Juiz Federal:- Inclusive relativo, por exemplo, a esses pagamentos em 2011?

Mônica Regina Cunha Moura:- Os pagamentos em 2011 já não estive mais com ele porque eu já tinha acertado em 2010, depois que o Palocci acertava comigo o valor da campanha ele me dizia ‘Então tá, então vai ser x por dentro, ok, isso você acerta com o tesoureiro, faz contrato e pá-pá-pá, e essa parte por fora o partido vai pagar tanto…’, aí me dizia quem é que eu ia procurar do partido, quem era a pessoa dele que ia me pagar, e a Odebrecht vai colaborar…, isso desde 2006, quando ele falou a primeira vez que a Odebrecht ia colaborar com… “vai colaborar com tanto, vá lá e acerte com eles como é que você quer’, a partir daí ele…

Juiz Federal:- A partir daí então era com…

Mônica Regina Cunha Moura:- Só quando atrasava, quando tinha algum problema, quando a coisa atrasava muito, que acontecia muito de atrasar, aí eu procurava o Palocci para reclamar porque tinha atrasado, porque sempre atrasava muito.

Juiz Federal:- Relativamente a esses pagamentos no exterior, o recebimento lá na Shellbill, isso era de conhecimento, por exemplo, do senhor Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Eu não sei, Doutor, eu não posso lhe dizer que era do conhecimento dele porque isso eu já acertava com a Odebrecht, já com… o formato, pra onde ia, qual era a conta, eu já acertava na Odebrecht, então eu não posso afirmar que ele sabia que ia para uma conta no exterior ou que ‘x’ era pago no Brasil em dinheiro, isso eu não sei.” “Defesa:- Sobre esses assuntos de caixa 2, que a senhora mencionou, a senhora nunca tratou com o Vaccari?

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratei porque o PT pagava uma parte do caixa 2 também no Brasil e o Vaccari várias vezes viabilizou esses pagamentos.

Defesa:- Porque a senhora mencionou há pouco que todos esses assuntos de caixa 2 a senhora tratava exclusivamente com Antônio Palocci.

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratava a negociação, depois que era negociado a operacionalização, quer dizer, receber esse dinheiro que era em várias partes, aí às vezes era com o Vaccari.

Defesa:- Com o Vaccari?

Mônica Regina Cunha Moura:- Aham (sim), mas o acordo sempre era com o Palocci.”

  1. Mônica Reginha Cunha Moura admitiu que tratou desses mesmos assuntos, pagamentos do Grupo Odebrecht não contabilizados, com Branislav Kontic:

“Juiz Federal:- Entendi. Das pessoas mencionadas na denúncia, Branislav Kontic, a senhora chegou conhecer?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sim, conheci.

Juiz Federal:- Chegou a tratar desses assuntos financeiros com ele?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, tratei, algumas vezes.

Juiz Federal:- A senhora pode ser mais clara?

Mônica Regina Cunha Moura:- Às vezes, depois que eu acertava tudo com o Palocci, como eu lhe disse às vezes tinha atrasos de valores, não só da parte da Odebrecht, mas atrasos da parte do PT, a parte por fora, é claro, a parte por dentro também atrasava, mas aí é outro problema, não vem ao caso, então eu ia procurar o Palocci para conversar, e muitas vezes o Palocci ou não estava ou não podia me receber, e ele mandava o Brani me receber, o Branislav me receber, e a gente conversava, eu falava, explicava o que eu estava passando, o que eu precisava, e ele se reportava ao Palocci e normalmente logo depois resolviam uma parte daquilo que estava…

Juiz Federal:- Inclusive relativo a pagamentos não contabilizados?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, exatamente, eu estou falando de pagamentos não contabilizados, a parte contabilizado eu nem falava com o Palocci, ia direto no Vaccari, no Felipe uma época, que foi o tesoureiro da campanha de 2006, o

Vaccari em 2010, enfim, ia direto no partido.

Juiz Federal:- Mas inclusive pagamentos não contabilizados do Grupo Odebrecht?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, eu também conversava sobre isso com o Palocci, quando a coisa atrasava, quando ficava muito distendido, como isso que eu falei, que passava de um ano para o outro e às vezes passava para o outro, e começava…

Juiz Federal:- E com Branislav Kontic também tratou desses…

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratei sim, tratei várias vezes, no escritório do Palocci em São Paulo, fui lá diversas vezes.”

  1. Também João Cerqueira de Santana Filho apontou Antônio Palocci Filho como responsável, no Partido dos Trabalhadores, pelos acertos financeiros, inclusive relativos aos pagamentos não-contabilizados efetuados pelo Grupo Odebrecht:

”Juiz Federal:- O senhor tratava desses pagamentos ou recebimentos com o Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Não, diretamente nunca tratei, assim, no dia a dia, mas em um primeiro contato, onde isso sempre… no primeiro momento, onde isso aconteceu, para ser mais preciso historicamente, foi na campanha de 2006, a campanha de reeleição do Presidente Lula, o primeiro contato, com quem, falei primeiro com Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Mas aí o senhor está falando do Partido dos Trabalhadores né, não do Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, mas foi a pessoa que me disse que o pagamento seria feito pela Odebrecht, posso então relatar com mais detalhes?

Juiz Federal:- Sim, sim.

João Cerqueira de Santana Filho:- É o seguinte, quando eu fui chamado de volta, de volta porque eu tinha saído na pré-campanha do Presidente Lula, gostaria até de contar um pouco essa história. Em 2001 eu rompi minha sociedade com Duda Mendonça, unilateralmente, eu saí da sociedade e fiquei fora da campanha porque decidi, porque tinha divergências de linhas e etc.. Quando ocorre a crise do mensalão eu recebi um telefonema, me recordo da data, dia 20 de agosto de 2005, Gilberto Carvalho me chamando a pedido do Presidente Lula que fosse à Brasília porque aquele problema estava acontecendo, se eu poderia ir, cheguei em Brasília exatamente no dia 24 de agosto de 2005, eu me lembro porque é uma data histórica, é a morte de Getúlio, fui levado inicialmente para a casa do Antônio Palocci, que era ministro, na casa oficial do Ministro da Fazenda, para

aguardar, isso à tarde, e fiquei ali, até que depois Palocci veio do Palácio do Planalto e fomos ao Palácio do Planalto para conversar com o Presidente Lula; cheguei, encontrei ele num momento muito fragilizado e ele me convidou para… se eu poderia ajuda-lo nesse momento dessa coisa, eu disse que sim e ele nesse momento disse ‘Olha, qualquer detalhe mais burocrático depois o Palocci conversa com você’, isso foi ainda em 2005, isso ainda foi em 24 de agosto, o Presidente tinha dúvidas inclusive se seria candidato. Palocci nessa noite falou comigo e me disse ‘Olha, depois conversamos sobre isso, veja como quase um convite para você fazer a campanha do próximo ano, mas ainda é indefinido, depende do que acontecer, mas acho que você pode ajudar nesse período’, eu falei para ele, eu disse ‘Olha, Palocci, tudo bem, o que eu imagino é que vocês estão vivendo uma crise muito profunda por causa de financiamento ilegal de campanha e que não se repita o mesmo erro’, ele disse ‘Não, de forma alguma, nós sempre…’ e tal, ‘E nesse período…’, disse ele ‘… Nós fazemos um contrato de prestação de serviços’, eu disse ‘Olha, qualquer coisa você conversa com Mônica’, porque Mônica já tinha uma relação anterior porque no ano anterior nós tínhamos feito uma campanha em Ribeirão Preto. Então, quando em maio já de 2006, Palocci senta com… o único contato que eu tinha, porque eu não acertos osdetalhes, mas a relação com o Palocci era uma relação antiga, vinha de 1996, ele conversa comigo e disse ‘Olha, infelizmente não vai poder ser tudo com recurso contabilizado por causa das dificuldades naturais, por causa da cultura existente, mas nós temos uma empresa que dá total garantia para realização, para fazer um pagamento sem a menor acuidade’, ‘Que empresa é?’, ele disse ‘Você deve conhecer, é a Odebrecht’, eu disse ‘É baiana eu conheço’, aí eu digo ‘Olha, com a Odebrecht eu não tenho nenhuma relação, ao contrário, eu acho que eles devem ter uma péssima lembrança de mim porque em 1992, quando acontece, eu estava na Isto É, acontece o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto, eu fiz uma matéria muito forte contra isso, onde eles próprios se queixaram à Isto É, porque nessa matéria eu mostrava que na véspera do assassinato do governador uma pessoa da Odebrecht estava no hotel com ele…’ e etc., ele disse ‘Não, mas isso aí tem muito tempo’ e tal, agora vem ‘Mas eles querem pagar isso’, aí chega o ponto da sua pergunta, ‘Só querem pagar isso lá fora, você tem conta que possa receber lá fora?’, eu digo ‘Tenho’, que eu tinha uma conta aberta de 1999, praticamente inativa, então foi aí, eu digo ‘Qualquer detalhe, qualquer coisa você conversa com Mônica’, a partir daí Mônica passa a coordenar essa operação.

Juiz Federal:- E nas campanhas posteriores lá, por exemplo, de 2010, esses pagamentos de 2011, o senhor chegou a tratar esses assuntos novamente com o senhor Antônio Palocci?

João Cerqueira de Santana Filho:- Tangencialmente sim, em alguns momentos também porque quando… primeiro, antes de chegar aí e para ter uma sequência cronológica que me ajude inclusive a narrar, ocorreu um atraso, sempre que ocorria um atraso, e a primeira vez que ocorreu um atraso na primeira campanha do Presidente Lula eu procurei o Palocci para dar o alerta e dizer ‘Olha, está tendo um atraso, Mônica tem…’, é como se fosse um alerta vermelho que eu chamava, que sempre acontecia isso, sempre nossas campanhas, qualquer pessoa, marqueteiro, sempre teve esse momento onde tinha um atraso que estava ficando insuperável, que tinha que se tomar uma medida mais dura, então eu falei ‘Olhe, nós vamos parar’, então essa vez eu dei, e toda vez que tinha uma crise de pagamentos eu tratava com ele sobre isso.

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, claro, porque os atrasos, Excelência, sempre ocorrem no pagamento não contabilizado, os atrasos dentro da escrita oficial, da contábil oficial, da contabilidade oficial, quase não acontecem porque não pode, inclusive a lei não permite, o senhor sabe disso, toda campanha tem que encerrar o seu exercício com todos os pagamentos em dia ou quase em dia, ou declarar dívida, então paga-se novamente o recurso oficial e depois…

Juiz Federal:- Por exemplo, a campanha de 2010, presidencial, com quem o senhor… foi o senhor ou foi a Mônica que acertou, vamos dizer, o custo disso, o seu preço, o preço dos seus serviços?

João Cerqueira de Santana Filho:- O preço final, o detalhe é Mônica que acerta, que acertou, eu ficava sempre exercendo esse tipo de vigilância, eu era assim essa espécie da polícia que cobrava o pagamento no final.

Juiz Federal:- Chegou a conversar sobre esses fatos com o senhor Palocci?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, várias vezes.

Juiz Federal:- Sobre o preço da campanha em 2010?

João Cerqueira de Santana Filho:- Também, o preço e esses atrasos sistemáticos, ele acompanhava de perto.

Juiz Federal:- Quando foi tratado sobre esse preço em 2010, o senhor também… houve essa mesma conversa sobre parte oficial e parte não contabilizada?

João Cerqueira de Santana Filho:- Houve de novo o meu alerta, o meu pedido, a minha cobrança de que, primeiro, fossem os recursos oficiais, quanto mais… segundo, conseguia um pouco isso até pela força da minha pressão e um pouco do meu prestígio interno, se eu comparar, eu acho que eu já falei isso aqui, eu faço questão de repetir, comparado com campanhas anteriores o preço oficial nosso, aquilo que foi contabilizado oficial cresceu bastante, eu gostaria que pudesse ter exercido isso com mais força, mas… então, novamente eu tratava disso, mas o detalhe final, o custo, etc., Mônica sempre tratava.

Juiz Federal:- Tratava essas questões de pagamentos não contabilizados com outros agentes do Partido dos Trabalhadores por essas campanhas?

João Cerqueira de Santana Filho:- Todos sabiam, inclusive os tesoureiros, os coordenadores de campanha, sabiam exatamente dos detalhes e que Mônica tratou com eles.

Juiz Federal:- O senhor chegou a tratar, por exemplo, com o senhor João Vaccari Neto, já que ele é acusado nesse processo?

João Cerqueira de Santana Filho:- Eu não, eu pessoalmente não, Vaccari pouco contato eu tive com ele, eu já falei até aqui, por coincidência trágica ou irônica eu vim ter mais contato com o Vaccari aqui em Curitiba, já preso, mas Mônica sim.

Juiz Federal:- O senhor diretamente não?

João Cerqueira de Santana Filho:- Não, não, que até nós não nos dávamos bem.”

  1. Mônica Regina Cunha Moura ainda admitiu que tinha presente o risco de que os valores poderiam envolver acertos de corrupção:

“Juiz Federal:- Quando a senhora aceitava esses pagamentos por fora, a senhora não tinha presente, por exemplo, um risco de estar recebendo alguma coisa ilícita, corrupção, lavagem?

Mônica Regina Cunha Moura:- Veja bem, Doutor, eu tinha consciência do risco que eu estava correndo, do risco… não só do risco físico meu de estar lidando com tanto dinheiro e pagando gente, recebendo dinheiro e andando, como que eu estava sonegando imposto, que eu não estava contabilizando aqueles valores, isso eu tinha certeza, e eu também não posso negar que eu imaginava que algum acordo eles tinham para que uma empresa pagasse tanto dinheiro por fora de uma campanha, eu imaginava que eles tinham, sei lá, acordos, eu vi, a Odebrecht, por exemplo, tinha milhões, tinha não, tem obras no governo, então eu sempre achei que tinha uma contrapartida ali, de que eles… agora, exatamente que tipo de negócio eles tinham e de onde vinha, o que era isso, o que originava esse recurso, eu nunca tive ideia, nunca soube, nunca soube, eu imaginava que tinha alguma ilicitude entre eles, mas eu nunca soube de detalhe nenhum, não tinha porque eles me contarem isso.”

  1. Algo equivalente foi afirmado por João Cerqueira de Santana

Filho:

“Juiz Federal:- O senhor não tinha presente, por exemplo, que o senhor poderia estar se envolvendo em algo mais complicado, porque, por exemplo, o Grupo Odebrecht tem vários contratos com o governo federal…

João Cerqueira de Santana Filho:- Na dimensão, sinceramente, Doutor, na dimensão que hoje eu estou vendo jamais, mas obviamente eu sabia que eram recursos ilícitos e existia algum tipo de contrapartida, que contrapartida era, de onde viria, eu não sabia, acho até que era um comodismo, era uma forma que meu cérebro construía para me defender dentro disso, mas obviamente eu sabia disso, mas não a dimensão, essa dimensão de hoje realmente é assustadora, porque quando inclusive o próprio Palocci veio me dizer que a Odebrecht era a empresa que estava vindo pôr segurança, eu, candidamente, singelamente, imaginava que a Odebrecht só pagasse, pelo menos na minha área, pra mim, hoje eu vejo que além desse grande escopo de pagamento, até mesmo para a minha área, vários marqueteiros receberam assim, alguns já apareceram, pode ser que apareçam muito mais.”

  1. O acusado Eduardo Costa Vaz Musa foi empregado de carreira da Petrobrás e, após se aposentar, ingressou na Sete Brasil como Diretor de Participações em maio de 2012. Posteriormente, ainda substituiu temporariamene Pedro José Barusco Filho como Diretor de Operações da Sete Brasil. Em seu depoimento em Juízo (evento 716), confirmou que recebeu vantagem indevida em contratos da Petrobrás e que teriam havido acertos de corrupção nos contratos da Sete Brasil.
  2. Teria sido informado por Pedro José Barusco Filho que havia uma acerto com cada Estaleiro para pagamento de 1% de propina sobre o valor do contrato e que seria dividido entre os agentes da Sete Brasil, os agentes da Petrobrás e o Partido dos Trabalhadores.
  3. Na operacionalização dos pagamentos, porém, cada Estaleiro pagaria um grupo.
  4. Declarou, assim, que não recebeu vantagem indevida do Estaleiro Enseada do Paraguaçu com Sete Brasil, mas sim do Estaleiro Jurong.
  5. Apesar dos pagamentos, não havia contrapartidas específicas para as empresas.
  6. Transcreve-se: “Juiz Federal: – O senhor teve conhecimento de algum esquema de pagamento de vantagens indevidas no âmbito desses contratos da Sete Brasil?

Eduardo Costa Vaz Musa: – É. Posteriormente a minha entrada na Sete Brasil sim.

Juiz Federal: – Posteriormente, quando aproximadamente?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Ah, quando da saída do Barusco, o final de 2012.

Juiz Federal: – E o que foi que o senhor tomou conhecimento?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Barusco me procurou, disse que já estava procurando a pedido do Ferraz, e que havia um esquema de pagamentos de um percentual em cima dos contratos e como que eu iria assumir o lugar dele, tinha acertado então que eu passaria a receber um percentual lá que eu não me lembro quanto que ele estipulou em função desses, desse recebimento ilícito já acertado.

Juiz Federal: – E qual foi a sua reação?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Eu aceitei.

Juiz Federal: – E o senhor passou a receber valores então?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Recebi por duas vezes.

Juiz Federal: – Senhor pode me descrever melhor esse, o que ele lhe informou, houve um acerto de pagamento de vantagem indevida com quem? Como foi? O que ele passou ao senhor?

Eduardo Costa Vaz Musa: – O que ele me informou é que haveria um acerto com os estaleiros de pagamento de vantagem indevida pelos contratos que eles tinham, que tinha a divisão, era Casa Um, Casa Dois e o partido dos trabalhadores.

Juiz Federal: – O que era Casa Um e o que era Casa Dois?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Casa Um era a Petrobras em si né, com os funcionários da Petrobrás, a Casa Dois eram funcionários da Sete, no caso eu, ele e o Ferraz, e o partido dos trabalhadores, partido dos trabalhadores, eu não me lembro exatamente qual era o percentual que se dividia em cima disso.

Juiz Federal: – Isso abrangia todos os estaleiros ou só alguns?

Eduardo Costa Vaz Musa: – O que ele me informou é era que eram todos os estaleiros e com a dificuldade dele operacionalizar esse pagamento percentual de cada estaleiro ele setorizou, era, determinado estaleiro pagava para determinada casa, ou para algum partido, coisas assim. No meu caso, quem me pagou foi o correspondente do estaleiro Jurong.

Juiz Federal: – O quem que recebia na Petrobras?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Bom, na época eu não fui informado. Eu fiquei sabendo disso através da imprensa.

Juiz Federal: – Ah, o senhor não, ele não lhe informou na época?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não.

Juiz Federal: – Quem recebia na Petrobras?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não. Na época.

Juiz Federal: – Mas ele lhe disse que havia agentes da Petrobras que recebiam? Eduardo Costa Vaz Musa: – Sim. Casa Um.

Juiz Federal: – Sim. E por que esses agentes da Petrobras recebiam?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Até onde eu entendi eram pessoas que já tinham, uma pessoa que tinha saído, que era o Duque, e outras pessoas que teriam participado da criação da Sete na época.

Juiz Federal: – Mas isso ele falou na época ou o senhor ficou sabendo depois pela imprensa?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não, na época ele falou que a Casa Um era, porque eram pessoas que tinham participado da criação da Sete.

Juiz Federal: – Mas ele chegou a mencionar o Duque ?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não, não declinou o nome do Duque.

Juiz Federal: – Nome de ninguém?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não, nome de ninguém.

Juiz Federal: – E como era essa divisão, era 1/3 para cada parte? Casa Um, Casa Dois e partido?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Eu não me lembro exatamente como é que era o percentual, mas eu acho que não, eu acho que Casa Dois lá que era a Sete, sinceramente eu não me lembro de cabeça, teria que, que ler novamente os depoimentos.

Juiz Federal: – E como funcionou a, eu não entendi essa segunda parte que o senhor falou o acerto era com todos os estaleiros, mas o senhor só recebeu do Jurong?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Isso.

Juiz Federal: – Por que?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Por facilidade de pagamento.

Juiz Federal: – Hã?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Ele dividiu em, ao invés da Jurong pagar para três partes diferentes, ele setorizou, a Jurong paga só para essa parte aqui, enquanto os estaleiros pagam para as outras partes, e a mim coube receber pela Jurong.

Juiz Federal: – E quem pagou, por exemplo, o pessoal da Casa Um, Petrobras?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Bom, até onde eu sei, quer dizer, na época ele me mostrou a planilha, tinha Casa Um da Petrobras se não me engano era a Fels, não tenho certeza, mas ele me mostrou essa planilha, Casa Um era a Fels, Casa Dois era o Estaleiro Enseada, e tinha lá a divisão que eu não me recordo exatamente como é que era, mas ele me mostrou essa planilha.

Juiz Federal: – O estaleiro Enseada do Paraguaçu?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Sim. É.

Juiz Federal: – Houve acerto de propina com ele?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não diretamente comigo, ele nunca, nunca tive nenhum depósito deles, me foi mostrada uma planilha em que haveria um acerto com eles sim.

Juiz Federal: – E quem que eles pagariam?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não posso afirmar ao senhor, mas acredito que seja a Casa Dois.

Juiz Federal: – Porque que o senhor diz Casa Dois? Casa Dois não era Sete Brasil?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Desculpa, era o partido dos trabalhadores.

Juiz Federal: – Sim.

Eduardo Costa Vaz Musa: – Até onde eu me lembre.

Juiz Federal: – Mas isso o senhor viu na planilha, na ocasião?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Vi na planilha, na época ele botou os valores que era de cada um.

Juiz Federal: – E o que ele solicitou ao senhor que fizesse em relação a esses valores? O que, em relação a esse, porque que ele lhe passou isso, qual que era a sua participação nisso?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Ele achou que como eu estaria conduzindo a diretoria de operações, que seria responsável pela relação com os estaleiros, que seria conveniente eu receber porque caso tivesse, viesse a ter algum tipo de pendência ou de discussões, como eu estaria no esquema seria mais fácil de resolver, e por outro lado, vamos dizer, os faturamentos mensais, os pagamentos mensais eu informava para ele os valores que a Sete estava pagando.

Juiz Federal: – Ah, o senhor passava para a Sete. Ele continuou a receber?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Não, passava para o Barusco.

Juiz Federal: – Ele continuou a receber depois que o senhor deixou, ou melhor, depois que ele deixou a Sete Brasil?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Eu não posso precisar, mas acredito que sim.

Juiz Federal: – E qual que era a contrapartida desses pagamentos? O que as empresas, os estaleiros ou a Sete, por que se pagava isso?

Eduardo Costa Vaz Musa: – Que eu tinha, que eu tenha conhecimento não houve, não havia nenhum tipo de favorecimento especial, os contratos inclusive, quando da minha saída foram auditados pela Petrobras e tidos como contratos padrão no mercado, não, não…, essa combinação do pagamento das vantagens, é bem anterior a minha entrada. Então eu não sei exatamente o que motivou os estaleiros a toparem esse pagamento. Da minha função não houve nenhum tipo de facilidade ou de ajuda, porque (inaudível).

Juiz Federal: – Mas eles pagariam por que então?

  1. O acusado João Carlos de Medeiroz Ferraz foi empregado de carreira da Petrobrás e trabalhou como gerente executivo da Petrobrás. Foi trabalhar, a partir de maio de 2011, na Sete Brasil como Diretor Presidente.
  2. Em seu depoimento em Juízo (evento 716), admitiu que tinha conhecimento do esquema de propinas nos contratos da Sete Brasil, inclusive com o pagamento a agentes da Petrobrás, a agentes da Sete Brasil e ao Partido dos Trabalhadores representando por João Vaccari Neto.
  3. Teria sido acertado que todos os Estaleiros, inclusive o Enseada do Paraguaçu, iriam pagar propinas calculadas em 0,9% sobre o valor dos contratos e que as propinas seriam divididas entre agentes da Petrobrás, da Sete Brasil e do Partido dos Trabalhadores.
  4. O acusado José Carlos de Medeiros Ferraz admitiu que também discutiu a vantagem indevida com Renato de Souza Duque e João Vaccari Neto em pelo menos uma ocasião.
  5. Não obstante, declarou que, na operacionalização do recebimento das propinas acordadas com todos os estaleiros, recebeu pagamentos apenas do Estaleiro Jurong por meio de depósitos no Banco Cramer, na Suíça.
  6. Tinha conhecimento de que o Estaleiro Enseada do Paraguaçu também tinha acerto para pagamento de propina, mas ela, na operacionalização havida, seria destinada ao Partido dos Trabalhadores.
  7. O acusado também prestou informações sobre os procedimentos licitatórios que resultaram na contratação da Sete Brasil. Interessante destacar a confirmação de que os preços de afretamento para a Petrobrás na licitação ganha pela Sete Brasil ficaram maiores dos que os preços de afretamento praticados na primeira licitação, aquela cuja construção foi ganha pelo Estaleiro Atlântico Sul:

“João Carlos de M. Ferraz: – Sim. Não doutor. Existia, o preço da primeira licitação, foi, existe até uma questão que eu gostaria, se o senhor me permitir esclarecer, que é uma confusão entre o preço de construir a sonda e o preço de afretar a sonda.

Juiz Federal: – Certo.

João Carlos de M. Ferraz: – Um é o preço que você vai pagar o estaleiro para que o estaleiro construa uma sonda para você. O outro é o preço que você vai cobrar da Petrobras por prestar o serviço de perfuração. Então, o preço de construção é fundamental para eu, conhecendo esse preço, saber quanto que eu vou cobrar da Petrobras pelo serviço de perfuração. Aí existe uma pequena confusão, mas a meu ver fundamental, que é o seguinte: o preço de construção das sondas no Brasil era mais caro e continua mais caro.

Juiz Federal: – Sei.

João Carlos de M. Ferraz: – Mas o preço que era ofertado para a Petrobras como prestação de serviço de perfuração era absolutamente dentro do mercado. Na primeira licitação o preço que foi oferecido para a Petrobras foi 458 mil dólares por dia.

Juiz Federal: – Sei.

João Carlos de M. Ferraz: – Que é um valor muito grande, é um valor absurdo. Mas naquela época os preços praticados, os preços internacionais para aquele tipo de serviço variavam entre 430, 475 mil dólares. Então estava bem dentro da faixa que o mercado…

Juiz Federal: – A época que o senhor está falando é o do Atlântico Sul?

João Carlos de M. Ferraz: – Do Atlântico Sul. Dessa primeira.

Juiz Federal: – Certo. E na segunda?

João Carlos de M. Ferraz: – Da segunda, aí a Sete Brasil já está constituída, não é a mais a Petrobras pedindo propostas para o mercado, a própria Sete Brasil pediu proposta para estaleiros disponíveis. E com base nessa negociação que foi feita com os estaleiros foi montada uma proposta para participar dessa licitação para a Petrobras, só que com uma regra diferente em relação à primeira. Na primeira licitação, eu já descrevi, na segunda licitação a Petrobras chamou apenas os operadores de sondas, mas permitiu uma regra em que outros agentes econômicos como a Sete Brasil poderiam participar desde que apresentassem proposta em associação com operadores de sonda.

Juiz Federal: – Sei.

João Carlos de M. Ferraz: – Então isso nos obrigou, obrigou a Sete Brasil a buscar parceiros que quisessem conosco, com a Sete Brasil, apresentar propostas para a Petrobras. Então foi isso que foi feito. Nós pedimos propostas dos estaleiros, negociamos com os operadores que eram nossos parceiros naquela época, os custos operacionais, quais eram as margens envolvidas, montamos propostas e apresentamos para a Petrobras. Nessa licitação, essa proposta que apresentada a Petrobras achou muito cara e resolveu…

Juiz Federal: – Achou cara o quê? A taxa…

João Carlos de M. Ferraz: – A taxa, taxa de afretamento.

Juiz Federal: – De afretamento.

João Carlos de M. Ferraz: – Que a Petrobras nem conhecia o…

Juiz Federal: – Sim.

João Carlos de M. Ferraz: -… o preço de construção.

Juiz Federal: – E era maior do que o preço de afretamento anterior, então?

João Carlos de M. Ferraz: – Era maior. Sim. O mercado estava mais aquecido. O mercado…

Juiz Federal: – O senhor lembra quanto era, mais ou menos?

João Carlos de M. Ferraz: – Ah, lembro. A primeira foi 458, a segunda nós fechamos, variava, por que ia depender de cada estaleiro que deu um preço para a gente.

Juiz Federal: – Sim. Mas em média, mais ou menos.

João Carlos de M. Ferraz: – Variava entre 520, 550 mil dólares por dia. Então teve um aumento de, entre 80 e 100 mil dólares por dia, da primeira licitação para a segunda.”

  1. Transcreve-se a parte relativa aos acertos de propina: “João Carlos de M. Ferraz: – (…) Logo depois que eu chego na Sete Brasil, logo depois que os primeiros contratos são assinados, o Pedro Barusco me chama e fala que, é, havia sido tomada a decisão entre ele o Renato Duque e João Vaccari que implantar na Sete Brasil um esquema de levantamento de propinas a serem pagas pelos estaleiros.

(…)

João Carlos de M. Ferraz: – … o compromisso com a verdade. Num primeiro momento eu achei que aquilo era errado, que eu não queria participar, mas o Pedro Barusco me fez mudar de ideia. Os argumentos dele que ele já fazia isso há muito tempo na Petrobras, que ele nunca tinha sido descoberto, que o mercado todo agia dessa forma e eu que eu seria um bobo de não participar, porque era muito dinheiro envolvido. E que eu participando ou não o negócio ia sair. Diante dessas, não precisou também muitas explicações, doutor. Eu aderi a esse esquema totalmente criminoso, irregular, me arrependo muito disso, mas de fato eu participei dessa estrutura.

Juiz Federal: – E quem pagaria esses valores seria o estaleiro, as operadoras?

João Carlos de M. Ferraz: – O estaleiro. O Barusco me informou num primeiro momento que seria cobrada uma comissão de 1% dos pagamentos que a Sete Brasil faria para os estaleiros pela contração de todas essas sondas, seria cobrado 1%, esse 1% seria dividido entre 3 partes. Uma parte para o partido dos trabalhadores, uma parte para executivos da Petrobras e uma parte para executivos da Sete Brasil.

Juiz Federal: – Ele nominou quem seriam os beneficiários?

João Carlos de M. Ferraz: – No caso, ele nominou que no partido dos trabalhadores isso estava sendo liderado pelo João Vaccari.

Juiz Federal: – Sim.

João Carlos de M. Ferraz: – No caso da Petrobras estava sendo liderado pelo Renato Duque. Ele nunca me reportou a quem seria distribuído esses valores para o Renato Duque, para quem que ele ia distribuir.

Juiz Federal: – E era sobre o pagamento feito pela Sete Brasil para os estaleiros na construção…

João Carlos de M. Ferraz: – Para cada pagamento que a Sete Brasil fazia para um estaleiro seria deduzido 1% e esse 1% seria distribuído dessa forma. Só que depois ele me informou que eles foram negociar com os estaleiros, os estaleiros reclamaram muito que 1% era um valor muito alto, isso havia sido reduzido para 0,9%. Então o 0,9% seria dividido dessa forma.

Juiz Federal: – E a proporção era igual? Um terço para cada parte, não?

João Carlos de M. Ferraz: – Não. Não. Era 2/3 para o partido, doutor, agora eu estou confuso. Se não me engano eram 2/3 para o partido dos trabalhadores, 1/3 para… Não. Aí não fecha a conta. Eu acho que era um 1/3 para cada, era 1/3 para o partido dos trabalhadores, 1/3 para a Petrobras, 1/3 para… Eu posso…

(…)

Juiz Federal: – E todos estaleiros estariam, teriam concordado em fazer o pagamento?

João Carlos de M. Ferraz: – Todos os estaleiros, sim. Segundo ele, sim. Mas que devido a, isso aí o Barusco me reportou depois, que devido ao volume muito grande de pagamentos diferentes para um estaleiro, fluxos de pagamentos diferentes, que ele e o João Vaccari teriam alterado a regra. Não seria um caixa único, seria destinado um estaleiro para uma determinada pessoa, outro estaleiro para outra determinada pessoa, e que nosso caso, no caso dos executivos da Sete Brasil, que nós receberíamos unicamente do estaleiro Jurong.

Juiz Federal: – E o senhor recebeu efetivamente do estaleiro Jurong?

João Carlos de M. Ferraz: – Recebi uma parte, sim. Recebi uma parte relativa aos primeiros pagamentos que eram feitos.

Juiz Federal: – Quanto que o senhor recebeu, aproximadamente?

João Carlos de M. Ferraz: – Aproximadamente um milhão e meio de dólares.

Juiz Federal: – O senhor recebeu aqui ou lá fora?

João Carlos de M. Ferraz: – Não, recebi no exterior, Excelência.

(…)

Juiz Federal: – Certo. E o senhor tratou com quem a respeito desse assunto além do senhor Pedro Barusco?

João Carlos M. Ferraz: – Num primeiro momento só com Pedro Barusco, num segundo momento, numa reunião ocorrida em São Paulo quando eu conheci o João Vaccari. Eu não conhecia o João Vaccari até início de 2012, final de 2011, mais ou menos nesse período, o Barusco me chamou uma vez e falou: ‘Olha, o João Vaccari quer conhecer você’. Isso eu já estava na Sete há vários meses, e o Barusco agendou uma reunião para São Paulo, num restaurante em São Paulo. Estavam presente eu, o Barusco, o João Vaccari e o Renato Duque. E nessa reunião foi conversado explicitamente sobre esse esquema, sobre esses pagamentos.

Juiz Federal: – Sobre pagamentos de vantagens indevida?

João Carlos M. Ferraz: – De estaleiro. Sim. Sim. E nessa reunião também foi conversado, foi trazido na conversa pelo Renato Duque e o João Vaccari a intenção deles de aumentar esse esquema, não apenas para os estaleiros, mas eles queriam também cobrar um percentual, que eles não afirmaram naquele momento qual seria, mas eles queriam também cobrar um percentual sobre os valores dos sócios da Sete Brasil. Aqueles operadores que a Sete Brasil se tornou sócia, eles também queriam cobrar desses operadores, porque eles entendiam que a Sete Brasil viabilizou para eles a participação de um negócio altamente lucrativo e que seria natural, entre aspas, doutor, na visão deles, que esses operadores de sonda também contribuíssem da mesma forma. Segundo aquela regra, executivos da Sete Brasil, executivos da Petrobras e o partido dos trabalhadores. Eu não concordei nessa reunião, deixei bem claro que eu não concordava com isso, já achava que aqueles volumes de recursos eram estratosféricos e eu reportei para eles que aquilo ia atrapalhar demais, por que eles não eram fornecedores da Sete Brasil…

Juiz Federal: – Sim.

João Carlos M. Ferraz: – Eles eram parceiros, eram sócios da Sete Brasil. Que seria absolutamente incoerente esse tipo de cobrança e que eu não aceitaria. Então foi aqui, ali foi quando eu conheci o João Vaccari, foi a última vez que eu tratei desse assunto com qualquer pessoa diferente do Pedro Barusco. A partir dali eu continuei a tratar com Pedro Barusco, mas no meu entendimento, esse esquema que eles quiseram implantar também para os operadores, no meu entendimento, até onde eu conheço, isso acabou não sendo implantado.

(…)

Juiz Federal: – E por que os estaleiros pagavam? Por que eles concordaram em pagar? Qual que era a contrapartida? O que eles obtiveram?

João Carlos de M. Ferraz: – Eu vou reportar o que o Barusco me reportou quando eu perguntei a mesma coisa para ele. Ele disse que já era tradição dentro da Petrobras nas licitações todas, que qualquer um que participasse de licitação sabia que tinha uma comissão a ser paga. Então que essas empresas já sabiam disso e colocavam isso no preço. Já era uma tradição. Já era uma coisa dada como…

Juiz Federal: – Mas elas não tinham, mas elas não tinham qualquer benefício tangível, qualquer favorecimento para fazer esse pagamento? Pagar só por tradição, não é uma coisa estranha?

João Carlos de M. Ferraz: – Da minha parte, doutor, existiu um fato até, um fato real e é fácil levantar. A Jurong já quando eu era presidente da Sete Brasil, já na Sete Brasil, num dado momento a Jurong ela quis ter, quis fugir do contrato.

Juiz Federal: – Sim.

João Carlos de M. Ferraz: – Ela quis fugir de algumas das suas obrigações contratuais e eu falei que não ia aceitar isso. E fizemos uma reunião, eu, o Pedro Barusco, o Eduardo Musa, com dois representantes da Jurong. Fizemos uma reunião e nessa reunião esse representante da Jurong, o Guilherme Esteves de Jesus, ou de Jesus Esteves, não me lembro exatamente o nome dele, ele disse que ia reportar, que essa minha intransigência ia ser reportada ao João Vaccari. Eu falei “tudo bem, o senhor está livre para fazer o que o senhor quiser”. Imagino que eles entendiam que ia existir algum tipo de contrapartida, algum tipo de facilitação, mas enquanto eu estive lá à frente da Sete Brasil, não permiti esse tipo de facilitação, o que de novo, doutor, não diminui em nada a minha culpa no caso. Eu assumo perfeitamente o que eu fiz.

Juiz Federal: – Pelo o que eu entendi aqui, o senhor me corrija se eu estiver errado, a sua parte era um percentual em todos os contratos, mas a operacionalização foi pelo Jurong?

João Carlos de M. Ferraz: – Perfeitamente doutor.

Juiz Federal: – Mas o acerto abrangia todos os estaleiros?

João Carlos de M. Ferraz: – Sim. Perfeitamente.

Juiz Federal: – Inclusive o Enseada do Paraguaçu?

João Carlos de M. Ferraz: – Foi só, sim. Foi só uma forma que o Barusco e o João Vaccari encontraram de mecanizar os pagamentos.

Juiz Federal: – Inclusive o Enseada do Paraguaçu estaria envolvido?

João Carlos de M. Ferraz: – Inclusive, sim.

Juiz Federal: – O senhor chegou a conversar com alguém do Enseada do Paraguaçu sobre esse esquema criminoso?

João Carlos de M. Ferraz: – Não. Esquema criminoso, doutor, eu só conversei com Barusco, num primeiro momento. Num segundo momento naquela reunião em São Paulo com, envolvendo João Vaccari e o Renato Duque. E depois voltei a só falar com o Barusco, que foi o combinado que eu fiz com ele.

Juiz Federal: – O senhor Barusco ou alguém lhe disse que algum dos estaleiros não tinha aceito?

que ele me reportou como, desculpa, doutor, como, entre aspas, vantagem para ele, para mim, ele Barusco e eu, é que ele tinha escolhido um estaleiro que normalmente não criava problemas em pagar. E que o Atlântico Sul envolvendo a Queiroz Galvão, que a Queiroz Galvão era muito, não era fiel ao pagamento dos seus compromissos. Foi isso que ele me reportou na época.

Juiz Federal: – E o Enseada do Paraguaçu…

João Carlos de M. Ferraz: – Ele não falou nada de nenhuma dificuldade.”

  1. João Carlos de Medeiros Ferraz declarou conhecer Antônio Palocci Filho e que mantinha conversas com ele, inclusive sobre a Sete Brasil.
  2. Mas também afirmou que não teria tratado com ele de qualquer assunto ilícito.
  3. Renato de Souza Duque, era Diretor de Serviços e Engenharia da Petrobrás ao tempo dos fatos.
  4. Em seu primeiro interrogatório, ficou em silêncio (evento 867).
  5. Depois, a sua Defesa requereu que ele fosse submetido a novo interrogatório pois teria vontade de esclarecer os fatos e colaborar com a Justiça, independentemente de qualquer acordo de colaboração (evento 794).
  6. No novo interrogatório (evento 924), Renato de Souza Duque admitiu que recebeu, sistematicamente, vantagem indevida em contratos da Petrobrás.
  7. Também afirmou que os contratos geravam contribuições a partidos políticos, sendo esta uma praxe já estabelecida. No Partido dos Trabalhadores, a arrecadação teria sido realizada por Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, sucessivamente.
  8. João Vaccari Neto teria iniciado a atividade de arrecadação em 2007, por indicação, segundo o depoente, do próprio então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  9. Segundo Renato de Souza Duque os pagamentos não estariam vinculados à contrapartidas específicas em favor das empresas.
  10. Afirma que recebeu a sua parte em depósitos em conta no

exterior.

  1. Afirmou que conheceu Antônio Palocci Filho, mas que nunca tratou com ele de questões ilícitas.
  1. Relativamente aos contratos de sondas da Sete Brasil, afirmou que o esquema criminoso de pagamento de propinas a ele se estendeu e que houve um acerto com todos os estaleiros para pagamento de propinas calculados sobre o valor do contrato.
  2. A divisão da propina teria ficado em 1/3 para agentes da Petrobrás e da Sete Brasil e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores. Esta definição teria vindo de João Vaccari Neto que, segundo Renato de Souza Duque, teria consultado Antônio Palocci Filho.
  3. Segundo Renato de Souza Duque, os valores destinados ao Partido dos Trabalhadores iriam para José Dirceu de Oliveira e Silva e para o ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que a parte deste seria administrada por Antônio Palocci Filho.
  4. Renato de Souza Duque confirmou que recebeu parte da propina acertada nesses contratos, mas que não saberia dizer se os Estaleiros pagaram a parte política.
  5. Apesar do pagamento da propina, afirmou que não houve contrapartida específica em favor dos estaleiros.
  6. Transcreve-se somente a parte atinente à vantagem indevida acertada nos contratos da Sete Brasil:

“Juiz Federal:- O senhor Pedro Barusco prestou depoimento, disse que nesses contratos envolvendo essas sondas do pré-sal também teria havido definição de um percentual de pagamento de propina em cima dos contratos, o senhor confirma ou não?

Renato de Souza Duque:- Eu confirmo, eu confirmo.

Juiz Federal:- O senhor pode me descrever então como isso aconteceu, como isso foi definido?

Renato de Souza Duque:- Pois não. Eu saí da Petrobrás, como eu disse anteriormente, em 29 de abril, esses contratos foram aprovados um pouco antes da minha saída, acho que ainda em abril a diretoria da Petrobrás aprovou a contratação. Mas efetivamente esses contratos só foram assinados … posso estar me enganando com data, porque que já tem tempo, …eu acho que em agosto. Após agosto, eu acredito, no mês de outubro, o Vaccari perguntou para o Barusco como é que estava essa questão…

Juiz Federal:- O senhor estava junto, não entendi?

Renato de Souza Duque:- Eu estava junto, eu estava junto. … como é que estava essa questão da participação das empresas nesse dinheiro ilícito, o Barusco deu aquela … sabe, ‘vou ver’, … eu acredito que o Barusco queria que o partido ficasse excluído de alguma vantagem. Eu acredito que ele já estava conversando com as empresas, porque logo depois ele volta, ele Barusco, e diz para o Vaccari que tinha fechado com todos os estaleiros a participação de 1% em cima dos contratos, sendo que Keppel e Jurong tinha fechado 0,9%. E ele propôs nessa ocasião uma divisão ao estilo que ele praticou na Engenharia, com 0,5%, metade, que no caso 0,9 seria 0,45. Metade para o que ele chamou de ‘casa’ e metade para o partido.

Juiz Federal:- Esse acerto envolvia o Estaleiro Enseada Paraguaçu também?

Renato de Souza Duque:- Pelo que o Barusco afirmou naquela ocasião envolvia todos os estaleiros.

Juiz Federal:- Certo.

Renato de Souza Duque:- Eram cinco, salvo engano.

Juiz Federal:- E como foi o desdobramento, ficou metade/metade nesse caso?

Renato de Souza Duque:- Sim, o desdobramento, pela primeira vez, em todos esses anos, o Vaccari não deu uma posição final, o Vaccari falou assim ‘Olha, nesse assunto específico eu vou consultar o Antônio Palocci…’, – ele citou como ‘Doutor’, se referia a Palocci como ‘Doutor’ ou ‘Doutor Antônio’, nunca como Palocci,- ‘… porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto’.

Juiz Federal:- Ele afirmou isso?

Renato de Souza Duque:- Ele afirmou isso pra mim.

Juiz Federal:- Quem estava presente?

Renato de Souza Duque:- Eu. Esse assunto eu estava presente, depois eu vou explicar mais à frente, eu cheguei a relatar isso para o Barusco.

Juiz Federal:- Sei.

Renato de Souza Duque:- Aí o Vaccari vai, tem essa conversa, retorna e diz ‘Olha, a posição não é de meio/meio, a posição é de 1/3 x 2/3, 1/3 pra ‘casa’ e 2/3 para o partido’. Aí o Barusco É um absurdo, eu que trabalhei, eu que fiz tudo, eu que conversei, eu que estruturei, eu que tudo, e eu vou ficar com a menor parte’, eu falei, eu intervi, eu estava presente, falei ‘Barusco, calma, porque você pode ser tirado daí também e acabar ficando com zero, acho que é bom você não reclamar’, aí ele acabou aquiescendo. Então ficou certo 1/3 para a ‘casa’ e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores.

Juiz Federal:- Isso foi aproximadamente em que época?

Renato de Souza Duque:- Esse entendimento já estava acredito lá pra novembro de 2012, eu já tinha saído da companhia já há alguns meses.

Juiz Federal:- E o senhor chegou a receber daí pagamentos efetivos relativos a essas contratações?

Renato de Souza Duque:- Essa é uma outra questão que eu acho que vale esclarecer. Esse dinheiro da casa, esse 1/6, porque seria 1/3, que o Barusco criou a figura de casa 1 e casa 2, ele pediu que eu recebesse casa 1 e esse recebimento casa 1 seria uma parte para ele e uma parte para mim, o casa 1. E no casa 2 ele ficaria com o Ferraz e posteriormente com o Musa, recebendo casa 2. Eu me lembro que quando chegou pra fazer o depósito, ele não me falou de quem seria, hoje eu sei que foi da Jurong, em função dos processos, ele disse que teria que fazer um contrato para receber o dinheiro, o banco exigia um contrato. Eu falei ‘Barusco, não vou fazer contrato, porque o dinheiro não é meu’, ele falou ‘Deixa que eu faço então o contrato’, e ele fez o contrato, ele assinou o contrato. Então, do mesmo jeito que o banco mandou saldo, mandou tudo, eu acredito que o contrato deva ter lá e isso comprova o que eu estou dizendo.

Juiz Federal:- Mas isso foi depositado numa conta no nome do senhor?

Renato de Souza Duque:- No Banco Cramer.

Juiz Federal:- Que é a conta Drenos?

Renato de Souza Duque:- É, exatamente.

Juiz Federal:- E quanto foi aproximadamente que o senhor recebeu?

Renato de Souza Duque:- Olha, eu não sei exatamente, se não me engano 3 milhões e 800, uma coisa assim.

Juiz Federal:- Esses valores combinados com esses estaleiros iam ser pagos… Renato de Souza Duque:- Ao longo da obra.

Juiz Federal:- Ao longo da obra, então o senhor só recebeu parte do que foi acertado?

Renato de Souza Duque:- Sim, senhor.

Juiz Federal:- O valor mesmo combinado era bem maior?

Renato de Souza Duque:- Fazendo um… Na época eu fiz uma planilha só pra ter uma ideia o que daria, a parte de 1/6 daria 33 milhões de dólares, se multiplicar isso por 6 isso vai dar quase 200 milhões.

Juiz Federal:- Certo. E em relação à parte que ia ser paga ao partido político, como é que ficou definido esse pagamento pelos estaleiros?

Renato de Souza Duque:- Os 2/3 do partido político, o Vaccari me informou que iriam para o Partido dos Trabalhadores, para José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada pelo Palocci.

Juiz Federal:- Ele afirmou isso para o senhor?

Renato de Souza Duque:- Ele afirmou isso pra mim, e eu na época conversei com o Barusco e passei essa informação pra ele, eu falei ‘Barusco, olha, você não está lidando com peixe pequeno, a gente está falando aqui de peixe graúdo’, porque o

Barusco podia querer dar uma…

Juiz Federal:- E quais estaleiros que iriam pagar essa parte política?

Renato de Souza Duque:- Todos os estaleiros, conforme eu afirmei ao senhor aí, informei ao senhor, todos os estaleiros se comprometeram com o Barusco de pagar. O que efetivamente pagou, eu não sei. O Barusco é que fez o acompanhamento todo.

Juiz Federal:- Depois o senhor conversou lá, por exemplo, com o Vaccari, ou o senhor teve conhecimento se, por exemplo, o Estaleiro Enseada Paraguaçu pagou?

Renato de Souza Duque:- Eu não sei afirmar para o senhor. O que acontece é que … pra montar um estaleiro são 2 bilhões de reais de investimento. Eu não sei se criaram problema pra pagar … agora, na divisão, o Vaccari, quando aceitou a divisão por estaleiro, ele falou ‘Olha, se alguém tiver algum tipo de problema de recebimento, nós vamos sentar e vamos renegociar isso’, e o Barusco confirmou. Mas que eu saiba não chegou a ter essa nova discussão.

Juiz Federal:- E o que esses estaleiros, eu perguntei genericamente para o senhor anteriormente sobre esse assunto, mas em relação a esses contratos da Petrobrás, Sete Brasil e estaleiros, por que as empresas pagaram? O que elas obtiveram, tiveram alguma coisa em troca?

Renato de Souza Duque:- Não tiveram absolutamente nada em troca. Nada, nada em troca. A Petrobrás não tem nenhum relacionamento com estaleiros, nenhum. O estaleiro recebe da Sete do Brasil. A Petrobrás só vai pagar alguma coisa, quando a Sete do Brasil entregar a sonda de perfuração pra operar. A partir desse momento é que a Petrobrás começa a pagar, então a Petrobrás não teve nenhum relacionamento com estaleiros.

Juiz Federal:- E o senhor era da Petrobrás, o senhor não era da Sete, por que estavam pagando ao senhor?

Renato de Souza Duque:- Desculpe, eu não era nem da Petrobrás, eu saí em abril. Juiz Federal:- Já tinha saído, né?

Renato de Souza Duque:- Saí em abril, nós estamos falando de outubro, novembro, por aí, eu não era mais Petrobrás, eu era um aposentado cuidando de neto, puramente isso, era um aposentado cuidando de neto. Por que eu ia receber? Porque o Barusco pediu pra usar minha conta e pra isso ele me pagaria um percentual do que ele depositasse na conta. Não foi porque eu participei de ilícito ou…

Juiz Federal:- Mas o senhor não participou da elaboração desse projeto, enquanto o senhor estava na Petrobrás?

Renato de Souza Duque:- Participei como técnico, participei como técnico, mas não houve nenhum benefício pra ninguém, não houve nada.

Juiz Federal:- O senhor tratou desses assuntos de propina com o senhor Rogério

Araújo, da Odebrecht?

Renato de Souza Duque:- Não, senhor. Nunca tratei de propina com nenhuma dessas pessoas.

Juiz Federal:- Com Márcio Faria?

Renato de Souza Duque:- Nem com Márcio Faria.

(…)

Juiz Federal:- O senhor mencionou que o senhor João Vaccari teria dito ao senhor que o senhor Antônio Palocci é quem estaria cuidando desse assunto, por qual motivo, ele esclareceu?

Renato de Souza Duque:- Porque, segundo ele, o Lula teria designado o Palocci para cuidar desse assunto, não me disse o motivo. Isso me surpreendeu, meritíssimo, porque desde 2007 foi a primeira vez que isso aconteceu, sempre o Vaccari atuava independentemente do partido, ele sempre definiu e tomou as decisões. O Vaccari…

Juiz Federal:- Tem algum motivo para essa mudança, que o senhor tenha tido conhecimento?

Renato de Souza Duque:- Não, eu não tenho conhecimento do motivo.

Juiz Federal:- O senhor teve contato sobre esse assunto diretamente com o senhor Antônio Palocci?

Renato de Souza Duque:- Não, não conversei sobre esse assunto com o Palocci.

Juiz Federal:- O senhor sabe de algum relacionamento do senhor Palocci com o senhor Ferraz?

Renato de Souza Duque:- O Ferraz se vangloriava de ter estado em contato com o Palocci umas três vezes, três, quatro vezes.

Juiz Federal:- Mais alguma relação?

Renato de Souza Duque:- Assim como também falava que tinha estado com o Lula.

Juiz Federal:- Mas alguma relação financeira?

Renato de Souza Duque:- Eu acho que ele procurou o Palocci, aí é ilação da minha parte, não sei se cabe aqui…

Juiz Federal:- Se o senhor não sabe…

Renato de Souza Duque:- Não, não sei, eu acho que mais pra se manter na posição, tentar uma ajuda para se manter como presidente da Sete.”

  1. Renato de Souza Duque ainda relatou três encontraos que teria tido com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a sua saída em 2012 da Petrobrás:

“Defesa:- Vou falar sobre a questão agora do processo aqui. O doutor Moro lhe fez uma pergunta: se após sua prisão, alguém lhe procurou. Vou fazer uma pergunta diferente para o senhor: no momento em que a lavajato começou a existir, que ficou claro, através do diretor Paulo Roberto, que essa investigação poderia alcançar partidos políticos, alguém lhe procurou para pedir que o senhor tomasse providências e evitasse que o senhor fosse surpreendido com documentação, coisas desse tipo … alguém fez… antes da sua prisão?

Renato de Souza Duque:- É, eu tive … após a saída da Petrobrás, três encontros com o Lula, um em 2012, um em 2013 e o último em 2014. Nesse encontro de 2012 pra mim ficou muito evidente … fiquei surpreendido com o conhecimento que ele tinha sobre esse projeto de sondas. Ele me questionou, só relembrando, eu já estava fora da Petrobrás desde abril, nós estamos falando, isso aí já é julho, esse encontro, esse primeiro encontro se deu em julho de 2012, a meu pedido, eu conversei com o Vaccari, que eu queria agradecer pelo período que eu passei na Petrobrás. Ele começou a fazer algumas perguntas sobre a questão das sondas, uma delas, por exemplo, é porque não tinha sido assinado o contrato ainda, já que tinha sido aprovado em abril, eu falei ‘Presidente, eu nem sabia que não tinha sido, eu estou fora da empresa, não sei responder’. Então eu fiquei surpreendido, porque naquela hora, eu, presidente Lula e Vaccari, ficou claro pra mim que o nível de informação … ele conhecia tudo, e falando esse tipo de coisa na frente do Vaccari e na minha frente. ‘Pôxa, ele está comandando tudo’. O Vaccari realmente era o braço que atuava para o Lula. Aí teve um segundo encontro, que da mesma maneira ele fez perguntas sobre sondas, porque não estava recebendo até então, em 2013. Ele perguntou se eu sabia porque as empresas não estavam pagando, eu não soube responder também, porque eu não acompanhava isso. E, por fim, no último encontro, em 2014, já com a lavajato em andamento, ele me chama em São Paulo, eu tenho uma reunião no hangar da TAM, no aeroporto de Congonhas, e ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação que um ex-diretor da Petrobrás teria recebido dinheiro numa conta da Suíça da SBM. Eu falei ‘Não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM’, aí ele vira pra mim e fala assim ‘Olha, e das sondas tem alguma coisa?’, eu falei – e tinha né – eu falei ‘Não, também não tem’, ele falou assim ‘Olha, presta atenção no que eu vou te dizer, se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’, eu ‘entendi’, mas o que eu ia fazer? Não tinha mais o que fazer. Aí ele foi e falou que ia conversar com a Dilma, que ela estava preocupada com esse assunto e que iria tranquilizá-la. Mas nessas três vezes ficou claro, muito claro pra mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo e detinha o comando.”

  1. Apesar da aparente relevância do relato, o fato não é importante

para a presente ação penal já que o ex-Presidente da República não figura entre os acusados neste feito.

  1. Antônio Palocci Filho, em seu depoimento judicial (evento 904), negou em síntese qualquer envolvimento nos crimes.
  2. Admitiu que participou das campanhas eleitorais presidenciais de 2002, 2006 e 2010, mas negou ter tido qualquer “responsabilidade nessa área de arrecadação e recursos”:

“Juiz Federal:- Perfeito. O senhor participou da campanha, a primeira campanha presidencial do presidente Lula?

Antônio Palocci Filho:- De 90 e…

Juiz Federal:- Não, não, desculpe, essa que ele foi eleito.

Antônio Palocci Filho:- Que ele foi eleito?

Juiz Federal:- Isso.

Antônio Palocci Filho:- Eu participei, participei.

Juiz Federal:- E qual era a sua função nessa campanha?

Antônio Palocci Filho:- Minha função, na época o programa de governo do presidente Lula era coordenado pelo prefeito Celso Daniel, que era prefeito de Santo André, e ele foi assassinado naquela oportunidade antes do início da campanha, então eu era o prefeito de Ribeirão Preto na época, o Lula queria muito alguém com experiência administrativa para dirigir o programa de governo dele, o prefeito Celso Daniel fazia esse trabalho, programa de governo, quando ele faleceu, o presidente me chamou para que eu ocupasse essa posição de coordenador do programa de governo da coligação do presidente Lula.

Juiz Federal:- O senhor também participava da parte de arrecadação de recursos de campanha?

Antônio Palocci Filho:- Não, não, nesse ano não, não tinha nenhuma responsabilidade nessa área de arrecadação e recursos.

Juiz Federal:- E na campanha de 2006, o senhor participou?

Antônio Palocci Filho:- Na campanha de 2006 eu era candidato também, aí, diferente da campanha de 2002, eu não participei da estrutura da campanha em nenhuma função, nem programa de governo, nem… Foi a campanha talvez que eu menos tenha participado porque havia como norma se uma pessoa vai sair candidato ele não deve participar da estrutura de uma campanha, porque há conflito de agendas, conflito de posicionamentos, então normalmente quem são candidatos não participam da coordenação integral de campanha, então em 2002 eu não era candidato, participei integralmente, em 2006 eu era candidato, participei muito pouco, quase nada praticamente, para o senhor ter uma ideia…

(….)

Juiz Federal:- Na campanha de 2006, só pra deixar claro, parece que está implícito, mas o senhor participou de arrecadação para a campanha presidencial?

Antônio Palocci Filho:- Não, o que aconteceu, e isso aconteceu em 2006, acredito que não em 2002, foi que os tesoureiros do partido ou da campanha às vezes pediam pra que eu falasse com empresário que estava contribuindo, que eles estavam com necessidades, que seria importante se eu pudesse reforçar com um ou outro empresário a necessidade de uma participação maior e tal, então devo ter feito isso sim em 2006 com duas ou três empresas a pedido dos tesoureiros, mas, assim, nunca tive acompanhamento da questão financeira, como eu disse em 2006 não tive acompanhamento de nenhuma área na verdade, fiz eventuais atividades da campanha, mas bastante afastado da coordenação dela, diferente de 2002 e 2010.

Juiz Federal:- Em 2010 o senhor participou da campanha presidencial?

Antônio Palocci Filho:- Sim.

Juiz Federal:- E o senhor fazia o que, qual era a sua função?

Antônio Palocci Filho:- A minha função era principalmente orientação e coordenação da área de programa econômico, havia sido Ministro da Fazenda, então a questão econômica era central na campanha, como em todas as campanhas presidenciais, então eu trabalhava fundamentalmente a discussão do histórico da saída da crise de 2001 e 2002, principalmente do que seria o mundo e o Brasil depois da grande crise de 2008, a chamada Crise do Subprime americana, que atingiu o mundo todo, então havia toda uma discussão central na campanha de 2010, se os países emergentes conseguiriam escapar daquela grande depressão ou não, então essa foi a questão central da minha participação na campanha de 2010.

Juiz Federal:- O senhor participou da parte arrecadatória na campanha de 2010?

Antônio Palocci Filho:- Não, eu não fazia parte, não era tesoureiro, não fazia parte da arrecadação, não acompanhava esse tema, e tinha um comitê, além do tesoureiro da campanha e do tesoureiro do partido, que trabalhavam em funções similares, mas com suas particularidades, existia também aquele comitê financeiro oficial que a lei determina, nenhum nem outro, nem outro, em nenhuma das três situações eu figurava, e de novo, em 2010, em algumas oportunidades, os tesoureiros da campanha pediam para que eu reforçasse com empresário ou outro uma solicitação de apoio mais ampla por causa de emergências e dificuldades de campanha, então isso eu cheguei a fazer pouquíssimas vezes na verdade, até porque a campanha, a minha atividade na campanha consumia quase integralmente o meu tempo.”

  1. Entretanto, posteriormente, no mesmo depoimento, admitiu que teria conversado, sem detalhamento, sobre contribuições eleitorais com o Grupo Odebrecht.
  2. Declarou ainda que Branislav Kontic trabalhou como seu assessor desde 2006, primeiro como assessor no legislativo, depois na iniciativa privada:

“Juiz Federal:- O senhor Branislav Kontic trabalha com o senhor desde quando?

Antônio Palocci Filho:- Acredito que depois que eu me tornei Deputado Federal, acredito que,.. Ele trabalhou na prefeitura de São Paulo, ele foi empresário antes disso, eu não o conhecia, quando ele trabalhou na prefeitura eu também não o conhecia, vim a saber da existência dele foi depois que eu me tornei Deputado Federal em 2006, ele trabalhou nesse período comigo.

Juiz Federal:- E qual era a função que ele exercia?

Antônio Palocci Filho:- Ele tinha função de assessoria, ele é uma pessoa muito qualificada do ponto de vista de relacionamento pessoal, do conhecimento empresarial, do conhecimento profissional, é uma pessoa, um profissional qualificado, então recebia demandas, conversava com pessoas.

Juiz Federal:- Mas ele assessorava o senhor no legislativo ou na empresa?

Antônio Palocci Filho:- No legislativo, depois que eu deixei… Numa outra época ele veio prestar serviços para a minha empresa, mais na frente.

Juiz Federal:- E o que ele começou a fazer dentro da empresa?

Antônio Palocci Filho:- Dentro da empresa?

Juiz Federal:- É.

Antônio Palocci Filho:- Ele me ajudava na organização dos contratos, principalmente na organização dos contratos, na elaboração de relatórios, ele tem conhecimento econômico por ter sido empresário, então ajudava nisso, mas, assim, essencialmente a atividade, vamos dizer, de conteúdos da empresa era feita por mim no aspecto de política econômica e pelos economistas no caso dos trabalhos mais técnicos.”

  1. Admitiu que tinha relacionamento com executivos do Grupo Odebrecht, inclusive com Marcelo Bahia Odebrecht, que era procurado para tratar de questões legislativas de interesse da empresa, como o crédito prêmio do IPI e do Refis da crise. Nega que tenha mantido qualquer relação espúria ou que tenha

aceito para si ou para o partido vantagem indevida ou financeira em decorrência dessa relação.

  1. Transcreve-se trecho: “Juiz Federal:- O seu interlocutor no grupo Odebrecht era o senhor Marcelo Odebrecht ou era outra pessoa?

Antônio Palocci Filho:- Era mais o senhor Emílio Odebrecht.

Juiz Federal:- Mais o Emílio?

Antônio Palocci Filho:- É.

Juiz Federal:- E o Marcelo?

Antônio Palocci Filho:- O Marcelo também, o Marcelo me procurava mais, como eu disse, o Marcelo trabalhava intensamente sua pauta, tudo, ele esteve comigo uma… Se o senhor quiser uma descrição objetiva para gente sair da teoria ou para eu não cansá-lo, ele esteve comigo intensamente na discussão da MP 460, era um assunto espinhoso, delicado, complicado, que diz respeito a uma coisa chamada créditos de IPI de exportação, isso foi dado no passado para os empresários, era um crédito alto, era 10 por cento de IPI das exportações era dado como crédito para as empresas, isso eram valores bilionários, depois de um momento, quando o Brasil arrumou sua economia isso foi extinto, em 1990 me parece, todas as grandes empresas estabeleceram uma tese jurídica de que isso não estava extinto por alguma razão que os céus explicavam…

Juiz Federal:- Sim, eu estou familiarizado, e o que o Marcelo pedia ao senhor?

Antônio Palocci Filho:- Ele me pedia que, ele sabia que eu liderava um movimento contra o retorno desse IPI, eles queriam validar o imposto, anular a anulação desse imposto ocorrida no ano de 1990, significava não só retomar o imposto para o presente e o futuro, como pagar, reconhecer um passivo extraordinário das empresas, que as empresas não pararam de se creditar desse imposto.

Juiz Federal:- Entendi.

Antônio Palocci Filho:- Elas, apesar de ser extinto, as empresas colocavam no seu balanço como ativo, como ativo, então…

Juiz Federal:- Sim, eu estou familiarizado com o assunto, e qual foi a sua posição?

Antônio Palocci Filho:- Eu disse a ele, assim, categoricamente que eu não poderia jamais apoiar essa medida por dois motivos, primeiro que eu era totalmente contra ela, segundo que a minha posição ali era muito decisiva para o processo, porque na bancada do meu partido, o PT, eu tinha temas econômicos, eu era muito consultado, vamos dizer, até decisivo. E se eu adotasse uma posição favorável a esse projeto, o PT era o único partido, com alguns aliados mais afetos à questão do erário público, vamos dizer assim, com alguns aliados mais rígidos nessa questão, o PT era um dos poucos partidos que estava resistindo a essa medida, essa medida para o senhor ter uma ideia envolvia valores de mais de 100 bilhões de reais. Então eu disse ao Marcelo repetidas vezes que eu não podia apoiá-lo, recebi com educação evidentemente, mas disse diversas vezes a ele que eu não podia apoiá-lo e disse a ele que se fosse aprovada a medida eu trabalharia para que ela fosse vetada; a pressão no congresso foi de tal ordem que um dia um assessor de uma grande federação veio à minha frente, pediu meu apoio à medida e eu disse ‘Não vou apoiar, não posso apoiar’, ele telefonou para o presidente dessa federação e disse ‘Estou aqui com o ministro Palocci, ele garantiu o apoio a essa medida para nós’ e desligou o telefone, eu falei ‘Escuta, acabei de dizer que não vou votar’, ‘Não, deixa assim, que depois a gente resolve’, então era assim que as coisas… Depois eu tive que ligar pra essa pessoa, para esse líder, e falar ‘Olha…’…

Juiz Federal:- Ele prestou um depoimento aqui, salvo engano de interpretação minha, mencionou que teria tratado com o senhor, conversado sobre o REFIS da crise…

Antônio Palocci Filho:- O que aconteceu, essa medida, portanto, foi votada, foi aprovada amplamente no congresso, e eu particularmente sei que também o ministro Guido Mantega trabalhamos junto ao Presidente da República para vetar essa medida. Semanas depois o Supremo Tribunal Federal chamou o processo e decidiu que esses valores deviam ser devolvidos, os valores retidos pelas empresa deviam ser devolvidos e que esse crédito de IPI de exportação não existia mais, e aí houve, no REFIS da crise se deu, se propôs o parcelamento do pagamento dessas obrigações, então saímos de uma situação onde as empresas não queriam pagar imposto e fomos para uma situação onde o governo, eu não participei disso, minha participação não tinha muita relevância nisso, era uma questão de governo, organizar como seria o pagamento, em quantas parcelas seria o pagamento dessa…

Juiz Federal:- E o senhor não tratou com o senhor Marcelo Odebrecht sobre esse assunto?

Antônio Palocci Filho:- Ele mandou e-mails pra mim, querendo discutir detalhes e tal, eu falei pra ele “Olha, esse assunto aí já é um detalhe técnico que você tem que procurar o Ministro da Fazenda ”, ele se espantou muito comigo quando eu votei contra a medida 460, ele falou que não tinha entendido porque eu tinha votado contra, eu tinha falado pelo menos umas dezessete vezes pra ele que eu era contra a medida.

Juiz Federal:- E sobre esse parcelamento posterior, a sua posição era favorável, desfavorável?

Antônio Palocci Filho:- Eu precisaria, eu estou sem acesso à internet, eu precisaria ver a minha posição, mas ali eu acho que não tem nenhum voto contra, acho que foi até votação simbólica porque na verdade houve a crise econômica de 2008, metade das empresas brasileiras chegaram perto de quebrar por causa do outro problema, que foi os derivativos cambiais, então se fez aquilo pra salvar um grupo enorme de empresas, então essa votação, se não me engano, pode ter sido inclusive simbólica porque era uma coisa, assim, vamos organizar, parcelar o pagamento, ali não estava se fazendo bondade nenhuma, estava se fazendo, viabilizando uma forma de as empresas poderem pagar, senão ninguém ia pagar, no fundo ninguém ia pagar e aí ia ter uma perda de ativos e empregos extraordinária.

Juiz Federal:- Salvo engano também de interpretação minha, ele disse que teria discutido com o senhor sobre uma ampliação de crédito, uma linha do BNDES em Angola.

Antônio Palocci Filho:- Provavelmente ele tocou nesse assunto comigo, mas eu sempre disse isso, não só pra ele, como para todas as empresas, que eu jamais iria discutir com o BNDES qualquer crédito, não era meu papel nem como deputado, nem como ministro, discutir créditos com o BNDES. A única situação que eu discuti com o BNDES créditos foi em situações de empresas que iam entrar em falência, que eram empresas de grande porte no Brasil cuja falência poderia significar uma fila de falências de muita repercussão, por exemplo, quando nós assumimos o governo em 2002, isso aconteceu com a Varig, por exemplo, confesso ao senhor que fiz reuniões para tentar salvar a Varig, inclusive na sala da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Juiz Federal:- Mas não precisa entrar em detalhamento.

Antônio Palocci Filho:- Tá. Ou seja, e conversamos com o BNDES e tudo, essas situações, sim, eu falava ativamente com o BNDES, foi o caso principalmente da Varig e de outras empresas, empresas da área de comunicação tiveram um problema sério nesse período, inclusive algumas empresas declarando default nos seus compromissos externos.”

  1. Relativamente à reunião havida no gabinete da Presidência da República em 12/05/2011, na qual estariam presentes a então Presidente Dilma Vana Roussef, Luciano Coutinho, Antônio Palocci Filho e Marcelo Bahia Odebrecht, e que foi objeto da mensagem de 12/05/2011 de Marcelo Bahia Odebrecht (item 342), o acusado Antônio Palocci Filho foi evasivo, afirmando não se recordar do fato:

“Juiz Federal:- Um outro suposto encontro que o senhor teria tido com ele, teria sido uma reunião na Presidência da República, em 12 de maio de 2011, tem uma referência a esse encontro nas folhas 70 e 71 da denúncia, teriam sido discutidos nesse encontro, segundo o senhor Marcelo Odebrecht, sobre TAV, Aeros, Arena e depois sobre o pré-sal.

Antônio Palocci Filho:- TAV, trem de alta velocidade, Aeros…

Juiz Federal:- O senhor se recorda de um encontro com o senhor Marcelo Odebrecht e com a ex-presidente Dilma Roussef?

Antônio Palocci Filho:- Eu vi isso na imprensa, doutor, confesso que eu me preocupei em olhar, quando eu vi referências a ele me preocupei em olhar, procurei a minha agenda, procurei a agenda da presidente porque existe acesso a isso, e não encontrei a minha presença nessa reunião e eu não me lembro dela, pode ter havido reuniões com o Marcelo, eu não me lembro de reuniões com o Marcelo e com a presidente juntos, não me lembro, me lembro de várias reuniões com a presidente e reuniões com o senhor Marcelo…

Juiz Federal:- Na agenda oficial da presidente consta uma reunião com o senhor no dia 12 de maio de 2011…

Antônio Palocci Filho:- No mesmo dia.

Juiz Federal:- No gabinete da presidência.

Antônio Palocci Filho:- Então, mas não nesta reunião né, eu…

Juiz Federal:- Hã?

Antônio Palocci Filho:- Não nesta reunião com o senhor Marcelo.

Juiz Federal:- Mas está a referência na agenda que nessa data o senhor teria se reunido com a presidente Dilma…

Antônio Palocci Filho:- Com a presidente em outro horário, eu chequei isso, eu procurei ver até para lembrar, não seria estranha a minha presença na reunião, mas eu realmente não me lembro.

Juiz Federal:- Ele menciona aqui que, no e-mail que tratou das Arenas, Aeros, TAV, estariam nessa reunião, segundo aqui a acusação, diz que estariam Luciano Coutinho e Itália, seria uma referência ao senhor, segundo a acusação.

Antônio Palocci Filho:- Itália, então, tem um outro e-mail que o Marcelo pergunta para o Alexandrino, desculpa entrar nesse assunto, que até me chateia e normalmente acho que chateia o senhor também, mas tem um outro e-mail que ele fala para o Alexandrino ‘Você falou com o Palocci?’, aí o Alexandrino responde, o senhor tem aí, está no processo, o Alexandrino responde ‘Sim, falei com o Palocci, ele disse que GM…’, que eu acho que é Guido Mantega, ‘… E Itália estiveram ontem com o presidente’, está escrito isso no -e-mail do Alexandrino, eu achei que Itália então não… Eu não sei quem é, não sei, Italiano lá naquele congresso, como no Brasil inteiro, tem milhares, então não sei de quem se trata aqui, não me lembro dessa reunião, não recordo da reunião. Recordo de reuniões com Marcelo, recordo sim de ter reuniões com a presidente, mas não me recordo dessa reunião, TAV era um assunto que eu raramente tratava, até porque eu tinha uma posição contrário a esse projeto do governo, fui muito atacado internamente por causa disso, achava o projeto inviável…

Juiz Federal:- Não sei se eu entendi, o senhor não se recorda de nenhuma reunião com a presidente…

Antônio Palocci Filho:- E o Marcelo juntos.

Juiz Federal:- E o Marcelo e o senhor juntos?

Antônio Palocci Filho:- Não me lembro de nenhuma reunião. Não estou negando, se eu conseguir nas agendas eu até tomo a iniciativa de lhe trazer, e não seria estranho que tivesse uma reunião assim, mas eu não me lembro. E Itália, tem essa questão que eu não sei se é a mesma coisa com o tal Italiano, se não é, eu sei que duas vezes que aparece Itália para mim é estranho, em particular essa vez do Alexandrino quando ele diz ‘Palocci me disse que GM e Itália estiveram com o presidente Lula’, então fica muito estranho esse negócio, não sei se…”

  1. Negou ainda que Marcelo Bahia Odebrecht teria lhe solicitado algo a respeito da contratação do Grupo Odebrecht para fornecimento de sondas para a Petrobrás ou para a Sete Brasil, ou que tivesse tratado do assunto com João Vaccari Netou ou qualquer outra pessoa.
  2. No trecho seguinte, ele admite que teria conversado sobre contribuições eleitorais para campanhas presidenciais com o Grupo Odebrecht, mas sem entrar em detalhes:

“Juiz Federal:- O senhor chegou a tratar de contribuições eleitorais com o grupo Odebrecht?

Antônio Palocci Filho:- Cheguei.

Juiz Federal:- Para campanhas presidenciais?

Antônio Palocci Filho:- Sim.

Juiz Federal:- Para outras campanhas também?

Antônio Palocci Filho:- Outras campanhas não, não, só campanha presidencial.

Juiz Federal:- O senhor pode me descrever essas circunstâncias?

Antônio Palocci Filho:- Eu acho que a, acredito, eu tentei me lembrar, antes de vir aqui, eu sabia que o senhor ia me perguntar, obviamente, é natural a pergunta, eu acredito que a última vez que eu tratei esse assunto com o senhor Marcelo ou com o grupo foi na passagem de 2009 a 2010, onde estava começando os preparativos da campanha da presidente Dilma, eu estive com ele por outro motivo, e ele foi ativo, assim, na questão, falou ‘Olha, pode dizer a presidente que nós vamos ter uma participação importante na campanha dela’, ele me deu uma dimensão, eu tenho medo de errar aqui, mas ele me deu uma dimensão ‘Que nós vamos ter uma participação importante, diga isso a ela’, eles tinham uma preocupação junto a presidente Dilma porque a presidente Dilma tinha tido algumas brigas um pouco ácidas com a Odebrecht em período anterior, então ele fez questão, assim, ‘Por favor, diga que nós vamos ter uma participação’, ‘Digo’, e tal, na época certa, era virada de 9 pra 10, não tinha nem como tratar o assunto, o assunto passa a ser tratado em junho, junho-julho, onde oficialmente se constituem os comitês…

Juiz Federal:- O senhor tratou de pagamentos, contribuições paralelas não contabilizadas, caixa 2, com eles?

Antônio Palocci Filho:- Não, eu nunca tratei, doutor, eu nunca operei contribuições, até porque não era minha função, se fosse eu teria feito, mas eu nunca operei contribuições, eu sempre dizia para o empresário ‘Olha, atenda o tesoureiro da campanha’, ‘Atenda, vê se você pode ajuda-lo’, porque eles me pediam, não podia deixar de fazer isso, agora evidentemente eu pedia recursos para as empresas acreditando que elas iam tratar isso da melhor maneira possível, eu falava inclusive ‘Olha, vou falar para o tesoureiro levar os recibos aí, os bônus para você contribuir’, eu sempre falei com esses termos. Para o senhor ter uma ideia, na campanha de 2006 que eu resolvi ser candidato 20 dias antes da eleição, eu fiz a arrecadação financeira por telefone, teve duas ou três pessoas que, assim, talvez por não me conhecer perguntaram se era com recibo, eu falei ‘É mais que óbvio, eu estou pedindo uma coisa com recibo’.

Juiz Federal:- O senhor chegou a negociar valores específicos de doações com o grupo Odebrecht para as campanhas presidenciais?

Antônio Palocci Filho:- Não, valores específicos não.”

  1. Negou ainda que teria tratado de assuntos financeiros de campanha com João Cerqueira de Santana Filho ou com Mônica Regina Cunha Moura:

“Juiz Federal:- O senhor chegou a conversar sobre assuntos financeiros da campanha com o senhor João Santana ou com a senhora Mônica Moura?

Antônio Palocci Filho:- Sim, sim.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer?

Antônio Palocci Filho:- Na verdade, o João Santana, eu era responsável por conteúdos de campanha, então a presidente Dilma me pediu na parte da televisão, para que eu visse todos os programas antes de ir ao ar, então esse foi um trabalho que chegou a ser desumano, mas eu tinha que ver todos os programas antes de ir ao ar, todos os dias em determinado horário, e aí, a partir daí, estabelecer uma briga homérica com o João Santana sobre cada frase dita, então isso foi uma coisa…

Juiz Federal:- E a parte financeira?

Antônio Palocci Filho:- A parte financeira ele comentou uma vez ou outra comigo, mas não era um assunto da minha pauta, ele reclamava às vezes, reclamar ele reclamava bastante, ‘Olha, não está pagando, estou com um fornecedor, preciso resolver’, aí eu ligava para o Felipe, ‘Ô Felipe, receba o João, fale com ele’, isso aconteceu algumas vezes.

Juiz Federal:- Ele declarou aqui que o senhor teria solicitado certa feita uma conta, perguntado se ele teria uma conta no exterior para recebimento de pagamento.

Antônio Palocci Filho:- Não, pagamento não. Eu nunca operei pagamentos a ele e a ninguém, posso até ter perguntado se ele tinha conta no exterior numa conversa informal meio, sei lá…

Juiz Federal:- Nunca tratou com ele de pagamentos por fora, caixa 2?

Antônio Palocci Filho:- Não.

Juiz Federal:- Nem com ele, nem com a senhora Mônica Moura?

Antônio Palocci Filho:- Nem com a Mônica.”

  1. Ao longo do depoimento, em algumas oportunidades, o acusado Antônio Palocci Filho, apesar de se declarar inocente das acusações, declarou que teria informações relevantes que poderia prestar a Justiça e que poderiam ser do interesse das investigações, embora na prática não tenha fornecido informação concreta nenhuma.
  2. Finalizou nessa mesma linha o seu depoimento:

“Juiz Federal:- Mais alguma questão?

Antônio Palocci Filho:- Eu queria, então, portanto, concluir dizendo ao senhor que nunca pedi recursos para empresas enquanto ministro, nunca pedi recursos para sondas, nunca, jamais, aliás, um dado a mais, a Sete Brasil é uma empresa privada, é propriedade de bancos, não sei como um agente público poderia pedir apoio, nunca pedi recursos fora do Brasil e nunca pedi ou operei caixa 2, mas ouvi dizer que existia em todas as campanhas, isso é um fato. Eu encerro aqui e fico à sua disposição hoje e em outros momentos, que todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição o dia que o senhor quiser, e se estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava-jato, que realiza uma investigação de importância, e acredito que posso dar um caminho talvez que vá lhe dar mais 1 ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil.”

  1. Branislav Kontic, em seu interrogatório judicial (evento 904), admitiu apenas que prestava assessoria a Antônio Palocci Filho, mas negou envolvimento em qualquer ilícito.
  2. Trabalhou como assessor parlamentar desde 2007, depois três meses como assessor na Casa Civil, e sucessivamente na iniciativa privada, tendo sido contratato pela empresa Projeto Consultoria.
  3. Admitiu que o endereço eletrônico [email protected] era de sua titularidade.
  4. Declarou que Antônio Palocci Filho teve contatos com executivos do Grupo Odebrecht, mas que o acusado não tinha conhecimento dos assuntos ou participava das reuniões.
  5. Negou ter conhecimento de acertos financeiros entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho e negou já ter recebido ou transportado valores em espécie do Grupo Odebrecht.
  6. Admitiu conhecer Fernando Migliaccio da Silva, mas da “vizinhança do bairro”, negando ter tratado com ele qualquer pagamento de valores. Teria tratado com ele a respeito de um assunto relativo à exportação de serviços para a Sérvia, mas a questão não foi adiante. Também conheceu Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho na sala de Fernando Migliaccio da Silva. Também conheceu João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura pelos contatos deles com Antônio Palocci Filho sobre assuntos desconhecidos pelo acusado.
  7. Transcrevem-se alguns trechos: “Juiz Federal:- A sua função, o que o senhor fazia no período em que o senhor era assessor parlamentar?

Branislav Kontic:- Eu basicamente tocava as questões administrativas do gabinete e as questões de agenda dele de deputado, acompanhavas as comissões em que ele fazia parte, das quais ele fazia parte, e atendia as, enfim, as questões normais de um mandato, as demandas dos apoiadores dele, principalmente na região de Ribeirão Preto e de São Paulo.

Juiz Federal:- E depois, quando o senhor foi trabalhar com ele na empresa, o que o senhor fazia?

Branislav Kontic:- Na empresa eu basicamente dava apoio a questões administrativas e também em alguns estudos que tivessem relação com o meu conhecimento, a área de sociologia e economia.

Juiz Federal:- Qual era a sua remuneração na empresa, aproximadamente?

Branislav Kontic:- A minha remuneração inicial era em torno de 8 mil reais, depois ela passou a ser uma remuneração em torno de 15 mil reais, no final.

Juiz Federal:- É, se o senhor quiser pegar essa água fique a vontade, tá? Certo.

Tem alguns e-mails aqui nesse processo, que um deles faz referência a um telefone que seria (61)9994-9814, esse e-mail já pertenceu ao senhor… Não o e-mail, desculpe, esse telefone?

Branislav Kontic:- Não sei dizer, épossível, mas não sei te dizer.

Juiz Federal:- Tem também um e-mail aqui que chama [email protected]. Branislav Kontic:- Sim, esse me pertence.”

“Juiz Federal:- No período em que o senhor trabalhou com o senhor Antônio Palocci, o senhor teve contato com executivos ou agentes do grupo Odebrecht?

Branislav Kontic:- Sim.

Juiz Federal:- Esses contatos eram frequentes?

Branislav Kontic:- Não eram muito frequentes, mas existiam.

Juiz Federal:- Esses contatos se deram no período em que ele exercia o mandato parlamentar, por exemplo?

Branislav Kontic:- Um período sim.

Juiz Federal:- No período em que ele era ministro chefe da casa civil?

Branislav Kontic:- Desconheço.

Juiz Federal:- E depois que ele passou a exercer essa atividade privada?

Branislav Kontic:- Também teve alguns contatos.

Juiz Federal:- Ele chegou a, a empresa dele chegou a prestar algum serviço de consultoria ao grupo Odebrecht?

Branislav Kontic:- Não.

Juiz Federal:- Não existe nenhum contrato, por exemplo, entre eles?

Branislav Kontic:- Não.

Juiz Federal:- E o que era o objeto desses contatos do grupo Odebrecht com o senhor Antônio Palocci, o senhor poderia me dar alguns exemplos?

Branislav Kontic:- Não, porque eu não participava em geral das reuniões.

Juiz Federal:- O senhor não participava das reuniões?

Branislav Kontic:- Não.” “Juiz Federal:- E eles não lhe adiantavam o assunto quando tentavam entrar em contato com o senhor Antônio Palocci?

Branislav Kontic:- Não, basicamente não, me contatavam para perguntar questões de agenda e coisas desse gênero, por vezes mandavam notas técnicas, coisas desse tipo.

Juiz Federal:- Notas técnicas de algum assunto especial, o senhor se recorda ou não?

Branislav Kontic:- Não, não, não me recordo, eu não entrava em contato com os assuntos.

Juiz Federal:- E o senhor Antônio Palocci efetivamente encontrava com executivos do grupo Odebrecht?

Branislav Kontic:- Sim, teve alguns encontros.” “Juiz Federal:- Foram ouvidas aqui algumas pessoas, testemunhas, o senhor assistiu ou o seu advogado deve ter lhe relatado, que o grupo Odebrecht negociaria contribuições financeiras com o senhor Antônio Palocci, o senhor tem algum conhecimento a esse respeito?

Branislav Kontic:- Não, nenhum conhecimento.

Juiz Federal:- O senhor já recebeu valores do grupo Odebrecht?

Branislav Kontic:- Não, jamais recebi.

Juiz Federal:- O senhor já recebeu valores para terceiros do grupo Odebrecht? Branislav Kontic:- Também não recebi.

Juiz Federal:- O senhor já transportou dinheiro em espécie?

Branislav Kontic:- Igualmente não.” “Defesa:- Tenho, excelência, tenho perguntas. Senhor Brani, o senhor conhece o senhor Fernando Migliaccio?

Branislav Kontic:- Sim, conheço.

Defesa:- Em que circunstância o senhor o conheceu?

Branislav Kontic:- Nós nos conhecemos da vizinhança do bairro, é um bairro… Ele mora a duas quadras da minha casa, é um bairro em que as pessoas caminham muito a pé, frequentam uma praça, e lá eu o conheci.

Defesa:- O senhor pode dizer o nome da rua que ele mora, o senhor se lembra?

Branislav Kontic:- Não, não saberia dizer o nome da rua, mas é uma rua bem próxima.

Defesa:- Duas quadras?

Branislav Kontic:- Duas quadras da minha casa.

Defesa:- O senhor tinha amizade com ele?

Branislav Kontic:- Tinha, tinha uma proximidade pessoal com ele.

Defesa:- O senhor chegou a frequentar a casa dele?

Branislav Kontic:- Sim, estive na casa dele ao menos duas vezes.” “Juiz Federal:- Antes só de… Me ocorreu mais uma ou duas perguntas, o senhor chegou a conhecer o senhor Hilberto Mascarenhas Alves da Silva, da Odebrecht?

Branislav Kontic:- Sim, eu estive com ele duas vezes, na verdade o conheci por intermédio de Fernando Migliaccio.

Juiz Federal:- E o senhor pode me esclarecer as circunstâncias?

Branislav Kontic:- Ele entrou na sala uma vez…

Juiz Federal:- Qual sala?

Branislav Kontic:- A sala em que trabalhava o Fernando Migliaccio, entrou uma vez, e lembro que ele descreveu a situação de saúde dele longamente, tinha passado por uma cirurgia, e uma segunda vez que ele entrou e ficou falando de futebol.

Juiz Federal:- Ah, certo. Chegou a tratar assuntos financeiros com ele?

Branislav Kontic:- Não.

Juiz Federal:- O senhor chegou a conhecer a… O senhor conhece a senhora Mônica Regina Moura e o senhor João Cerqueira de Santana?

Branislav Kontic:- Sim, conheço.

Juiz Federal:- O senhor pode me esclarecer as circunstâncias?

Branislav Kontic:- Conheci quando trabalhei com o Palocci durante o mandato parlamentar, eram pessoas que lhe consultavam por vezes, discutiam com ele, mas eu não participava das reuniões, mas não era um contato frequente também.

Juiz Federal:- Eles trataram de assuntos financeiros com o senhor?

Branislav Kontic:- Não, jamais.

Juiz Federal:- O senhor tem conhecimento se tratavam de assuntos financeiros com o senhor Antônio Palocci?

Branislav Kontic:- Não tenho nenhum conhecimento.” “Defesa:- Obrigado, excelência. O senhor tratou com o senhor Fernando Migliaccio a respeito de algum assunto de exportação de serviços para a Servia?

Branislav Kontic:- Foi, perfeito.

Defesa:- O senhor pode me esclarecer?

Branislav Kontic:- Sim, na verdade foi a questão que fundamentalmente me aproximou dele, porque nós conversamos, ele me disse então que tinha relações com a área internacional da empresa, que a empresa era uma empresa que tinha interesse em internacionalizar os seus negócios para outras áreas, e eu comentei a minha possibilidade em função de contatos pessoais, familiares e do domínio da língua, e em função de ser um país com um problema sério de infraestrutura em função de uma guerra, que eu poderia tentar algum trabalho nessa área, ele foi prestativo, durante algum tempo falamos a respeito, ele chegou a consultar pessoas, até que no final ele me retornou dizendo que era uma região do mundo, a Europa do leste, que eles não tinham interesse naquele momento.

Defesa:- Só pra terminar, este projeto, este anteprojeto, foi levado a outra empresa?

Branislav Kontic:- Sim, sim, foi levado à Andrade Gutierrez, com quem, inclusive, com alguns executivos dela, eu cheguei a viajar à Servia duas vezes.

Defesa:- Então, terminando, o seu assunto com o senhor Fernando Migliaccio, entre outras amenidades, tinha esta questão da Servia?

Branislav Kontic:- Sim.”

  1. João Vaccari Neto, por sua vez, ficou em silêncio em não respondeu nenhuma pergunta (evento 867)
  2. Este o relato, ainda que longo, dos interrogatórios.
  3. Examinadas as provas materiais, os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos acusados é possível exarar conclusões.

II.11

  1. A primeira conclusão é que “Italiano” era o codinome atribuído por executivos do Grupo Odebrecht em suas comunicações internas e inclusive no Setor de Operações Estruturadas para Antônio Palocci Filho.
  2. Prestaram afirmações claras e categóricas nesse sentido os executivos da Odebrecht Fernando Sampaio Barbosa, Márcio Faria da Silva, Pedro Augusto Ribeiro Novis, estes ouvidos como testemunhas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, estes ouvidos como acusados.
  3. Oportuno salientar que o primeiro, Fernando Sampaio Barbosa, depôs nesse sentido sem ostentar a qualidade de colaborador, ou seja, como testemunha que, em princípio, não está envolvida em atividade criminosa.
  4. Mas não se trata apenas da palavra de pessoas envolvidas em atividades ilícitas.
  5. A análise circunstanciada das mensagens eletrônicas apreendidas e as anotações eletrônicas da agenda de Marcelo Bahia Odebrecht permite, por si só, conclusão nesse sentido, como já longamente exposto nos itens 281-360, retro.
  6. Importante consignar que as mensagens e anotações eletrônicas foram apreendidas no decorrer das investigações, por quebras de sigilo telefônico e buscas e apreensões judicialmente autorizadas.
  7. Ou seja, tais elementos não foram disponibilizados pelos colaboradores, mas sim colhidos coercitivamente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
  8. As mensagens e anotações eletrônicas revelam contato intenso entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho para tratar de assuntos do interesse do conglomerado empresarial, como crédito prêmio de IPI, Refis da Crise, limite de crédito do BNDES para Angola e projeto sondas, além de outros.
  9. A própria utilização de codinome para denominar Antônio Palocci Filho nessas comunicações é indício de que a relação entre eles era espúria, já que buscava manter segredo, em relação a não integrantes do Grupo Odebrecht, acerca de quem se tratava.
  10. Ademais, em parte das mensagens há referências expressas a contrapartidas que poderiam ser obtidas em decorrência da intervenção de Antônio Palocci Filho em favor do Grupo e uma mensagem faz referência explícita a um pagamento (itens 346-356).
  11. Oportuno lembrar que ao tempo dos fatos, Antônio Palocci Filho era agente público, Ministro da Fazenda entre 01/01/2001 a 27/03/2006, Deputado Federal entre 01/02/2007 a 01/01/2011 e depois Ministro Chefe da Casa Civil entre 01/01/2011 a 07/06/2011.
  12. A segunda conclusão é que a relação entre Antônio Palocci Filho e o Grupo Odebrecht envolveu o pagamento de vantagem indevida a ele ou a terceiros por solicitação dele.
  13. Nesse sentido, encontram-se os depoimentos dos executivos da Odebrecht que trabalhavam no Setor de Operações Estruturadas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, bem como dos executivos Pedro Augusto Ribeiro Novis e Marcelo Bahia Odebrecht, pelo menos.
  14. No mesmo sentido, encontram-se os depoimentos de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura que apontaram Antônio Palocci Filho como o responsável pelos acertos financeiros no âmbito das campanhas presidenciais do Partido dos Trabalhadores de 2006 e 2010, inclusive com referência expressa da parte de Antônio Palocci Filho de que receberiam pagamentos não-contabilizados pelo Grupo Odebrecht em remuneração aos serviços de marketing político ao Partido dos Trabalhadores.
  15. Não se trata apenas do depoimentos de criminosos colaboradores ou criminosos.
  16. Como adiantado, as mensagens eletrônicas têm caráter espúrio e algumas delas já contém referências a contrapartidas.
  17. Por outro lado, foi apreendida a planilha “Posição Pograma Especial Italiano” que retrata os pagamentos efetuados por solicitação de “Italiano”, ou seja, de Antônio Palocci Filho desde 2008 a 2014.
  18. A planilha revela, como visto nos itens 266-275, acertos financeiros de 200,098 milhões de reais, com o repasse efetivo de R$
  1. Também aqui importante destacar que, das três planilhas constantes nos autos, atualizadas segundo a data, duas delas foram apreendidas no decorrer das investigações por quebra de sigilo telemático e busca e apreensão, ou seja, não foram disponibilizadas pelos criminosos colaboradores.
  2. O próprio título da planilha revela a importância de Antônio Palocci Filho na administração dos recursos disponibilizados ao Partido dos Trabalhadores pelo Grupo Odebrecht.
  3. Mas, além disso, o próprio Marcelo Bahia Odebrecht declarou que os débitos nela realizados nas subcontas “Italiano” e “Amigo” estariam sob a administração de Antônio Palocci Filho, inclusive os lançamentos que constituem o objeto específico da presente ação penal, os pagamentos “por fora” no exterior realizados em 2011 para “Feira”, ou seja, para João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, a quem o codinome representava.
  4. Embora boa parte dos pagamentos retratados na planilha demande rastreamento documental, parte deles já foi rastreada.
  5. Entre eles, os lançamento de débito em favor de “Feira” no ano de 2011, especificamente o registro dos pagamentos de dez milhões de dólares “fora”, ou seja, em favor de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura no exterior.
  6. Como visto nos itens 247-251, há prova documental de que contas em nome de off-shores que eram utilizadas pelo Grupo Odebrecht, a Innovation Research e a Klienfeld Services, realizaram transferências no total de USD 10.219.691,08 para a conta Shellbil Finance mantida no Heritage Bank, em Genebra, na Suíça. Parte desses depósitos refere-se ao débito lançado de dez milhões de dólares em 2011 na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, como afirmado por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva, Fernando Migliaccio da Silva, Marcelo Bahia Odebrecht, João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura.
  7. Apesar de algumas Defesas argumentarem não haver exata correspondência entre os depósitos de cerca de USD 10.219.691,08 com o lançamento a débito de dez milhões na planilha, é possível que os depósitos nas contas tenham abrangido outros pagamentos não contemplados na planilha “Posição Programa Especial Italiano”. Afinal, como afirmado por Mônica Reginha Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, eles teriam recebido na conta recursos do Grupo Odebrecht destinados a outras finalidade que não pagamento de dívida da campanha presidencial de 2010.
  8. Então há prova oral, com o depoimento de diversas testemunhas e acusados, ainda que criminosos colaboradores, e há prova documental, consistente na planilha, nas mensagens eltrônicas e nos documentos vindos do exterior, que corrobora os depoimentos dos criminosos colaboradores, de um enorme esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
  9. Assim, como terceira conclusão, tem-se que o Grupo Odebrecht acertou o repasse financeiro de 200,098 milhões de reais, com a transferência efetiva de R$ 133.522.000,00, a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores ou a terceiros por seu interesse, sendo a maioria dos recursos administrada pelo acusado Antônio Palocci Filho.
  10. Necessário definir a natureza desses pagamentos.
  1. Não há dúvida acerca de sua ilicitude formal, salvo no que se refere a 4,9 milhões que teriam sido pagos através de doações eleitorais registradas e ali lançadas, ou seja na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, como “bônus”.
  2. Questão que se coloca é se os pagamentos caracterizam ou não o crime de corrupção.
  3. Segundo o depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht (itens 519-548), a planilha abrangeria créditos disponibilizados aos agentes do Partido dos Trabalhadores com causas diversas.
  4. Um crédito de cinquenta milhões de reais foi concedido por solicitação direta do então Ministro da Fazenda Guido Mantega e contemplava o atendimento dos interesses do Grupo Odebrecht pelo Governo Federal no REFIS da crise.
  5. Um crédito de sessenta e quatro milhões de reais foi concedido por solicitação direta do então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo e contemplava o atendimento dos interesses do Grupo Odebrecht pelo Governo Federal na elevação de limite de crédito junto ao BNDES para investimentos em Angola.
  6. A concessão desses créditos foi, segundo depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht, de conhecimento e concordância de Antônio Palocci Filho.
  7. Os demais créditos não teriam, segundo Marcelo Bahia Odebrecht, relação com contrapartidas específicas, mas teriam sido concedidos para, nas palavras dele, “abrir portas”, facilitar o recebimento de pagamentos pelo Grupo Odebrecht do Governo ou o atendimento de pleitos do Grupo Odebrecht junto ao Governo e até mesmo para evitar pedidos específicos de propina.
  8. Esse argumento é bastante interessante, tendo Marcelo Bahia Odebrecht afirmado que teria rejeitado solicitações específicas de propinas invocando os créditos concedidos na planilha e os pagamentos decorrentes. Ilustrativamente (item 528):

“teve um pedido que ele me trouxe, que foi feito pelo PT, para uma propina de Belo Monte, que ele não quis pagar e que eu, usando inclusive o argumento de que eu tinha essa relação que englobava toda a minha relação com eles, eu consegui, via Palocci, impedir que se pagasse propina ao PT em Belo Monte.” toda a relação que tenho com vocês. Se algum executivo meu acerta alguma coisa com algum candidato do PT, eu não vou me envolver, não tenho nada a ver com isso. Agora, se ele pede o meu apoio e ele discorda, e pede meu apoio, me desculpe, essa planilha é a relação. ’”

  1. Em outras palavras, toda a relação da cúpula do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores estava englobada pela planilha e era objeto das tratativas entre Marcelo Bahia Odebrecht com Antônio Palocci Filho.
  2. O tratamento global consistia em estrategema inteligente, embora criminoso, de Marcelo Bahia Odebrecht, também utilizado para evitar solicitações de propinas a cada projeto específico, como também esclareceu no seguinte trecho, novamente reproduzido (item 528):

“Juiz Federal:- Estaria englobado na planilha, então?

Marcelo Odebrecht:- Estaria englobada. Tudo que me pedem, quer dizer, eu não vou conversar com você sobre um projeto específico, fora aquelas duas contrapartidas iniciais, até porque não era do meu interesse porque…

Juiz Federal:- Não, eu entendi.

Marcelo Odebrecht:- Se eu começasse a criar contrapartidas específicas pra tudo, eles não iriam atender a minha agenda de modo geral. Eu não queria criar um vínculo específico para um determinado assunto.”

  1. Foi o mesmo argumento utilizado por Marcelo Bahia Odebrech em relação à solicitação do pagamento de vantagem indevida em à contratação da construção das sonda do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, conforme visto nos item 547. Novamente, transcreve-se pequeno trecho:

“Juiz Federal:- Eu não sei se entendi, mas o senhor justificou a não aceitação do pedido porque já tinha aquela relação de pagamentos?

Marcelo Odebrecht:- Eu sempre usava, eu sempre usava a questão de que eu não ia pagar porque… Usava isso que envolvia toda a minha relação. Quer dizer, eu, na verdade, o fato de eu ter criado isso, ser um grande doador, era exatamente para evitar os pedidos específicos.

Juiz Federal:- No seu entendimento isso já estava englobado pelos pagamentos anteriores?

Marcelo Odebrecht:- De certo modo, sim. A relação englobava tudo que eu viesse… quer dizer, qualquer coisa que eu viesse a pedir… se algum executivo meu acertasse com alguém do PT era problema dele, mas se eu viesse já estava englobado naquela relação, ou seja, não cabia. Se eu estava atendendo a ele, a todos os pedidos que eles me faziam, por quê cargas dágua eu deveria pagar por pedidos específicos, entendeu? Essa era a minha conversa, então sempre usava isso como argumento.

Juiz Federal:- E esse argumento foi aceito por ele?

Marcelo Odebrecht:- Sempre, foi aceito nas três vezes que eu levei esse argumento, que foi o pedido que houve de propina ao Prosub, que nós não aceitamos, o pedido de Belo Monte que nós não aceitamos e o pedido para o estaleiro que nós não aceitamos.

Juiz Federal:- Por que já tinha aquela relação mais geral?

Marcelo Odebrecht:- Porque tinha a relação mais geral.”

  1. Os créditos visavam, portanto, estabelecer uma relação vantajosa do Grupo Odebrecht com o Governo Federal, com parte deles tendo origem em contrapartidas específicas.
  2. Mas os crimes de corrupção não devem ser limitados aos créditos que tiveram por origem contrapartidas específicas segundo Marcelo Bahia Odebrecht.
  3. Há crime de corrupção se há pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele ocupado.
  4. A efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação dos crimes dos arts. 317 e 333 do CP.
  5. Assim, uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento.
  6. Certamente, há casos de pagamento de valores em benefício da agente público que por terem causa lícita não tipificam corrupção.
  7. Assim, por exemplo, doações eleitorais.
  8. Doações eleitorais registradas são condutas legais e não caracterizam por óbvio corrupção.
  9. Doações eleitorais não registradas são condutas ilegais, podem caracterizar o crime do art. 350 do Código Eleitoral, e não tipificam corrupção.
  10. Entretanto, não há como qualificar os créditos e pagamentos relacionados na planilha “Posição Programa Especial Italiano” como constituindo meras doações eleitorais.
  11. É certo que alguns pagamentos ali lançados foram vinculados diretamente a eleições, usualmente com a referência “evento”, mas há pagamentos que não estão vinculados a eleições e ocorreram em anos que sequer eram eleitorais.
  12. Há ainda pagamentos que são absolutamente estranhos a propósitos eleitorais, como um débito relacionado à aquisição de um prédio.
  13. E há pagamentos, que teriam sido solicitados por agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, mas relacionados a campanhas eleitorais no exterior. Não é possível considerar esses pagamentos de campanhas eleitorais no exterior por solicitação ou autorização de Antônio Palocci Filho como caracterizando doação eleitoral registrada ou não registrada.
  14. A própria abertura inicial de crédito demonstra a inviabilidade de considerar os pagamentos ali retratados no âmbito de uma doação eleitoral, pois Marcelo Bahia Odebrecht afirma ter aberto em 2008 um crédito inicial de dezoito milhões de reais para utilização na campanha presidencial de 2010.
  15. Mesmo ele sendo sincero na causa por ele figurada, não é possível doar em 2008 para a campanha presidencial de 2010.
  16. É evidente, outrossim, pela relação mantida entre o Grupo Odebrecht e o Governo Federal, que os pagamentos não foram realizados para atender simplesmente a agentes do Partido dos Trabalhadores e, sim, para atender agentes do Partido dos Trabalhadores que ocupavam cargos na cúpula do Governo Federal, entre eles o próprio Antônio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, Deputado Federal e Ministro Chefe da Casa Civil, sucessivamente.
  17. Então trata-se de pagamentos efetuados a agente público federal ou a terceiro por solicitação deste, o que configura crime de corrupção e não outro crime ou conduta lícita.
  18. Afinal, se grupo empresarial disponibiliza créditos milionários a agente público, no caso 200,098 milhões de reais, para que este utilize segundo a sua conveniência, seja financiando ilegalmente eleições no Brasil ou no exterior, seja adquirindo bens para si ou para outrem, seja simplesmente levantando os valores em espécie, não há como enquadrar os fatos salvo como corrupção, quer tenha a disponibilização por causa uma contrapartida específica ou imediata ou contrapartidas indeterminadas ao longo de uma relação longa.
  19. Então, os créditos abertos e consignados na planilha “Posição

Programa Especial Italiano” representavam acertos de corrupção pelo Grupo Odebrecht que visavam beneficiar ocupantes de cargos públicos federais de elevada hierarquia, quer estivessem presentes contrapartidas específicas e imediatas ou contrapartidas gerais e a longo prazo.

  1. Então o pagamento de USD 10.219.691,08 entre 19/07/2011 a 18/07/2012 do Grupo Odebrecht para João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura caracterizou o exaurimento do crime de corrupção, com o pagamento a terceiro de acerto de corrupção mantido com Antônio Palocci Filho ao tempo em que este exercia cargos federais.
  2. Resta verificar se a atuação de Antônio Palocci Filho em favor dos interesses do Grupo Odebrecht na contratação da construção de sondas entre a Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, no âmbito da licitação ganha pela primeira junto à Petrobrás, foi ou não abrangida pela relação espúria sintetizada na planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  3. Como se depreende das mensagens do item 332 trocadas entre executivos da Odebrecht e os depoimentos de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, o preço de USD 663 milhões para construção de cada sonda, que foi objeto da proposta apresentada pelo Estaleiro Atlântico Sul na licitação realizada diretamente pela Petrobrás para aquisição de sonda, era muito abaixo do preço proposto pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu, composto pela Odebrecht, OAS e UTC, de USD 758.728.808,00 (item 384, retro).
  4. Se a Petrobrás considerasse o preço de USD 663 milhões como teto para a construção de cada sonda, como então se aventava, isso inviabilizaria a participação do Grupo Odebrecht na contratação, pois, segundo os próprios executivos da Odebrecht, não seria viável, por esse valor, construir o Estaleiro Enseada do Paraguaçu (v.g., item 332, “considero muito difícil a Pb vir a contratar mais sondas com valores superiores a 663$ e neste caso a viabilização do nosso estaleiro fica comprometida”).
  5. Então importava à Odebrecht que esse preço não fosse considerado como teto, daí a discussão intensa entre os executivos da necessidade de mudança do modelo de contratação, de licitação para construção para licitação para afretamento, quando poderia haver compensação pela taxa de afretamento, assunto este discutido com Antônio Palocci Filho conforme consta expressamente nas mensagens trocadas entre executivos da Odebrecht.
  6. Ao final, a solução para a Odebrecht não foi alcançada desssa forma, mas de outra, especificamente pela criação da Sete Brasil e a sua interposição entre a Petrobrás e os estaleiros.
  7. Com a criação da Sete Brasil e a sua participação na licitação da Petrobrás, coube a Sete Brasil e não mais à Petrobrás a contratação da construção

das sondas, sendo elas afretadas em seguida à Petrobrás.

  1. Com a interposição da Sete Brasil entre os fornecedores das sondas e a Petrobrás, foi possível que a construção das sondas fosse contratada por preço bem superior ao proposto pelo Estaleiro Atlântico Sul.
  2. Exemplificadamente o preço por sonda do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, constituído por Odebrecht, OAS e UTC, ficou em USD 798.500.000,00 (item 386, retro), também ficando mais elevada a taxa de afretamento praticada contra a Petrobrás, conforme informado no depoimento de João Carlos de Medeiros Ferraz (item 576).
  3. Então o interesse do Grupo Odebrecht foi atendido pelo Governo Federal, com a criação e interposição da Sete Brasil, ainda que não pela forma cogitada nas mensagens entre os executivos da Odebrecht.
  4. Não se está afirmando que a Sete Brasil foi criada para atender ao Grupo Odebrecht, mas que a sua criação e sua utilização para a construção das sondas atendeu, na prática, o que o Grupo Odebrecht necessitava para participar do negócio com os seus preços bem superiores a USD 663 milhões por sonda.
  5. Necessário lembrar que essa solução foi em parte definida ou pelo menos informada na aludida reunião de duas horas e quarenta e cinco minutos havida em 12/05/2011 na Presidência da República, na presença de Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho e que foi objeto da mensagem mencionada no item 342.
  6. Relembre-se que mensagem foi explícita quanto ao fato de Antônio Palocci Filho ter consultado Marcelo Bahia Odebrecht se ele concordaria com as “mudanças para nova licitação”, tendo recebido resposta afirmativa.
  7. Por oportuno, transcreve-se novamente a referida mensagem (fl. 71 da denúncia):

“2hs e 45 min!

Temas principais a pedido dela: TAV, Aeros e Arenas.

Fora as Arenas (não por nossa culpa) foi bem positivo.

Estavam LC e Italia.

No fim comentei do pre-sal (no início da reunião ela tinha dito por iniciativa própria que soube recentemetne da OOG). Aí ela trouxe o tema sondas/estaleiro (queixou-se do nosso preço não competitivo das 7 sondas e falou da proposta da PB de nova licitação). Ela disse que com esta nova licitação a PB queria introduzir novos entrantes (chineses, etc) pois queria quebrar a ‘rigidez dos custos locais’. No final da reunião Itália saiu comigo (e voltou depois) para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para nova licitação (para afretamento) pois amanhã ia ter conversa com JSG [José Sergio Gabrielli]. Eu disse que sim, que seria uma alternativa para sair do impasse, com a OOG ganhando sondas de afretamento com a Set e contratando o estaleiro.”

  1. Marcelo Bahia Odebrecht confirmou a realização dessa reunião e que foi consultado por Antônio Palocci Filho acerca do novo formato, com interposição da Sete Brasil, tendo respondido que, com a alteração, o modelo passou a ser viável (item 545).
  2. Transcreve-se por oportuno novamente esses trecho específico do depoimento de Marcelo Bahia Odebrecht:

“Juiz Federal:- Entendi. Mas por que o senhor … o Antônio Palocci falou, deu ao senhor essa informação?

Marcelo Odebrecht:- É. Exato. Não, mas essa informação foi dada por ele… o modelo Sete Brasil é isso. Quer dizer, o modelo Sete Brasil é compensar o custo de construção maior no Brasil, via tarifa de arrendamento, que é o que a Petrobras contrata. Isso era claro pra todo mundo.

Juiz Federal:- Então o senhor discutiu esse negócio com ele ou não discutiu, com o senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Esse assunto vinha sempre dentro do embolso de discutir a questão dos estaleiros, forçando a gente para investir. No fundo o que nós queríamos era cair fora da construção e entrar só na parte de afretamento, que era um melhor negócio do que a construção. O problema é que o que o governo esperava da gente era que a gente fizesse um investimento na Bahia e entrasse na parte de construção.

Juiz Federal:- Mas o senhor discutiu esse assunto com o senhor Palocci ou não? Isso que o senhor…

Marcelo Odebrecht:- Também, foi dentro desse contexto, mas não foi muito com o Palocci não. Esse assunto, não discuti… por exemplo, esse assunto das sondas eu até discuti mais esse assunto com a Dilma, do que com o próprio Palocci. Porque esse negócio de preço, tudo, era mais a cabeça dela. Então, esse assunto até das sondas foi mais discutido com ela, tanto é assim que tem até um e-mail que eu mando pra Márcio, de uma reunião que eu tive com a Dilma, sobre outro assunto, que era de arenas, tudo, que estava tendo problema, e aí ela puxou o assunto das sondas dizendo: ‘Pô, vocês com preço alto, eu vou bolar um modelo…’, que era Sete Brasil, ‘onde eu vou permitir novos entrantes para quebrar o preço no Brasil.’ Qual era a cabeça dela? A Sete Brasil ia contratar estaleiros virtuais, iam entrar inclusive estaleiros da China, tudo, e na cabeça dela ia quebrar o custo Brasil. Eu falei: ‘Tá bom. A senhora vai, tudo bem.’ O que eu sempre disse pra ela: ‘O custo é caro, se a senhora encontrar o modelo que, via custo capital, reduza para afretamento, tudo bem.’ Era o que eu sempre dizia, assim. Mas essa discussão até tive mais com Dilma do que com Palocci.”

  1. Quanto à última frase, o detalhe esquecido por Marcelo Bahia Odebrecht é que a discussão com a ex-Presidente, na qual o novo modelo foi tido como viável por ele, ocorreu em reunião na presença de Antônio Palocci Filho.
  2. Ele reiterou o ponto em seu depoimento ao explicar a aludida mensagem eletrônica item 342:

“Juiz Federal:- Aí consta lá: ‘No final da reunião Itália saiu comigo e voltou depois para me perguntar se eu estava ok com as mudanças para a nova licitação para afretamento, pois amanhã tem conversa com JSG. Eu disse que sim, seria uma alternativa para sair do impasse com a OOG, ganhando sonda de afretamento com a Sete e contratando o estaleiro’.

Marcelo Odebrecht:- É, exato. Eu falei exatamente que estava ok. Com isso aí a gente entraria, quer dizer, a Sete Brasil, nesse modelo visualizado, a Sete Brasil estaria, via custo capital dela, compensando o custo de construção mais caro no Brasil e eu falei: ‘Com esse modelo é viável’.

Juiz Federal:- E foi esse modelo que daí prevaleceu?

Marcelo Odebrecht:- Foi. Mas, conforme eu já previa, não deu certo. Porque eu sempre disse até para os acionistas da Sete Brasil… eu tive oportunidade de encontrar com vários bancos, que eram acionistas e disse: ‘Eu não sei qual a conta que vocês fecharam.’ Eu não sei como é que essa conta fecha.”

  1. Então a pretensão do Grupo Odebrecht, quanto à alteração do formato de contratação do fornecimento das sondas, foi atendida, inclusive com mecanismo que permitiu que ele cobrasse preço por sonda muito superior aos aludidos USD 663 milhões, tendo Marcelo Bahia Odebrecht sido consultado sobre a alteração do modelo expressamente por Antônio Palocci Filho.
  2. Cumpre verificar se os contratos do Grupo Odebrecht para construção de sondas geraram solicitação ou pagamento de vantagem indevida.
  3. Paralalamente às discussões entre os executivos da Odebrecht e entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho, foi acertado no âmbito da Petrobrás e da Sete Brasil que os Estaleiros teriam que pagar vantagem indevida calculada sobre o valor dos contratos de construção de sondas celebrados entre a Sete Brasil e os estaleiros.
  4. A vantagem indevida seria de 0,9% sobre o valor dos contratos.
  5. A propina seria dividida em 1/6 para agentes da Petrobrás, basicamente para o Diretor Renato de Souza Duque e para o gerente executivo Roberto Gonçalves, não denunciado neste feito, em 1/6 para agentes da Sete Brasil, especificamente para Pedro José Barusco Filho, João Carlos de Medeiros Ferraz e Eduardo Costa Vaz Musa, Diretor de Operações, Presidente e Diretor de Participações da Sete Brasil, e em 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, no caso representado pelo acusado João Vaccari Neto.
  6. A propina seria cobrada não apenas do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, constituído por Odebrecht, UTC e OAS, mas de todos os estaleiros, do Estaleiro Atlântico Sul, do Estaleiro Jurong, do Estaleiro Keppel Fels e do Estaleiro Rio Grande (Ecovix).
  7. Tratava-se da extensão, com nuances diversa, do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás para os contratos da Sete Brasil.
  8. Questionam algumas Defesas que não haveria corrupção pois o acerto envolveria contratos entre entidades privadas, os estaleiros e a Sete Brasil.
  9. O argumento, porém, está errado, pois, não importa a base de cálculo da propina, mas sim os destinatários dela, e entre eles estavam agentes da Petrobrás, como o Diretor Renato de Souza Duque, e, ainda no caso da Enseada do Paraguaçu, participou do esquema criminoso, como se demonstra, o então Ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci Filho.
  10. Tendo a vantagem indevida sido também paga a agentes públicos, como o Diretor da Petrobrás, configura-se o crime de corrupção ainda que a causa tenha sido os contratos com a Sete Brasil.
  11. Embora a propina tenha sido solicitada de todos os estaleiros, convencionou-se entre os agentes criminosos que, para facilitar o recebimento, alguns estaleiros pagariam somente os agentes da Petrobrás e os agentes da Sete Brasil, enquanto outros pagariam somente o Partido dos Trabalhadores. Assim, os Estaleiros Atlântico Sul, Enseada do Paraguaçu e Rio Grande (Ecovix) pagariam exclusivamente o Partido dos Trabalhadores, o Estaleiro Jurong os agentes da Petrobrás e os agentes da Sete Brasil, enquanto o Estaleiro Keppel Fels os agentes da Petrobrás e o Partido dos Trabalhadores.
  12. Confirmaram a existência deste esquema criminoso na presente ação penal Pedro José Barusco Filho, Zwi Skornicki, Márcio Faria da Silva, ouvidos como testemunhas, Rogério Santos de Araújo, Marcelo Bahia Odebrecht, Eduardo Costa Vaz Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz e Renato de Souza Duque, ouvidos como acusados.
  13. Há convergência em detalhes e inclusive confirmado do recebimento de propina pelos beneficiários Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz e Renato de Souza Duque.
  14. O depoimento de Zwi Skornicki é bastante relevante (item 420-421), pois ele era o representante do Estaleiro Keppel Fels no contrato de construção das sondas com a Sete Brasil. Ele não só confirmou que lhe foi solicitada vantagem indevida por Pedro José Barusco Filho, nos termos acima, mas que pagou tanto a ele, como a Renato de Souza Duque, e ainda também que depositou USD 4,5 milhões na referida conta Shellbill de Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho a pedido de João Vaccari Neto.
  15. Do grupo criminoso, foi Pedro José Barusco Filho quem apresentou inicialmente a solicitação de propinas aos dirigentes dos estaleiros e seus representantes.
  16. Mas não agia ele por contra própria, mas sim, tendo sido previamente acertado entre Renato de Souza Duque, João Carlos de Medeiros Ferraz, Eduardo da Costa Vaz Musa e João Vaccari Neto o pacto criminoso, inclusive com a aludida divisão da propina no formato acima apontado.
  17. Não exonera os acusados o fato da solicitação ter partido de Pedro José Barusco Filho, já que agia ele de comum acordo com os demais em divisão de tarefas.
  18. Observa-se que, como afirmado por Pedro José Barusco Filho e admitido por Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo (itens 418, 440, 441 e 513), na solicitação do pagamento de vantagem indevida, os dirigentes dos estaleiros foram informados que a propina seria dividida entre agentes da Petrobrás, da Sete Brasil e do Partido dos Trabalhadores, tendo, portanto, os executivos da Odebrecht presente que o pagamento também seria destinado a agentes públicos. Esse fato foi também cnofirmado por Zwi Skornicki no que se refere ao Estaleiro Keppel Fels.
  19. Sucessivamente, em um segundo momento, Pedro José Barusco Filho informou a Rogério Santos de Araújo que, na operacionalização do pagamento da vantagem indevida, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu pagaria exclusivamente o Partido dos Trabalhadores e alguém do partidos os procuraria.
  20. Essa é a razão pela qual Pedro José Barusco Filho não soube informar se o Estaleiro Enseada do Paraguaçu efetivamente honrou o acerto de corrupção e pagou a propina ao Partido dos Trabalhadores, já que não lhe caberia cobrar essa parte.
  21. Transcreve-se, por oportuno, novamente trechos dos depoimentos de Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo no ponto:

“Ministério Público Federal:- Está certo, sem mais perguntas… Ah não, tenho mais perguntas sim, esqueci aqui uma questão. O senhor, respondendo a perguntas do seu advogado, o senhor falou sobre solicitação de propina nesse contrato do estaleiro Enseada do Paraguaçu, o senhor falou que não houve a solicitação de propina para o senhor. A questão que eu pergunto é: houve solicitação de propina nesse caso?

Márcio Faria da Silva:- Houve solicitação, doutora. Houve solicitação.

Ministério Público Federal:- Por quem e a quem foi reportado essa…

Márcio Faria da Silva:- Olha, durante… Logo após a assinatura do contrato, o senhor Pedro Barusco procurou o Rogério com uma solicitação de pagamento de propina que basicamente consistia em 1% do valor do contrato e seria rateado entre dois terços para o PT e um terço para o pessoal que eles chamavam de pessoal da ‘casa’. Posteriormente o mesmo Rogério foi procurado pelo Pedro Barusco informando que esse assunto havia evoluído, onde o 1% dos estaleiros nacionais, leia-se Enseada, Atlântico Sul e lá do Rio Grande, seria pago 100% do 1% ao PT, e que o pessoal da ‘casa’ seria pago pelos estaleiros estrangeiros, notadamente Kepell e Jurong, mas nós já tínhamos tomado, a nível das empresas, que nós não pagaríamos propina sobre esse contrato.” “Juiz Federal:- E houve solicitação de vantagens, de pagamentos, por parte dos agentes da Petrobras em relação a essa contratação?

Rogério Santos de Araújo:- Sim.

Juiz Federal:- O senhor pode me descrever o que aconteceu?

Rogério Santos de Araújo:- O Pedro Barusco, após a licitação, ele me procurou e disse que estavam fazendo um pedido de 1%, sendo que desse 1%, um terço ele chamava ‘casa’ e dois terços para o partido PT; eu escutei, comentei com o Márcio, ficamos, desculpa aqui o termo, na nossa né, que eu vi que a coisa estava ainda muito mexida, sem muita definição. Aí depois ele me procurou de novo e disse ‘Olha, Rogério, aquela definição mudou, é 1% tudo para o partido de vocês’, eu falei ‘ué, mas mudou?’, ele falou assim ‘Mudou, uma definição do partido’, aí eu falei assim ‘Mas quem definiu isso, isso é uma definição drástica’, ele falou assim ‘Foi o barbudo’, o barbudo é o ex-presidente Lula, eu falei ‘Tá bom, é essa a definição de vocês?’, ‘É’, ‘Tá bom’, e me senti comunicado. Porque nós éramos, tanto eu, assim, como o Márcio, nós sempre fomos contra pagar vantagem indevida nesse caso, porque isso não era uma obra convencional, que você faz a obra e vai embora. Isso era uma obra que você tinha que instalar uma indústria naval. Que nós investimos lá na Bahia 1 bilhão de dólares. Se pegar os 6 contratos das 6 sondas dá quase 20 % do valor dos contratos e investimento nos canteiros.”

  1. No desdobramento, como também afirmado por Márcio Faria da

Silva e Rogério Santos de Araújo, eles decidiram que não deveriam pagar a vantagem indevida em decorrência dos investimentos que o grupo Odebrecht teria feito para construir o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.

  1. Segundo eles, para contornar a cobrança, procuraram Marcelo Bahia Odebrecht que, por sua vez, procurou Antônio Palocci Filho e lhe informou que a solicitação da vantagem indevida estaria englobada ou abrangida pela planilha “Posição Programa Especial Italiano”. Mais uma vez, não houve uma simples negativa, mas a utilização da relação espúria entre eles já consubstanciada na planilha.
  2. Isso foi explicitado por Rogério Santos de Araújo e por Marcelo Bahia Odebrecht (itens 513 e 547):

“Juiz Federal:- Mas aí como é que foi o desdobramento [após a solicitação da propina por Pedro José Barusco Filho]?

Rogério Santos de Araújo:- Aí o desdobramento foi o seguinte, sendo objetivo, como o senhor diz…

Juiz Federal:- Não, não. Sim, seguindo…

Rogério Santos de Araújo:- O Barusco me falou isso, eu levei para o Márcio, aí o Barus … desculpa, aí tem um adendo aqui: ele falou assim ‘Olhe, vocês vão ser procurados por alguém do partido’, eu falei ‘Quem?’, ele falou assim ‘Não sei, pode ser o Vaccari, o Palocci lá, quem seja’.

Juiz Federal:- Ele falou? Vaccari e Palocci?

Rogério Santos de Araújo:- Não, não, ele falou ‘Alguém do partido vai procurar vocês’, eu falei ‘Tá bom’.

Juiz Federal:- Eu peço que o senhor reproduza o que ele falou exatamente.

Rogério Santos de Araújo:- Ele falou que alguém do partido ia…

Juiz Federal:- Não mencionou nomes então?

Rogério Santos de Araújo:- Não, não, olhe, eu não me recordo se chegou a mencionar nome, ele falou, que eu sei, que eu me lembro perfeitamente, alguém do partido. Aí eu conversei com o Márcio, falei ‘Márcio, olha, mudou e agora está com essa perspectiva’, aí ele falou ‘É, vamos esperar’, aí Barusco encontrou comigo de novo ‘Vocês foram procurados?’, aí eu falei ‘Não, não fomos’, aí eu fui um dia a São Paulo e o Márcio falou assim ‘Olha, o Marcelo esteve comigo, me relatou que teve uma reunião com o Palocci, e o Palocci tocou no assunto das sondas, mas ele não resolveu nada e ficou por isso mesmo, não resolveu nada sobre isso’, aí eu comentei com o Márcio, o Márcio comentou comigo e eu disse para o Márcio ‘E aí?’, ele falou assim ‘Olha, eu acho que é melhor, eu vou conversar com o Vaccari e vou pôr a nossa posição de ser contra a qualquer tipo

de pagamento’, e aí foi que foi feito e ficou por isso mesmo, não pagamos nada. Juiz Federal:- E alguém falou com o Vaccari, então?

Rogério Santos de Araújo:- O Márcio, se não me recordo, o Márcio esteve com o Vaccari e comunicou ao Vaccari.” “Juiz Federal:- E em relação a esse assunto das sondas, houve pedido ou solicitação de contrapartida pelo partido do senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Por parte do Palocci, não, Excelência. O que houve foi o seguinte: em um determinado momento, a gente já tinha contratado a construção, quer dizer, um negócio que todo esse embate que teve, a gente já não querendo entrar, e aí alguém veio com a ideia maluca, e aí pelo que ficou claro pra mim que tentaram combinar depois, de cobrar alguma coisa aos estaleiros, está certo? Esse pedido, eu tinha entendido à época, que veio através do Vaccari e pro Márcio, mas parece que veio através do Barusco pro Rogério, não ficou claro pra mim, entendeu? E aí, novamente, como ocorreu aquele assunto que eu mencionei anteriormente para o senhor, o Prosub, o Márcio não concordou. Foi uma licitação ganha com toda a dificuldade, ele não tinha acertado nada, e não concordou. E aí ele veio pra mim e falou: ‘Marcelo, eu não vou concordar, me ajude aqui a segurar o pessoal. Eu não vou pagar.’ Aí eu fui sim para Palocci e contei: ‘Olha, Palocci, a minha relação com você já envolve toda a relação do grupo. Se tem algum tema que algum executivo acerta e concorda, ok. Agora, se ele traz pra mim em busca do meu apoio, isso já engloba. Não vão pagar.’ E não pagamos, que eu saiba não pagou. O Márcio confirma que não pagou. Eu não sei se os nossos sócios pagaram mas ao que tudo indica eles disseram também que não pagaram, e não pagou. Mas teve essa solicitação, eu dei, eu pedi apoio a Palocci para acabar. É obvio que esse assunto não se resolve logo porque o Palocci teve um pouco que tirar o deles, aí ficar essas idas e vindas, ficou uns tempos e depois acabou por não pagar.

(…)

Juiz Federal:- Então nessa ação penal 5054932-88, continuidade do depoimento do senhor Marcelo Bahia Odebrecht. Senhor Marcelo, alguns detalhamentos a esse respeito, eu não entendi bem, quem falou ao senhor que havia uma solicitação de propinas para esse…

Marcelo Odebrecht:- O Márcio.

Juiz Federal:- O Márcio. E o quê ele falou ao senhor exatamente?

Marcelo Odebrecht:- Eu me lembrava na época que ele tinha… eu estou fazendo essa colaboração agora, eu entendi, eu entendi dele, me lembrava que tinha sido o Vaccari.

Juiz Federal:- O Vaccari?

Marcelo Odebrecht:- Parece, que eu vi aí dos depoimentos, que pode ter sido o Barusco, via Rogério.

Juiz Federal:- Mas, assim, o que foi dito para o senhor na época, o que senhor se lembra, seria o Vaccari?

Marcelo Odebrecht:- O Vaccari.

Juiz Federal:- E havia uma solicitação de pagamento de valores por conta dessa contratação do estaleiro ou do afretamento?

Marcelo Odebrecht:- Do estaleiro.

Juiz Federal:- Ah, do estaleiro.

Marcelo Odebrecht:- Foi pedido ao estaleiro, tanto que foi pedido… Eu tenho até uma nota, é a única nota que eu tenho até com o Márcio Farias sobre essas questões de pedido, de solicitação de propina, é a única coisa de nota que eu tenho, que a nota que eu faço é ’DGI, consórcio, Vaccari. ’ Foi o pedido de Vaccari para o consórcio. E, que eu saiba, todos os três negaram, nós, a OAS e a UTC.

Juiz Federal:- E ele pediu ao senhor que fizesse o quê? O senhor Márcio, daí?

Marcelo Odebrecht:- Ele pediu para eu ajudar a ele, a segurar… entre aspas, a segurar o pedido do Vaccari.

Juiz Federal:- Segurar como?

Marcelo Odebrecht:- Segurar, quer dizer, fazer com que… Porque, veja, eu entendi de Márcio que ele estava sendo solicitado, não queria atender e aí pediu um apoio meu pra que não houvesse mais essa insistência.

Juiz Federal:- Certo, e aí o senhor procurou o senhor Antônio Palocci?

Marcelo Odebrecht:- Aí procurei o Palocci.

Juiz Federal:- Procurou mais alguém ou só ele?

Marcelo Bahia Odebrecht:- Não, somente.

Juiz Federal:- E o senhor se lembra das circunstâncias desse encontro?

Marcelo Odebrecht:- Eu tive dezenas de encontro com o Palocci, então … E esse tema não se resolveu em uma reunião, até porque eu levei para o Palocci esse tema. Aí a primeira, lógico que a primeira questão dele era tirar o corpo dele fora e: ‘Não, esse tema não é comigo, é outro que está pedindo, resolva lá.’ Eu fiquei nessas idas e vindas e, em determinado momento, o Márcio firmou que não vai pagar, eu firmei com o Palocci, e acabou por isso mesmo.

Juiz Federal:- E o que o senhor transmitiu ao senhor Palocci nesses encontros?

Marcelo Odebrecht:- Que estava tendo… que exatamente teve o pedido, e eu sempre como usava, quando vinha esse caso, como já teve dois casos anteriores, eu usava como argumento de que: ‘Olha, o que eu tenho com você acertado, os valores, é toda a relação que me envolve. Então não cabe pedido de projetos específicos. Esses valores que eu acertei com você já engloba toda a nossa relação. Se, por acaso, um executivo meu resolve concordar com outro, é problema dele. Agora, se chegar a mim, isso aqui já tem que englobar tudo, então não teria nada.’ Foi isso, basicamente eu usava isso como argumento.

Juiz Federal:- Eu não sei se entendi, mas o senhor justificou a não aceitação do pedido porque já tinha aquela relação de pagamentos?

Marcelo Odebrecht:- Eu sempre usava, eu sempre usava a questão de que eu não ia pagar porque… Usava isso que envolvia toda a minha relação. Quer dizer, eu, na verdade, o fato de eu ter criado isso, ser um grande doador, era exatamente para evitar os pedidos específicos.

Juiz Federal:- No seu entendimento isso já estava englobado pelos pagamentos anteriores?

Marcelo Odebrecht:- De certo modo, sim. A relação englobava tudo que eu viesse… quer dizer, qualquer coisa que eu viesse a pedir… se algum executivo meu acertasse com alguém do PT era problema dele, mas se eu viesse já estava englobado naquela relação, ou seja, não cabia. Se eu estava atendendo a ele, a todos os pedidos que eles me faziam, por quê cargas dágua eu deveria pagar por pedidos específicos, entendeu? Essa era a minha conversa, então sempre usava isso como argumento.

Juiz Federal:- E esse argumento foi aceito por ele?

Marcelo Odebrecht:- Sempre, foi aceito nas três vezes que eu levei esse argumento, que foi o pedido que houve de propina ao Prosub, que nós não aceitamos, o pedido de Belo Monte que nós não aceitamos e o pedido para o estaleiro que nós não aceitamos.

Juiz Federal:- Por que já tinha aquela relação mais geral?

Marcelo Odebrecht:- Porque tinha a relação mais geral.”

  1. Como já adiantado, não se tratou de uma simples recusa em pagar vantagem indevida em decorrência do contrato de construção das sonda, mas em uma recusa motivada pelo argumento de que o Grupo Odebrecht já tinha uma conta corrente geral de propinas, através da qual realizava pagamentos subreptícios por solicitação de Antônio Palocci Filho e que englobaria toda a relação com o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores, inclusive a solicitação de propinas no contrato das sondas.
  2. Considerando a reconstrução histórica dos fatos, não há falar, com alegam algumas Defesas, que não se materializou o crime de corrupção.
  3. Houve a solicitação do pagamento de vantagem indevida por Pedro José Barusco Filho em favor dos agentes da Petrobrás, agentes da Sete Brasil e agentes do Partido dos Trabalhadores.
  4. Mas – repita-se – não agia ele por contra própria, mas sim, tendo sido previamente acertado entre Renato de Souza Duque, João Carlos de Medeiros Ferraz, Eduardo da Costa Vaz Musa e João Vaccari Neto o pacto criminoso, inclusive com a aludida divisão da propina no formato acima apontado. Não exonera os acusados o fato da solicitação ter partido de Pedro José Barusco Filho, já que agia ele de comum acordo com os demais.
  5. Renato de Souza Duque, João Carlos de Medeiros Ferraz, Eduardo da Costa Vaz Musa são confessos quanto à sua participação no crime.
  6. Quanto à João Vaccari Neto, as provas igualmente são

abundantes.

  1. Ele é apontado por testemunhas como o representante do Partido dos Trabalhadores no esquema criminoso na Petrobrás, que se estendeu aos contratos da Sete Brasil, especificamente pela arrecadação dos recursos de propinas.
  2. Quanto a sua responsabilidade no esquema geral que afetou os contratos da Petrobrás, encontram-se, nestes autos, os depoimentos de Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Zwi Skornick, Delcídio Gomez do Amaral, Rogério Santos de Araújo, Renato de Souza Duque.
  3. Afirmam a sua participação específica no crime envolvendo os acertos de corrupção nos contratos da Sete Brasil Ricardo Ribeiro Pessoa, Pedro José Barusco Filho, Zwi Skornicki, Rogério Santos de Araújo, Marcelo Bahia Odebrecht, João Carlos de Medeiros Ferraz e Renato de Souza Duque.
  4. Aliás, a divisão da propina nos contratos da Sete Brasil, com a maior parte direcionada ao Partido dos Trabalhadores, teria sido uma imposição de João Vaccari Neto, como declararam Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque (itens 415 e 595).
  5. Também Mônica Regina Cunha Moura afirmou o envolvimento de João Vaccari Neto no recebimento dos valores não-contabilizados na aludida planilha “Posição Programa Especial Italiano” (item 560).
  6. Repare-se que foi identificado no aparelho celular de Marcelo Bahia Odebrecht anotação na qual ele relaciona a solicitação de propina nos contratos de construção das sondas da Sete Brasil a João Vaccari Neto.
  7. A busca e a apreensão nos endereços de Marcelo Bahia Odebrecht foram, como já adiantado, autorizadas pela decisão judicial datada de 15/06/2015 no processo 5024251-72.2015.4.04.7000 (evento 8). No Relatório de Análise de Polícia Judiciária n° 124/2016 (evento 1, anexo19), constam anotações encontradas no aparelho celular dele e especificamente a fl. 16 o seguinte registro, sendo que “DGI” era a expressão comumente utilizada por Marcelo Baha Odebrecht para referir-se a pagamentos de valores ilícitos:

”Vacari vs. Sondas vs. DGI Consórcios ”

  1. Por outro lado, há três depoimentos que relacionam a atuação conjunta de João Vaccari Neto e Antônio Palocci Filho.
  2. Delcídio do Amaral Gomez, sem muita precisão, reconheça-se, afirma que Antônio Palocci Filho realizava a interlocução com os empresários em nome do Partido dos Trabalhadores, enquanto João Vaccari Neto a arrecadação. Transcreve-se trecho menor do depoimento já constante no item 423:

“Porque o Palocci era uma pessoa que fazia efetivamente os contatos com os empresários, conversava sobre os projetos, fazia ponte com o governo. O João Vacari e o próprio di Fillipi eram tesoureiros, de certa maneira eles estavam no final da linha, eles mais ou menos atuavam em cima daquilo que efetivamente já tinha sido formulado.”

  1. No mesmo sentido, consta o depoimento de Mônica Regina Cunha Moura (item 560):

“Juiz Federal:- Relativamente a esses pagamentos não contabilizados que recebiam por campanhas eleitorais, relacionadas aí ao Partido dos Trabalhadores, a senhora tinha algum interlocutor financeiro dentro do Partido dos Trabalhadores?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sempre o Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Sempre Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sempre, desde 2006, a primeira campanha que a gente fez, não a primeira com o partido, mas a primeira da reeleição do presidente Lula, que foi em 2006, o meu interlocutor para discutir valores, enfim, negociar a campanha, foi o Palocci, até 2012, 2014 ele já não estava, ele já não entrou.

Juiz Federal:- Sei. E, por exemplo, João Vaccari Neto?

Mônica Regina Cunha Moura:- O Vaccari sim, eu tinha muito relacionamento com ele porque ele era o financeiro, o tesoureiro, o não sei que o PT, então eu sempre estava me relacionando com ele também, a campanha de 2006 não, eu nem conhecia o Vaccari, a campanha da Marta em 2008 acho que eu já tive relação com ele, que ele pagou uma parte, a parte por dentro era paga pelo partido, então eu sempre tinha… emitia nota, contratos, então era com ele, a parte por fora…

Juiz Federal:- Mas relativos a esses pagamentos não contabilizados, era o Palocci, era o Vaccari ou alguma outra pessoa?

Mônica Regina Cunha Moura:- Era o Palocci, a maioria das vezes era o Palocci. Juiz Federal:- Algumas vezes uma outra pessoa?

Mônica Regina Cunha Moura:- Algumas vezes o Vaccari, e teve, por exemplo, na campanha da Marta em 2008 teve uma pessoa que trabalhava com ela, que chama Edson, eu até passei para vocês o nome, agora me esqueci de novo, Edson não sei que, que era uma pessoa que cuidava da parte financeira da campanha da Marta, ele me fez alguns pagamentos por fora também, poucos, mas fez, nessa campanha de 2008.”

  1. E ainda:

“Defesa:- Sobre esses assuntos de caixa 2, que a senhora mencionou, a senhora nunca tratou com o Vaccari?

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratei porque o PT pagava uma parte do caixa 2 também no Brasil e o Vaccari várias vezes viabilizou esses pagamentos.

Defesa:- Porque a senhora mencionou há pouco que todos esses assuntos de caixa 2 a senhora tratava exclusivamente com Antônio Palocci.

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratava a negociação, depois que era negociado a operacionalização, quer dizer, receber esse dinheiro que era em várias partes, aí às vezes era com o Vaccari.

Defesa:- Com o Vaccari?

Mônica Regina Cunha Moura:- Aham (sim), mas o acordo sempre era com o Palocci.”

  1. Ainda nesse mesmo sentido, o depoimento de Renato de Souza Duque, que afirmou que, na definição da divisão da propinas nos contratos da Sete Brasil, houve consulta específica de João Vaccari Neto a Antônio Palocci Filho. Transcreve-se novamente este trecho (item 595):

“Juiz Federal:- E como foi o desdobramento, ficou metade/metade nesse caso?

Renato de Souza Duque:- Sim, o desdobramento, pela primeira vez, em todos esses anos, o Vaccari não deu uma posição final, o Vaccari falou assim ‘Olha, nesse assunto específico eu vou consultar o Antônio Palocci …’, – ele citou como ‘Doutor’, se referia a Palocci como ‘Doutor’ ou ‘Doutor Antônio’, nunca como Palocci,- ‘… porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto’.

Juiz Federal:- Ele afirmou isso?

Renato de Souza Duque:- Ele afirmou isso pra mim.”

  1. E o envolvimento de Antônio Palocci Filho no episódio também é, por via indireta, confirmado por Marcelo Bahia Odebrecht pois foi a ele quem o Grupo Odebrecht recorreu para contornar a solicitação específica de propinas nos contratos da Sete Brasil, sendo bem sucedido no argumento de que aquilo já estaria englobado pelos acertos prévios da planilha “Posição Programa Especial Italiano” (item 547).
  2. Trata-se aqui todos de depoimentos de pessoas envolvidas nos próprios crimes, algumas protegidas por acordos de colaboração.
  3. Mas há extensa prova de corroboração corporificada nas mensagens eletrônicas trocadas entre os executivos do Grupo Odebrecht, nas quais se faz ampla referência a “Italiano”, que como visto é Antônio Palocci Filho, nas anotações na agenda eletrônica de Marcelo Bahia Odebrecht, inclusive com anotação que relaciona João Vaccari Neto a acertos de propinas nos contratos das sondas, na planilha apreendida “Posição Programa Especial Italiano”, na prova dos depósitos da conta Shellbil no exterior e que correspondem a pagamento lançado na aludida planilha.
  4. Isso sem olvidar que não se trata de um ou dois depoimentos de colaboradores, mas sim de vários que convergem no sentido de que houve a solicitação de pagamento de propina nos contratos da Sete Brasil e de que participaram do crime os ora acusados.
  5. Restou, portanto, provado o crime de corrupção consistente na solicitação de pagamento de vantagem indevida sobre contratos da Sete Brasil com o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
  6. Tal acerto visava o benefício de agentes da Petrobrás, da Sete Brasil e do Partido dos Trabalhadores, ainda que, na operacionalização, tenha sido solicitado que o Estaleiro Enseada do Paraguaçu pagasse todo o valor, de 0,9%, ao Partido dos Trabalhadores.
  7. A solicitação acabou sendo englobada nos pagamentos previamente acertados entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho consubstanciados na conta corrente geral de propinas denominada “Planilha Programa Especial Italiano”, entre os quais se encontravam os depósitos de USD 10.219.691,08 efetuados na conta Shellbil Finance no período de 19/07/2011 a 18/07/2012. Conforme afirmado por Marcelo Bahia Odebrecht a Antônio Palocci Filho, “o que eu tenho com você acertado, os valores, é toda a relação”, “então não cabe pedidos de projetos específicos”, uma vez que abrangidos na “relação geral”.
  8. Caracterizada a materialidade do crime de corrupção, define-se conclusivamente a autoria.
  9. Pedro José Barusco Filho, Diretor de Operações da Sete Brasil, seria um dos autores, mas o processo penal foi suspenso em relação a ele (itens 131-139).
  10. João Carlos de Medeiros Ferraz e Eduardo Costa Vaz Musa, Presidente e Diretor de Participações da Sete Brasil, participaram do crime, especificamente do acerto da corrupção e foram beneficiados diretamente com propina, ainda que na operacionalização tenham recebido valores diretamente de outro estaleiro, o Jurong.
  11. Renato de Souza Duque, Diretor da Petrobrás, é um dos autores do crime, participou do acerto de corrupção e foi beneficiado diretamente com propina, ainda que na operacionalização tenha recebido valores diretamente de outros estaleiros, o Jurong e Keppel Fels.
  12. João Vaccari Neto, Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, é um dos autores do crime, participou do acerto de corrupção e a entidade que representava seria diretamente beneficiada com a propina, ainda que os valores pertinentes tenham sido englobados, posteriormente, no acerto da conta corrente geral de propinas da planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  13. Antônio Palocci Filho, na época Ministro Chefe da Casa Civil, é um dos autores do crime, participou do acerto de corrupção e a entidade que representava seria diretamente beneficiada com a propina, ainda que os valores pertinentes tenham sido englobados, posteriormente, no acerto da conta corrente geral de propinas da planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  14. Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht, foi comunicado da solicitação do pagamento de vantagem indevida e a incorporou na conta corrente geral de propinas da planilha “Posição Programa Especial Italiano”.
  15. Já quanto à Rogério Santos de Araújo, deve ser absolvido, pois ele transmitiu a solicitação de pagamento de vantagem indevida e essa foi resolvida através da aludida conta corrente geral, sem que ele tivesse sido informado desse

proceder.

  1. Quanto a Mônica Regina Cunha Moura e João de Cerqueira Santana Filho, embora eles sejam beneficiários dos valores da propina, entendo que cabe a sua responsabilização apenas pelos crimes de lavagem de dinheiro, já que denunciados por terem recebido os valores mediante condutas de ocultação e dissimulação e, considerando ainda que não há qualquer prova de sua participação específica dos acertos de corrupção entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores.
  2. Branislav Kontic trabalhou como assessor de Antônio Palocci Filho desde 2007, primeiro no Parlamento, depois seguindo-o na Casa Civil e finalmente na empresa Projeto Consultoria. Pelo que se depreende das mensagens eletrônicas examinadas (itens 290, 293, 298, 314, 330, 354 e 358), não só agendava as reuniões de Antônio Palocci Filho com Marcelo Bahia Odebrecht, mas também assuntos de interesse do grupo lhe eram comunicados para que repassasse ao “Chefe”.
  3. Como revelado pelos dirigentes do Setor de Operações Estruturadas, teria ele envolvimento na “conta corrente geral de propinas”, assim como tiveram outros anteriores assessores de Antônio Palocci Filho. Por exemplo, há pagamentos lançados com apontamento “via JD”, que, como revelado pelos executivos da Odebrecht, consistiria em pagamentos efetuados através de Juscelino Dourado, anterior assessor de Antônio Palocci Filho.
  4. Segundo os depoimentos dos dirigentes do Setor de Operações Estruturadas, os lançamentos na planilha a título de “Programa B” se referem a pagamentos em espécie efetuados por intermédio de Branislav Kontic.
  5. Embora o fato indique a responsabilidade de Branislav Kontic por crime de corrupção ou de lavagem, esses lançamentos a débito não constituem objeto específico da denúncia e, portanto, não pode ser avaliada a culpa dele por este fato.
  6. No que se refere ao crime de corrupção que é objeto da presente denúncia, não há de fato prova de seu envolvimento específico no acerto de corrupção que envolveu os contratos de construção de sondas com a Sete Brasil. Assim, da imputação constante nestes autos deve se absolvido, sem prejuízo de apuração de sua responsabilidade em outros processo por outros fatos.
  7. É certo que do rol de culpados, somente Renato de Souza Duque e Antônio Palocci Filho eram agentes públicos ao tempo do acerto da corrupção, o primeiro Diretor da Petrobrás e o segundo Ministro Chefe da Casa Civil.
  8. Entretanto, os demais são passíveis de responsabilização por crime de corrupção passiva a título de autoria ou participação e considerando o

disposto no caput do art. 29 e no art. 30 do CP:

”Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” “Art. 30 – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”

  1. Quanto ao corruptores ativos, no caso Marcelo Bahia Odebrecht, desnecessária, por óbvio a condição de agente público.
  2. Incide a causa de aumento previsto no art. 317, §1°, do CP, e do art. 333 do CP, pois houve direcionamento dos contratos a fim de beneficiar Estaleiros específicos, isso mesmo antes da licitação.
  3. Tal direcionamento dos contratos entre a Sete Brasil e os Estaleiros contemplados só foi possível após o cancelamento de licitação anterior pela Petrobrás e a abertura de nova licitação com a inclusão da Sete Brasil. Renato de Souza Duque teve papel fundamental nesse processo, como ilustra a sugestão escrita que enviou, em 07/04/2011, para o Presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli de Azevedo, na qual recomendou o cancelamento da licitação anterior e, sucessivamente, a contratação direta da Sete Brasil ou a realização de nova licitação com a inclusão desta (evento 1, anexo29).
  4. Essa também foi a conclusão constante no Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela Petrobrás para apurar a contratação da Sete Brasil pela Petrobrás. Da fl. 99 do relatório (anexo81 do evento 1), extrai- se o seguinte trecho:

“A apuração desta CIA mostra a interferência do ex-empregado João Carlos Ferras e do ex-Diretor Renato Duque para o que processo do E&P fosse frustrado e para buscar viabilizar a contratação direta da SeteBrasil.”

  1. O direcionamento da contratação da Sete Brasil e da contratação por esta de fornecedores pré-determinados restou também evidenciado na aludida mensagem eletrônica enviada por Rogério Santos de Araújo, Diretor da Odebrecht, para Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente da Odebrecht, e na qual ele informa que a Petrobrás iria orientar a Sete Brasil a contratar estaleiros específicos, isso mesmo

antes da abertura da licitação (item 390).

  1. Na mesma linha, a conduta de Antônio Palocci Filho também direcionando a contratação da construção das sondas a estaleiros específicos, entre eles o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, com a mudança do formato de licitação para atender aos interesses do Grupo Odebrecht e isso quando a licitação da contratação das dezenove sondas sequer havia se encerrado.

Também deve ser considerado que Renato de Souza Duque repassou infromações privilegiadas da contratação aos executivos da Odebrecht, como aliás revelam as mensagens dos itens 332 e 390.

  1. Assim, quanto ao crime de corrupção ativa, responde Marcelo Bahia Odebrecht, e quanto ao crime de corrupção passiva, devem responder João Carlos de Medeiros Ferraz, Eduardo Costa Vaz Musa, Renato de Souza Duque, João Vaccari Neto, Antônio Palocci Filho, e Branislav Kontic.
  2. Não ignora o Juízo que o Ministério Público, apesar de narrar esse fatos na denúncia, enquadrou-os como se caracterizassem mais de um crime de corrução. Na avaliação do Juízo, trata-se de aspectos de um mesmo fato, o acerto de corrupção e que envolveu a solicitação de propinas na contratação das sondas pela Sete Brasil junto ao Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Houve, portanto, um único crime de corrupção, ainda que com divisão de tarefas entre os agentes e partícipes. Não há alteração dos fatos na denúncia, mas valoração diferente deles e o seu enquadramento em um único crime de corrupção e não vários, o que beneficia os acusados.

II.12

  1. A conta corrente geral de propinas consubstanciada na planilha “Posição Programa Especial Italiano” envolveu diversos pagamentos entre 2008 e 2014 de modo subreptício.
  2. No que se refere ao objeto da ação penal presente, parte das propinas acertadas entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho foi paga através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com depósitos

no total USD 10.219.691,08 para a conta Shellbil Finance no período de 19/07/2011 a 18/07/2012.

  1. Para realizar a transferência, ainda foram utilizadas, na origem, contas no exterior em nome das off-shores Klienfeld Services e Innovation Research, que eram controladas por Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, que as movimentavam para atender solicitações do Grupo Odebrecht. Provadas

dezenove transferências entre essas contas e a Shellbil.

  1. Questão que se coloca é se os repasses de propinas através de transações internacionais subreptícias configuram, além de corrupção, condutas de lavagem de dinheiro.
  2. Poder-se-ia, como fazem algumas Defesas, alegar confusão entre o crime de lavagem e o crime de corrupção, argumentando que não haveria lavagem antes da entrega dos valores.
  3. Assim, os expedientes fraudulentos ainda comporiam o tipo penal da corrupção, consistindo no repasse indireto dos valores.
  4. Vinha este Juízo adotando a posição de que poder-se-ia falar de lavagem de dinheiro apenas depois de finalizada a conduta pertinente ao crime antecedente.
  5. Assim, por exemplo, só haveria lavagem se, após o recebimento da vantagem indevida do crime de corrupção, fosse o produto submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação.
  6. A realidade dos vários julgados na assim denominada Operação Lavajato recomenda alteração desse entendimento.
  7. A sofisticação da prática criminosa tem revelado o emprego de mecanismos de ocultação e dissimulação já quando do repasse da vantagem indevida do crime de corrupção.
  8. Tal sofisticação tem tornado desnecessária, na prática, a adoção de mecanismos de ocultação e dissimulação após o recebimento da vantagem indevida, uma vez que o dinheiro, ao mesmo tempo em que recebido, é ocultado ou a ele é conferida aparência lícita.
  9. Este é o caso, por exemplo, do pagamento de propina através de transações internacionais subreptícias. Adotado esse método, a propina já chega ao destinatário, o agente público ou terceiro beneficiário, ocultado e, por vezes, já com aparência de lícita, como quando a transferência é amparada em contrato fraudulento, tornando desnecessária qualquer nova conduta de ocultação ou dissimulação.
  10. Não seria justificável premiar o criminoso por sua maior sofisticação e ardil, ou seja, por ter habilidade em tornar desnecessária ulterior ocultação e dissimulação do produto do crime, já que estes valores já lhe são concomitantemente repassados de forma oculta ou com a aparência de licitude.
  11. Não se desconsidera aqui o precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470.
  12. No caso, quando do julgamento dos embargos infringentes, o Egrégio Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal João Paulo Cunha por corrupção, mas o absolveu por lavagem, por entender que o expediente de ocultação em questão envolvia o recebimento da vantagem indevida por pessoa interposta, no caso sua esposa que sacou em espécie a propina no banco. O Supremo Tribunal Federal entendeu, acertadamente, naquele caso que o pagamento de propina a pessoa interposta ainda fazia parte do crime de corrupção e não do de lavagem.
  13. Salta aos olhos primeiro a singeleza da conduta de ocultação naquele processo, a mera utilização da esposa para recebimento em espécie da propina.
  14. Também necessário apontar a relevante diferença de que, naquele caso, o numerário não foi recebido pela esposa e sucessivamente pelo ex- parlamentar já ocultado ou com aparência de lícito. Pelo contrário, ao dinheiro em espécie, ainda necessário, para a reciclagem, o emprego de algum mecanismo de ocultação e dissimulação.
  15. Já no presente feito, não se trata de mero pagamento a pessoa interposta, mas, com a utilização de contas secretas no exterior, em nome de off- shores, em ambas as pontas da transação, da realização de um transação subreptícia, por meio da qual a propina é colocada e ocultada em um local seguro, e ainda amparada a transação em contrato simulado de prestação de serviços, como reconhecido por Mônica Regina Cunha Moura, segundo a qual foi assinado um contrato fictício entre a Klienfeld e a Shellbil (item 557). Para o beneficiário, desnecessárias ulteriores providências para ocultar a propina ou para conferir-lhe aparência de lícito, já que as condutas envolvidas na transferência foram suficientes para essa finalidade.
  16. O entendimento ora adotado, em evolução da posição do julgador, não representa contrariedade com o referido precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, pois distintas as circunstâncias.
  17. As condutas, embora concomitantes, afetam bens jurídicos diferenciados, a corrupção, a confiança na Administração Pública e no império da lei, a lavagem, a Administração da Justiça e o domínio econômico.
  18. Assim, se no pagamento da vantagem indevida na corrupção, são adotados, ainda que concomitantemente, mecanismos de ocultação e dissimulação aptos a ocultar e a conferir aos valores envolvidos a aparência de lícito, configura-se não só crime de corrupção, mas também de lavagem, uma vez que ocultado o produto do crime de corrupção e a ele conferida a aparência de licitude. Forçoso reconhecer, diante da concomitância, o concurso formal entre corrupção e lavagem para aqueles responsáveis pelas duas condutas.
  19. Para os crimes de lavagem, reputo configurado um para cada transferência subreptícia. Provados nestes autos, portanto, dezenove pelas transações entre as contas secretas em nome das off-shores Klienfeld e Innovation e a conta Shellbil Finance.
  20. Quanto à alegação de algumas Defesas de que os depósitos teriam ocorrido após a celebração dos contratos de afretamento de sondas para a Petrobrás, cumpre ressalvar que a causa das propinas teria sido os contratos de construção das sondas, que foram celebrados entre a Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu em 18/04/2012 (item 375), ou seja, durante os pagamentos. Mas o argumento não tem procedência, pois não há afirmação de que os valores utilizados para pagamento da propina saíram dos contratos, mas sim que era produto de corrupção, ou seja, propina sendo transferida mediante condutas de ocultação e dissimulação.
  21. Examinam-se as responsabilidades individuais e a questão do

agir doloso.

  1. Respondem pelo crime de lavagem os executivos que operavam o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, e Luiz Eduardo da Rocha Soares.
  2. Eles eram os responsáveis pela estruturação dos mecanismos de pagamentos subreptícios e de sua operacionalização.
  3. Também respondem pelo crime de lavagem Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, que controlavam e movimentavam as contas em nome das off-shores Klienfeld e Innovation.
  4. Também respondem pelo crime de lavagem João de Cerqueira Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura que foram beneficiários dos depósitos na conta Shellbil e pela utilização do instrumento subreptício para recebimento dos valores acertados entre Marcelo Bahia Odebrecht e Antônio Palocci Filho.
  5. Quanto a todos eles, não é necessário, para que respondam por lavagem, que tenham participado dos acertos de corrupção ou que tinha conhecimento específico da origem e natureza criminosa dos valores envolvidos.
  6. Todos eles, como se verifica em seus depoimentos, admitiram que tinha ciência de que as transações poderiam envolver repasses de propinas em acertos de corrupção, devendo portanto responder se não por dolo direto, então por dolo eventual.
  7. Também responde pelo crime de lavagem Marcelo Bahia Odebrecht, já que o Setor de Operações Estruturadas estava a ele subordinado, ou seja, era de sua responsabilidade, ainda que a realização de pagamentos subreptícios precedesse a sua gestão no Grupo Odebrecht. Ele ainda admitiu que, quanto aos pagamentos efetuados na conta corrente geral de propinas consubstanciada na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, ele foi o responsável por ordenar os pagamentos junto ao Setor de Operações Estruturadas.
  8. Antônio Palocci Filho também deve responder pelo crime de lavagem. Conforme declarou Marcelo Bahia Odebrecht, a utilização dos recursos disponibilizados na conta corrente geral de propinas consubstanciada na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, especificamente dos montantes afetados às subcontas “Italiano” e “Amigo”, dependiam de sua autorização específica. Marcelo Bahia Odebrecht atribuiu a ele a solicitação específica para o depósito de dez milhões de doláres em favor de João de Cerqueira Santana Filho (item 534):

“Juiz Federal:- Depois: ‘Feira, pagamento fora, 10 milhões de dólares’.

Marcelo Odebrecht:- Um pedido dele para João Santana.

Juiz Federal:- Esse pagamento fora é relativo a um pagamento no exterior?

Marcelo Odebrecht:- Aí claramente foi pagamento no exterior, foi pagamento… esse fica claro que foi no exterior, quer dizer, conta no exterior.”

  1. Por outro lado, também Mônica Reginha Cunha Moura e João de Cerqueira Santana Filho declararam que os acordos de pagamentos eram feitos com Antônio Palocci Filho. João de Cerqueira Santana Fillho ainda declarou que foi ele, Antônio Palocci Filho, quem lhe orientou, ainda no início de sua relação, que os pagamentos teriam que se feitos “por fora”, ainda lhe sugerindo a utilização de uma conta secreta no exterior. Novamente, destaquem-se dois trechos (itens 560 e 562):

“Juiz Federal:- Tá, mas a senhora teve essas conversações, por exemplo, com o senhor Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sempre, foi sempre ele.

Juiz Federal:- Inclusive relativo, por exemplo, a esses pagamentos em 2011?

Mônica Regina Cunha Moura:- Os pagamentos em 2011 já não estive mais com ele porque eu já tinha acertado em 2010, depois que o Palocci acertava comigo o valor da campanha ele me dizia ‘Então tá, então vai ser x por dentro, ok, isso você acerta com o tesoureiro, faz contrato e pá-pá-pá, e essa parte por fora o partido vai pagar tanto…’, aí me dizia quem é que eu ia procurar do partido, quem era a pessoa dele que ia me pagar, e a Odebrecht vai colaborar…, isso desde 2006, quando ele falou a primeira vez que a Odebrecht ia colaborar com… “vai colaborar com tanto, vá lá e acerte com eles como é que você quer’, a partir daí ele…

Juiz Federal:- A partir daí então era com…

Mônica Regina Cunha Moura:- Só quando atrasava, quando tinha algum problema, quando a coisa atrasava muito, que acontecia muito de atrasar, aí eu procurava o Palocci para reclamar porque tinha atrasado, porque sempre atrasava muito.

Juiz Federal:- Relativamente a esses pagamentos no exterior, o recebimento lá na Shellbill, isso era de conhecimento, por exemplo, do senhor Antônio Palocci?

Mônica Regina Cunha Moura:- Eu não sei, Doutor, eu não posso lhe dizer que era do conhecimento dele porque isso eu já acertava com a Odebrecht, já com… o formato, pra onde ia, qual era a conta, eu já acertava na Odebrecht, então eu não posso afirmar que ele sabia que ia para uma conta no exterior ou que ‘x’ era pago no Brasil em dinheiro, isso eu não sei.” “Juiz Federal:- O senhor tratava desses pagamentos ou recebimentos com o Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Não, diretamente nunca tratei, assim, no dia a dia, mas em um primeiro contato, onde isso sempre… no primeiro momento, onde isso aconteceu, para ser mais preciso historicamente, foi na campanha de 2006, a campanha de reeleição do Presidente Lula, o primeiro contato, com quem, falei primeiro com Antônio Palocci.

Juiz Federal:- Mas aí o senhor está falando do Partido dos Trabalhadores né, não do Grupo Odebrecht?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, mas foi a pessoa que me disse que o pagamento seria feito pela Odebrecht, posso então relatar com mais detalhes?

Juiz Federal:- Sim, sim.

João Cerqueira de Santana Filho:- É o seguinte, quando eu fui chamado de volta, de volta porque eu tinha saído na pré-campanha do Presidente Lula, gostaria até de contar um pouco essa história. Em 2001 eu rompi minha sociedade com Duda Mendonça, unilateralmente, eu saí da sociedade e fiquei fora da campanha porque decidi, porque tinha divergências de linhas e etc.. Quando ocorre a crise do mensalão eu recebi um telefonema, me recordo da data, dia 20 de agosto de 2005, Gilberto Carvalho me chamando a pedido do Presidente Lula que fosse à Brasília porque aquele problema estava acontecendo, se eu poderia ir, cheguei em Brasília exatamente no dia 24 de agosto de 2005, eu me lembro porque é uma data histórica, é a morte de Getúlio, fui levado inicialmente para a casa do Antônio Palocci, que era ministro, na casa oficial do Ministro da Fazenda, para aguardar, isso à tarde, e fiquei ali, até que depois Palocci veio do Palácio do Planalto e fomos ao Palácio do Planalto para conversar com o Presidente Lula;

cheguei, encontrei ele num momento muito fragilizado e ele me convidou para… se eu poderia ajuda-lo nesse momento dessa coisa, eu disse que sim e ele nesse momento disse ‘Olha, qualquer detalhe mais burocrático depois o Palocci conversa com você’, isso foi ainda em 2005, isso ainda foi em 24 de agosto, o Presidente tinha dúvidas inclusive se seria candidato. Palocci nessa noite falou comigo e me disse ‘Olha, depois conversamos sobre isso, veja como quase um convite para você fazer a campanha do próximo ano, mas ainda é indefinido, depende do que acontecer, mas acho que você pode ajudar nesse período’, eu falei para ele, eu disse ‘Olha, Palocci, tudo bem, o que eu imagino é que vocês estão vivendo uma crise muito profunda por causa de financiamento ilegal de campanha e que não se repita o mesmo erro’, ele disse ‘Não, de forma alguma, nós sempre…’ e tal, E nesse período…’, disse ele ‘… Nós fazemos um contrato de prestação de serviços’, eu disse ‘Olha, qualquer coisa você conversa com Mônica’, porque Mônica já tinha uma relação anterior porque no ano anterior nós tínhamos feito uma campanha em Ribeirão Preto. Então, quando em maio já de 2006, Palocci senta com… o único contato que eu tinha, porque eu não acertos osdetalhes, mas a relação com o Palocci era uma relação antiga, vinha de 1996, ele conversa comigo e disse ‘Olha, infelizmente não vai poder ser tudo com recurso contabilizado por causa das dificuldades naturais, por causa da cultura existente, mas nós temos uma empresa que dá total garantia para realização, para fazer um pagamento sem a menor acuidade’, ‘Que empresa é?’, ele disse ‘Você deve conhecer, é a Odebrecht’, eu disse É baiana eu conheço’, aí eu digo ‘Olha, com a Odebrecht eu não tenho nenhuma relação, ao contrário, eu acho que eles devem ter uma péssima lembrança de mim porque em 1992, quando acontece, eu estava na Isto É, acontece o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto, eu fiz uma matéria muito forte contra isso, onde eles próprios se queixaram à Isto É, porque nessa matéria eu mostrava que na véspera do assassinato do governador uma pessoa da Odebrecht estava no hotel com ele…’ e etc., ele disse ‘Não, mas isso aí tem muito tempo’ e tal, agora vem ‘Mas eles querem pagar isso’, aí chega o ponto da sua pergunta, ‘Só querem pagar isso lá fora, você tem conta que possa receber lá fora?’, eu digo ‘Tenho’, que eu tinha uma conta aberta de 1999, praticamente inativa, então foi aí, eu digo ‘Qualquer detalhe, qualquer coisa você conversa com Mônica’, a partir daí Mônica passa a coordenar essa operação.

Juiz Federal:- E nas campanhas posteriores lá, por exemplo, de 2010, esses pagamentos de 2011, o senhor chegou a tratar esses assuntos novamente com o senhor Antônio Palocci?

João Cerqueira de Santana Filho:- Tangencialmente sim, em alguns momentos também porque quando… primeiro, antes de chegar aí e para ter uma sequência cronológica que me ajude inclusive a narrar, ocorreu um atraso, sempre que ocorria um atraso, e a primeira vez que ocorreu um atraso na primeira campanha do Presidente Lula eu procurei o Palocci para dar o alerta e dizer ‘Olha, está tendo um atraso, Mônica tem…’, é como se fosse um alerta vermelho que eu chamava, que sempre acontecia isso, sempre nossas campanhas, qualquer pessoa, marqueteiro, sempre teve esse momento onde tinha um atraso que estava ficando insuperável, que tinha que se tomar uma medida mais dura, então eu falei ‘Olhe, nós vamos parar’, então essa vez eu dei, e toda vez que tinha uma crise de pagamentos eu tratava com ele sobre isso.

Juiz Federal:- Mas inclusive tratava sobre pagamentos não contabilizados?

João Cerqueira de Santana Filho:- Sim, claro, porque os atrasos, Excelência, sempre ocorrem no pagamento não contabilizado, os atrasos dentro da escrita

oficial, da contábil oficial, da contabilidade oficial, quase não acontecem porque não pode, inclusive a lei não permite, o senhor sabe disso, toda campanha tem que encerrar o seu exercício com todos os pagamentos em dia ou quase em dia, ou declarar dívida, então paga-se novamente o recurso oficial e depois…”

  1. Na linha do afirmado por Mônica Regina Cunha Moura no final do trecho transcrito, é improvável que Antônio Palocci Filho se ocupasse dos detalhes, como em relação a quais contas seriam utilizados, mas a sua conduta de orientar a realização dos pagamentos da conta corrente geral de propinas consubstanciada na planilha “Posição Programa Especial Italiano” por meios subreptícios, ou seja, sem contabilização e sugerindo recebimentos no exterior, é o suficiente para torná-lo partícipe do crime de lavagem, também por ele devendo responder.
  2. Já no que se refere à Branislav Kontic, há relato de Mônica Regina Cunha Moura de que teria tratado com ele inúmeras vezes sobre atrasos nos pagamentos não-contabilizados devidos pelo Grupo Odebrecht e acertados com Antônio Palocci Filho (item 561):

“Juiz Federal:- Entendi. Das pessoas mencionadas na denúncia, Branislav Kontic, a senhora chegou conhecer?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, sim, conheci.

Juiz Federal:- Chegou a tratar desses assuntos financeiros com ele?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, tratei, algumas vezes.

Juiz Federal:- A senhora pode ser mais clara?

Mônica Regina Cunha Moura:- Às vezes, depois que eu acertava tudo com o Palocci, como eu lhe disse às vezes tinha atrasos de valores, não só da parte da Odebrecht, mas atrasos da parte do PT, a parte por fora, é claro, a parte por dentro também atrasava, mas aí é outro problema, não vem ao caso, então eu ia procurar o Palocci para conversar, e muitas vezes o Palocci ou não estava ou não podia me receber, e ele mandava o Brani me receber, o Branislav me receber, e a gente conversava, eu falava, explicava o que eu estava passando, o que eu precisava, e ele se reportava ao Palocci e normalmente logo depois resolviam uma parte daquilo que estava…

Juiz Federal:- Inclusive relativo a pagamentos não contabilizados?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, exatamente, eu estou falando de pagamentos não contabilizados, a parte contabilizado eu nem falava com o Palocci, ia direto no Vaccari, no Felipe uma época, que foi o tesoureiro da campanha de 2006, o Vaccari em 2010, enfim, ia direto no partido.

Juiz Federal:- Mas inclusive pagamentos não contabilizados do Grupo Odebrecht?

Mônica Regina Cunha Moura:- Sim, eu também conversava sobre isso com o Palocci, quando a coisa atrasava, quando ficava muito distendido, como isso que eu falei, que passava de um ano para o outro e às vezes passava para o outro, e começava…

Juiz Federal:- E com Branislav Kontic também tratou desses…

Mônica Regina Cunha Moura:- Tratei sim, tratei várias vezes, no escritório do Palocci em São Paulo, fui lá diversas vezes.”

  1. Apesar disso, não há prova da participação específica de Branislav Kontic nas condutas de ocultação e dissimulação que caracterizam o crime de lavagem no presente feito, quais sejam a realização de pagamentos subreptícios através de contas secretas mantidas no exterior.
  2. Sem a prova de seu envolvimento específico nessas condutas, não cabe responsabiliá-lo pelo crime de lavagem, isso sem prejuízo de sua eventual responsabilidade em corrupção ou lavagem de dinheiro envolvendo outros repasses lançados na conta corrente geral de propinas consubstanciada na planilha “Posição Programa Especial Italiano”, mas que aqui não podem ser considerados por não integrarem o objeto da acusação.

II.13

  1. Em resumo da fundamentação, tem-se que:
  • Antônio Palocci Filho deve ser condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;
  • Branislav Kontic deve ser absolvido por falta de prova de autoria;
  • Eduardo Costa Vaz Musa deve ser condenado por um crime de corrupção passiva;
  • Fernando Migliaccio da Silva deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
  • Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
  • João Carlos de Medeiros Ferraz deve ser condenado por um crime de corrupção passiva;
  • João Cerqueira de Santana Filho deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
  • João Vaccari Neto deve ser condenado por um crime de corrupção

passiva;

  • Luiz Eduardo da Rocha Soares deve ser condenado por dezenove crimes de lavagem;
  • Marcelo Bahia Odebrecht deve ser condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;
  • Marcelo Rodrigues deve ser condenado por dezenove crimes de

lavagem;

  • Monica Regina Cunha Moura deve ser condenada por dezenove crimes de lavagem;
  • Olívio Rodrigues Júnior deve ser condenado por dezenove crimes

de lavagem;

  • Renato de Souza Duque deve ser condenado por um crime de corrupção passiva; e
  • Rogério Santos de Araújo deve ser absolvido por falta de prova

de autoria.

  1. Apesar da absolvição de Rogério Santos de Araújo oportuno lembrar que ele já foi condenado na ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000 e, quanto a Branislav Kontic que ele responde a outra ação penal perante este Juízo, de n° 5063130-17.2016.4.04.7000.
  • DISPOSITIVO
  1. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva.
  2. Absolvo Branislav Kontic das imputações de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação (art. 386, VII, do CPP).
  3. Absolvo Rogério Santos de Araújo da imputação de crime de corrupção por falta de prova suficiente de autoria ou participação (art. 386, VII, do CPP).
  4. Condeno Antônio Palocci Filho:
  5. por um crime de corrupção passiva do art. 317 do CP, com a causa de aumento na forma do §1° do mesmo artigo, no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu combinado com a conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores; e
  6. por dezenove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1°, caput, inciso V, da Lei n.° 9.613/1998, pela transferência de produto de crime de corrupção mediante condutas de ocultação e dissimulação.
  7. Condeno Marcelo Bahia Odebrecht:
  8. por um crime de corrupção ativa do art. 333 do CP, com a causa de aumento na forma do parágrafo único do mesmo artigo, no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu combinado com a conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores; e
  9. por dezenove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1°, caput, inciso V, da Lei n.° 9.613/1998, pela transferência de produto de crime de corrupção mediante condutas de ocultação e dissimulação.
  10. Condeno Eduardo Costa Vaz Musa, José Carlos de Medeiros Ferraz, João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque por um crime de corrupção passiva do art. 317 do CP, com a causa de aumento na forma do §1° do mesmo artigo, no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu combinado com a conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores.
  11. Condeno Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Marcelo Rodrigues, João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura por dezenove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1°, caput, inciso V, da Lei n.° 9.613/1998, pela transferência de produto de crime de corrução mediante condutas de ocultação e dissimulação.
  12. Atento aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das penas a serem impostas aos condenados.
  13. Antônio Palocci Filho

Crime de corrupção passiva: Antônio Palocci Filho responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5063130-17.2016.4.04.7000. A outra ação penal ainda não foi julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD

  • o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade. Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos de reclusão.

Não há agravantes ou atenuantes.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-766, aplico a causa de aumento do §1° do art. 317 do CP, elevando-a para seis anos e oito meses de reclusão.

Reputo prejudicada a causa de aumento do art. 327, §2°, do CP, que incidiria em vista da participação no crime como coautor de Renato de Souza Duque, em decorrência do previsto no art. 68, parágrafo único, do CP.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias

multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Antônio Palocci Filho, ilustrada pelos valores bloqueados em sua conta corrente e de sua empresa, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Crimes de lavagem: Antônio Palocci Filho responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5063130-17.2016.4.04.7000. A outra ação penal ainda não foi julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD

  • Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em cento e dez dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a nove anos e dois meses de reclusão e cento e oitenta dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Antônio Palocci Filho, ilustrada pelos valores bloqueados em sua conta corrente e de sua empresa, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos,

dois meses e vinte dias de reclusão.

Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e

somadas.

Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do art. 33, §4°, do CP.

  1. João Vaccari Neto

Para os crimes de corrupção passiva: João Vaccari Neto não tem antecedentes registrados no processo. Já foi condenado criminalmente em outras ações penais perante este Juízo, como na ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000 e na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000, mas não houve trânsito em julgado, motivo pelo qual o registro negativo não será considerado. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD 10.219.691,08, o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há atenuantes ou agravantes a serem consideradas.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-765, aplico a causa de aumento do §1° do art. 317 do CP, elevando-a para seis anos de reclusão.

Reputo prejudicada a causa de aumento do art. 327, §2°, do CP, que incidiria em vista da participação no crime como coautor de Renato de Souza Duque, em decorrência do previsto no art. 68, parágrafo único, do CP.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias

multa.

Considerando a falta de melhores informações sobre a renda e patrimônio de João Vaccari Neto, levo em consideração apenas o declarado por ele no temo de audiência (renda mensal de R$ 3.000,00 – evento 709), motivo pelo qual fixo o dia multa em meio salário mínimo vigente ao tempo do último fato delitivo (07/2012).

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas de especial reprovação, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

A progressão de regime para o crime de corrupção fica, em princípio, condicionada à reparação do dano nos termos do art. 33, §4°, do CP.

  1. Renato de Souza Duque

Para os crimes de corrupção passiva: Renato de Souza Duque não tem antecedentes registrados no processo. Já foi condenado criminalmente em outras ações penais perante este Juízo, como na ação penal 5012331-04.2015.4.04.7000 e na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000, mas não houve trânsito em julgado, motivo pelo qual o registro negativo não será considerado. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD 10.219.691,08, o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Reconheço a atenuante da confissão, reduzindo a pena para quatro anos de reclusão.

Não há outras atenuantes ou agravantes a serem consideradas.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-765, aplico a causa de aumento do §1° do art. 317 do CP, elevando-a para cinco anos e quatro meses de reclusão.

Reputo prejudicada a causa de aumento do art. 327, §2°, do CP, em decorrência do previsto no art. 68, parágrafo único, do CP.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias

multa.

Considerando que o condenado é Diretor aposentado da Petrobrás, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (07/2012).

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas de especial reprovação, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3°, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Pretende a Defesa de Renato de Souza Duque o reconhecimento da colaboração do condenado com a Justiça e, por conseguinte, a redução da pena ou modulação da pena para regime mais favorável.

Observa-se inicialmente que a colaboração foi tardia, já ao final do processo, e não trouxe informações totalmente novas, já que o esquema criminoso já havia sido revelado por outros.

O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF e a celebração deste envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade. Cabe também ao MPF avaliar se os ganhos obtidos com a colaboração, como a qualidade da prova providenciada pelo colaborador, justificam o benefício concedido ao criminoso. Por envolver elemento discricionário, salvo casos extremos, não cabe, princípio, ao Judiciário reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF na forma da Lei n° 12.850/2013.

No caso de Renato de Souza Duque, já foi ele condenado em diversas outras açõe penais, nas quais não houve colaboração.

Nesse caso, não pode ser considerada a colaboração em um único processo, sendo necessária uma abordagem abrangente e completa, com a revelação de todos os crimes.

Também por este motivo, a necessidade de uma abordagem abrangente e completa, é necessário que a colaboração e a eventual concessão de benefícios sejam objeto de um acordo de colaboração com o Ministério Público, sendo inviável a este Juízo concedê-lo diretamente.

Esclareça-se que este Juízo não se opõe a eventual colaboração do condenado em questão, certamente sempre sendo necessário verificar conteúdo e condições, mas ele e o seu defensor devem procurar a instituição legitimada a sua celebração, o Ministério Público, e não perseguir o benefício diretamente em Juízo.

Apesar dessas considerações e da recomendação ao condenado e sua Defesa para que procurem o Ministério Público Federal, é o caso de reconhecer, não só a confissão do condenado acima já valorada, mas que ele também prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros.

Igualmente, em audiência, afirmou que renunciava a qualquer direito sobre as contas secretas que mantém no exterior com produto de crime de Petrobrás, como as contas em nome das off-shores Milzart Overseas e da off-shore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com saldo de cerca de 20.568.654,12 euros.

Incluiu depois na petição do evento 945 renúncia por escrita aos saldos dessas constas e ainda das contas em nome da off-shores Satiras Stiftung e Drenos Corporation, no Banco Cramer, na Suiça.

Embora essas contas estejam bloqueadas e já sujeitas ao confisco, a renúncia aos saldos poderá ajudar a implementar o confisco e repatriar os valores.

Entretanto, deve a Defesa apresentar petição nesse sentido, também subscrita pessoalmente pelo condenado, para que o ato tenha efeito, pois a petição do evento 945 está subscrita somente pelos defensores.

Nessas condições e na incerteza que haverá viabilidade de um acordo na forma da Lei n° 12.850/2013, é o caso de algum reconhecimento do valor da colaboração do condenado e da concessão de algum benefício.

Observa-se que os dispositivos do §5°, art. 1°, da Lei n.° 9.613/1998, e o art. 13 da Lei n.° 9.807/1999, permitem a concessão de amplos benefícios, como perdão judicial, redução de pena ou modulação de regime de cumprimento da pena, a réus colaboradores.

Não faz sentido conceder, porém, esse benefício isoladamente a pessoa que já foi condenada em várias ações penais, v.g. 5012331-04.2015.4.04.7000,                      5013405-59.2016.4.04.7000                                       e

5045241-84.2015.4.04.7000.

Assim e considerando, cumulativamente, a elevada culpabilidade do condenado, o papel central dele no esquema criminoso, a colaboração tardia, a convergência do depoimento prestado com o restante da prova dos autos e a renúncia aos saldos das contas bloqueadas, é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa devolução do produto do crime, mas apenas daqueles valores em sua posse, como os mantidos em contas no exterior ou convertidos em bens no Brasil, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de cinco anos no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena.

O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo e fica condicionado à continuidade da colaboração, apenas com a verdade dos fatos, e a renúncia pelo condenado a todos os bens provenientes do crime (inclusive petição subscrita pelo próprio condenado deverá ser apresentada neste sentido em dez dias).

Caso constatado, supevenientemente, falta de colaboração ou que o condenado tenha faltado com a verdade, o benefício deverá ser cassado.

  1. Marcelo Bahia Odebrecht

Crime de corrupção ativa: Marcelo Bahia Odebrecht responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5036528-23.2015.4.04.7000, e já foi condenado, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD

  • o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. A culpabilidade é elevada. O condenado era Presidente de uma das maiores empresas brasileiras e responsável pela maior empreiteira do país. A responsabilidade de um executivo deste porte é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade. Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, mas igualmente a agravante do art. 62, I, do CP, pois o condenado dirigia a atividade dos demais executivos da Odebrecht, motivo pelo qual reputo ambas compensadas.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-766, aplico a causa de aumento do parágrafo único do art. 333 do CP, elevando-a para seis anos e oito meses de reclusão.

Fixo multa proporcional para a corrupção em cento e cinquenta dias

multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Marcelo Bahia Odebrecht, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Crimes de lavagem: Marcelo Bahia Odebrecht responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5036528-23.2015.4.04.7000, e já foi condenado, mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD

  • Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado era Presidente de uma das maiores empresas brasileiras e responsável pela maior empreiteira do país. A responsabilidade de um executivo deste porte é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o Grupo Odebrecht e o condenado. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Considerando três vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos e seis meses de reclusão.

Reconheço a confissão, mas igualmente a agravante do art. 62, I, do CP, pois o condenado dirigia a atividade dos demais executivos da Odebrecht, motivo pelo qual reputo ambas compensadas.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em cento e dez dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a nove anos e dois meses de reclusão e cento e oitenta dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Marcelo Bahia, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 11/2012.

Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão.

Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e

somadas.

Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do art. 33, §4°, do CP.

Esta seria a pena de Marcelo Bahia Odebrecht, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Marcelo Bahia Odebredht não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$ 73.399.314,07 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Marcelo Bahia Odebrecht, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Marcelo Bahia Odebrecht responde a outras ações penais, inclusive já tendo sido condenado em uma, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Marcelo Bahia Odebrecht será cumprida em regime inicial fechado de dois anos e seis meses de reclusão contados da data da efetivação de sua prisão cautelar, 19/06/2015.

A partir de então cumprirá mais dois anos e seis meses no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais dois anos e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Findo o período, deverá cumprir mais dois anos e seis meses no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Marcelo Bahia Odebrecht, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Eduardo Costa Vaz Musa:

Para o crime de corrupção passiva: Eduardo Costa Vaz Musa já foi condenado por outras ações penais (5039475-50.2015.4.04.7000 e 5013405-59.2016.4.04.7000), mas sem trânsito em julgado, motivo pelo qual o fato não será considerado como antecedente. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD 10.219.691,08, o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Reduzo a pena em seis meses em decorrência da confissão.

Não há outras atenuantes ou agravantes a serem consideradas.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-766, aplico a causa de aumento do §1° do art. 317 do CP, elevando-a para cinco anos e quatro meses de reclusão.

Reputo prejudicada a causa de aumento do art. 327, §2°, do CP, que incidiria em vista da participação no crime como coautor de Renato de Souza Duque, em decorrência do previsto no art. 68, parágrafo único, do CP.

Fixo multa proporcional de cento e dez dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Eduardo Costa Vaz Musa, ilustrada por sua carreira profissional, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (07/2012).

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias

judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3°, do

mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do

STF – por maioria – j. 23/04/2013)

A progressão de regime para o crime de corrupção fica, em princípio, condicionada à reparação do dano nos termos do art. 33, §4°, do CP.

Essa seria a pena definitiva para Eduardo Costa Vaz Musa, não houvesse o acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal e homologado por este Juízo (evento 1, anexo59)

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Eduardo Costa Vaz Musa não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantes para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado. Sua colaboração não se restringiu aos fatos que são objeto da presente ação penal, sendo ainda relevante para a ação penal 5039475-50.2015.4.04.7000 e outras investigações em andamento.

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de devolução do produto dos crimes por ele praticados, cerca de USD 3,2 milhões, e pagamento de indenização cível de quatro milhões e quinhentos mil reais, em parte já depositada em Juízo, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, como pretendido o perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Eduardo Costa Vaz Musa, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Eduardo Costa Vaz Musa responde a outra ação penal e o dimensionamento do favor legal dependería da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de dez anos de reclusão.

Substituo o regime inicial fechado pelo assim denominado no acordo “regime aberto diferenciado”. O acordo previa de um a dois anos de cumprimento de pena nesse regime. Considerando que, apesar da relevância da colaboração, é elevada a culpabilidade de Eduardo Costa Vaz Muza, fixo dois anos nesse regime aberto diferenciado e que compreenderá:

  • prestação mensal de trinta horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial;
  • recolhimento domiciliar nos finais de semana;
  • apresentação bimestral de relatórios de atividades;
  • comunicação e justificação ao Juízo de qualquer viagem internacional nesse período.

Caberá ao Juízo de Execução definir os detalhes da prestação de serviços comunitários.

Após os dois anos iniciais, remanescerá, pelo restante da pena, somente a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos, desta feita a cada seis meses.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

Como condição da manutenção do benefício, deverá ainda restituir o produto do crime e pagar a indenização cível acertada com o Ministério Público Federal, nos termos do acordo.

A pena de multa fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de

Eduardo Costa Vaz Musa, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. João Carlos de Medeiros Ferraz:

Para o crime de corrupção passiva: João Carlos de Medeiros Ferraz já foi condenado por outra ação penal (5013405-59.2016.4.04.7000), com trânsito em julgado, tendo ele, portanto, maus antecedentes. Personalidade, culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção envolveu o pagamento em favor de terceiro de USD 10.219.691,08, o que é um valor bastante expressivo. Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até duzentos milhões de reais. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás. Considerando três vetoriais negativas, duas de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos de reclusão.

Reduzo a pena em seis meses em decorrência da confissão.

Não há outras atenuantes ou agravantes a serem consideradas.

Tendo havido a prática de atos de ofício com infração do dever funcional, itens 762-766, aplico a causa de aumento do §1° do art. 317 do CP, elevando-a para seis anos.

Reputo prejudicada a causa de aumento do art. 327, §2°, do CP, que incidiria em vista da participação no crime como coautor de Renato de Souza Duque, em decorrência do previsto no art. 68, parágrafo único, do CP.

Fixo multa proporcional de cento e cinquenta dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de João Carlos de Medeiros Ferraz, ilustrada por sua carreira profissional, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (07/2012).

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, como exposto no item 304, ao contrário são de especial reprovabilidade, com três vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do

Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3°, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

A progressão de regime para o crime de corrupção fica, em princípio, condicionada à reparação do dano nos termos do art. 33, §4°, do CP.

Essa seria a pena definitiva para João Carlos de Medeiros Ferraz, não houvesse o acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal e homologado por este Juízo (evento 1, out57)

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de José Carlos de Medeiros Ferraz não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantes para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado. Sua colaboração não se restringiu aos fatos que são objeto da presente ação penal, sendo ainda relevante para outras investigações em andamento.

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de devolução do produto dos crimes por ele praticados, cerca de USD 1,9 milhões, e pagamento de indenização cível de três milhões de reais, em parte já depositada em Juízo, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Eduardo Costa Vaz Musa, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000, foi ele condenado a pena privativa de liberdade de oito anos e dez meses de reclusão, com trânsito em julgado.

O acordo de colaboração previu, na cláusula 5°, “a”, que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o montante mínimo de oito anos de reclusão, os demais processos contra João Carlos de Medeiros Ferraz ficariam suspensos.

Assim, na linha do acordo entre o Ministério Público Federal e João Carlos de Medeiros Ferraz, assistido por seu defensor, com homologação por este Juízo, suspendo, em relação a João Carlos de Medeiros Ferraz, a presente condenação e processo, em relação a ele a partir da presente fase. Ao fim do prazo prescricional, será extinta a punibilidade.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, o processo retomará seu curso.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de João Carlos de Medeiros Ferraz, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho

Crimes de lavagem: Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD 10.219.691,08. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, executivo do Grupo Odebrecht, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$ 7.846.946,98 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho será cumprida em regime inicial fechado de seis meses de reclusão.

Será descontado dessa pena, o período em que ele ficou preso cautelarmente no processo 5010479-08.2016.404.7000, entre 22/03/2016 a 17/06/2016.

A partir de então cumprirá mais um ano no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais três anos e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica, prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Findo o período, deverá cumprir mais três anos e seis meses no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Fernando Migliaccio da Silva

Crimes de lavagem: Fernando Migliaccio da Silva responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD

  • Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Fernando Migliaccio da Silva, executivo do Grupo Odebrecht, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3°, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Fernando Migliaccio da Silva, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Fernando Migliaccio da Silva não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$

  • 000,00 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Fernando Migliaccio da Silva, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Fernando Migliaccio da Silva responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de doze anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Fernando Migliaccio da Silva será cumprida em regime inicial fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral, com tornozeleira eletrônica, pelo período de um ano.

A partir de então cumprirá mais dois anos no assim denominado regime aberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica.

A partir do ingresso no regime aberto diferenciado, deverá concomitantemente prestar seis anos de serviços comunitários, seis horas por semana, com o detalhamento pelo Juízo de Execução.

Após o cumprimento das penas poderá pleitear a suspensão condicional do restante da pena.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Fernando Migliaccio da Silva, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Luiz Eduardo da Rocha Soares

Crimes de lavagem: Luiz Eduardo da Rocha Soares responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD

  • Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva.

Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Luiz Eduardo da Rocha Soares, executivo do Grupo Odebrecht, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Luiz Eduardo da Rocha Soares, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Luiz Eduardo da Rocha Soares não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$ 9.161.267,24 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Luiz Eduardo da Rocha Soares, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Luiz Eduardo da Rocha Soares responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Luiz Eduardo da Rocha Soares será cumprida em regime inicial fechado de nove meses de reclusão.

Será descontado dessa pena, o período em que ele ficou preso cautelarmente no processo 5010479-08.2016.404.7000, entre 30/03/2016 a 19/12/2016.

A partir de então cumprirá mais um ano e três meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais dois anos no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Findo o período, deverá cumprir mais três anos e seis meses no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Luiz Eduardo da Rocha Soares, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Olívio Rodrigues Júnior

Crimes de lavagem: Olívio Rodrigues Júnior responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD

  • Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Olívio Rodrigues Júnior, considerando suas atividades empresariais fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Olívio Rodrigues Júnior, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição

da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Olívio Rodrigues Júnior não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$ 7.367.809,19 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Olívio Rodrigues Júnior, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Olívio Rodrigues Júnior responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Olívio Rodrigues Júnior será cumprida em regime inicial fechado de nove meses de reclusão.

Será descontado dessa pena, o período em que ele ficou preso cautelarmente no processo 5010479-08.2016.404.7000, entre 22/03/2016 a 19/12/2016.

A partir de então cumprirá mais um ano e três meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais dois anos no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Findo o período, deverá cumprir mais três anos e seis meses no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Olívio Rodrigues Júnior, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Marcelo Rodrigues

Crimes de lavagem: Marcelo Rodrigues responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD 10.219.691,08. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Marcelo Rodrigues, considerando suas atividades empresariais fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3°, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Marcelo Rodrigues, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Marcelo Rodrigues não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o compromisso de pagamento de R$ 651.870,00 como multa indenizatória, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Marcelo Rodrigues, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Marcelo Rodrigues responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Assim, as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de dez anos de reclusão.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Marcelo Rodrigues será cumprida em regime inicial semiaberto diferenciado por um ano de reclusão, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Será descontado dessa pena, o período em que ele ficou preso cautelarmente no processo 5010479-08.2016.404.7000, entre 22/03/2016 a 27/05/2016.

Findo o período, deverá cumprir mais dois anos no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais durante o cumprimento da pena.

Após, deverá prestar mais dois anos de prestação de serviços à comunidade, por vinte e duas horas mensais, desta feita, sem a necessidade de recolhimento domiciliar.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Marcelo Rodrigues, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. João Cerqueira de Santana Filho

Crimes de lavagem: João Cerqueira de Santana Filho responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, e já foi condenado criminalmente na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000, sem trânsito em julgado, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD 10.219.691,08. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de João Cerqueira de Santana Filho, considerando suas atividades empresariais fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de João Cerqueira de Santana Filho, não houvesse ele celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de João Cerqueira de Santana Filho não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial

do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o perdimento do saldo que era mantido na conta Shellbil Finance no Heritage, de cerca de USD 21 milhões segundo a Defesa, e ainda o compromisso do pagamento de multa indenizatória de três milhões de reais, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por João Cerqueira de Santana Filho, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que João Cerqueira de Santana Filho responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de João Cerqueira de Santana Filho cominada nesta ação penal deverá ser unificada com as impostas nas demais ações penais.

Deverá ser será cumprida em regime inicial fechado pelo período inicial de cento e sessenta dias.

Será descontado dessa pena, o período em que ele ficou preso cautelarmente no processo 5005382-16.2016.4.04.7000, entre 23/02/2016 a 01/08/2016.

A partir de então cumprirá mais um ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais

Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de João Cerqueira de Santana Filho, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Mônica Regina Cunha Moura

Crimes de lavagem: Mônica Regina Cunha Moura responde a outra ação penal perante este mesmo Juízo, de n.° 5019727-95.2016.4.04.7000, ainda não julgada, e já     foi       condenado criminalmente na ação penal

5013405-59.2016.4.04.7000, sem trânsito em julgado, motivo pelo qual será considerado como tendo bons antecedentes. Culpabilidade, conduta social, motivos, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção. Foi ainda celebrado contrato simulado para conferir aparência lícita aos valores recebidos. Tal grau de sofisticação, que inclui lavagem de dinheiro transnacional, não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias (a complexidade não é inerente ao crime de lavagem, conforme precedente do RHC 80.816/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma do STF, un., j. 10/04/2001). Ainda como circunstâncias, o elevado montante do valor lavado, de USD 10.219.691,08. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois a lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial. Considerando duas vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena de cinco anos de reclusão.

Reconheço a confissão, reduzindo a pena para quatro anos e seis meses de reclusão.

Não há outras agravantes ou atenuantes.

Fixo multa proporcional para a lavagem em sessenta dias multa.

Entre todos os crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, dezenove, elevo a pena do crime mais grave em 2/3, chegando ela a sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Mônica Regina Cunha Moura, considerando suas atividades empresariais fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato que fixo em 07/2012.

Tendo em vista que as vetoriais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao condenado, ao contrário são de especial reprovabilidade, com duas vetoriais negativas, fixo, com base no art. 33, §3°, do Código Penal, o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Sobre o tema, precedente do Supremo Tribunal Federal:

“A fixação do regime inicial de cumprimento da pena não está condicionada somente ao quantum da reprimenda, mas também ao exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, conforme remissão do art. 33, § 3o, do mesmo diploma legal.” (HC 114.580/MS – Rel. Min. Rosa Weber – 1a Turma do STF – por maioria – j. 23/04/2013)

Esta seria a pena de Mônica Regina Cunha Moura, não houvesse ela celebrado acordo de colaboração com a Procuradoria Geral da República e que foi homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Pelo art. 4° da Lei n° 12.850/2013, a colaboração, a depender da efetividade, pode envolver o perdão judicial, a redução da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Cabe somente ao julgador conceder e dimensionar o benefício. O acordo celebrado com o Ministério Público não vincula o juiz, mas as partes às propostas acertadas.

Não obstante, na apreciação desses acordos, para segurança jurídica das partes, deve o juiz agir com certa deferência, sem abdicar do controle judicial.

A efetividade da colaboração de Mônica Regina Cunha Moura não se discute. Prestou informações e forneceu provas relevantíssimas para Justiça criminal de um grande esquema criminoso. Embora parte significativa de suas declarações demande ainda corroboração, já houve confirmação pelo menos parcial do declarado.

A colaboração, por outro lado, não se limita a esta ação penal,

Além disso, o acordo envolveu o perdimento do saldo que era mantido na conta Shellbil Finance no Heritage, de cerca de USD 21 milhões segundo a Defesa, e ainda o compromisso do pagamento de multa indenizatória de três milhões de reais, o que garantirá a recuperação pelo menos parcial dos recursos públicos desviados, em favor da vítima, a Petrobras.

Não cabe, porém, perdão judicial. A efetividade da colaboração não é o único elemento a ser considerado. Deve ter o Juízo presente também os demais elementos do §1.° do art. 4° da Lei n° 12.850/2013. Nesse aspecto, considerando a gravidade em concreto dos crimes praticados por Mônica Regina Cunha Moura, não cabe perdão judicial.

Adoto, portanto, as penas acertadas no acordo de colaboração

premiada.

Observo que há alguma dificuldade para concessão do benefício decorrente do acordo, uma vez que Mônica Regina Cunha Moura responde a outras ações penais, com o que o dimensionamento do favor legal dependeria da prévia unificação de todas as penas.

Substituo as penas pelas previstas no acordo.

A pena privativa de liberdade de Mônica Regina Cunha Moura cominada nesta ação penal deverá ser unificada com as impostas nas demais ações penais.

Deverá ser será cumprida em regime inicial fechado pelo período inicial de cento e sessenta dias.

Será descontado dessa pena, o período em que ela ficou preso cautelarmente no processo 5005382-16.2016.4.04.7000, entre 23/02/2016 a 01/08/2016.

A partir de então cumprirá mais um ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais

Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais.

Após, ficará sujeito apenas a prestação, semestral, de informações quanto as suas atividades.

A efetiva progressão de um regime para o outro dependerá do mérito do condenado e do cumprimento do acordo.

A eventual condenação em outros processos e a posterior unificação de penas não alterará, salvo quebra do acordo, os parâmetros de cumprimento de pena ora fixados.

Eventualmente, se houver aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes, a redução das penas pode ser ampliada na fase de execução.

Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações.

A multa penal fica reduzida ao mínimo legal, como previsto no

acordo.

Ficam também mantidas as demais cláusulas do acordo.

Registro, por oportuno, que, embora seja elevada a culpabilidade de Mônica Regina Cunha Moura, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada.

  1. Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no art. 7°, II, da Lei n° 9.613/1998, a interdição de Antônio Palocci Filho, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9° da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.
  2. O período em que os condenados ficaram presos deve ser computado para fins de detração da pena (item 63).
  3. Considerando que o produto do crime de corrupção foi destinado a campanha eleitoral e, portanto, encontra-se em local incerto, e considerando que dinheiro é coisa fungível, decreto, com base no art. 91, §1°, do CP, o confisco de valores equivalentes a USD 10.219.691,08, convertidos pelo câmbio de 3,33 (23/06/2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da presente data e agregado de 0,5% de juros simples ao mês, sobre o patrimônio dos condenados. Imponho tal confisco desde logo aos valores bloqueados nas contas de Antônio Palocci Filho e da empresas Projeto Consultoria, de sua titularidade, eventos 72 e 162 do processo 5043559-60.2016.4.04.7000.
  4. Deixo de liberar o remanescente nas contas, considerando que Antônio Palocci Filho responde a outra ação penal perante este Juízo.
  5. Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV, do CPP. Deve ele corresponder ao montante da vantagem indevida, de USD 10.219.691,08, convertidos pelo câmbio de 3,33 (23/06/2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da presente data e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Os valores são devidos à Petrobrás. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores efetivamente confiscados.
  6. O confisco e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos não se aplicam aos condenados colaboradores, sujeitos a avenças próprias nos acordos, salvo se eles os violarem supervenientemente.
  7. Deverão os condenados também arcar com as custas

processuais.

  1. Na fase de investigação, foi decretada, a pedido da autoridade policial e do MPF, a prisão preventiva do condenado Antônio Palocci Filho, por

decisão de 30/09/2016 no processo 5043559-60.2016.4.04.7000 (evento 73).

  1. A Defesa impetrou habeas corpus perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a Região e que foi denegado à unanimidade pela Colenda 8a Turma, Relator o ilustre Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, HC 5045442-90.2016.4.04.0000. Transcreve-se a ementa:

“‘OPERAÇÃO LAVA-JATO’. HABEAS CORPUS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CORRUPÇÃO. CARTEL DE LICITAÇÕES. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LAVAGEM DE DINHEIRO. COMPLEXO ENVOLVIMENTO DO CRIMINOSO. NOVOS PARADIGMAS. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO PREJUDICADA.

  1. A prisão provisória é medida rigorosa que, no entanto, se justifica nas hipóteses em que presente a necessidade, real e concreta, para tanto.
  2. Para a decretação da prisão preventiva é imprescindível a presença do fumus commissi delicti, ou seja, prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como do periculum libertatis, risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal.
  3. A complexidade e as dimensões das investigações relacionadas com a denominada ‘Operação Lava-Jato’, os reflexos extremamente nocivos decorrentes da infiltração de grande grupo criminoso em sociedade de economia mista federal, bem como o desvio de quantias nunca antes percebidas, revela a necessidade de releitura da jurisprudência até então intocada, de modo a estabelecer novos parâmetros interpretativos para a prisão preventiva, adequados às circunstâncias do caso e ao meio social contemporâneo aos fatos.
  4. Em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato, como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização, ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa.
  5. Havendo fortes indícios da participação do paciente em ‘organização criminosa’, em crimes de ‘corrupção passiva’ e de ‘lavagem de capitais’, todos relacionados com fraudes em contratos públicos dos quais resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros, justifica-se a decretação da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública (STJ/HC n° 302.604/RP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO, QUINTA TURMA, julg. 24/11/2014).
  6. A teor do art. 282, § 6°, do Código de Processo Penal, é indevida a aplicação de medidas cautelares diversas, quando a segregação encontra-se justificada na periculosidade social do denunciado, dada a probabilidade efetiva de continuidade no cometimento da grave infração denunciada (RHC 50.924/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 23/10/2014).
  7. Ordem de habeas corpus denegada.” (HC 5045442-90.2016.4.04.0000 – Rel.

Des. Federal João Pedro Gebran Neto – 8a Turma do TRF4 – un. – j. 14/12/2016)

  1. De forma semelhante, no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, foi impetrado o HC 387.557, que foi negado, por unanimidade de votos, pela Colenda 5a Turma, Relator o eminente Ministro Felix Fischer. Transcreve-se a ementa:

“OPERAÇAO LAVA-JATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA NA INSTÂNCIA INFERIOR, SENDO MANTIDA A PRISÃO. IMPETRAÇÃO DE NOVO HABEAS CORPUS, EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL (ART. 105, II, “a”, da CF), PARA SE RECONHECER O DIREITO DO PACIENTE EM RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA, NO MAIS, DE ILEGALIDADE MANIFESTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM (§ 2° DO ART. 654 DO CPP). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. I – Sedimentou-se o entendimento no sentido de não se admitir a impetração de Habeas Corpus em substituição ao recurso previsto em lei, prestigiando-se, assim, o sistema recursal vigente e a própria eficiência da prestação jurisdicional, que fica prejudicada com o uso desmedido e abusivo de Habeas Corpus impetrado em substituição ao recurso cabível. II – Estando a prisão preventiva devidamente fundamentada, não resta caraterizado flagrante constrangimento ilegal hábil a justificar a atuação, de oficio, deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de conceder a ordem (§ 2° do art. 654 do CPP). III – Havendo fundamentação concreta quanto à prova da materialidade dos crimes e aos indícios de autoria, não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal, pois foram mencionados os elementos probatórios mínimos a indicar a materialidade e a autoria das infrações penais. IV – A necessidade de debelar a corrupção sistêmica; a dimensão social dos crimes de corrução e de lavagem de dinheiro, com nefastos efeitos à sociedade; o caráter serial dos crimes (praticados por vários anos, de maneira reiterada, profissional e sofisticada – com uso de contas secretas no exterior); e a necessidade de prevenir a participação do Paciente em outros esquemas criminosos, em novos crimes de lavagem de dinheiro e, ainda, para prevenir possível recebimento de saldo de propina pendente de pagamento, são fundamentos concretos a justificar a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. V – Havendo indícios da existência de contas secretas no exterior, cujas quantias ainda não foram rastreadas nem sequestradas, e receio de que, estando em liberdade, o Paciente possa dissimular, desviar ou ocultar a origem de tais quantias, justifica-se o decreto de prisão preventiva, pois tal possibilidade impede o sequestro e prejudica, assim, a aplicação da lei penal. VI – A suspeita, baseada em elementos concretos e devidamente mencionados na respectiva decisão judicial, de que equipamentos de informática foram retirados da empresa do Paciente com a finalidade de dificultar a investigação, justifica a decretação da prisão preventiva por conveniência da instrução processual. VII – Habeas Corpus não conhecido, ficando mantida a prisão preventiva decretada(HC 387.557, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. em 18.04.2017, DJ 26.04.2017).

  1. Submetida a questão ao Egrégio Supremo Tribunal Federal pelo HC 143.333, o eminente Ministro Edson Fachin, por decisão de 03/05/2016, denegou a liminar pretendida.
  2. Com a prolação da sentença, reforçam-se os pressupostos da preventiva. Não há mais somente boa prova de autoria e materialidade da prática de um crime. Há agora certeza, ainda que sujeita a eventual revisão em recursos.
  3. Quanto aos fundamentos, reporto-me ao já exposto na referida decisão de 30/09/2016 no processo 5043559-60.2016.4.04.7000 (evento 73).
  4. Pelo que se depreende das decisões das instâncias recursais, a prisão está consentânea com os entendimentos das Cortes revisoras e superioras.
  5. Não pode aqui evitar-se o contexto.
  6. O caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina do remanescente.
  7. Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas.
  8. Embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção.
  9. Segundo a planilha, isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.
  10. Dinheiro de propina administrada pelo condenado também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011.
  11. Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos.
  12. Também destaque-se depoimento de João Cerqueira de Santana

Filho, de que repasses similares, administrados pelo paciente Antônio Palocci Filho, já teriam ocorrido nas eleições presidenciais de 2006, embora não abrangidos pela planilha referida.

  1. Chama ainda a atenção o fato de que a planilha revela saldos de propinas ainda não pagas e que seriam repassadas não houvessem as prisões preventivas interrrompido a prática serial de crimes.
  2. O que se tem, portanto, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos.
  3. O esquema criminoso que teria durado por anos foi interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e recebedores de propinas.
  4. Aos críticos de supostos excessos das prisões preventivas, é oportuno ressaltar esse aspecto, que foram elas, circunstanciadamente empregadas, que interromperam, como admitem os próprios criminosos, os pagamentos de propinas acertadas em esquemas criminosos da Petrobrás, da Sete Brasil e igualmente da conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho. Não fossem elas, o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de sessenta e seis milhões de reais da conta corrente geral de propina.
  5. A prática serial de crimes graves, com afetação da integridade de pleitos eleitorais no Brasil e no estrangeiro, coloca em risco a ordem pública e constitui elemento suficiente para justificar a manutenção da preventiva.
  6. Agregue-se que até o momento, os sequestros não lograram a recuperação do total já repassado segundo a planilha, de cerca de cento e trinta e três milhões de reais. Enquanto não houver recuperação integral do produto do crime, remanesce o risco de dissipação por sua submissão a novos atos de lavagem
  7. Por outro lado, tratando-se de crimes praticados subrepticiamente, no caso inclusive com utilização de contas secretas no exterior ou com transações vultosas em espécie no Brasil, não há como controlar as atividades do condenado através de medidas cautelares substitutivas.
  8. Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lavajato (item 609), só não o fazendo no momento pela “sensibilidade da informação”, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.
  9. Portanto e com base na exposição mais ampla contida na decisão referida, Antônio Palocci Filho deverá responder preso cautelarmente eventual fase recursal.
  10. Apesar da absolvição, mantenho as medidas cautelares alternativas em relação a Branislav Kontic (item 63), já que instrumentais também à ação penal 5063130-17.2016.4.04.7000 e a investigações em curso.
  11. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se, encaminando cópia desta sentença, para instrução do HC 143.333 em trâmite no Egrégio Supremo Tribunal Federal.
  12. Transitada em julgado, lancem o nome dos condenados no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).

Curitiba, 26 de junho de 2017.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1°, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4a Região n° 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700003526442v58 e do código CRC 68daf690.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO Data e Hora: 26/06/2017 08:12:47

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